Medidas estão focadas na retomada da economia

Por Vania Machado

Com foco na retomada da economia e na geração de emprego e renda, sem esquecer as ações de combate e prevenção ao novo Coronavírus, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, tomou decisões nesta semana vislumbrando dias melhores ao povo tocantinense.

A semana começou com a assinatura de um Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) de incentivo fiscal para o grupo Santa Izabel Alimentos Ltda - Frango Americano, na segunda-feira, 13, no Palácio Araguaia. A empresa é uma das maiores do setor avícola do Brasil e segue em expansão das atividades industriais no Estado. Conforme o diretor Evandro Watanabe, o incentivo resultará em investimentos na produção, na faixa de 30%. Ainda segundo o diretor, a produção tocantinense de frangos corresponde a 37% de todo o produto mensal da empresa, que chega a 11 milhões de abates mensalmente.

“Nosso Estado tem todas as potencialidades e as qualidades que as empresas buscam: logística, mão de obra e incentivos fiscais. Com a assinatura desse Tare, mostramos que aqui é o novo lugar do país para o empresário investir. Fiz questão de receber o senhor Watanabe, proprietário do grupo Frango Americano, para deixar claro nosso respeito e o entusiasmo com seus projetos de expansão. Agora, teremos mais renda e mais emprego. É isso que o nosso Tocantins mais precisa neste momento”, destacou o governador Mauro Carlesse.

Jalapão

Outra medida que marcou a semana foi a de não reabrir, por enquanto, o Parque Estadual do Jalapão (PEJ) para visitação turística, atendendo a uma solicitação conjunta dos prefeitos de Ponte Alta do Tocantins, Mateiros e São Félix, que compõem os principais atrativos turísticos da região.

A reabertura estava prevista para o dia 19 de julho e, mesmo com todos os protocolos de segurança já definidos e apesar de dois dos três municípios não terem nenhum caso registrado, a manifestação dos gestores foi bem recebida pelo governador Mauro Carlesse, que enquanto gestor vem adotando medidas de combate e prevenção à Covid-19.

Essa Terra é Nossa

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) publicada na segunda-feira, 13, trouxe a tão esperada regulamentação do programa Essa Terra é Nossa, por meio do Decreto n° 6.124, que objetiva promover a regularização fundiária em todo o Tocantins. O programa consiste no reconhecimento e na convalidação de 65 mil a 80 mil títulos rurais (paroquiais).

O lançamento oficial do programa e a apresentação da ferramenta on-line a ser utilizada para a viabilização da expedição do título definitivo da propriedade ocorrerão na próxima quarta-feira, 22, a partir das 10 horas, em transmissão pelos canais oficiais do Governo do Tocantins, na internet.

“O programa Essa Terra é Nossa tem esse nome porque esse foi um dos objetivos da criação do Estado, dar segurança jurídica a quem acreditou nessa terra, aqui vive e faz seus investimentos. A partir de agora, a terra passará a ser de fato e de direito do seu proprietário, fazendo que, com isso ele tenha acesso a crédito bancário, que possa repassá-la a seus filhos, vendê-la para terceiros, ou seja, fazer o que quiser”, explicou o governador Mauro Carlesse.

Mês do Comerciante

Em razão do Dia do Comerciante, celebrado em 16 de julho, o governador Mauro Carlesse determinou à Agência de Fomento que criasse uma linha especial de crédito para auxiliar os comerciantes tocantinenses nesse momento de pandemia, com taxas e parcelas acessíveis. Dessa forma, as solicitações de empréstimos feitas por comerciantes até 16 de agosto deste ano, terão taxa de 1,29% ao mês e carência de 90 dias para começar a pagar. Está sendo disponibilizado o valor de até R$ 30 mil em crédito, que pode ser dividido em até 48 parcelas.

O checklist dos documentos necessários está disponível no site http://www.fomento.to.gov.br e nas redes sociais Twitter, Instagram e Facebook do órgão. De posse da documentação necessária, o empreendedor pode agendar um atendimento presencial na Agência de Fomento pelos telefones (63) 3220-9800/9826/9813 ou ainda 99993-7016/99277-5147. Os empreendedores de regiões mais distantes podem solicitar atendimento via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo qual receberá as orientações necessárias.

PPI

Com os objetivos de ampliar e fortalecer as parcerias e os investimentos com a iniciativa privada, o Governo do Tocantins deu importante passo nesta semana com a publicação dos Decretos n° 6.122 e n° 6.123, na edição dessa quinta-feira, 16, do Diário Oficial do Estado. Os Decretos, assinados pelo governador Mauro Carlesse, autorizam a realização de estudos preliminares de áreas de interesse estratégico do Governo do Tocantins, bem como a Inclusão e a Qualificação de Empreendimentos Públicos Estaduais do Setor de Infraestrutura Rodoviária. Ambos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Tocantins (Tocantins PPI), que será lançado na próxima terça-feira, 21.

Estão previstas parcerias para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e serviços, com os objetivos de: assegurar com qualidade a expansão da infraestrutura do Estado; aumentar as oportunidades de investimentos, geração de emprego e aumento da renda dos tocantinenses; e estimular o desenvolvimento tecnológico, industrial e do agronegócio.

Os estudos preliminares serão realizados com o objetivo de identificar soluções para a realização de investimentos privados nessas áreas, o que confirmará o potencial das propostas para futura qualificação no Tocantins PPI.

Desde o início da pandemia, 283 pessoas foram a óbito em decorrência da doença no Tocantins

Com Assessoria

Hoje o Tocantins contabilizou 283 novos casos confirmados da Covid-19 sendo RT-PCR (63), Sorologia (12) e testes rápidos (207).

A SES informa que o Departamento de Informática do SUS - Ministério da Saúde (MS) está realizando manutenção corretiva nos sistemas oficiais de notificação, o que está causando instabilidades ou deixando indisponível, com isso alguns municípios não conseguiram alimentar os sistemas E-SUS VE e o sistema do Lacen - GAL no dia 16/07, o que pode ocasionar um acúmulo de casos nos próximos dias.

Os novos casos são de Palmas (137), Araguaína (24), Dianópolis (17), Porto Nacional (11), Gurupi (10), São Miguel do Tocantins (7), Augustinópolis (6), Tocantinópolis (6), Tocantínia (5), Wanderlândia (5), Miracema do Tocantins (4), Paraíso do Tocantins (4), Ananás (3), Santa Tereza do Tocantins (3), Axixá do Tocantins (2), Babaçulândia (2), Buriti do Tocantins (2), Esperantina (2), Itacajá (2), Lagoa do Tocantins (2), Pedro Afonso (2), Recursolândia (2), Sampaio (2), Santa Fé do Araguaia (2), Xambioá (2), Aliança do Tocantins (1), Araguaçu (1), Araguanã (1), Barrolândia (1), Campos Lindos (1), Carrasco Bonito (1), Colinas do Tocantins (1), Crixás do Tocantins (1), Tabocão (1), Goiatins (1), Guaraí (1), Jaú do Tocantins (1), Juarina (1), Lagoa da Confusão (1), Novo Acordo (1), Palmeiras do Tocantins (1), São Bento do Tocantins (1) e São Sebastião do Tocantins (1).

Atualmente, o Tocantins apresenta 16.954 casos no total, destes, 10.546 pacientes estão recuperados, 6.125 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 283 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

Segundo a Secretaria de Saúde, 10.546 pacientes estão recuperados e 6.125 ainda estão em acompanhamento. Do total, 193 pessoas estão hospitalizadas. O estado tem 45 pacientes em UTIs públicas e outros 33 em leitos de terapia intensiva particulares.

Conforme o painel que monitora os leitos para pacientes com a Covid-19 na rede pública, atualmente 62% dos leitos de UTI estão ocupados em todo o estado e 36% dos leitos clínicos. Os dados levam em consideração apenas os leitos regulados pelo estado.

Governo pretende ampliar as opções de investimentos no Estado pela iniciativa privada, visando a modernização dos serviços oferecidos e a geração de empregos e oportunidades

Por Brener Nunes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, autorizou, por meio dos Decretos n° 6.122 e n° 6.123, a serem publicados nesta quinta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), a realização de estudos preliminares de áreas de interesse estratégico do Governo do Tocantins, bem como a Inclusão e a Qualificação de Empreendimentos Públicos Estaduais do Setor de Infraestrutura Rodoviária. Ambos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Tocantins (Tocantins PPI), que será lançado na próxima terça-feira, 21.

O PPI busca ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de parcerias para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e serviços, com os objetivos de: assegurar com qualidade a expansão da infraestrutura do Estado; aumentar as oportunidades de investimentos, geração de emprego e aumento da renda dos tocantinenses; e estimular o desenvolvimento tecnológico, industrial e do agronegócio.

Para o governador Mauro Carlesse, o Programa de Parcerias e Investimentos permite a realização de obras, o oferecimento de serviços à população e também a geração de empregos e oportunidades. “As necessidades do nosso povo fazem com que busquemos meios de ampliar as ações e ofertar serviços de qualidade”, afirma.

Estudos Preliminares

Para serem realizados, os projetos do PPI devem passar por rigorosos levantamentos e estudos, que são fundamentais para estruturação e posterior execução. Todo o processo será acompanhado pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, e terá ainda ampla participação e controle social, por meio das audiências públicas que serão realizadas.

As áreas relacionadas a serem estudadas são: Centrais de Abastecimento (Ceasa), Centro Integrado de Gerenciamento e Controle, Data Warehouse Governamental, Geração de Energia Fotovoltaica, Parques Naturais e Urbanos, Presídio Industrial, Projetos Agrícolas Irrigados, Rede Estadual de Banda Larga, Saneamento e Tratamento de Resíduos Sólidos e Terminais Rodoviários.

Os estudos preliminares serão realizados com o objetivo de identificar soluções para a realização de investimentos privados nessas áreas, o que confirmará o potencial das propostas para futura qualificação no Tocantins PPI.

Inclusão e Qualificação

Conforme o superintendente da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI), Pedro Olímpio Furtado, o Decreto do Governador autoriza a realização de estudos mais aprofundados de empreendimentos públicos estaduais do setor de infraestrutura rodoviária. “Com a aprovação pelo Conselho do Tocantins PPI e a confirmação através do Decreto do Governador, a SPI passará agora a coordenar os estudos, que irão apontar as melhores soluções para a modernização dessas rodovias”, afirma.

O superintendente ainda esclarece que o objetivo dos estudos é trazer a iniciativa privada para realizar investimentos nas rodovias, oferecendo mais segurança, conforto e serviços que hoje não são ofertados aos seus usuários. Entre os investimentos previstos estão:

⁃ alargamento das faixas de rodagem;

⁃ implantação e alargamento dos acostamentos;

⁃ implantação de 3ª faixa em trechos de subidas;

⁃ construção de acessos e melhorias em trechos urbanos;

⁃ serviços de socorro com equipes médicas e ambulância UTI;

⁃ socorro mecânico;

⁃ postos de descanso e atendimento com banheiros e fraldários;

⁃ rede wi-fi em toda a extensão das vias;

⁃ passagens seguras para animais silvestres;

⁃ prevenção de queimadas nas margens de rodovias; entre outros.

As rodovias relacionadas são: Rodovia TO-050, Palmas/Porto Nacional - trecho de 58,70 km; Rodovias TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte - trecho de 108 km; Rodovia TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza - 67 km; Rodovia TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins - 74,70 km; Rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 - trecho de 71 km; Rodovia TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO 010 - trecho de 60 km; Rodovia TO-222 Araguaína/Filadélfia - trecho de 107 km; Rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal - trecho de 94 km, e alterações posteriores.

Ambos decretos entram em vigor na data de publicação.

Apresentação do Programa Tocantins PPI

Na próxima terça-feira, 21, às 16 horas, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos, apresentará aos profissionais de imprensa, o Programa Tocantins PPI. A apresentação se dará por meio de Webinar no Youtube, em link a ser disponibilizado para os veículos de comunicação no dia do evento.

Sindiposto afirma que a expectativa é que veículos fiquem até 10% mais econômicos. Mudança começa a valer em agosto

Com Assessoria

A gasolina vendida no país vai mudar a partir do próximo mês e deve seguir especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela regulação do setor.

Segundo o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO), Wilber Filho, os empresários no Estado já estão cientes da mudança. O presidente explica que a mudança deve ser tranquila para a revenda tocantinense.

"Já comunicamos os revendedores. A troca vai ser bastante tranquila, nem motoristas ou postos terão que fazer adaptações. Teremos uma gasolina de melhor qualidade, a previsão é dia 03 de agosto. O combustível será um pouco mais caro, a estimativa é de cerca de R$0,10. Mas a expectativa é que o veículo fique mais econômico, em torno de 10%, o que vai ser um ganho para o consumidor", pontua.

As mudanças valem para a gasolina tipo C (comum) e premium, aquela indicada pelas fabricantes de carros esportivos.

Conforme a ANP, o combustível terá melhor qualidade e deixará os carros mais eficientes, ou seja, motoristas devem pagar mais caro, mas o que se espera é que os carros rodem mais quilômetros com um litro de gasolina e assim emitem menos poluentes.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) diz que a nova especificação é um avanço importante na direção critérios internacionais modernos.

Segundo ela, estes critérios permitem que os novos motores possam ser projetados com características mais econômicas, menos poluentes e com melhor desempenho. “Sem dúvida, é um passo importante na melhoria do combustível e, consequentemente, dos futuros veículos. Mesmo para os veículos atualmente em campo, a nova gasolina poderá causar menos depósitos no motor, aumentando sua vida útil”, concluiu.

Visando promover maior transparência e controle de gastos com contratações e aquisições de materiais usados no combate a pandemia, a Secad disponibiliza informações no Portal da Transparência

Wanderson Gonçalves

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) atendendo a uma orientação da Controladoria-Geral do Estado(CGE), disponibilizou no Portal da Transparência as informações de contratos e aquisições realizadas durante o período de pandemia do novo coronavírus.

Para efeito de transparência e controle social, a CGE criou uma aba com informações referentes à aplicação dos recursos públicos nas aquisições emergenciais destinadas ao combate do novo coronavírus no Tocantins. A aba está disponível na página principal do Portal da Transparência, com o título Contratos Coronavírus e será alimentada diariamente.

“Essa flexibilização permitida pelo estado de calamidade para contratações é fundamental para garantir a segurança de todos no momento da pandemia, mas é preciso cuidado e responsabilidade. Seguindo uma determinação do governador Mauro Carlesse, estamos garantindo total transparência dos gastos como sempre foi feito pelo o Governo”, enfatizou o secretário de Administração, Bruno Barreto.

Na aba criada no Portal da Transparência, estão disponíveis os links de acesso aos processos de contratação ou aquisição já assinados, contendo as informações exigidas pela Lei Federal nº 13.979/2020.

Transparência

Como foco na transparência, a ferramenta compila todos os dados de gastos quanto aos processos formalizados para o combate à Covid-19 no Estado, em conformidade com a Lei Federal para a aquisição de bens, insumos e serviços, e ainda informa por meio de quais órgãos ou entidades o Governo do Estado efetuou as referidas despesas.

O superintende de Administração e Finanças, Cleomar Arruda, ressalta que essa é uma prática comum, pois os contratos e aquisições feitas pelo Executivo são sempre divulgados. “Estamos atendo uma exigência que já é práxis das rotinas administrativas, como fazemos com os contratos, normalmente, a questão é que em meio às novas regras de contratações precisamos estar mais atentos, por exemplo, em relação à dispensa de licitação e realizar tudo em conformidade com a lei”, destacou.

Para ter acesso a mais informações basta acessar o Portal em www.transparencia.to.gov.br  lá estão disponíveis todas as despesas realizadas pelo Governo do Tocantins.

Nova Legislação

Em virtude da pandemia do novo coronavírus, é importante observar, que as contratações públicas passaram a observar as diretrizes criadas pela Lei Federal nº 13.979/2020, até durar a pandemia.

Visando maior transparência e controle dos gastos público, o Governo do Estado por meio da CGE, disponibilizou a ferramenta que cumpre todas as exigências da Lei Federal. Contendo o nome do contratado, número de sua inscrição na Receita Federal, prazo contratual, valor e respectivo processo de contratação ou aquisição.

Dentre as medidas trazidas, foi desenvolvido um guia de orientações em aquisições e contratações diretas destinadas ao enfrentamento da Covid-19 e para mais esclarecimentos, a CGE também disponibiliza no seu site uma página específica com a legislação disponível sobre o assunto, na parte de Legislação em Legislação aplicada à COVID-19.