Jorge Antônio da Silva Couto, afirma que medida contraria decisão judicial e que governador Marcelo Miranda pode estar sendo mal assessorado

Em entrevista a O Paralelo 13, o presidente do Sindare - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins , Jorge Antônio da Silva Couto considerou despropositada a Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado o último dia 11.

Segundo o presidente, o documento encontra-se repleto de premissas falsas, quando revoga os §§ 1.º e 2.º que obrigavam os servidores, ex-agentes de fiscalização e arrecadação, a se submeterem a um curso de formação e, o que é pior, desrespeita uma decisão judicial e a Constituição Brasileira em seu artigo 37.

O atual governador do estado, que também o era em 2005, naquele ano, ao editar a Lei 1.609/2005, no entender da PGR – Procuradoria Geral da República e também da AGU – Advocacia Geral da União, desrespeitou frontalmente a Constituição da República, em seu artigo 37, inciso II, que diz que a investidura em cargos públicos só pode ser feita através de concurso público, com a devida apresentação de títulos inerentes à natureza do cargo.

Para o presidente, uma substancial parte dos promovidos sequer tem formação escolar de nível superior nas áreas previstas em Lei e para que tal publicação fosse feita, “vendeu” ao governador,a idéia de que essa “promoção” – transposição de cargo, em verdade – iria ocasionar um incremento na arrecadação e não haveria impacto na folha de pagamento. Inverdades, como veremos a seguir, pois o que se criou foi um “trem da alegria” para alguns.

Jorge salienta que ainda em 2006, a categoria dos auditores já havia se manifestado, ameaçando greve antes das eleições para o governo do Estado, reivindicando uma isonomia salarial, ação que resultou, segundo ele, em mais um absurdo, com a concessão de um reajuste salarial diferenciado de 23%, por meio da Lei 1.777/2007, para os ex-Agentes de Fiscalização, servidores de nível médio, colocando-os na tabela de AFRE (Auditor Fiscal da Receita Estadual), classe II, onde estavam desde 2005, para a classe III. Manteve praticamente as mesmas atribuições da classe II, mas elevou os seus salários.

Já os AFREs, classe III,(estes os verdadeiros Auditores concursados e de nível superior), foram guindados à classe IV, sem reajuste. O presidente considerou a tabela um “monstrengo”, ao ponto de fazer com que o servidor-auditor que estivesse em determinada posição da tabela da classe III, tivesse uma remuneração maior do que quem estivesse no inicio da tabela da classe IV. Ou seja, se o Auditor fosse promovido, o salário diminuiria.

O SINDARE ajuizou, então, uma ação cobrança, autos n.º 2008.000.000.0091-0/0, alegando lesão aos dispositivos da Constituição da República que fazem menção ao princípio da isonomia. A juíza da Vara da Fazenda Pública de Palmas, em sentença de 09/07/2010, deferiu todos os pedidos da ação, chamou o ardil do executivo de “camuflagem” e determinou que o Estado corrigisse imediatamente o desnivelamento das tabelas e acabasse com o “trem da alegria”.

O Estado recorreu por meio da PGE. Sem êxito. Como já se previa a sentença foi confirmada em sua totalidade e por unanimidade em todas as instâncias do judiciário. Primeiro pelos desembargadores do TJ-TO e, por fim, em 29/05/2015, pelo STF - Supremo Tribunal Federal. Em 12/06/2015 a ação transitou em julgado, o Estado foi notificado e será obrigado a corrigir a tabela nos percentuais estabelecidos pela referida sentença judicial. A tabela IV em 23%, nos moldes das planilhas anexas.

Dessa forma, o presidente do Sindare considera insustentável e injustificável, sob todos os aspectos a atual publicação no Diário oficial, visto que, segundo ele, não há um mínimo de plausibilidade nos seus argumentos, pois há aumento salarial que implicará em oneração aos cofres públicos de, pelo menos, R$ 28.000.000,00(vinte e oito milhões de reais) por ano, podendo ultrapassar as cifras de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

O presidente aponta ainda outra falha contida na MP 44, que é a indicação, de que haverá incremento na arrecadação, o que, segundo ele, configura uma inverdade gritante: “esse grupo, em sua maioria, sequer conseguia fazer verificação fiscal nas pequenas empresas. Como fará nas grandes empresas? E os postos fiscais, fecharão? Se não fecharão, esse pessoal continuará fazendo as mesmíssimas coisas, ou seja, fiscalização de trânsito, para o qual, como nível médio, fizeram concurso. Foi assim em 2005. Foram promovidos a auditor, mas a grande maioria continuou nos postos fiscais. Outros tantos dessa turma continuam em cargos internos, em alguns casos em serviços próprios de técnicos administrativos-fazendários e não de Auditores, embora percebam remuneração destes”, concluiu.

Jorge Antônio da Silva Couto explicou ainda que: “haverá, sim, um substancial aumento na folha de pagamentos, por contra do “trem da alegria”. É que para camuflar a situação, utilizou-se de um ardil. Retroagiu-se os efeitos da MP para 01/05/2015, para confundir o valor que já deve ser adotado neste mês de agosto. Implantem-se ou não esses novos valores agora, logo à frente o Estado terá que pagá-los, e de forma retroativa. O passivo é certo. É que neste mês 08 de 2015 todos os Auditores Fiscais da Receita Estadual fazem jus à progressão funcional e, assim, fazem jus a um acréscimo salarial na ordem de 2,47%, o que deve ocorrer, como na situação fática, a cada progressão vertical. Isso já ocasiona um aumento mensal na folha de pagamento, só com os AFREs III, agora guindados a AFREs IV, na ordem de mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O que por ano representa mais de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), considerando um terço de férias e o décimo terceiro salário). Há ainda o acréscimo para os AFREs IV atuais (estes representados pelo SINDARE, que abarca em seu quadro de filiados, 95% desse contingente) que com a famigerada MP são reposicionados no Padrão XI da mesma classe e, aparentemente sem aumento, dada a retroação dos efeitos, mas que em verdade neste mês de agosto já se beneficiam de um acréscimo de R$ 1.249,00, que impõe ao Estado outro acréscimo na folha na ordem de R$ 1.500.000,00. Somados entre os novos salários dos Auditores concursados para o cargo e dos Auditores concursados para o cargo de agente de fiscalização e arrecadação, o aumento anual na folha de pagamentos do Estado, é na ordem de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais), o que por si só já fere também a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Diferentemente do que diz almejar a MP 44, é absolutamente improvável que haja qualquer incremento na arrecadação, dada insubsistência da media, o despreparo dos “promovidos” para as novas atribuições e a certeza que a grande maioria continuará laborando nos diversos postos fiscais do Estado ou cargos internos da esfera administrativa da Secretaria da Fazenda. Dessa forma o governo desrespeita a súmula vinculante 43 do STF que reza que é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”, desrespeitando também o principio do concurso público – já são quase 22 anos sem concurso para o quadro de auditor. Não há qualquer auditor com menos de 40 anos de idade e a maioria está acima dos cinquenta. Não há paralelo disso em nenhuma oura unidade da federação”, afirma

O presidente continua afirmando que: “ao não conceder aumento uniforme na tabela e sim tentar disfarçar a promoção, utilizando o denominação de “reposicionamento”, impõe claros prejuízos aos aposentados e pensionistas, o que já foi rechaçado pela aludida sentença judicial, em ação de autoria do SINDARE – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, mas que o governo, a fim de atender interesses corporativos, teima em desrespeitar. Os autos de infração produzidos por esses “auditores” nomeados inconstitucionalmente, são precários, eivados de nulidade, eis que produzidos por autoridade incompetente, sob o ponto da vista da sua constitucionalidade. Sem se falar que, como também sequer se submeteram a qualquer treinamento para tal, alguns são tecnicamente incompetentes, despreparados, os trabalhos destes, podem homologar, prejudicialmente ao erário, eventuais sonegações, o que ocasionará uma evasão fiscal das receitas tributárias próprias em proporções inimagináveis. A medida reduz, em seus respectivos padrões, a tabela de subsídios dos Auditores Fiscais, classe IV, o que é dedado pela legislação. A justificativa encaminhada na mensagem pelo Governo ao Legislativo, foi a de que houve consenso com a entidade classista. Consenso de quê? Prá quê? Com qual em entidade classista? Consenso prá reduzir subsídios na tabela? Primeiro, nenhuma entidade classista dispõe de tal poder. Segundo, a entidade que abarca cerca de 95% dos AFREs IV (Auditores concursados para o cargo) em seus quadros é o SINDARE, que não concorda, em absoluto, pelos mais diversos motivos, com essa absurdez”, enfatiza.

Jorge Antônio finaliza, afirmando que: além de tudo isso, ainda há a frustração de milhares de cidadãos formados e recém-formados nas carreiras com escolaridade de nível superior, exigidas pela lei, que se prepararam e anseiam por uma oportunidade de realizar concurso público para tão cobiçado cargo da esfera do poder executivo, mas que, lamentavelmente, no Fisco do Tocantins, no Estado do Tocantins, prefere-se produzir essas absurdezes. Esses ”trens da alegria” na esfera do serviço público estadual.Parece ser palavrão para o Governo Estadual a expressão “concurso pùblico” para o cargo de Auditor Fiscal do Estado. Já se vão quase 22 anos desde a última edição em 1994. Não há paralelo de tal desordem em nenhuma outra unidade da federação. Por fim, fica caracterizado o artificio do governo estadual que no início do ano, em reunião de sua equipe com todas as entidades sindicais do serviço público estadual, prometeu ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 2895/2015 e, em vez disso, sem cumprir o que prometera em relação à referida lei, a aproveita, e de forma ainda mais nefasta. Ainda mais prejudicial ao erário”.

Com a palavra, o governo do Estado!

Empenhadas nas buscas pelos veículos roubados ou furtados, a Polícia Militar recuperou neste fim de semana cerca de 12 motocicletas e um carro.

Em Gurupi, foi recuperada uma moto Cross Fox de cor preta com placa adulterada, que circulava pela Avenida Bahia, no setor leste, com dois indivíduos em atitude suspeita. Ao avistarem a viatura os indivíduos fugiram.  Durante perseguição eles abandonaram o veículo e continuaram a fuga a pé. A prisão foi efetuada em seguida, e com um dos autores foram encontrados vários relógios, celulares e joias. Já no interior do veículo foram encontrados celulares e uma grande quantidade de peças de roupa, aparentemente usadas. 

Em uma estrada vicinal no município de Gurupi, foi localizada uma motocicleta Yamaha, Fazer 150, sem placa, cor vermelha, faltando duas rodas,  corrente e relação. Em frente a um bar no Jardim Medeiros foi encontrada uma moto C-100 BIZ azul, que tinha sido furtada horas depois. Também em frente a um estabelecimento comercial na Rua Brasília foi localizada uma motocicleta Yamaha Factor YBR 125, cor vermelha e com a placa adulterada com fita isolante. Segundo testemunhas, o veículo estava no local há dois dias.

Na zona rural de Palmas, foi localizada uma motoneta Yamaha Crypton 100, cor bege, furtada e conduzida por um homem de 33 anos. Também na capital, antes que a vítima prestasse queixa, os policiais localizaram uma motocicleta Honda CG 125 Titan-KS, cor verde. A mesma estava abandonada nos fundos de uma residência na Quadra 42, do Aureny IV.

Já no Aureny I, quando a equipe fazia patrulhamento se deparou com uma pessoa empurrando uma motocicleta Honda C100 Biz e foi constatado que a mesma era furtada. Ainda ao lado de uma casa abandonada, próximo à estação de tratamento de esgoto, no Setor Bertaville, foi encontrado um veiculo VW GOL vermelho, que foi furtado dia 9 no Setor Aureny III.

Próximo à Praia da Graciosa, em Palmas foi localizada uma Yamaha XTZ 125, cor preta, que foi furtada no estacionamento de uma Igreja evangélica na Quadra 122. Ainda em Palmas, no Aureny III foi localizada uma motocicleta Suzuki Intruder 125 azul, que depois de furtada foi deixada abandonada ao lado de uma  residência.

Em Silvanópolis, foi apreendida uma Honda/CG 125 Titan KS vermelha, que  era conduzida por um jovem de 22 anos. 

Em Paraíso, foi recuperada uma motocicleta Honda C100 Biz, cor preta, que após o furto foi deixada abandonada no setor Pouso Alegre. Além de estar com a placa de outro veículo, a moto estava com a numeração do chassi raspada. 

Em Augustinópolis, foi recuperada uma Honda/CG 150 FAN ESI, cor preta com registro de furto. Segundo testemunhas, o veículo foi deixado em uma chácara há mais de dois meses, por um jovem que sofreu um acidente e  nunca mais voltou.

Enquanto país vive grave crise econômica e institucional, PMDB estadual tenta afugentar fantasmas e esquece do povo tocantinense

Mesmo com todos os políticos – até os menos sérios – esquentando a cabeça para ajudar o País a sair de uma de suas mais graves crises da história, o PMDB do Tocantins olha apenas para o seu próprio umbigo, ignora o povo e irrita cúpula nacional do partido

O BRASIL

Depois de conversar com líderes da Câmara e do Senado, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), articulador político do Palácio do Planalto, afirmou que a situação do Brasil é "GRAVE" e fez um apelo para que “todos se dediquem a resolver os problemas do país”.

Paratentar evitar a aprovação das chamadas "pautas-bombas" no Legislativo, Temer chamou líderes do Congresso para reuniões em sua residência oficial e em seu gabinete do Planalto. O vice cobrou fidelidade e RESPONSABILIDADE dos aliados nas votações do parlamento e alertou das consequências para a economia brasileira se o país perder o grau de investimento por parte das agências de risco.

“Estamos pleiteando exata e precisamente que TODOS se dediquem a resolver os problemas do país. Não vamos ignorar que a situação é razoavelmente grave, não tenho dúvida de que é grave, e é grave porque há crise política se ensaiando, há uma CRISE ECONÔMICA precisando ser ajustada”.

“Vocês sabem que, ao longo do tempo, tivemos sucesso na articulação política, mas, hoje, quando se inaugura o segundo semestre, agrava-se uma possível crise e nós precisamos evitar isso”, enfatizou.

Na visão do vice, se não houver UNIÃO, o país pode entrar em uma “crise desagradável”. “É preciso que alguém tenha capacidade de reunificar a todos, de reunir a todos, de fazer esse apelo. Eu estou tomando essa liberdade de fazer esse pedido, porque, caso contrário, nós podemos entrar numa crise desagradável para o país.”

“Os brasileiros querem que o Brasil continue na trilha do desenvolvimento e, por isso, que, mais uma vez, reitero que É PRECISO PENSAR NO PAÍS, ACIMA DOS PARTIDOS, ACIMA DO GOVERNO, E ACIMA DE TODA E QUALQUER INSTITUIÇÃO ESTÁ O PAÍS”, apelou o vice-presidente.

“Se o país for bem, o povo irá bem. É apelo que faço aos brasileiros e às nossas instituições, o Congresso Nacional”, complementou.

MICHEL TEMER ADVERTIU QUE A FALTA DE COESÃO POLÍTICA NO PAÍS RESULTA EM "PREJUÍZOS" PARA O PAÍS. Para ele, "mais do que nunca", há necessidade de "harmonia" entre os poderes.

“Daí a razão dessa espécie de convocação no sentido de que TODOS TRABALHEMOS JUNTOS. A SEPARAÇÃO ENVOLVE PREJUÍZOS PARA O PAÍS. Eu tenho pregado com frequência a ideia de tranquilidade, de moderação, ideia da harmonia, especialmente harmonia entre poderes. Hoje, mais do que nunca, se faz necessária essa harmonia que tanto temos alardeado”, advertiu.

O TOCANTINS

Enquanto isso, em terras tocantinenses, o mesmo PMDB do vice-presidente Michel Temer, vem olhando apenas par o próprio umbigo, rompido, esfacelado, dividido, com cada um puxando a sardinha para o seu lado, esquecendo-se do que o que mais importa, como seu representante maior no País tanto frisou nas entrevistas citadas acima, durante a última semana, é o BEM DO POVO.

Você, leitor, seve estar-se perguntando o motivo pelo qual algumas palavras deste texto estão em letras maiúsculas.  Não é erro de digitação nem de impressão.  É para que fique bem enfatizado o quanto o PMDB do nosso Estado está remando contra a maré.

Se o governo federal pede união de todos contra a crise, no Tocantins o PMDB faz questão de se dividir cada dia mais.  De declarações a desmentidos, de xingamentos e achincalhes, o povo vai ficando cada vez mais de lado, deixando como resultado greves, manifestações, insatisfação, medo, e, principalmente, a ridicularização da classe política.

Os últimos governos agiram sem planejamento, como se estivessem usando aparas de cavalo para não ver o que se passava ao lado.  O resultado foi que o Estado não cresceu, sua industrialização é pífia e sua arrecadação só vem caindo.

Ao invés de resolver esses problemas estruturais, que engrandeceriam seu papel na história deste Estado, o PMDB se desdobra em picuinhas internas e esquece de honrar os votos dos cidadãos que elegeram um governador, uma senadora, três deputados federais e cinco deputados estaduais, numa clara demonstração de que acreditava que o PMDB fosse capaz de recolocar o Tocantins nos trilhos.

Hoje, o que se vê de retorno dessa votação, desse crédito, é uma senadora que virou ministra como a única que se salva, até mesmo dentro do governo federal, apresentando projetos e trazendo dividendos para o Estado.

O resto só discute validade de comissões provisórias, divisão de diretórios e quem manda mais que quem.

O Tocantins tem, hoje, a maior obra de infraestrutura em andamento no Brasil, que é a Ferrovia Norte Sul, a obra que tem mais investimentos carreados pelo governo federal em todo o território nacional.  Mas o quê os cidadãos tocantinenses vêm ganhando com isso?

A resposta é nada, pois faltou, falta e faltará planejamento por muito tempo até que essa obra vire benefícios para o Estado, gerando empregos e aumento na arrecadação de impostos.

Enquanto isso, o Tocantins caminha a passos largos no mesmo rumo que Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Paraíba, Alagoas e Sergipe, que ou parcelaram os salários dos servidores públicos ou vão pagar com um mês de atraso.

Foi para isso que se confiou tanto no PMDB no Tocantins.  Foi para isso que essas pessoas se candidataram a cargos determinantes para a qualidade de vida da população?

Independentemente do seguimento partidário do governo Marcelo Miranda, o momento por quem passou o país, o estado, impõe que se baixem as armas.É hora de união, principalmente dos que são representantes do povo no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa, no Poder Executivo estadual.O momento é de paz e de renuncias de interesses pessoais.

O estado está no fundo do poço economicamente, o que prima por um momento dos detentores de mandatos eletivos buscarem um entendimento em nome do bem do estado, principalmente os políticos do PMDB.

O governador Marcelo Miranda, e a ministra Kátia Abreu, em vez de serem criticados por seus companheiros partidários, tinham que ser aplaudidos, respaldados, apoiados, pois, o PMDB tocantinense, caso não se una, corre o risco de seus líderes no interior migrarem para outros partidos, e os que ficarem, com a esperança de serem candidatos a um cargo eletivo nas eleições municipais de 2016, não terem legenda, e o PMDB se tornar um fiasco com os resultados das eleições municipais.

INTERVENÇÃO

Não está descartada uma intervenção na legenda no Estado.A ferida está exposta, e é imprevisível o que pode acontecer com o PMDB tocantinense, que não acordou até agora para perceber que o povo, o eleitor, pode – e vai – dara resposta nas eleições municipais de 2016, não votando em seus candidatos.

Segunda-feira, dia 17, está aí.  Enquanto um diz uma coisa, outro desdiz.  E tanto um quanto o outro vão estar sentados à mesma mesa com o vice-presidente da República, Michel temer e demais membros da cúpula do PMDB nacional, para resolver a questão do Tocantins.  Questão essas que já disseram estar “de saco cheio” de apaziguar,

Esperamos que as decisões do dia 17 tenham o povo tocantinense como objetivo.  Que as picuinhas partidárias sejam totalmente eliminadas e que o futuro do Tocantins seja, enfim, direcionado a um bom caminho.

Quem viver, verá!

Maria José Batista/Governo do Tocantins

A Praça Nossa Senhora das Mercês, no centro histórico de Porto Nacional, voltará a ter as características de quando foi construída, no início do século IXX, no largo em frente à catedral que lhe dá o nome. Assim como o centro histórico da cidade, a praça é monumento tombado como patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a  restauração será executada através de  convênio firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), a prefeitura de Porto Nacional e o Iphan. O investimento será de R$ 570 mil provenientes do Ministério do Turismo, com 10% de contrapartida do Governo do Tocantins.

A obra de revitalização será realizada nos 3.031,80 m² da praça, envolvendo intervenções nas áreas verdes, pisos, iluminação pública e de destaque da catedral Nossa Senhora das Mercês; no paisagismo e no mobiliário urbano (bancos e lixeiras), agregando mobilidade com a construção de rampas de acesso para cadeirantes, preservando a arquitetura do entorno e corrigindo as distorções de uma reforma anterior pela qual passou o monumento. O projeto prevê também a interação do público com o ambiente e as edificações históricas, substituição das luminárias, dos bancos de jardim e do palco.

 “Essa obra tem grande importância cultural, na medida em que vai revigorar uma área tombada como patrimônio histórico pelo Iphan e devolver a ela suas características originais. Será um resgate desse marco cultural para a sociedade tocantinense e é com grande alegria que o Governo do Estado abraça esse projeto, com o compromisso de realizá-lo no mais breve espaço de tempo”, diz o subsecretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Carlos Bezerra.

Também para o prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, o projeto será fundamental para a revitalização de todo o centro histórico da cidade. “Estamos conservando aquilo que as gerações anteriores nos deixaram. Nosso centro histórico é patrimônio cultural não apenas da sociedade portuense, mas de todos os tocantinenses. A responsabilidade por preservá-lo é de todos nós, e só temos a agradecer ao Governo do Estado e à Sedetur por essa parceria”, afirma o prefeito. O início das obras está previsto para os próximos 20 dias.

A sede regional do PRB Tocantins realizou uma grande comemoração na manhã desta segunda-feira, 10, para oficializar a filiação e posse da nova coordenadora do movimento PRB Mulher metropolitano, Eula Angelim. A posse foi dada pelo presidente regional do PRB, deputado César Halum, na presença da coordenadora regional do PRB Mulher, Valquíria Rezende.

“No PRB, a mulher não é tratada como cota, mas como necessidade. A mulher tem mais sensibilidade, mais atenção, ela faz tudo com mais dedicação. Ela é diferente. Enquanto eu for presidente regional do PRB, a mulher será sempre valorizada”, garante Halum comentando ainda  que o PRB Mulher poderá contar com seu total apoio para crescer não apenas nos bastidores do partido, mas, principalmente, à frente de disputas eleitorais.

Eula Angelim é advogada e há 24 anos iniciou sua vida pública no Tocantins, onde nas eleições de 2014 foi à primeira candidata mulher a governadora do Estado. Para a nova republicana, o maior desafio será conscientizar as mulheres de que além de chefes de família elas também podem se tornar chefes de Estado. “Estou muito feliz por ter esta oportunidade e espero poder contribuir para ampliar ainda mais as políticas públicas voltadas para as mulheres. Trabalharei incansavelmente para que as mulheres não sejam coagidas pelo seu gênero e sejam mais respeitadas em suas posições sociais”, disse.

Para a coordenadora regional do PRB Mulher, Valquíria Rezende, a sigla só tem a ganhar com a filiação de Eula. “Para nós é uma grande alegria tê-la em nosso grupo. Uma mulher batalhadora, advogada de renome que vai somar muito no desenvolvimento do PRB Tocantins e nos ajudar a concretizar o objetivo de ter, cada vez mais, uma militância feminina capacitada para galgar vagas eletivas na esfera municipal, estadual e federal”, pontuou.

Para oficializar todas as filiações, está previsto para o início de setembro um grande evento com a participação de líderes nacionais do PRB.