A dívida tem origem no não repasse das contribuições previdenciárias pelo goveno do Estado ao Igeprev

Com Assessoria 

Apesar do governo do Estado ter divulgado no último dia 26 que havia celebrado acordos de parcelamento para pagar a dívida com o o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), os termos ainda dependiam da aprovação do Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que negou os pedidos de parcelamento do governador Mauro Carlesse. A dívida tem origem no não repasse das contribuições previdenciárias ao Igeprev. Conforme o Cadprev, da Secretaria de Previdência, que monitora os dados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os acordos 488/2020 e 489/2020 não foram aceitos.

“Ainda não temos o motivo da negativa do parcelamento, mas em novembro de 2019, quando a autorização de parcelamento foi enviada à Assembleia Legislativa através da Medida Provisória n° 19, o SISEPE-TO oficiou o governador Carlesse e os deputados estaduais para que fizessem a correção na MP, pois estava em desacordo com a legislação”, ressalta o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO destacou na época que não poderia ser adotado o parcelamento em 200 prestações para todo o débito previdenciário.

O SISEPE-TO detalhou ao Executivo e deputados estaduais, por meio de ofícios, que as portarias nº 402 do Ministério da Previdência Social, de 10 de dezembro de 2008, e nº 333 do Ministério da Fazenda, de 11 de julho de 2017, definem que poderão ser parcelados e reparcelados, em até 200 parcelas, débitos relativos a competências até março de 2017. Logo, o maior montante em atraso poderia ser parcelado em apenas 60 meses.

Parcelamento

No acordo 488/2020, o governo do Estado estabelece 200 parcelas para quitar um débito de R$ 882,9 milhões. E no acordo 489/2020, 200 parcelas para pagar o débito de R$ 163,6 milhões. Os débitos são referentes ao período de setembro de 2017 a agosto de 2020.

“O SISEPE-TO tem oficiado e até ingressado com ações judiciais para garantir que o governador Mauro Carlesse cumpra as legislações federal e estadual quanto a previdência dos servidores públicos. Também tem denunciado a má gestão do regime previdenciário e do Igeprev aos deputados estaduais e órgãos de controle – Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) -, porém as medidas cabíveis não são adotadas e os servidores públicos seguem sendo penalizados, podendo ter suas aposentadorias e a pensões para seus familiares não pagas”, finaliza Cleiton Pinheiro. (Com informações da Ascom do SISEPE-TO).

AVECOM divulga nota de repúdio por ataques a jornalistas

Com Assessoria 

A Associação dos Veículos de Comunicação do Estado do Tocantins (AVECOM) repudia com veemência os ataques rasteiros e covardes que vêm ocorrendo neste período eleitoral, em especial àqueles desferidos contra o Portal Atitude, de Gurupi e o Portal Diário Tocantinense, de Colinas, que nos últimos dias têm sido vítimas de ataques coordenados por militantes digitais de grupos políticos avessos à liberdade de expressão e de opinião que disputam as eleições deste ano.

A AVECOM se solidariza com os veículos, seus proprietários e colaboradores e já recomendou que procurem as autoridades para oferecer denúncia contra os ataques visando a culpabilização dos autores das tentativas de intimidação.

Avecom – Associação dos Veículos de Comunicação do Estado do Tocantins

Nova ponte faz parte do programa Governo Municipalista que prevê a complementação da infraestrutura do Estado com obras em todos os 139 municípios

Por Vânia Machado

Com a liberação dos recursos na ordem de R$ 149 milhões para a construção da nova ponte de Porto Nacional, a empresa responsável pela execução das obras, a Construtora Rivoli do Brasil – S.P.A dará um impulso maior aos serviços. Para isso, irá contratar mão de obra local, cujo processo de contratação será intermediado pelo Governo do Tocantins através do Sistema Nacional de Emprego do Estado do Tocantins (Sine-TO). Ao todo, serão disponibilizadas, até o final deste ano, 200 vagas para 13 funções diferentes. Os interessados devem comparecer a sede do Sine Tocantins, em Porto Nacional, munidos de currículo, a partir desta terça-feira, 10.

“Por ser uma obra de extrema importância para o Tocantins, principalmente para o escoamento da nossa produção, iniciamos com recursos do próprio Estado. Mas é uma obra grande e para executá-la precisamos de crédito financeiro, corremos atrás e conseguimos com o BRB [Banco de Brasília]. Agora, a nossa expectativa é de dar um impulso maior na obra, gerando mais oportunidade de trabalho para a nossa gente”, destaca o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

Segundo o representante da Rivoli, Matteo Rossi, as 200 vagas devem ser preenchidas até o final deste ano, conforme a necessidade de execução dos serviços. “É fundamental para nós essa parceria porque o Sine Tocantins tem conhecimento do território e é uma tranquilidade para a empresa, porque o órgão faz uma avaliação do currículo antes de nos encaminhar para finalizar a contratação no canteiro de obras. As vagas vão ser preenchidas conforme a abertura das frentes de trabalho, mas daqui para frente, devemos acelerar e acredito que até o final do ano haverá a possibilidade de criar essas 200 vagas”, destaca.

Representante da Rivoli, Matteo Rossi, e o diretor do Sine Tocantins, José Alberto (Gordo) oficializam parceria de contratação de mão de obra para ponte de Porto Nacional (foto Alexandre Alves)

O diretor do Sine Tocantins, José Alberto (Gordo), destaca a importância da parceria com empresa. “É com imensa alegria que a gente dá essa notícia de que a empresa vai contratar, daqui até o final do ano, 200 funcionários. E o mais importante, querem contratar mão de obra local, isso é bom para a economia, gera emprego e renda para a nossa gente, e com essa mão de obra, a empresa vai poder tocar a obra a todo vapor”, ressalta.

As vagas

Do total de vagas, 50 são para Servente; 62 para Armador; 6 para Encarregado de turma; 10 para Montador; 30 para Carpinteiro; 10 para Ajudante; 1 para Pintor; 10 para Pedreiro; 12 para Soldador; 2 para Serralheiro; 1 para Encarregado de Pavimentação; 5 para Operador de Equipe Especial; e 1 Pré-marcador.

Os interessados devem procurar a sede do Sine Tocantins, em Porto Nacional, com o currículo em mãos, a partir desta terça-feira, 10, no horário das 8 às 14 horas. O Sine de Porto Nacional está localizado à Rua Bartolomeu Bueno, nº 2095, Centro.

Nova Ponte

A ordem de serviço para as obras da nova ponte de Porto Nacional foi assinada ainda em setembro de 2019 e, desde então, estavam sendo executadas com recursos próprios do Governo do Tocantins. Um novo aporte financeiro foi viabilizado por meio do contrato de R$ 149 milhões, assinado pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, no dia 15 de outubro deste ano, com o Banco de Brasília (BRB).

A nova ponte faz parte do programa Governo Municipalista que prevê a complementação da infraestrutura do Estado com obras em todos os 139 municípios. A estrutura está localizada no trevo sul do município, ligando a TO-050 e a TO-255. A nova ponte terá 1.488 m de extensão, sendo 1.088 m de armação de concreto e 400 m de aterro.

A secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Juliana Passarin, ressalta a importância da obra para o Estado. “O Tocantins tem uma posição estratégica privilegiada e por nossas estradas trafegam não só caminhões transportando a nossa produção, como também de outros estados. Então, uma obra como essa é fundamental para melhoria das condições de trafegabilidade, e pode ter certeza que está sendo executada com a qualidade necessária para o fluxo de grandes caminhões e, claro, valorizando a mão de obra local”, ressalta.

Antiga Ponte

Construída entre os anos de 1976 e 1979, a antiga ponte de 900 metros liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255, com a TO-070 até a BR-153. Em 2011, por causa de danos estruturais, o trânsito pesado foi limitado e atualmente os veículos que ultrapassam 3,5 toneladas de peso não podem usar a estrutura.

O oponente mais poderoso está dentro de nós mesmos”

HIDETAKA NISHIYAMA

Por Edson Rodrigues

O prefeito de Ipueiras e candidato à reeleição, Caio Augusto, e seu vice, Zé Filho, percorreram as ruas de São Francisco em uma carreata recorde no município.

A “comissão de frente” foi formada por homens e mulheres do campo, em sua maioria jovens, montados em cavalos.  A segunda ala foi formada por motociclistas e ciclistas, seguidos por dezenas de carros, todos portando bandeiras e exaltando a candidatura de Caio Augusto e Zé Filho.

Após a carreata, os participantes se concentraram em frente a um palanque para ouvir as propostas de Caio Augusto, Zé Filho e seus candidatos a vereador.

Senador Eduardo Gomes em Ipueiras levando seu apoio ao candidato Caio Augusto

O prefeito tem se comportado como um político moderno, que preza pela divulgação de sua plataforma, de suas propostas e seus compromissos em todos os seus atos de campanha, sem falar mal de seus adversários, mostrando que durante estes últimos quatros anos em que esteve à frente da prefeitura de Ipueiras trabalhou para resgatar a credibilidade do município junto aos órgãos fiscalizadores federais e estaduais, devolvendo à cidade a capacidade de receber recursos federais, emendas impositivas e convênios a partir de janeiro de 2021, contando com o apoio irrestrito de seu amigo pessoal, senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

Gomes, inclusive, esteve em Ipueiras, na semana passada, quando reforçou seu pedido ao povo de Ipueiras em favor de Caio Augusto e garantiu trabalhar em Brasília para garantir recursos para que o município possa realizar o maior número de obras possível.

Neste sábado, sete de novembro, a uma semana das eleições, tanto Caio Augusto quanto seu vice, José Filho, puderam agradecer o apoio e as manifestações positivas da população do distrito de São Francisco, onde foram muito aplaudidos pelos presentes, como reconhecimento pelos serviços prestados pelos dois, numa demonstração de que desejam a continuidade do progresso e do desenvolvimento.

Objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis afetadas pela pandemia

Por Eliane Tenório

Com objetivo de garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis e dos trabalhadores autônomos economicamente afetados pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou nessa quarta-feira, 4, uma nova etapa de entrega de cestas básicas. Desta vez, serão distribuídas 200 mil cestas, nos 139 municípios. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).

A nova etapa da ação emergencial de entrega dos kits de alimentos foi iniciada nesta semana, pela região sul do Estado. Nesse primeiro momento, as cestas básicas estão sendo distribuídas para entidades de classes e religiosas; a exemplos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e das igrejas, dentre outras. As instituições parceiras farão as entregas dos kits de alimentos para as famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19.

“Nesta situação de pandemia que estamos vivendo, a importância da distribuição de alimentos é imensa”, afirmou o pastor da Igreja Quadrangular de Gurupi, Gerson Santos. “Pegou todos de surpresa, muitos perderam o emprego e precisam de alimentos para si e suas famílias. É excelente esse trabalho do Governo do Estado. Recebemos 1.000 cestas básicas, fizemos uma relação das famílias que estão precisando e vamos entregar para as que estão passando necessidades”, destacou.

O pai de uma das alunas da Apae de Gurupi, João da Silva Porto, também agradeceu pelo recebimento de uma cesta básica. “Agradeço a Deus e ao Governo do Tocantins por ajudar as pessoas que estão necessitando de alimento. Que o governador ajude sempre seu povo, porque tem muita gente passando necessidades”, disse.

A presidente da Apae de Gurupi, Alessandra Pereira de Oliveira, informou que a instituição conta com 191 alunos e que todas as famílias estão sendo contempladas com os alimentos. “Essa é a quarta remessa de alimentos que recebemos e é muito importante para as famílias. Agradeço ao Governo do Tocantins por lembrar de nós”, destacou.

A Associação dos Portadores de Deficiência Física do Estado do Tocantins (Apodefitins) recebeu 400 cestas, segundo o presidente da instituição, Mauryzan Barbosa de Castro. “As cestas também chegam em uma boa hora, estamos passando por um período difícil e o Governo, com muito carinho, vem apoiando as associações com a doação das cestas básicas. Só temos a agradecer”, frisou.

Outra instituição que recebeu cestas básicas, para entrega direta às famílias vulneráveis e famílias impactadas pela pandemia, foi a Associação Gurupiense Amigos do Basquete (Agab). O representante da associação, Glauco Flores Stonler, afirmou que o momento de distribuição das cestas é propício e que recebeu 190 cestas básicas. “A maioria de nossos alunos é de famílias carentes, que têm a renda baixa ou não têm nenhuma renda e passam, nesse período, por dificuldades financeiras necessitando de alimentos”, afirmou.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, esteve em Gurupi acompanhando o início das entregas. “Em março, quando teve início a ação emergencial, o governador Mauro Carlesse determinou que fizéssemos um trabalho voltado para ajudar as famílias vulneráveis e as famílias impactadas pelo isolamento social. A ação começou em março de 2020 e a equipe da Setas não parou. A determinação do Governador é para que o alimento chegue à mesa dos mais necessitados, garantindo a segurança alimentar, o que é fundamental nesse momento de pandemia”, destacou.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, cerca de 240 dias, foram entregues mais de 410 mil cestas básicas, aproximadamente 615 mil toneladas de alimentos, beneficiando a mais de 410 mil famílias, com a ação de distribuição dos alimentos, nos 139 municípios do Tocantins.

Nova etapa

Sobre a nova etapa de distribuição dos alimentos, iniciada nesta semana, o secretário de Estado da Setas informou que a determinação do Governo do Estado é para que a Setas dê continuidade à ação. “A melhor logística que encontramos para que os alimentos cheguem a quem precisa é por meio das entidades de classes e religiosas, associações, institutos, sindicatos e igrejas, entre outras, por isso a distribuição dos alimentos, em Gurupi, está inicialmente direcionada a estas instituições parceiras”, justificou o gestor.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus. A aquisição e a distribuição de mais de 410 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Transparência e controle

Os recursos dessa nova etapa com a entrega de 200 mil cestas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO). Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço de http://www.transparencia.to.gov.br. http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse, na página principal, a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -; e a aba verde - Gráficos das Mais de 410 mil famílias já foram atendidas desde o mês de março -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://http://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

Com colaboração de Leandro Pinheiro/Governo do Tocantins.