O objetivo é subsidiar a elaboração de políticas públicas para superação das barreiras de acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC)
Por Eliane Tenório
Com proposta de subsidiar a elaboração de políticas públicas para superação das barreiras de acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), estão realizando visitas de monitoramento nas Secretarias Municipais de Assistência Social dos 138 municípios que aderiram ao programa. No Tocantins 4.029 pessoas recebem o BPC na Escola.
No período de 11 a 14 de novembro uma equipe da gerencia de Proteção Social Básica da Setas se reúne com os responsáveis pelo BPC na Escola, dos municípios de Cachoeirinha, Darcinópolis, Carmolândia e Guaraí, para realizar monitorar e orientar sobre a aplicação dos questionários para o levantamento das barreiras de acesso e permanência na escola, das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. Os monitoramentos e orientações já aconteceram em diversos municípios.
Acompanhamento De acordo com a técnica do setor de Benefícios da Setas, Lilian Práigida, é por meio do acompanhamento, dos beneficiários, que a Assistência Social pode apontar as diversas atividades e ações que podem ser realizadas para superação de barreiras vivenciadas pelas crianças e adolescentes com deficiência. É também uma forma da equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ter como encaminhar os beneficiários e suas famílias aos serviços sócio assistenciais ou para outras políticas públicas, quando necessário.
Como o município pode aderir ao Programa BPC na Escola?
A adesão ao Programa é feita pelo prefeito municipal – com CPF e senha próprios – por meio do Sistema do Programa BPC na Escola. Para tanto, é necessário que o gestor municipal de Assistência Social delegue, pelo Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), o perfil do Programa para que o prefeito acesse o Sistema BPC na Escola.
BPC na Escola É uma iniciativa interministerial, que envolve os ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação, da Saúde e a Secretaria de Diretos Humanos. Tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
Licitantes poderão conferir lista com o resultado da classificação preliminar da venda de lotes residenciais e comerciais por meio de licitação pública
Por Letícia Elias
Já está disponível no site da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins) a lista com a classificação preliminar da 5ª licitação para venda de lotes residenciais e comerciais em Palmas. Ao todo, foram recebidas um total de 351 propostas. A lista de classificados também será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 8.
Os recursos poderão ser dirigidos à Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis (Celbi) e protocolizados na Terratins no período de 11 a 18 de novembro. Após a análise dos recursos, a Comissão divulga nova lista com a classificação final.
O proponente licitante que não venceu ou foi desclassificado terá o valor da caução reembolsado na agência e conta bancária informadas por ele, após 8 (oito) dias úteis, a contar do 1º dia útil subsequente ao da publicação da homologação do Resultado Final da Licitação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Entenda
Nessa licitação foram postos à venda 59 lotes comerciais e residenciais que estão próximos a Av. Teotônio Segurado nas Quadras ACSO 91, ACSV-SE 142 - A, ACSU-SE 130, ARSO 43, ACSU NO 10 Orla 14 (Graciosa), Jardim Taquari T12/T22 – T13/T23, Arso 22, Arse 141 e 142 com metragem entre 100 m² e 6.000m², os imóveis serão todos entregues com a infraestrutura completa, como asfalto, água e luz e toda a situação fundiária do imóvel em dia. Os preços variam de acordo com a localização e a metragem do lote.
Atendimento
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (63) 3218- 7306 ou pelo link. Para atendimento presencial, o prédio-sede da Terratins está localizado na Praça dos Girassóis – Explanada das Secretarias.
http://lic.terratins.to.gov.br/licitacao/5
Governo alterou a data do evento para viabilizar presença do Presidente da República e também do Presidente do Senado e da Caixa Econômica Federal
Por Jarbas Coutinho
O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou presença na solenidade de assinatura dos dois contratos de financiamentos do Governo do Tocantins com a Caixa Econômica Federal, no próximo dia 28 de novembro, em Palmas. A confirmação da presença foi dada ao próprio governador Mauro Carlesse, nesta quinta-feira, 7, depois de ser recebido pelo presidente no Palácio do Planalto. Na oportunidade o governador Carlesse estava acompanhado do líder do Governo no Senado, Eduardo Gomes, e do vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Carlos Gaguim.
Bastante descontraído, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu o convite e falou da satisfação em participar do evento. “E uma satisfação e um orgulho estar em Palmas neste momento em que será celebrado um contrato que vai ser muito bom para todo o Estado”, frisou.
?▶ Veja o convite do governador @maurocarlesse ao presidente da República @jairbolsonaro para participação na cerimônia de assinatura dos contratos de financiamento com a @Caixa. O evento ocorre dia 28 de novembro em Palmas e será um momento muito importante para o #Tocantins. pic.twitter.com/AVNOPQp1XD
— Governo do Tocantins (@governoTO) November 7, 2019
O governador Mauro Carlesse disse que fez questão de fazer o convite pessoalmente ao presidente Bolsonaro para o momento que vai marcar a história do Tocantins. “Fiz questão de vir aqui porque ele é importante para o Tocantins e não poderia faltar nesse momento”, disse.
Também devem participar do evento a bancada federal do Estado, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães.
Obras
A contratação destes financiamentos já vinha sendo trabalhada pelo Governo do Estado desde a posse da atual administração e só foi possível devido ao enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além das obras de infraestrutura nos 139 municípios, serão contemplados no contrato de R$ 453 milhões, a construção do Hospital Geral de Gurupi; a pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); a duplicação da rodovia ligando Araguaína ao Novo Horizonte; a pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins, e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.
Já o contrato de R$ 130 milhões, contempla a construção da nova ponte de Porto Nacional.
Da Assessoria
Tramita na Assembleia Legislativa proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que institui Programa de Recuperação de Créditos não Tributários do Tribunal (Refis-TCE) e, segundo o vice-presidente da corte, conselheiro Alberto Sevilha, se destina a promover a regularização de débitos decorrentes de sanções aplicadas até 31 de dezembro de 2018.
Conforme o projeto de lei, o programa se destina aos “inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não”, e “mesmo àqueles com exigibilidade suspensa”.
Ainda de acordo com o projeto que tramita na Assembleia, os débitos, sujeitos ou não a recursos, poderão ser pagos com redução de juros e multa de mora, de 100%, para pagamento em parcela única, e de 70%, para pagamento em até 12 parcelas.
Vale ressaltar que os descontos não se aplicam ao valor principal do débito ou à sua correção monetária. Outro dado relevante é a possibilidade do devedor que já possuir débito parcelado repactuá-lo.
Outras matérias
Também de autoria do TCE, outro projeto dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, funções de confiança e cargos de provimentos em comissão. Com efeito retroativo a 1ª de maio de 2019, o órgão concede reajuste de 1%, alinhado ao índice aprovado nesta Casa de Leis aos servidores dos demais órgãos e poderes.
Entre os projetos propostos por deputados, consta matéria do parlamentar Júnior Geo (Pros) que regulamenta o acesso à informação de registros da área da segurança pública. Há ainda texto apresentado pelo deputado Fabion Gomes (PL) que sugere a declaração de utilidade pública estadual à Associação dos Produtores Rurais do Assentamento PA Extrema, município de Riachinho.
Da Assessoria
O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na sessão da tarde desta terça-feira, 05, onze projetos de lei de autoria dos parlamentares. As propostas contemplam especialmente a agenda de eventos culturais, religiosos e esportivos no Estado.
Entre as novas leis, está a que inclui o Dia de São Judas Tadeu no Calendário Cultural do Estado do Tocantins. O Santo é padroeiro dos servidores públicos, e seu dia é comemorado anualmente em 28 de outubro. A iniciativa é do deputado Junior Geo (PROS).
Outro evento que passa a fazer parte do Calendário Cultural do Estado é a Cavalgada Ecológica do Município de Divinópolis, região Oeste do Tocantins, proposta pelo deputado Nilton Franco (MDB). Mais uma lei, de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), inclui os Jogos Paradesportivos do Tocantins (Parajets), no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
E ainda, foi declarada de utilidade pública a Associação Contágius – CIA de dança de Teatro de Palmas, por iniciativa do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade)
Também foram aprovadas leis com as seguintes propostas: combater a violência contra as mulheres (Luana Ribeiro, PSDB); distribuição gratuita de protetor solar para pessoas que concluíram o tratamento de câncer (Jorge Frederico, MDB); regulamentação sobre exposição de bebidas alcoólicas, (Valderez Castelo Branco, PP); regulamentação sobre a publicidade custeadas pelos órgão públicos (Elenil da Penha, MDB) e a lei que assegura a matrícula ao educando com deficiência e, também, aos filhos de pessoas com deficiência, em escola da rede estadual de ensino da sua preferência (Junior Geo).
Por último, foi aprovado o título de Cidadão Tocantinense ao senhor Gutemberg Vieira da Silva, de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL). (Penaforte).