Com Assessoria

Em reunião com representantes do Banco Mundial, o governador Mauro Carlesse determinou aos técnicos do Governo agilidade nos processos de contratação de obras financiadas pelo Programa de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável – PDRIS. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 16, com o especialista em transporte Satoshi Ogita e o coordenador de operações no Brasil, Paul Procee. “O governador do Estado tem interesse de estender esse projeto, mas para isso acontecer precisamos de avanços. O pessoal daqui está bastante animado e vamos trabalhar em cima de um cronograma e espero que tudo dê certo”, disse Paul.

O contrato do PDRIS, no valor de US$ 300 milhões, prevê obras de infraestrutura no Estado, sendo que 60% foram realizados e os 40% restantes tem prazo até o final deste ano para ser executado. Ao ser informado de que o atraso nas obras se dá pela burocracia no governo, Carlesse demonstrou indignação. “Com o Tocantins precisando de recursos para obras e o Governo com US$ 120 milhões a disposição e muitos projetos estão parados por culpa da má gestão. Agora, com responsabilidade iremos destravar esses processos e dar andamento a esse programa”, disse o Governador.

A maior parte dos recursos do Banco Mundial financia o Contrato de Reabilitação e Manutenção (CREMA 2), em andamento no Tocantins desde 2012, para a restauração de 1.300 km de rodovias no Tocantins. O Governador disse aos executivos que pretende buscar novo financiamento junto ao Banco Mundial, para a restauração de 6 mil quilômetros de rodovias. Para tanto, disse que está trabalhando para garantir estabilidade administrativa, política e jurídica ao Estado. “Assumi o governo a poucos dias, mas estamos tratando as coisas com seriedade e não vamos dispensar qualquer recurso que venha desenvolver o nosso Tocantins”, finalizou.

A Fesserto (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins) oficiou, nesta terça-feira, 15 de maio, o presidente do PreviPalmas (Instituto de Previdência de Palmas), Cláudio Junior Spegiorni, com pedido de diversas informações a respeito da situação financeira do instituto que garante o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.

Da Assessoria

Dentre as informações solicitadas, destaca-se o pedido de detalhamento das aplicações feitas sem autorização prévia do Conselho Previdenciário do instituto; se existe, em que valores e de que forma foram feitas as aplicações no fundo ex-Porcão e como também, informações precisas sobre o relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) quanto à liquidez desses fundos.

“Temos informações muito preocupantes a respeito de aplicações dos recursos do PreviPalmas. No Estado, já temos um histórico negativo do Igeprev e não podemos correr riscos. Esperamos, portanto,  que não ocorra o mesmo com o Previpalmas. A Fesserto será intransigente quanto ao zelo e acompanhamento da correta aplicação dos recursos do instituto, pois  são a garantia da aposentadoria dos servidores municipais. Assim, esperamos receber  prontamente resposta clara e objetiva da nossa solicitação”, destacou o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).

O protocolo do ofício foi feito pelo presidente Carlão e pelo diretor-tesoureiro da Fesserto, José Ronaldo os Santos.  

Feria é realizada com o a parceria do Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e outros parceiros   Por Lúcia Brito

Com a expectativa de atrair um público de 25 mil pessoas, tem inicio na quinta-feira, 17, a 11ª Feira de Alimentação e Agricultura Familiar de Palmeiras do Tocantins (Feapa). O evento é uma realização do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental de Palmeiras do Tocantins (Idep), da Prefeitura Municipal, em parceria com o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Sebrae e outros parceiros.

O foco central da Feapa é promover o desenvolvimento sustentável regional, por meio do fortalecimento da agricultura familiar, divulgando e incentivando alternativas geradoras de trabalho e renda, por meio da realização de cursos, oficinas, implantação de unidades produtivas, como também a qualificação dos comerciantes.

De acordo com Felizmino Coelho, extensionista rural do Ruraltins, a Feapa já se tornou uma grande oportunidade para disseminar novas tecnologias voltadas para a agricultura familiar, como também para fechar bons negócios. “Desde a sua primeira edição, o Ruraltins é parceiro na realização da Feapa, realizando cursos, oficinas, instalando unidades demonstrativas e ajudando na estrutura do evento. Neste ano, todos que participarem da feira, vão conhecer alternativas de produção, tecnologias desenvolvidas especialmente para os pequenos agricultores. Na Vitrine da Agricultura Familiar, os agricultores terão a oportunidade de melhorar seus conhecimentos e vivenciar, na prática, alternativas em plantio irrigado, diversificação da propriedade rural, produção agroecológica e orgânica, dentre outras práticas agrícolas”, frisou.

Capacitações

Além da área campo, entre os dias 14 e 16 de maio, o Ruraltins oferece aos agricultores cursos de qualificação sobre biojóias, ministrado pela extensionista Francisca Helena, do Ruraltins de Caseara,  e  boas praticas de fabricação envolvendo o processamento da banana,  com as técnicas Erlane da Rocha Fernandes e Keisy Munik Alves Costa, da sede central de Palmas. Os produtos confeccionados pelos participantes serão expostos durante os quatro dias da feira.

Para a prefeita de Palmeiras Nalva Braga, a programação envolve muitos atrativos. “Uma série de atividades serão desenvolvidas, mas a novidade maior está na Vitrine da Agricultura Familiar, com diversas tecnologias instaladas pelo Ruraltins, a exemplo das unidades demonstrativas com produção de alimentos. Além disso, também apresentaremos a tradicional cavalgada, seguida da exposição de produtos da agricultura familiar, barracas com comidas típicas, artesanatos, palestras técnicas, oficinas, leilão de animais, rodadas de negócios, torneio leiteiro, pesque e pague, feira de touros zebu, olimpíadas rurais, apresentações artísticas culturais e shows”, comentou a prefeita, acrescentando que outros atrativos fazem parte da programação, como a escolha do garoto e garota Feapa 2018 e concurso do Agricultor Nota 10,

Troca solidária

Dentro da ampla programação e para motivar ainda mais a participação dos agricultores na Feapa, haverá o Supermercado do Agricultor. “A ideia do supermercado, além de motivar os agricultores, é também instalar um pequeno espaço, ou seja, um minimercado na feira, onde, ao final do evento, especificamente no domingo, o agricultor possa trocar seus produtos, não vendidos, como frutas, verduras, grãos, dentre outros, por produtos não perecíveis, a exemplo de óleo, açúcar, café, macarrão, arroz e feijão, disponíveis no supermercado”, afirmou Nalva Braga.

Feapa

A 11ª Feira de Alimentação e Agricultura Familiar de Palmeiras do Tocantins (Feapa) ocorrerá de 17 a 20 de maio, no Parque de Exposição da Agricultura Familiar Bentinho da Silva Bezerra, localizado na rodovia TO-415, km 28, com abertura oficial nesta quinta-feira, 17, a partir das 19 horas.  

A exoneração de mais de três mil servidores pelo governador interino Mauro Carlesse (PHS) foi tema de debate entre deputados na sessão desta terça-feira, dia 15.

Da Assessoria

De um lado, os deputados Nilton Franco e Elenil da Pena, ambos do MDB, criticaram a decisão do governador e pediram o retorno dos servidores. De outro, José Bonifácio (PR) e Wanderlei Barbosa (PHS) defenderam medidas de enquadramento da folha na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Primeiro a discursar, Nilton Franco qualificou as exonerações como “bruscas, grosseiras e sem critério”. O parlamentar relatou ainda ter participado de reunião com 40 servidores demitidos da Secretaria da Habitação que lhe pediram ajuda, e avaliou outras demissões como a dos delegados do Fisco, por exemplo, como “um risco à arrecadação do Estado”.

Elenil da Penha ressaltou que faltam ao Estado critérios seletivos para contratação e demissão de pessoal. O deputado disse não aceitar o argumento de contenção de gastos, uma vez que o ajuste fiscal seria feito à custa da demissão dos servidores mais pobres.

Em defesa do Governo, Bonifácio afirmou que a natureza política e provisória dos cargos de confiança sujeita seu ocupante à demissão, especialmente quando há troca de gestão. “Foi uma escolha política. Não é porque o cara é técnico que vai ficar”, exemplificou.

Os deputados lembraram ainda que o Tocantins extrapolou os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com folha de pagamento (55%, quando o limite é 49%). Isso poderia acarretar ao Estado sanções que vão da perda de crédito junto ao governo federal até a inelegibilidade do chefe do Executivo.

“É triste demitir. Qual é o governo que deseja demitir em período eleitoral?”, perguntou Wanderlei. “Este problema veio de governos passados. Não podemos condenar quem está tentando pôr a casa em ordem”, completou Bonifácio.

Reivindicações

Outro protesto foi realizado nesta terça pela presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro (PSDB). Ela lembrou sua luta pelo direito dos profissionais da saúde a 30 horas semanais, conquistado ainda no governo Gaguim, e citou portaria que suspenderia o direito assinada pelo ex-secretário da Saúde, Marcos Musafir.

A deputada relatou ainda conversa com o atual secretário da pasta, Renato Jaime, em que a portaria foi temporariamente suspensa e, segundo ela, reconhecida a vigência da lei. “Estou firme com os servidores e serei adversária de qualquer governo que mexa nessa conquista”, advertiu.

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) aderiu à campanha “Faça Bonito, proteja nossas crianças e adolescentes”, que será veiculada no Norte do país em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

A campanha visa estimular as pessoas a denunciar casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência, praticada contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas ao Conselho Tutelar de cada cidade ou ao serviço Disque 100, do Governo Federal.

A campanha “Faça Bonito, proteja nossas crianças e adolescentes” é coordenada pelo Comitê Regional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Região Norte. No Tocantins, o MPE, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), confeccionou cartazes e panfletos para serem distribuídos em todas as regiões.

“Nesse dia 18 de maio, precisamos lembrar da Lei nº 13.431, de abril de 2017, que trouxe uma série de mecanismos para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas precisamos trabalhar de maneira ordenada para que essa lei seja efetivada. É necessário criar mecanismos para que os casos de exploração e abuso sexual cheguem rapidamente às autoridades competentes, e isso inclui a criação de um serviço de monitoramento e recebimento de denúncias por parte dos municípios brasileiros, conforme determina essa nova lei”, avalia o coordenador do Caopij, Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.

Casos no Tocantins
No ano de 2017, o serviço Disque 100 recebeu denúncias relacionadas a 636 violações aos direitos das crianças e adolescentes no Estado do Tocantins. Desse total, 96 referem-se à violência sexual. Em 2018, de janeiro a abril, foram denunciadas 154 violações, sendo 27 relacionadas à violência sexual.

Considerando-se o total de violações de direitos denunciados nos dois anos, a violência sexual corresponde a 15,57%, sendo inferior apenas às negligências (34,94%) e violência psicológica (22,78%).