Juízes de execução penal mantém parcerias com unidades prisionais para que obras de ampliação, reforma e construção sejam realizadas com objetivo de melhorar o ambiente carcerário e contribuir com processo de ressocialização dos apenados.
Por Pedro Ícaro
A garantia do bem estar do indivíduo no ambiente carcerário está prevista no artigo 5º da Declaração de Direitos Humanos, dessa forma a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) em parceria com o Poder Judiciário têm realizado obras de reforma, ampliação e construção em unidades prisionais do Tocantins. As obras são desenvolvidas pelas mãos dos próprios reeducandos que tem nessas atividades oportunidade de trabalho, com profissionalização, capacitação e remição de pena; e melhoria do ambiente prisional.
A parceria entre os poderes é importante para adequar os estabelecimentos prisionais, respeitando as condições previstas na Lei de Execução Penal (LEP). Para todo trabalho realizado pelo apenado, tanto interno quanto externo, é concedido a remição da pena, sendo que a cada três dias trabalhados, um dia é diminuído da sua condenação.
Ao todo, seis unidades contam com a mão de obra dos reeducandos por intermédio da parceria, são elas: Unidade Prisional Feminina de Talismã, Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, Cadeia Pública de Colméia, Casa de Prisão Provisória de Paraíso e Cadeia Pública de Araguatins que tiveram celas, galpões ou ampliação dos muros construídos.
O chefe da CPP de Porto Nacional, Abraão Rezende, contou que a parceria com o poder judiciário resultou na ampliação da horta e também no aumento da altura do muro, todo o trabalho foi executado por reeducandos. “Essas atividades evitam a reincidência e auxiliam no aprendizado profissionalizante. O objetivo é justamente capacitar e oportunizá-los com esse tipo de trabalho para que ocupem a mente e pratiquem o que aprenderam no futuro”, relatou o chefe da unidade.
O juiz da Comarca de Porto Nacional, Allan Ferreira Martins, destacou a necessidade da parceria entre Poder Executivo e Judiciário para que o encarcerado cumpra a pena e retorne ao convívio social. “O funcionamento conjunto do Poder Judiciário e Executivo deve ser harmônico, buscando sempre melhorias para o sistema prisional. O objetivo da pena é trazer de volta à sociedade aquele indivíduo que foi condenado, se há falhas no acompanhamento da pena quem perde é a sociedade”, ressaltou.
Obras visam à melhoria na infraestrutura para melhorar as condições de tráfego dos moradores da região e para impulsionar o turismo
Por Élcio Mendes
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, solicitou ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, apoio em duas obras de infraestrutura: o asfaltamento das TOs-030, 110 e 255 que ligam Novo Acordo a São Félix, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins, propiciando assim que a região do Jalapão passe a ter ligação por asfalto com a Capital. Outra solicitação do Governador ao Ministro foi à revitalização da ponte sobre o Lago de Palmas. A intenção do Governador é que, além de uma via de acesso, a ponte de Palmas seja um cartão postal ainda mais atrativo.
“A maior dificuldade para desenvolver o nosso turismo é a infraestrutura. E nossa intenção é começar e terminar a obra de asfaltamento para o Jalapão. Pois essas comunidades estão isoladas e agora essa infraestrutura é nossa responsabilidade”, afirmou o Governador.
Além do Jalapão e do Lago de Palmas, o governador Mauro Carlesse destacou outras regiões como a Ilha do Bananal e o Cantão, que também necessitam de investimentos para o fortalecimento do turismo na região. “O turismo é uma das melhores alternativas para gerar empregos. O investidor sabe que o retorno é garantido e rápido. O nosso Governo trabalha para desenvolver esses projetos que vão alavancar o desenvolvimento do Estado”, reforçou o Governador.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que veio a Palmas para o lançamento do programa Investe Turismo, uma parceria do Governo Federal, Governo do Tocantins, por meio da Adetuc (Agência de Desenvolvimento do Turismo e Economia Criativa) e Sebrae, que levará para estudos as solicitações do governador Mauro Carlesse. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira, 24, no Palácio Araguaia em Palmas.
Além do lançamento do Investe Turismo, o Ministro afirmou que pretende, junto com os estados e municípios, realizar um estudo de viabilidade de investimentos, que serão utilizados na busca por empresas interessadas em instalar empreendimentos turísticos nas regiões catalogadas. “Vamos levar esses estudos de viabilidade para feiras de negócios turísticos no Brasil e no exterior”, afirmou.
O vice-governador Wanderlei Barbosa também destacou a carência de infraestrutura da região do Jalapão e destacou a preocupação dos prefeitos da região em receber bem os visitantes, mas também de prestar uma assistência de melhor qualidade aos moradores. “Sabemos que este nosso Governo tem apenas cinco meses, mas precisamos despertar a atenção do turista para que ele sempre volte ao Tocantins. E para isso, precisamos de infraestrutura. Nosso turismo precisa ser grande e organizado”, afirmou o Vice-governador.
Créditos das fotos: Ademir dos Anjos
Sugestão de legenda:
Foto: Mauro Carlesse solicitou ao ministro Marcelo Álvaro, apoio em duas obras de infraestrutura: o asfaltamento das TOs-030, 110 e 255 que ligam Novo Acordo a São Félix, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins
Foto: Além do Investe Turismo, o Ministro afirmou que pretende realizar um estudo de viabilidade de investimentos, que serão utilizados na busca por empresas interessadas em instalar empreendimentos turísticos nas regiões catalogadas
Foto: Além do Jalapão e do Lago de Palmas, o governador destacou outras regiões como a Ilha do Bananal e o Cantão, que também necessitam de investimentos para o fortalecimento do turismo
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As obras iniciaram no início do mês e fazem parte de um lote de 136 quilômetros que devem ser reconstruídos por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS)
Por Erica Lima
O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, intensificou as obras de restauração do trecho da TO-070, entre Porto Nacional (Pinheirópolis) e Brejinho de Nazaré.
As obras iniciaram no início do mês e fazem parte de um lote de 136 quilômetros que devem ser reconstruídos por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). Os serviços são de responsabilidade do Consórcio Crema Paraíso, formado pelas empresas Sobrado Construções Ltda, Goiás Construtora Ltda e GAE Construção e Comércio Ltda.
O trecho da TO-070 possui 35 quilômetros e receberá cerca de R$ 18 milhões em investimentos. Além da reconstrução de todo do pavimento, o contrato prevê a reabilitação do sistema de drenagem, da sinalização e a manutenção da rodovia por um período de até cinco anos.
De acordo com o presidente da Ageto, Vírgilio Azevedo, outras duas rodovias também receberão serviços semelhantes. “No lote estão inclusos os trechos da TO- 080, entre Palmas e Paraíso, e da TO-255 entre Porto Nacional e Monte do Carmo. A empresa já está atuando no local realizando serviços paliativos e em breve devem dar início as obras de reconstrução do pavimento”, explicou o gestor.
O Investimento total no lote é de R$ 66.518.259,34 e a previsão é de que a reabilitação do trecho entre Porto e Brejinho seja entregue em meados do segundo semestre. “Foi determinada a intensificação da obra com o objetivo de restabelecer a trafegabilidade da rodovia, que é considerada uma das mais importantes do Tocantins”, destacou Azevedo.
Sudeste
Outros 11 trechos de rodovias, localizadas no sudeste do Tocantins, estão recebendo os serviços de restauração.
No lote, de 284 quilômetros, estão sendo investidos cerca de R$ 80 milhões. Os serviços são executados pela Construtora Caiapó Ltda e os trechos contemplados são: trecho de Dianópolis à região conhecida como Garganta; Dianópolis a Novo Jardim; Novo Jardim a divisa TO-GO; Entroncamento TO-040 a Ponte Alta do Bom Jesus; Ponte Alta do Bom Jesus ao Entroncamento da BR-242 (Taguatinga); Taguatinga a Aurora; Aurora a Lavandeira; Lavandeira a Combinado; Combinado a Novo Alegre; Novo Alegre à divisa TO-GO. Além do entroncamento da TO-110 que dá acesso ao balneário turístico dos Azuis, em Aurora do Tocantins.
MTur, Sebrae e Adetuc apresentam programa que contempla rota com quatro municípios de Tocantins
Com Assessoria
O Ministério do Turismo, em parceria com o Sebrae/TO e a Agência Estadual de Desenvolvimento Turístico, Cultura e Economia Criativa (Adetuc-TO), realiza nesta segunda-feira (24), em Palmas (TO), o quinto seminário itinerante do programa Investe Turismo. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, fará a abertura do evento.
O evento ocorrerá das 9 às 17 horas, no auditório do Palácio Araguaia, e contará, também com a presença do governador Mauro Carlesse e representantes do trade e do poder executivo.
A iniciativa visa reunir atores públicos e privados envolvidos nos projetos de gestão integrada e qualificação da Rota Palmas e Jalapão, identificando oportunidades de negócios, políticas públicas e outras ferramentas oferecidas pelo programa para potencializar o desenvolvimento da atividade turística local.
A rota é dividida em duas regiões turísticas: Encantos do Jalapão, que compreende as cidades de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins; e Serras e Lagos, que contempla Palmas, a capital.
A escuta clandestina encontrada implantada no sofá do gabinete do deputado estadual Ricardo Ayres pode ser considerado o ato mais grave contra a liberdade política já praticado no Tocantins.
A escuta foi encontrada pela diretoria de inteligência da Secretaria de Segurança Pública após desconfiança do parlamentar e deve ser tratada e investigada com a mesma gravidade que representa, pois se houve tamanha ousadia contra um membro do Poder Legislativo, o mesmo pode ter sido praticado contra membros do Executivo e do Judiciário, colocando em risco a segurança das instituições tocantinenses.
Possivelmente a Polícia Federal será acionada e a Polícia Legislativa já deve estar realizando uma varredura em todos os gabinetes, sob ordem do presidente da Assembleia, deputado Antônio Poincaré Andrade, para que o fato seja elucidado com a maior urgência possível.
O fato da descoberta ter sido na semana e só ter vindo à tona neste sábado, já é um indício de que as investigações começaram imediatamente após o encontro do dispositivo e alguma coisa já foi levantada a respeito.
Faz-se necessário que os responsáveis sejam descobertos, revelados à população e punidos exemplarmente. A Política Tocantinense pode ter seus defeitos, mas tem muito mais qualidades que devem ser levadas em conta e não podem ser ameaçadas por atos da mais absoluta vilania e desonestidade.
MATURIDADE POLÍTICA
Enquanto isso, na última sexta-feira (21), estiveram em um mesmo salão, sob um mesmo teto, a deputada federal professora Dorinha Seabra, o deputado federal, Carlos Gaguim, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos e dezenas de outros parlamentares e lideranças políticas, participando do jantar de confraternização pelo aniversário do governador Mauro Carlesse, numa demonstração grandiosa de maturidade política de toda a nossa classe política, que serviu para separar o “joio do trigo” no momento mais apropriado possível, orquestrado pela primeira-dama do Tocantins, Dona Fernanda Mendonça, que mostrou grande habilidade social.
Que este ato de desprendimento e harmonia política se espalhe por todos os municípios tocantinenses
VEREADORES PALMENSES E PORTUENSES EM ALERTA
O julgamento que levou à cassação dos dez vereadores em Augustinópolis significa um forte alerta amarelo aos vereadores de Palmas e Porto Nacional, presos por suspeitas de corrupção.
Segundo fontes, o veredicto sobre os vereadores da Capital e de Porto está previsto para a segunda quinzena de agosto e a população dos dois municípios acredita na Justiça e no Ministério Público Estadual, sempre atuantes na defesa dos interesses da sociedade, que sejam implacáveis na busca pela verdade nesse imbróglio que envolve os vereadores. Que os inocentes sejam beneficiados e os culpados punidos com rigor, pois desrespeitaram a confiança dos cidadãos e trocaram vidas, saúde e educação por um punhado de dinheiro.
Estamos, aqui, evitando tornar públicos os nomes dos vereadores de Porto Nacional e de Palmas que foram presos, aguardando o veredicto da Justiça para, só então, mostrar à sociedade quem são e o quê fizeram pois, por confiar nos métodos e na acuidade da Polícia Civil, que levantou provas incontestáveis que levaram à decretação da prisão dos envolvidos, acreditamos que quase a totalidade dos presos são culpados e então, só então, divulgaremos seus nomes, para evitar quaisquer prejulgamentos.
EMPRÉSTIMOSPRÓXIMOS DE LIBERAÇÃO
O governo do Estado tem praticamente certo para, ainda esta semana, obter a liberação da Justiça Federal para o desbloqueio dos empréstimos junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, que trarão recursos importantíssimos para oxigenar a economia tocantinense e, em paralelo, dos 139 municípios do Tocantins, especialmente os da Região Central, com o início das obras da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto nacional, e com a construção dos hospitais de Araguaína e Gurupi, resgatando sonhos antigos da nossa população.
BRASIL: MOURÃO PODE SE FORTALECER
A janela de filiações partidárias pode colocar fogo no já nada estável clima político do governo Jair Bolsonaro. Estão previstas mais de cem filiações importantes ao PRTB, partido do vice-presidente, general Mourão, o que tem motivado os seguidores de Bolsonaro – comandados pelos filhos 01, 02 e 03 – a tentar desqualificar Mourão.
Vale ressaltar que, antes disso tudo, Mourão tem ocupado espaços importantes e de forma positiva na mídia nacional, com repercussão nas mídias sociais.
Até em Palmas, um grupo de sindicalistas vem abraçando a causa de Mourão, realizando convocações para filiações, presentando o partido como um “porto seguro” para a classe trabalhadora e dirigentes sindicais, inclusive com ramificações nos municípios do interior e com a intenção de formar uma chapa “puro sangue”, com nomes competitivos.
PROJETOS REEDITADOS
Derrotas recentes uniram governo e parlamentares na tentativa de reeditar projetos que foram rejeitados por falta de acordo, abrindo brecha para a judicialização. Foram três casos apenas nas duas últimas semanas.
Em 3 de junho, duas medidas provisórias caducaram, mas não morreram de fato. Quatro projetos (3 na Câmara e 1 no Senado) foram apresentados para fazer ressuscitar a MP do saneamento.
Com uma celeridade atípica, o Senado aprovou e já mandou para a Câmara um projeto de lei que cria um novo marco legal para o setor e facilita o ingresso de empresas privadas no negócio do saneamento básico.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar o texto na Casa nesta semana ou, no máximo, na seguinte.
Já a MP do Código Florestal, aprovada na Câmara, mas nem sequer recebida pelo Senado, foi reeditada pelo próprio governo, embora não da mesma maneira.
Inconformado com o resultado da última sessão do Congresso, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), buscou apoio do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e apresentou um projeto de lei para reverter o veto que impede que seja considerada de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários.
A proposta também prevê a inclusão dos agentes socioeducativos no Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
COMPLIANCE (OU SEGUIR AS REGRAS)
Com os partidos políticos diante de uma crise de representatividade e associados à corrupção, compliance deixou de ser para eles assunto de outro mundo.
A palavrinha entrou na rotina dos diretórios paulistas do PSDB e do PSL e nas direções nacionais dessas e de outras siglas. A ordem é estabelecer regras mais severas.
O PSDB, por exemplo, aprovou um inédito código de ética e compliance, que prevê verificação da idoneidade de doações e de fornecedores, canal de denúncias com sigilo da fonte e divulgação de receitas e despesas na internet.
A iniciativa é impulsionada pelo governador João Doria, cujos aliados encampam um discurso de faxina anticorrupção no PSDB, preparando terreno para a candidatura presidencial dele em 2022.
Seguindo as diretrizes da cúpula nacional, o diretório paulista da sigla, chefiado por Marco Vinholi, ligado a Doria, contratou um especialista para desenhar regras próprias. O advogado Fernando Palma, escolhido para a missão, sugeriu o nome "tolerância zero" ao programa.
"Compliance se aprende no amor ou na dor", diz Palma, ressaltando que os tucanos é que tomaram a iniciativa de "fazer o certo porque o certo é certo". Questionado sobre os escândalos que afetaram o partido recentemente, o especialista fala que "várias empresas públicas e privadas tiveram problemas".
Foi com a derrota eleitoral do ano passado como pano de fundo que o PSDB discutiu suas novas regras. Contudo, o código de ética aprovado pelo comando nacional da sigla não afasta de imediato envolvidos em corrupção.
Legendas de variadas posições ideológicas, como PT, PSL, PDT e Podemos, começam a estudar programas na mesma linha. Recorrem a essa grife por diferentes razões: limpar a imagem, evitar novos malfeitos e se reconectar com a sociedade.