Outro fator apontado para o crescimento é que o Tocantins ao se fortalecer no agronegócio, os agricultores do interior procuram a Capital para fixar residência

Por Wédila Jácome

A quantidade de licença para construir expedida nos sete primeiros meses deste ano já quase supera os números de 2020
Desde o início do ano os números de emissão de alvará de construção vêm só crescendo, demonstrando que em Palmas o mercado da construção civil está aquecido, mesmo diante a pandemia. Em 2020 foram emitidos 1.636 alvarás e só nos primeiros sete meses de 2021, já são 1.278. Mas foi o mês de maio que puxou números recordes, registrando 263 emissões de alvará de construção, em junho foram 187 e julho 220.

A demanda do último mês foi muito além do esperado para um mês considerado retraído para o mercado da construção, quando muitos viajam e adiam o início de obras. “Em Palmas, muitos esperam para iniciar as obras no período de estiagem, e julho costuma ser mais parado, mas nos três últimos meses a demanda foi muito além do que imaginávamos”, explicou o gerente de Análise de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), Joel Alves Miele, e acrescentou que esse crescimento é puxado principalmente pelos empreendimentos de médio-alto padrão, localizados em condomínios fechados.

Para o gerente, que também é engenheiro civil, é como se a demanda estivesse reprimida e agora houve uma explosão de procura. “No início da pandemia houve receio da população, sem saber o que iria acontecer, e a construção civil retrocedeu, mas agora o mercado acelerou. Tivemos as pessoas que tinham apartamentos, buscando casas, e aqueles que por ficarem mais tempo em casa sentiram a necessidade de ter uma casa maior ou reformar sua casa velha”.

Outro fator apontado por Joel para esse crescimento é que o estado do Tocantins ao se fortalecer no agronegócio, os agricultores do interior procuram a Capital para fixar residência.

A chefe de divisão da análise de projetos da Sedusr, Rosana Delmundes Bezerra, explica que o alvará é emitido para início de qualquer construção, por se tratar de uma licença para construir o imóvel. E o documento é importante, pois representa que o imóvel está sendo construído de forma legal, num terreno regulamentado, cumprindo as normas da legislação.

Para dar entrada ao pedido do alvará de construção, a pessoa deve procurar uma das unidades do Resolve Palmas. “O projeto será encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, onde será submetido a análise, para saber se está dentro das regras do Código de Obra do Município e da Lei Municipal de Uso de Solo. Se não houver nenhuma divergência, em média expedimos o alvará em 10 dias. Dependendo da demanda, se estiver menor, pode ser mais rápido”.

A relação dos documentos para dar entrada na licença para construir pode ser acessada no link.

Após concluir a obra, o cidadão deve solicitar o documento de habite-se, que atesta que a obra está finalizada e executada de acordo o projeto aprovado e está apta a ser habitada.

Dados

Em Alvarás de construção emitidos por ano:

2019: 1.527

2020: 1.636

2021: 1.278

Habite-se emitidos por ano:

2019: 1465

2020: 2555

2021: 567

O suplente de vereador, Lúcio Campelo (MDB), foi empossado vereador da Câmara de Palmas em sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira, 18

Por Aline Gusmão

Campelo assumiu o cargo do vereador Rogerio Freitas (MDB), que está de licença por motivos de saúde. Esta é a quarta vez que o parlamentar assume uma vaga na Casa de Leis.

Em seu discurso, Lúcio Campelo contou um pouco de sua trajetória como vereador e se colocou à disposição para defender os interesses da população. “É com esse espírito de solidariedade, de partilha, de dividir, de fiscalizar e de ir atrás de buscar saber efetivamente o que está acontecendo de errado na gestão e nós não vamos nos furtar de, se necessário, agir da forma que outros colegas tem efetivamente atuado”, disse. Campelo conquistou seu primeiro mandato em 2008 e esteve como vereador por 12 anos.

Após os vereadores Rubens Uchôa (CIDADANIA), Laudecy Coimbra (SOLIDARIEDADE), Nêgo (PDT), Eudes Assis (PSDB), Folha (PATRIOTA), Epitácio Brandão (PSB), Joatan de Jesus (CIDADANIA), Márcio Reis (PSL), Solange Duaillibe (PT) e Marilon Barbosa (DEM) usaram a tribuna para parabenizar e dar boas-vindas a Lúcio Campelo.

Assim também a presidente da Casa, Professora Janad Valcari (PODE) disse que juntos poderão fazer um excelente trabalho. “Sei que estará aqui para continuar servindo o povo, sei que estará aqui aliando junto a esses vereadores que estão em busca do que é melhor para nossa cidade. Acredito, sim, em uma Legislatura diferente. Tenho certeza que continuará lutando pela saúde e pela nossa sociedade. Seja bem-vindo!”, declarou.

Sessão ordinária

Durante a sessão ordinária antes da cerimônia de posse, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei, sendo eles:

Projeto de Lei nº. 09, de 11.02.2021

AUTORIA: Ver. Folha

ASSUNTO: Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados com material plástico em Palmas.

Projeto de Lei nº. 105 de 18.05.2021

AUTORIA: Ver. Joatan de Jesus

ASSUNTO: Declara as Quadrilhas Juninas como patrimônio cultural imaterial e histórico do Município de Palmas.

Projeto de Lei nº. 49, de 13.04.2021

AUTORIA: Verª. Profª Janad Valcari

ASSUNTO: Institui a Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas da rede municipal e particular de ensino e dá outras providências.

ASSUNTO: Declara as Quadrilhas Juninas como patrimônio cultural imaterial e histórico do Município de Palmas.

Projeto de Lei nº. 49, de 13.04.2021

AUTORIA: Verª. Profª Janad Valcari

ASSUNTO: Institui a Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas da rede municipal e particular de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 58, de 20.04.2021

AUTORIA: Verª. Profª Janad Valcari

ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos repararem o pavimento das vias e logradouros públicos em que realizarem intervenções.

Projeto de Lei nº. 102, de 18.05.2021

AUTORIA: Ver. Rogério Freitas

ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação de Automobilismo do Tocantins – FAT.

Projeto de Lei nº. 31 de 24.03.2021

AUTORIA: Verª. Solange Duailibe

ASSUNTO: Dispõe sobre a prioridade dos profissionais de educação na vacinação contra a Covid-19, no Município de Palmas-TO.

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Imunização teve início em janeiro de 2021 e reduziu drasticamente os números da doença

Por Erlene Miranda e Laiany Alves

Nesta terça-feira, 17, o Tocantins chegou à marca de 1.018.358 de doses de vacinas contra a covid-19 aplicadas no Estado, este número inclui D1, D2 e dose única. Até o momento, 18,10% da população está totalmente imunizada com a 2ª dose ou vacina de dose única.

Para o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini, a aplicação de 1 milhão de doses é significativa para o avanço da imunização no Estado. “Sabemos que a vacinação é crucial para o combate da covid-19, assim, essa marca é muito importante, e demonstra o trabalho conjunto e eficiente realizado pelo Governo do Tocantins e pelos municípios”, afirma.

Conforme tabela de imunização de grupos prioritários e população em geral acima de 18 anos, disponibilizada pelo Ministério da Saúde (MS), o Tocantins espera que sejam imunizadas 1,161 milhão pessoas. Até o momento, já foram aplicadas 1 milhão de doses, o que equivale a 86% do referido público-alvo inicial imunizado com, pelo menos, uma dose.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Perciliana Bezerra, reforça que o fato de atingir 86% do público-alvo a ser vacinado, com pelo menos 1 dose, é relevante e demonstra que estamos no caminho certo. “O Tocantins está com média de vacinação diária de 10 mil doses, com a regularidade da distribuição de imunizantes pelo MS. Com a significativa melhora da logística de distribuição das doses, determinada pelo governador Mauro Carlesse, em breve alcançaremos a meta de imunização total dos tocantinenses, já estabelecida pelo Governo Federal”, celebra.

A população total do Estado, segundo estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 1.605.000 pessoas. Por consequência, a diferença resultante - aproximadamente 444.000 pessoas possuem entre 0 e 18 anos sem comorbidades, público este, ainda não inserido - pelo Ministério da Saúde - na vacinação contra a covid-19.

2ª Dose

O secretário Edgar Tollini ressalta que é necessário que a população procure os postos de vacinação para realizar a imunização. “Infelizmente, algumas pessoas integrantes dos grupos estabelecidos ainda não foram às unidades se imunizar. E alertamos a essas pessoas e as demais que ainda não tomaram a segunda dose que procurem as unidades de saúde e realizem a imunização”, o gestor completa que “só com a imunização de toda a população, será possível combater a pandemia e retornar à normalidade”, enfatiza.

Contágio e internação por covid-19

Desde o início da vacinação contra covid-19, em janeiro de 2021, houve significativa queda de casos confirmados da doença, além das internações pela enfermidade. Segundo dados do Integra Saúde, houve queda em todos os indicadores, entre março e julho deste ano. Em março de 2021, foram contabilizados, por exemplo, 640 óbitos; já no mês julho, o número caiu para 120. A queda pode ser verificada mês a mês, abril 516 (-19%), maio 345 (-33%), junho 283 (-18%) e julho 120 (-58%).

Cuidados mantidos

O titular da Pasta da Saúde, Edgar Tollini, enfatiza que a pandemia não está erradicada. “Nestas circunstâncias, conclamamos toda a população para redobrar e manter os cuidados com a higiene pessoal, como a utilização de álcool em gel, uso correto de máscaras, além de evitar aglomerações. Se for necessário ir a supermercados, instituições bancárias, shoppings, lotéricas, entre outros, ainda é preciso manter o distanciamento social, evitando-se a propagação do vírus”, destaca.

Doses contra a covid-19

O Tocantins já recebeu 1.412.800 doses de vacinas contra a covid-19 e realizou a distribuição de 1.193.328. As doses são encaminhadas pelo Ministério da Saúde (MS), enquanto a SES realiza a conferência minuciosa dos imunizantes, para posterior distribuição. As vacinas ficam disponíveis para retirada na Central de Imunização, em Palmas, e no de Polo Araguaína, além das duas unidades móveis em Gurupi e Dianópolis, todas as quartas-feiras a partir das 14 horas.

Segundo o secretário da SES, Edgar Tollini, a aplicação de 1 milhão de doses é significativa para o avanço da imunização no Estado - André Araújo/Governo do Tocantins

Estado é o segundo mais rápido da região Norte para se abrir uma empresa

Por Philipe Ramos*

O Tocantins é o segundo estado mais rápido da região Norte para se abrir uma empresa, e o décimo colocado no ranking nacional. Os dados são do Governo Federal e apresentados no Portal da Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Tocantins, no mês de julho, foi de aproximadamente dois dias e duas horas. Nesse tempo, são contados os processos de viabilidade, registro e obtenção de CNPJ, que são responsabilidades, respectivamente, dos municípios, Junta Comercial e Receita Federal.

No Tocantins, o tempo somente para registro é ainda mais eficiente. A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) leva, aproximadamente, 15 horas para registrar uma empresa. O tempo total de abertura acaba se tornando maior, pois calcula-se o tempo médio da viabilidade feita pelos municípios, que varia de prefeitura para prefeitura.

Porém, quando o empreendedor escolhe o contrato padrão, o deferimento do processo é automático e ele já pode iniciar as atividades do seu negócio.

Tecnologia

Esta performance é resultado direto do investimento em gestão e tecnologia para integrar processos de registro e legalização de empresas. “O Governo do Tocantins não mede esforços para otimizar o registro empresarial. A consolidação do Simplifica, em todos os municípios, aliada às inovações tecnológicas, como a assinatura avançada, garante um ambiente de negócios desburocratizado que nos possibilita estar no top 10 dos estados mais rápidos”, aponta a presidente da Jucetins, Thaís Coelho.

*Com informações da Vox Tecnologia

A Lei n° 3.708/2020, sancionada em julho do ano passado pelo Governo do Tocantins, regulamenta sobre as garantias e a responsabilização de bens pessoais em estacionamentos.

Por Kaliton Mota*

Sabe aquelas placas ou cartazes em estacionamentos informando a não responsabilização por danos materiais e objetos deixados no interior do veículo? Saiba que essa prática vai contra a Lei Estadual n° 3.708/2020, sancionada pelo Governo do Tocantins, em julho do ano passado, que regulamenta sobre as garantias e a responsabilização de bens pessoais em estacionamentos.

De acordo com a lei, está proibida a utilização de placas informativas ou a impressão em bilhetes usados em estacionamentos pagos ou gratuitos. A prática além de ilegal, também é considerada abusiva.

O superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, destaca que o consumidor precisa estar atento ao que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e também às leis sancionadas.

“Na medida que as necessidades dos consumidores vão surgindo, são feitas novas leis ou sendo atualizadas. O CDC consolida os direitos dos consumidores, mas que os mesmos não sejam lesados, precisam se atualizar da legislação sancionada. Por isso, o Procon Tocantins investe em informar sempre nossa população tocantinense”, explica o gestor.

Ainda segundo a lei estadual, o descumprimento pode resultar na suspensão da prestação do serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso, entre outras sanções.

CDC

“O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 14, determina que o fornecedor de serviços responda, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos e isso pode ser aplicado nos estacionamentos pagos ou gratuitos”, pontua Viana.

Estacionamentos gratuitos

É válido ressaltar que, quando o estabelecimento comercial oferecer a opção do estacionamento gratuito aos seus consumidores, mesmo que não cobre pelo serviço, a empresa assume a obrigação de guarda do veículo, podendo ser responsabilizada por furto ou dano.

Denuncie

Encontrou algo errado? Denuncie! O consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840. Para formalizar a denúncia, é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

*(Estagiário sob a supervisão da jornalista Thaise Marques)