Títulos são dos apartamentos do Residencial Barra da Tijuca, localizado na arse 132 (1.306 Sul), fruto de parceria entre a Prefeitura da Capital e os governos Federal e Estadual

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, entregou nesta terça-feira, 17, os títulos de propriedade dos apartamentos do Residencial Barra da Tijuca, localizado na Arse 132 (1.306 Sul), em Palmas. Ao todo, foram beneficiadas 120 famílias, por meio de parceria entre a Prefeitura da Capital e os governos Federal e Estadual. Além da prefeita Cinthia Ribeiro, o evento contou com a participação do vice-governador do Estado, Wanderlei Barbosa.

O Residencial Barra da Tijuca demandou recursos da ordem de R$ 8 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com contrapartidas da Prefeitura de Palmas e do Governo do Tocantins, que promoveu a doação do terreno de 10,150 m² e a titulação e registro dos imóveis, o que para o governador Mauro Carlesse representa segurança para quem é beneficiado nos programas habitacionais que contam com a parceria do Governo. “Isso representa uma gestão moderna e é um modelo nosso que queremos desenvolver em todo o Estado. Nós queremos fazer as obras dentro do prazo e já fornecer o documento definitivo”, explicou.

O governador Mauro Carlesse destacou ainda que é muito gratificante, para o gestor, poder ajudar a realizar o sonho de centenas de famílias que esperavam pela moradia. Pessoas como Pedrina de Miranda, mãe de 8 filhos, que há cinco anos aguardava essa oportunidade de morar na casa própria. “Foi um grande privilégio, há muitos anos esperava por esse momento e o sentimento é de muita alegria e gratidão à Prefeita e ao Governador. Graças a eles, estamos colocando a nossa família embaixo de um teto e livre da chuva, porque eu morava em um barracão de madeirite”.

Alessandra Silva Chagas também foi contemplada com uma unidade habitacional. Ela, que esperava pela casa própria há 27 anos, disse que realizou o primeiro cadastramento aos 17 anos de idade. “Para mim, isso é um sonho, porque trabalhei o tempo todo, mas não consegui comprar nem um terreno. Esse apartamento significa segurança familiar e qualidade de vida. Agora vai sobrar mais dinheiro e vou poder oferecer algo a mais para o meu filho”, frisou.

A prefeita Cinthia Ribeiro destacou que o grande sonho do brasileiro ainda continua sendo a casa própria e as parcerias com os Governos Federal e Estadual são fundamentais para realização desses programas habitacionais. “Essa união de esforços do Governo Federal, do Governo do Estado e da Prefeitura de Palmas tem de fato realizado o sonho de muitas famílias. Hoje, na companhia do governador Mauro Carlesse entregamos mais que 120 unidades habitacionais, foram 120 lares, porque o maior sonho dos brasileiros ainda continua sendo a casa própria”, ressaltou.

O presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda, destacou que a determinação do governador Carlesse é uma atenção especial à questão fundiária, para que o Governo do Estado possa ofertar imóveis como contrapartida na contratação de unidades habitacionais e o Residencial Barra da Tijuca foi um exemplo dessa política da gestão. “Esse lote do residencial foi doado pelo Governo e hoje, de forma inédita, além de entregarmos os apartamentos, ofertamos ainda os títulos dos imóveis, uma parceria com o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça e o Cartório de Registro de Imóveis de Palmas”, explicou.

Em um esforço concentrado para limpar a pauta antes do fim do semestre, os deputados aprovaram dezenas de matérias na manhã desta terça-feira, 17. Entre elas, a Medida Provisória 24/2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte (FET), aprovada em turno único de votação.

Com Assessoria

De acordo com o Executivo, o objetivo é criar um instrumento de captação de recursos para planejar, executar e avaliar obras e serviços para a área do transporte. A MP cria também o Conselho de Administração do FET, composto por secretários de Estado e presidentes de autarquias afins.

Também foi aprovada a MP nº 20/2019, que institui o Fundo Estadual do Trabalho, “a fim de que seja oportunizado ao Estado o recebimento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – de modo a promover a inserção da população economicamente ativa no mercado de trabalho”, explica o Governo.

Ainda de acordo com o Executivo, o Fundo será gerenciado pela Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setas) e fiscalizado pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter).

As indenizações por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP) e por Sujeição ao Trabalho de Atendimento Socioeducativo (ISTAS) são instituídas na MP nº16/2019.

Podem ser indenizados com esses recursos: agentes e analistas de execução penal, agentes socioeducativos (motorista e técnico de enfermagem), e agentes especialistas socioeducativos e de segurança socioeducativos.

Conforme o Governo, a indenização tem caráter transitório e se justifica pelo emprego de esforço exaustivo, como por exemplo, no combate à atuação de facções criminosas e na atuação enérgica do Estado em soluções urgentes ao longo de até 12 meses.

A entrega de 21 títulos de cidadania tocantinense foi o motivo para a realização de uma solenidade na tarde desta segunda-feira, 16. Para o presidente da Assembleia, deputado Antônio Andrade (PTB), “a entrega é um reconhecimento do esforço para um Estado melhor de se viver”.

 Com Assessoria da AL

Uma das homenageadas, a magistrada Ângela Prudente declarou ser uma honra passar a ser, de direito, cidadã tocantinense, neste estado que tão bem a acolheu, onde fixou morada e criou os filhos.

Depois das apresentações musicais, foram homenageados, por autoria do presidente da Assembleia, o empresário Itelvino Pisoni e, por proposta do ex-deputado estadual César Halum, o técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo.

O deputado Nilton Franco (MDB) entregou homenagens ao radialista Benedito Pimenta, o “compadre Pimenta”, ao advogado Solano Damacena.

Também receberam homenagens o empresário Renato Miranda Ramalho e o presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Roberto Paulino da Silva, entregues pelo deputado Jorge Frederico (MDB).

A parlamentar Vanda Monteiro (PSL) entregou título de cidadania ao servidor público Gutemberg Vieira da Silva. Já a deputada Valderez Castelo Branco (PP) homenageou a desembargadora Ângela Prudente, a juíza Célia Regina Régis, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal e o empresário Edison José Dutra.

Por sua vez, o deputado Valdemar Júnior (MDB) entregou títulos ao empresário João Paulo Guarese e ao ativista político Ricardo Ribeirinha. Por autoria do parlamentar Ricardo Ayres (PSB), foi homenageado o professor e escritor Júnior Batista Nascimento.

Indicados pela deputada Luana Ribeiro (PSDB), também receberam honrarias o fisioterapeuta Seiki Yamada, o juiz cível e eleitoral em Palmas Luís Otávio de Queiroz Fraz e a médica Rosemary Latrônico.

Já o deputado estadual de Alagoas Gilvan Gomes Barros recebeu o título por iniciativa do representante do Tocantins Jair Farias MDB), ao passo que o delegado aposentado pela Polícia Civil Josué Alencar Amorim foi homenageado por sugestão do ex-deputado Manoel Queiroz.

Por fim, o parlamentar Ivory de Lira (PCdoB) homenageou o agropecuarista e líder político Derval de Paiva (MDB).

Um trabalho em conjunto entre as Secretarias de Saúde e de Segurança Pública tornou possível o reencontro entre paciente e familiares

Por Luciana Barros e Camila Negre

Filho mais velho entre oito irmãos, o autônomo Francisco Edson Pereira da Silva, 46 anos, saiu de Lago do Junco, sua cidade natal no Maranhão, há 22 anos em busca de oportunidades de trabalho. Atualmente, morador da região sul de Palmas, Francisco sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) em sua casa e foi internado no Hospital Geral de Palmas (HGP) no mês de outubro.

Admitido como caso de urgência e emergência no Pronto Socorro, o autônomo recebeu total assistência da equipe multiprofissional do hospital. Depois de estabilizado, foi encaminhado para Unidade de Internação, onde recebeu os cuidados para recuperação do AVC e assistência do Serviço Social da unidade.

“Avaliamos o contexto da vida pessoal e social dos pacientes e todas as questões que podem contribuir com a melhora do quadro clínico. Com isso, iniciamos a busca ativa pelos familiares do Francisco”, explicou a coordenadora do Serviço Social do HGP, Elmara Soares, que trabalhou o caso com as assistentes sociais Alana Barbosa e Katia da Silva.

Recentemente o paciente recebeu alta médica, porém devido às sequelas da doença, não podia andar ou falar, por isso estava sendo cuidado por amigos. Ainda assim, a unidade manteve a busca pelos familiares junto a órgãos estaduais e municipais do Tocantins e do Maranhão. Foi o Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública (SSP/TO), por meio da Diretoria de Papiloscopia, que fez a identificação de Francisco, localizou seus familiares em Lago do Junco e realizou o contato.

O diretor Geral do HGP, Leonardo Toledo destacou o trabalho em conjunto. “Sabemos que a parceria com o Instituto de Identificação foi muito relevante neste processo. Nós ficamos muito orgulhosos em saber que nossa equipe contribuiu com este momento tão especial do Francisco com sua família”, afirmou.

O irmão do autônomo, Francisco Herlis Pereira da Silva, disse que os familiares vieram do Maranhão, enfrentando mais 16 horas de viagem até chegarem ao destino. Ainda segundo ele, desde que souberam do ocorrido, não mediram esforços para o reencontro. “Depois que ele saiu de casa perdemos o contato, só sabíamos que ele estava no Tocantins, mas não sabíamos a localização exata”.

Para a mãe de Francisco Edson, dona Nazira Ferreira da Silva, receber a notícia nessa época foi um grande presente de Natal. Ela contou que todos os familiares do Maranhão ficaram todo esse tempo sem notícias dele, “mas saber que ele estava bem e vivo foi uma surpresa boa, agradeço a todos que ajudaram, eu não esperava mais encontrar ele. A recuperação será difícil agora, mas mãe sempre tem um lugar para o filho. Eu mesma irei cuidar dele”.

A felicidade refletiu diretamente no quadro de Francisco. Apesar de ainda não ter recuperado a fala, no reencontro ele conseguiu ficar de pé e deu o primeiro passo, literalmente, de sua recuperação, surpreendendo a equipe que presenciou o momento e seus familiares.

Papiloscopistas

Francisco foi identificado a partir de trabalhos papiloscópicos técnico-científicos com as digitais do paciente e cruzamento de dados, que foram realizados pelo papiloscopista, Wiris Pereira Glória, do Instituto de Identificação, unidade da SSP/TO. O órgão foi acionado pela direção do HGP. O profissional também entrou em contato com os familiares no estado vizinho.

Além da identificação civil para fins de emissão de registro geral (RG) ou carteira funcional, os papilocospistas do Instituto de Identificação são responsáveis pela Identificação Criminal (papiloscópica e fotográfica), Identificação Necropapiloscópica (cadavérica), Papiloscópica em local de crime (levantamento de vestígios produzidos pelas papilas dérmicas) e informações técnicas, bem como Laudo Proposopográfico (comparação facial e antropométrica).

Reunião ocorreu nesta segunda-feira, 16, no Palácio Araguaia

Por Jesuino Santana Jr

Em evento que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 16, no Palácio Araguaia, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou o ato de nomeação do novo procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), José Roberto Torres Gomes.

Na ocasião, o governador Mauro Carlesse destacou o diálogo, o respeito e a harmonia entre os poderes como o principal motivador do seu ato, que será publicado na edição desta segunda-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE). "O procurador-geral de Contas tem um papel de orientação e fiscalização junto ao Estado, mas também aos municípios e isso, na minha opinião, é o mais importante, pois não conseguiremos construir um Estado forte se os municípios não tiverem solidez em suas contas públicas", afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costa Andrade, disse que o ato do governador Carlesse formaliza o amadurecimento entre as instituições no Tocantins. "O Governador respeitou a decisão da maioria dos procuradores e isso demonstra que fazemos parte de instituições amadurecidas, sólidas e que trabalham em parceria para a melhoria na aplicação dos recursos públicos", enfatizou.

José Roberto Torres Gomes assumirá o cargo de procurador-geral no dia 1° de janeiro de 2020, para mandato de dois anos. Ele substituirá o atual procurador-geral Zailon Miranda Labre Rodrigues. "Pretendo continuar o trabalho que o Ministério Público de Contas já vem fazendo durante todos esses anos, que é o auxílio com a manutenção da ordem jurídica e da aplicação dos recursos públicos nas políticas públicas de resultado para melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses", garantiu.

Nomeação José Roberto Torres Gomes foi nomeado procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) pelo governador Mauro Carlesse com base em uma lista eleita pelos procuradores, no dia 25 de novembro deste ano. Ele concorreu com o procurador de Contas Oziel Pereira dos Santos.

Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) é um órgão de defesa voltado para o combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos.

Cabe ao Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins participar de sessões de julgamento, manifestar-se em processos de controle externo, interpor recursos previstos em lei, instaurar procedimentos investigatórios, requisitar documentos, celebrar termos de ajustamento de conduta, firmar convênios de cooperação com os demais órgãos de controle e ramos do Ministério Público, acompanhar a cobrança judicial e o arresto dos bens de responsáveis que causaram dano ao erário, entre outras medidas necessárias à consecução de sua missão.

Perfil Natural de Passos (MG), José Roberto Gomes possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFSE) e mestrado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) no ano de 2017.

É ex-secretário Municipal de Administração de Palmas; de Planejamento e Gestão de Palmas; de Assuntos Jurídicos de Palmas; e ex-secretário Municipal Interino de Transparência e Controle de Palmas.

Já atuou como defensor Público de Primeira Classe do Estado de Sergipe, como procurador Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Atualmente, possui cargo efetivo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins.

Presentes Além das autoridades citadas acima, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando; além de conselheiros do TCE e procuradores do MPC.