Decreto autoriza o recebimento de doações de bens e serviços para os órgãos da Administração Pública

Por Luíza Caetano

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa quinta-feira, 5, o Decreto 6.060, que determina as finalidades do Programa Pátria Amada Mirim (PAM), autoriza o recebimento de doações de bens móveis e serviços e institui o Selo Amigo do Pátria Amada Mirim.

Dentre as finalidades do programa, estão a implementação e o incentivo à educação ambiental para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, buscando a conscientização e adoção de práticas sustentáveis quanto à utilização dos recursos naturais.

O governador Mauro Carlesse decretou ainda a autorização para os órgãos da Administração Direta ou Indireta para receberem doações de bens móveis e serviços de pessoas físicas ou jurídicas. No intuito de incentivar e renovar o interesse da sociedade em colaborar com o Estado, o decreto determina também a instituição do Selo Amigo do PAM, que será conferido àqueles que realizarem doações financeiras, de bens móveis, ou em comodato.

A equipe técnica do PAM também foi constituída por meio documento, sendo formada por um Coordenador Estadual, Supervisores Locais e Instrutores Ambientais I e II. A execução do PAM será dividida em duas modalidades: PAM 1 e PAM 2, sendo o primeiro destinado a crianças do 1º ao 5º ano e o segundo destinado aos estudantes do 6º ao 9º ano, ambos do ensino fundamental.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, destaca que a publicação do decreto é mais um compromisso de Governo sendo cumprido. “O decreto representa o compromisso do Governo em cumprir uma promessa que era resgatar um programa social, com cunho ambiental, fortalecendo os municípios e principalmente criando uma oportunidade para crianças e adolescentes de serem protagonistas na transformação de práticas ambientais no Tocantins”, ressalta.

Também na publicação dessa quinta-feira, 5, foi assinado o Decreto 6.056, que abre ao Fundo Pátria Amada Mirim o crédito adicional especial no valor de R$ 700 mil.

A entrega foi marcada pela assinatura do Termo de Cooperação Técnica pelo secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, e o prefeito de Santa Rosa do Tocantins, Ailton Parente Araújo

Por Camilla Negre

O Palácio das Rosas Brancas, sede da prefeitura de Santa Rosa do Tocantins, distante cerca de 160 quilômetros de Palmas, ganhou nesta quinta-feira, 5, um Posto de Atendimento da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Um ganho significativo para os habitantes de Santa Rosa, pois eles não vão precisar mais sair do município para solicitar suas Carteiras de Identidade (RG), antecedentes criminais ou registrar um Boletim de Ocorrência para os crimes de menor potencial ofensivo.

A entrega do Posto de atendimento da Segurança Pública tornou-se possível graças à parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura de Santa Rosa do Tocantins. A solenidade de entrega foi marcada pela assinatura do Termo de Cooperação Técnica, assinado pelo secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, e o prefeito de Santa Rosa do Tocantins, Ailton Parente Araújo. Logo depois, a placa de inauguração do Posto de Atendimento foi descerrada pelas autoridades presentes. O histórico momento teve a participação da Banda Mestre Zacarias, que sob a regência de Lailson Gomes de Souza, emocionou a todos com a execução do Hino Nacional Brasileiro e das músicas Amigos para Sempre e Anunciação.

Facilidade

Presente na solenidade, o secretário de segurança pública, Cristiano Sampaio, destacou que os serviços disponibilizados pelo posto representam muito para o município. “Ninguém vive sem o documento de identidade, ele permite cidadania plena a todos e nosso papel é aproximar os serviços oferecidos pela SSP da população. A missão do Governo do Estado é facilitar e atender cada vez melhor”.

O secretário de segurança pública, Cristiano Sampaio o prefeito Aílton Araújo e Cleidivan Pereira da Costa, que foi um dos primeiros a comparecer para se informar sobre a troca da sua carteira de identidade

O prefeito de Santa Rosa, Ailton Parente reiterou que o ganho para a sociedade será enorme. “Há muito tempo reivindicamos isso, é uma conquista, esse posto representa muito para nós, estamos satisfeitos, tenho certeza que a comunidade está agradecida por esse importante benefício”.

Da mesma forma, a superintendente da Polícia Científica, Dunya Wieczorek Spricigo de Lima ressaltou a praticidade como um dos benefícios que a população passa a ter com a entrega do posto. “É muito gratificante ver que será tão útil para as pessoas daqui, o momento é de celebrar”.

Para a diretora do Instituto de Identificação, Naídes César Silva, a intenção da Secretaria de Segurança Pública é sempre facilitar a vida do cidadão, evitando deslocamentos e despesas desnecessárias. “As pessoas precisam muito dessa documentação, e nossa obrigação como servidor público é criar meios para agilizar e facilitar o processo. Além disso, melhorar e qualificar nossos profissionais para que prestem atendimentos de excelência”.

Quem gostou e aprovou a novidade foi o lavrador de Santa Rosa, Cleidivan Pereira da Costa. Com a notícia correndo pelo município de pouco mais de cinco mil habitantes, ele foi um dos primeiros a comparecer para se informar sobre a troca da sua carteira de identidade. “Gastava muito tempo e dinheiro pra ir até Porto Nacional ou Palmas solicitar os documentos, agora tudo mudou, uma facilidade a mais pra nós”.

Funcionamento

Os serviços oferecidos no novo Posto de Atendimento da Segurança Pública iniciarão a partir da próxima segunda-feira, 9 e serão realizados pelos funcionários da prefeitura de Santa Rosa do Tocantins que já foram treinados, capacitados e instruídos por papiloscopistas e servidores da SSP. O horário de atendimento será o mesmo da Prefeitura de Santa Rosa: entre 7h30 e 14 horas.

Em 2019 o FELC esteve em vários municípios com o objetivo de incentivar a gestão compartilhada dos resíduos sólidos e a implantação da coleta seletiva com inclusão dos catadores

Por Robson Corrêa

O Fórum Estadual de Lixo e Cidadania (FELC/TO) desenvolveu durante todo o ano de 2019 diversas reuniões no interior do Estado com o objetivo de incentivar os municípios a trabalharem a gestão compartilhada dos resíduos sólidos e a criação de consórcios entre as cidades. Os encontros foram coordenados pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) através da equipe de servidoras do órgão que apresentaram a viabilidade do trabalho de parceria entre os municípios.

Nesta quarta feira, 04, foi retomada a agenda de reuniões do FELC em 2020. Entre as pautas do encontro estava a apresentação do projeto Recicla Porto que será implantado no município de Porto Nacional ainda esse mês. 

A primeira etapa prática do projeto consiste em dar publicidade para a população portuense sobre a importância da coleta seletiva e sobre o destino final dos resíduos. As rotas que serão percorridas e os dias que acontecerão as coletas também fazem parte do informativo que será veiculado nas mídias locais do município.

O material coletado será destinado primeiramente ao centro de triagem, e lá serão selecionados os resíduos passivos de reciclagem, e os materiais não aproveitados serão destinados ao aterro sanitário. Dois caminhões com 3 coletores em cada caminhão e 3 técnicos de meio ambiente, compõem a equipe responsável pela execução dos trabalhos.

O secretário do Meio Ambiente do município de Porto Nacional, Eduardo da Cunha, apresentou o projeto e destacou a importância dessa coleta seletiva porta a porta. “Quando o projeto for colocado em prática, vai trazer muitos benefícios para os catadores, principalmente na economia de tempo, e isso vai facilitar o trabalho deles”, pontuou. O secretário também frisou que “para o meio ambiente também será um ganho com menos materiais dispostos em lugares impróprios e consequentemente a saúde pública também ganha com a redução de possíveis criadouros de mosquito da dengue”.

O catador de resíduos de Porto Nacional, João Paulo Leite, participou do encontro e ressalta que o projeto Recicla Porto servirá também como estimulo para outras cidades implantarem a coleta seletiva porta a porta. “Esse encontro foi muito importante para as pessoas entenderem melhor o funcionamento do trabalho que será feito e se motivem a implantar também um projeto como esse em outras cidades”, pontuou.

Segundo a gerente de Resíduos Sólidos da Semarh, Hélia Pacheco, “os encontros do FELC/TO incentivaram à implantação da coleta seletiva com inclusão dos catadores de materiais recicláveis e mostraram para os municípios o quanto é importante essa inclusão que beneficia tanto município quanto a cooperativa”, afirmou.

O projeto prevê a coleta seletiva em todas as ruas do município de Porto Nacional além de Pinheiropólis, Luzimangues e Escola Brasil.

Resíduos sólidos

Resíduo sólido é todo o material descartado pela população. 80% desses resíduos possuem valor econômico e podem ser novamente comercializados após o processo de reciclagem, e 20% são os rejeitos inservíveis que devem ser destinados ao aterro.

Mesmo durante a articulação para a construção do aterro, é importante o município se antecipar na implantação da coleta seletiva com a inclusão dos catadores. Além de ser mais barata, serve como incentivo do ciclo produtivo, e os materiais deixarão de ser dispostos em locais inadequados.

FELC

O Fórum é coordenado pela Cooperativa de Materiais Recicláveis Amigos da Natureza (COOPERAN), em parceria com a SEMARH e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), e tem entre os objetivos a colaboração com o poder público no apoio das organizações ambientalistas e associativas de trabalhadores com materiais recicláveis, bem como na articulação de apoio à adequada gestão e manejo de resíduos sólidos.

Durante o encontro, os estudantes produziram textos, desenhos e poesias para exposição no próximo mês Durante o encontro, os estudantes produziram textos, desenhos e poesias para exposição no próximo mês 

Com Assessoria da SEDUC

Uma parceria entre o Centro de Ensino Médio (CEM) Felix Camoa e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Câmpus de Porto Nacional, proporcionou aos estudantes da 2ª série do ensino médio um dia de oficina educacional, nesta sexta-feira, 28. Todas as atividades foram alusivas ao Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, com o tema ‘Mulher seja a sua maior inspiração’.

Os universitários abordaram o tema, que já havia sido trabalhado em sala de aula, na disciplina de redação. Durante o encontro, os estudantes produziram textos, desenhos e poesias. O material será exposto no hall da escola, junto ao trabalho do Projeto Memórias Fotográficas sobre mulheres que fazem a diferença na cidade de Porto Nacional.

O projeto e o encontro são coordenados pela professora Graças Cantão, a qual explicou que no próximo mês a comunidade terá acesso às produções do projeto de fotografia e da oficina. “No dia 4 de março será culminância do projeto com a produção dos trabalhos dos estudantes, hoje, para cada vez mais falarmos sobre a mulher protagonista, que sabe o que quer e que faz a diferença”.

Marina Cantão, acadêmica de Ciências Sociais da UFT, foi ministrar a atividade junto com os colegas e explicou os objetivos. “Conscientizar as estudantes sobre o papel delas na sociedade e incentivá-las a atingirem seus objetivos, por meio dos estudos. Além disso, promovemos uma oficina para que os estudantes pudessem se expressar sobre o Dia Internacional da Mulher de forma criativa”.

Para professora de Redação, Rayane Ribeiro, o momento proporcionou troca de aprendizado. “Os estudantes amaram, pois o pessoal da UFT trouxe oficina, vídeos, debates, produções, em um momento de interação e explanação de ideias voltadas para a mulher”, frisou.

Já o estudante Jônathas Coutinho Oliveira falou sobre um pouco do que aprendeu com a atividade. “Nós falamos sobre a importância da mulher na sociedade, a luta por direitos, e a forma como elas não se conformaram com as injustiças da sociedade”, finalizou.

Órgãos parceiros do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) continuarão na Fiscalização Integrada durante a Cota Zero

Por Wanja Nóbrega

Após trabalharem em conjunto na piracema vão seguir nessa parceria até 2022, período que vigora a portaria nº 106/2019, que proíbe o transporte de pescado no Tocantins. O anúncio ocorreu nessa quarta-feira, 4, na sede do Instituto, ocasião que foi divulgado o balanço da piracema que terminou no último dia 29 de fevereiro

São parceiros do Naturatins na ação a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Ibama, Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar do Tocantins (Batalhão de Polícia Militar Ambiental e Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual e Divisas), Delegacia Especializada de Repressão à Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Durante a Cota Zero, a proibição é para o transporte de pescado em qualquer quantidade, obtido na modalidade de pesca amadora ou esportiva nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, seus afluentes e demais cursos d’água. Os pescadores credenciados e com as licenças de pesca regularizadas poderão, durante a Cota Zero, pescar e consumir no local até cinco quilos de peixe.

Na ocasião, o presidente do Naturatins Sebastião Albuquerque e os representantes dos órgãos parceiros, dialogaram sobre as ações realizadas no período de defeso, ocorrido entre 1º de novembro do ano passado até 29 de fevereiro deste ano.

O balanço da Fiscalização Integrada apontou a realização de 14 operações, 2.203 abordagens, além da apreensão de 3.797 metros de redes de diversas malhas e 550 espinhéis. Durante as operações foram lavrados autos de infração, que somaram pouco mais de R$ 12,6 mil.

Segundo o presidente do Naturatins, a redução na quantidade de material apreendido e de multas aplicadas durante a piracema 2019/2020 é motivo de comemoração. Isso porque pela primeira vez a fiscalização foi feita de forma integrada, com a participação efetiva de vários parceiros da esfera federal, estadual e municipal.

“Além disso, antes de iniciar a piracema, realizamos três ações especiais de caráter educativo e o resultado disso é uma população mais consciente da importância de evitar a pesca e contribuir para o repovoamento de nossos rios”, pondera Albuquerque, complementando que “um número cada vez menor de apreensão é o nosso objetivo”.

O gestor do Instituto explicou que o objetivo da fiscalização integrada foi alcançado com sucesso por vários motivos, dentre os quais merecem destaque a otimização de recursos e a presença de agentes de fiscalização em todo o território tocantinense. “A Polícia Militar, por exemplo, está presente em todos os 139 municípios e, além da apreensão, tem competência para realizar os procedimentos de autuação”, mencionou.

O presidente do Naturatins explicou que foi designado como uma espécie de porta-voz do GT – Grupo de Trabalho, mas que todos os parceiros envolvidos nesse trabalho tiveram uma atuação indispensável para os resultados favoráveis apresentados.

Nesta piracema excepcionalmente foi usada uma embarcação do Parque Estadual do Cantão, o barco foi adquirido por meio do ARPA – Programa Áreas Protegidas da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente. Também pela primeira vez foram usados drones na captura das imagens.

Ajuda da população

Albuquerque lembrou ainda da importância da participação da população de maneira geral, em especial ribeirinhos, em ajudar a fiscalizar, fazendo denúncias quando presenciarem atividades de pesca ou transporte fora das normas vigentes. “Todos nós desejamos ver nossos rios novamente cheios de peixes e para isso é necessário que as leis sejam respeitadas”, reforçou.

As denúncias de crimes ambientais podem ser realizadas de forma anônima e gratuita via internet no site naturatins.to.gov.br, por meio do link Linha Verde, ou pelo telefone 0800 63 1155.