Medida Provisória não foi votada a tempo pela Câmara Municipal
Por Edson Rodrigues
A Medida Provisória reeditada pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, que concede o reajuste ao funcionalismo público municipal para substituir a anterior, com o mesmo teor, mas que caducou nas gavetas da Câmara Municipal após 120 dias, pode ser questionada pelo Ministério Público.
A questão é que, mesmo sem ser votada pela Câmara, os servidores públicos passaram a receber seus vencimentos com o reajuste e, em se extinguindo o prazo de 60 dias, renováveis por mais 60, como aconteceu, o reajuste não tem baseamento legal.
REMENDO
A reedição da Medida Provisória após findo o prazo da anterior, segundo um renomado jurista consultado pelo O Paralelo 13, é inconstitucional e pode ser questionada pelo Ministério Público e causar um grande transtorno para os servidores públicos municipais, que teriam que devolver o valor pago a mais em seus contracheques, pois não há baseamento legal.
A manobra tentada pelo Executivo Municipal pode gerar um desgaste junto ao funcionalismo, que, de uma vez ou em parcelas, será obrigado a devolver o que recebeu a mais, mesmo sem ter “culpa” nenhuma pelo remendo.
DE QUEM É A CULPA???
Por falar em culpa, a quem atribuir essa “derrapada”?
A resposta é: a todos os envolvidos na cobrança do ato por parte do Poder Executivo e à Câmara Municipal, pois os sindicatos cobraram o aumento, o Executivo concedeu, em forma de MP, e o Legislativo não votou a MP, transformando-a em Lei, no prazo estipulado. Mesmo com 120 dias tramitando na Casa, ainda não se sabe o porquê da MP ter sido guardada nas gavetas da Câmara Municipal.
Os sindicatos, por incrível que pareça, fazem papel de avestruz, “escondendo a cabeça no buraco”, fingindo que não tem nada a ver com o acontecido e mantém o silêncio.
Cabe, agora, aos servidores públicos municipais de Palmas, prestar mais atenção em quem votam para serem seus representantes tanto nos sindicatos quanto na Câmara Municipal, pois o erro, o descaso ou o pouco caso, foi deles.
Além disso, os servidores devem rezar para que o caso seja resolvido sem a necessidade do ressarcimento do dinheiro pago a mais pela Prefeitura como um direito dos trabalhadores e transformado em reajuste indevido pela não votação da Medida Provisória no prazo legal.
Ainda segundo o jurista consultado por O Paralelo 13, ainda há a possibilidade de a Câmara Municipal votar um Decreto Legislativo validando a Medida Provisória encaminhada pelo Executivo, mas, ao fazer isso, os vereadores estarão assinando um termo de confissão, estarão confirmando que, simplesmente, deixaram de votar a MP do Executivo no prazo.
Infelizmente, esta notícia não é fake, é fato!
“Estimamos que entre cinco e oito meses a Policlínica estará pronta para a população usufruir dos seus serviços em saúde”, disse o secretário
Com Assessoria
As obras de reforma da Policlínica da Arno 31 foram retomadas há aproximadamente 15 dias e estão em ritmo acelerado para a sua conclusão. Na tarde desta quarta-feira, 05, o secretário de Saúde de Palmas, Daniel Borini, e o superintendente de Obras Civis da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Caleb Dias Nazareno, fizeram uma visita técnica ao local e verificaram o andamento da obra.
O secretário Daniel Borini afirmou que a visita foi importante para tirar algumas dúvidas em relação à parte técnica da obra e definir, junto à equipe de engenharia, a previsão de entrega. “Estimamos que entre cinco e oito meses a Policlínica estará pronta para a população usufruir dos seus serviços em saúde”, disse o secretário.
Após a inauguração, a Policlínica se tornará um centro de atenção especializado, no qual a população terá acesso a consultas e acompanhamentos com médicos especialistas. Haverá também uma estrutura completa, incluindo piscina, para tratamentos de fisioterapia. Além disso, será transferido para o local o Núcleo de Assistência Henfil, unidade especializada em tratamentos de doenças virais e sexualmente transmissíveis, que atualmente funciona em um prédio alugado.
Investimento
O prédio possui aproximadamente 1,3 mil metros quadrados de área construída. Nesta fase final de reforma, estão sendo investidos pela Prefeitura de Palmas R$ 1 milhão e 389 mil.
Por Edson Rodrigues
Mais uma vez O Paralelo 13 antecipa ao povo tocantinense uma notícia com poder para mudar todo o cenário político estadual. Toda democracia precisa de uma imprensa antenada e sem subterfúgios na hora de municiar a população das informações de que precisa para se ambientar no cenário político. Logo, assumimos com muito orgulho o papel do exercício do bom jornalismo e da antecipação dos fatos reais e contundentes.
Vamos aos fatos:
Na última segunda-feira, dia 3, noticiamos o encontro da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, com o prefeito de São Paulo, João Dória e com o recém-eleito presidente nacional do PSDB Bruno Araújo, em um almoço, há cerca de 15 dias atrás, no qual devem ter sido acertados os ponteiros para que a Cinthia assumisse o comando da legenda em Palmas e, com todo o apoio necessário, fosse a candidata do partido à reeleição. Era, apenas, uma questão de tempo.
Como praticamos o bom jornalismo, ouvimos Artur Ribeiro, vice-presidente estadual do PSDB, como o “outro lado da moeda”, em conversa em que ele afirmou com todas as letras que a comissão provisória do partido, em Palmas, teria uma “parceria” com o ex-prefeito Carlos Amastha e que a candidatura de Cinthia à reeleição, teria que enfrentar o escrutínio dos membros da comissão e a preferência escancarada deles pela pré-candidatura do ex-senador e presidente estadual do partido, Ataídes Oliveira, assim como o comando da legenda permaneceria com quem está, ou seja, com a deputada estadual Luana Ribeiro.
SUNAMI
Pois não é que vem do estado de São Paulo um “tsunami” que arrebenta suas forças destruidoras justamente em Palmas?
O competente jornalista e companheiro Cléber Toledo traz em seu portal de notícias uma declaração do presidente nacional do PSDB, nesta quarta-feira (5) em que enfatiza que a reeleição de Cinthia Ribeiro à prefeitura de Palmas passa a ser a “prioridade do partido” para 2020. Ou seja, tudo o que Ataídes, Luana e Amastha planejam para a eleição de 2020 pode até acontecer, só que por outra legenda, não no PSDB.
A declaração do presidente nacional é praticamente uma “intervenção branca”, vez que desdiz tudo o que a atual comissão provisória metropolitana vinha afirmando até agora. Ou seja, Ataídes Oliveira deixa de “ser” o presidente estadual do PSDB e passa, apenas, a “estar” presidente.
Ao que parece, o tsunami vai desalojar Luana Ribeiro e Ataídes Oliveira, que terão que, abraçados com Carlos Amastha, procurar outro caminho, outra legenda, para que suas pretensões políticas sejam postas em prática e tenham alguma chance de virar realidade.
O “ABRAÇO DOS AFOGADOS”
Então, conforme O Paralelo 13 adiantou aos seus leitores, Cinthia Ribeiro passa a ser a principal representante do PSDB no Tocantins, uma vez que seu presidente estadual, Ataídes Oliveira e a presidente estadual, Luana Ribeiro, foram, literalmente, desautorizados pelo presidente nacional do PSDB a seguirem com seus planos, levando junto os sonhos do ex-prefeito Carlos Amastha em ter um porto seguro em sua tentativa de ressuscitação política.
As palavras de Bruno Araújo vieram acalentar os ânimos de vários prefeitos tocantinenses que já estavam de malas prontas para deixar o PSDB e que, em conversas privadas vinham contando as horas para que o ex-senador Ataídes Oliveira deixasse o comando do partido espontaneamente ou apostando em uma dissolvição do diretório estadual, tendo em vista a forma com que ele vinha conduzindo os destinos do partido.
Entre os principais membros, já é uma unanimidade que o ex-senador vá “rodar” e que, consequentemente, a deputada estadual Luana Ribeiro irá sentir “as voltas que o mundo dá”, principalmente na área política, em que o poder nunca é permanente.
Pelo que denota das informações apuradas, muita gente do PSDB tocantinense vai sentir na pele o ditado que diz que “aqui se faz, aqui se paga” e mergulhar, abraçados, com seu aliado, Carlos Amastha.
As peças se movem, e o tabuleiro político requer novas estratégias....
É esperar pra ver!
Por Edson Rodrigues
Mais uma vez O Paralelo 13 antecipa ao povo tocantinense uma notícia com poder para mudar todo o cenário político estadual. Toda democracia precisa de uma imprensa antenada e sem subterfúgios na hora de municiar a população das informações de que precisa para se ambientar no cenário político. Logo, assumimos com muito orgulho o papel do exercício do bom jornalismo e da antecipação dos fatos reais e contundentes.
Vamos aos fatos:
Na última segunda-feira, dia 3, noticiamos o encontro da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, com o prefeito de São Paulo, João Dória e com o recém-eleito presidente nacional do PSDB Bruno Araújo, em um almoço, há cerca de 15 dias atrás, no qual devem ter sido acertados os ponteiros para que a Cinthia assumisse o comando da legenda em Palmas e, com todo o apoio necessário, fosse a candidata do partido à reeleição. Era, apenas, uma questão de tempo.
Como praticamos o bom jornalismo, ouvimos Artur Ribeiro, vice-presidente estadual do PSDB, como o “outro lado da moeda”, em conversa em que ele afirmou com todas as letras que a comissão provisória do partido, em Palmas, teria uma “parceria” com o ex-prefeito Carlos Amastha e que a candidatura de Cinthia à reeleição, teria que enfrentar o escrutínio dos membros da comissão e a preferência escancarada deles pela pré-candidatura do ex-senador e presidente estadual do partido, Ataídes Oliveira, assim como o comando da legenda permaneceria com quem está, ou seja, com a deputada estadual Luana Ribeiro.]
SUNAMI
Pois não é que vem do estado de São Paulo um “tsunami” que arrebenta suas forças destruidoras justamente em Palmas?
O competente jornalista e companheiro Cléber Toledo traz em seu portal de notícias uma declaração do presidente nacional do PSDB, nesta quarta-feira (5) em que enfatiza que a reeleição de Cinthia Ribeiro à prefeitura de Palmas passa a ser a “prioridade do partido” para 2020. Ou seja, tudo o que Ataídes, Luana e Amastha planejam para a eleição de 2020 pode até acontecer, só que por outra legenda, não no PSDB.
A declaração do presidente nacional é praticamente uma “intervenção branca”, vez que desdiz tudo o que a atual comissão provisória metropolitana vinha afirmando até agora. Ou seja, Ataídes Oliveira deixa de “ser” o presidente estadual do PSDB e passa, apenas, a “estar” presidente.
Ao que parece, o tsunami vai desalojar Luana Ribeiro e Ataídes Oliveira, que terão que, abraçados com Carlos Amastha, procurar outro caminho, outra legenda, para que suas pretensões políticas sejam postas em prática e tenham alguma chance de virar realidade.
O “ABRAÇO DOS AFOGADOS”
Então, conforme O Paralelo 13 adiantou aos seus leitores, Cinthia Ribeiro passa a ser a principal representante do PSDB no Tocantins, uma vez que seu presidente estadual, Ataídes Oliveira e a presidente estadual, Luana Ribeiro, foram, literalmente, desautorizados pelo presidente nacional do PSDB a seguirem com seus planos, levando junto os sonhos do ex-prefeito Carlos Amastha em ter um porto seguro em sua tentativa de ressuscitação política.
As palavras de Bruno Araújo vieram acalentar os ânimos de vários prefeitos tocantinenses que já estavam de malas prontas para deixar o PSDB e que, em conversas privadas vinham contando as horas para que o ex-senador Ataídes Oliveira deixasse o comando do partido espontaneamente ou apostando em uma dissolvição do diretório estadual, tendo em vista a forma com que ele vinha conduzindo os destinos do partido.
Entre os principais membros, já é uma unanimidade que o ex-senador vá “rodar” e que, consequentemente, a deputada estadual Luana Ribeiro irá sentir “as voltas que o mundo dá”, principalmente na área política, em que o poder nunca é permanente.
Pelo que denota das informações apuradas, muita gente do PSDB tocantinense vai sentir na pele o ditado que diz que “aqui se faz, aqui se paga” e mergulhar, abraçados, com seu aliado, Carlos Amastha.
As peças se movem, e o tabuleiro político requer novas estratégias....
É esperar pra ver!
Da Redação
Uma equipe do jornal O Paralelo 13 esteve nesta quarta-feira, 5, no Hospital Regional de Porto Nacional, para averiguar uma denúncia de que haviam pacientes deitados nos corredores do hospital aguardando atendimento médico, além de falta de roupas de cama (lençóis) e macas em todo o hospital, especialmente para o centro cirúrgico. Os pacientes internados também estão sem lençóis e quem tem familiares próximos, pedem para trazer de casa e os que são de outros municípios ou da zona rural rezam e pedem para Deus cuidar para que não contraiam nenhuma infecção hospitalar, já que o risco é muito grande.
Segundo apurado pelo Paralelo 13, realmente o sistema de limpeza é deficitário e a falta de técnicos de enfermagem deixa a situação calamitosa, deficiente e desumana, o que evidencia que a saúde do Estado continua tendo gargalos a serem corrigidos. Vale ressaltar que a atual administração do hospital não tem nenhuma culpa pela suspensão de várias cirurgias, previamente agendadas para hoje (05/06), por falta de lençóis e material cirúrgico.
Sobre a limpeza fomos informados que não tem pessoal para fazer limpeza, pois todos são funcionários de empresa terceirizada e que esta suspendeu o atendimento alegando atraso no pagamento dos serviços prestados, por não receber do Estado. Segundo as informações repassadas à nossa equipe, ainda não conseguiu quitar os débitos com os funcionários e servidores.
Em conversa com profissionais daquela Unidade de saúde, nos foi informado, e mostrado, que o Estado abasteceu o hospital com algumas dezenas de medicamentos e insumos, mas que já está faltando outros remédios importantes para o bom funcionamento da unidade hospitalar. De acordo com a técnica responsável pelo abastecimento, isso é rotineiro. “Na mesma hora que tem, falta. Isso ocorre por que somos um hospital regional que atende toda a região do entorno de Porto Nacional e não somente a cidade. São mais de 14 municípios, sem contar com o distrito de Luzimangues e os muitos pacientes que vem de palmas para serem atendidos aqui. A nossa demanda é muito grande”, destacou.
Dentre outros medicamentos que precisam ser repostos para suprir demanda, destaca-se Levofloxacino 500mg (ev) e Furosemida (ev). Segundo informações de uma funcionária, em serviço, que não quis ser identificada, não procede que o refeitório esteja faltando refeições. “Não é um refeitório 5 estrelas, mas também não tenho do que reclamar”, pontuou.
Durante a visita de nossa equipe, ficou claro que o Estado precisa, urgentemente, corrigir a falta de técnicos de enfermagem, pois foram demitidos dezenas que estavam trabalhando e poucos foram recontratados. De acordo com o que foi apurado, a falta dos técnicos de enfermagem coloca em risco o tratamento de pacientes em estado grave, já que o número de técnicos trabalhando representa 28% do que o hospital inteiro precisaria, dessa forma, a Unidade hospitalar trabalha com um deficit de 72% de servidores na área técnica. Destes, os que estão trabalhando estão sobrecarregados com escalas que nunca fecham e tudo isso implica em atrasos de procedimentos simples como ministrar medicamentos e realizar exames rotineiros em pacientes internados.
“Sem remédios muitos de nossos pacientes sofrem dores, interrompem tratamentos e sofrem as consequências na falta de saúde. É um tanto desumano”, sentencia nossa fonte que pediu o anonimato por não ser concursada. Ela faz questão de esclarecer que “a diretoria regional melhorou muito, mas o problema de atraso no pagamento dos terceirizados é problema de palmas e não da direção local”, defendeu.
Por este motivo que nós do jornal O Paralelo 13, fazemos um apelo respeitoso aos nossos representantes do poder legislativo estadual: “Queremos aqui conclamar nossos representantes políticos, na Assembleia Legislativa e convidar o senhor secretário da saúde do estado a vir fazer uma visita ‘in loco’, para ouvir os servidores do Hospital Regional de Porto Nacional, bem como a direção do hospital para, juntos, encontrarem formas de resolver o gargalo. É bom lembrar aos nossos representantes políticos, de Porto Nacional e região, que os profissionais do têm tido total dedicação e amor por todos que ali vão buscar saúde”.
Uma ação desta envergadura será de grande valor para nossa população que precisa de uma saúde pública, no mínimo, em bom funcionamento e que nossos deputados estaduais, filhos de Porto Nacional e região, tenham mais respeito e solidariedade aos homens, mulheres e crianças que estão passando por essas dores e humilhações.
Que essa realidade dos portuenses passe a ser coisa do passado, porque nossos deputados são a melhor ponte para encontrar solução para a comunidade de Porto e região que precisam de serviço público de qualidade, de um sistema de saúde eficiente. Faz se necessário uma ação efetiva, realizada em conjunto por nossos representantes no legislativo. E, certamente, a equipe do Paralelo 13 estará presente para dar a publicidade positiva a este gesto republicano, a este gesto humano.
O povo aguarda providências.