As inscrições para os Editais de Incentivo à Cultura estão abertas até a próxima sexta-feira, 14. Os editais contemplam as áreas de Artes Cênicas, Audiovisual, Saber Indígena, Artes Visuais, Literatura, Música, Saber Popular Tradicional e do Artesanato e Programa de Infraestrutura Cultural. O recurso disponível totaliza um valor de R$ 5, 1 milhões e atende às diversas áreas de produção e difusão cultural do Estado, tanto em premiações, quanto patrocínios.
Os editais, publicados na edição nº 4.018 do Diário Oficial do Estado (DOE), homenageiam personagens da cultura tocantinense como Arnaud Rodrigues, Dalva Braga, Maximiano da Mata Teixeira, Kathiê Tejeda, Mestre Dió e Idjarurí Karajá. Mais de 145 projetos serão selecionados com o objetivo de distribuir recursos públicos voltados à cultura, de forma democrática e descentralizada.
“Os editais esse ano não têm áreas muito especificas, eles englobam categorias mais abrangentes. Então, se o artista, técnico ou produtor cultural, trabalha, por exemplo, na área da música, ele pode fazer desde um CD, uma gravação de um DVD, um show, ou uma capacitação, uma pesquisa, enfim... Ele vai colocar o que ele quer, o sonho dele como artista, em um projeto e enviar para a comissão julgadora”, disse o o secretário geral de elaboração e organização dos Editais do Fundo Cultural, Cláudio Nogueira Carneiro.
Conforme Carneiro, é importante destacar que pela primeira vez as prefeituras têm a oportunidade de enviar projetos para construção, reforma ou ampliação de museus e outros espaços culturais. “Esse recurso vai financiar equipamentos necessários para que todos os artistas beneficiados pelos demais editais possam circular pelo interior do Estado”, explicou.
 
Inscrição
A inscrição é feita com o preenchimento do formulário padrão, disponível no site da Fundação Cultural do Tocantins, que deverá ser encaminhado com o Projeto Técnico. Os projetos devem ser protocolados na sede da Seduc até às 18h30 do último dia de inscrição ou postados nos Correios, também até o dia 14 de março.

A Região Água Suja, na zona rural de Porto Nacional, formada por produtores de grãos e assentamentos que desenvolvem a agricultura familiar, está sendo beneficiada com a construção de uma ponte de concreto armado, com extensão de 25 metros, sobre o córrego água suja, na rodovia vicinal, entroncamento com a TO-255. A Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins (Agetrans), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), n.º 4.078, a contratação de empresa especializada para construção da ponte. Serão investidos R$ 345 mil, em um prazo estimado em 60 dias. O engenheiro civil da Agetrans, Luiz Eraldo Nunes Póvoa, explica que a ponte de madeira que existe no local, foi danificada pela força das águas das chuvas e, com isso, os produtores locais estavam sem meios para escoar suas produções. “Ficou constatada a necessidade de construir uma nova ponte, sendo ela de concreto, devido a quantidade de famílias que trafegam naquela estrada diariamente”, destacou. Para Jedeon Araújo Xavier, comerciante no assentamento Córrego Fundo, essa ponte chegou no momento em que eles mais precisavam. “Moro com minha esposa e meus filhos há 13 anos. A maioria da mercadoria consumida no assentamento é do meu mercadinho e sem essa ponte não tinha como renovar o estoque”, disse. Já para o agricultor Paulo Ribeiro Guimarães, que vive na região há mais de dez anos com os pais, a ponte é a principal via de acesso ao município de Porto Nacional, aonde eles vendem tudo o que produzem. “Toda semana vou com meus pais para a cidade vender o arroz, a mandioca e a abóbora que produzimos. Essa ponte é um presente para nós”, comemorou.

Com o mote “faça um teste pela vida” a equipe do Detran-TO percorreu os circuitos de Carnaval das cidades de Palmas e Porto Nacional distribuindo bafômetros descartáveis e realizando as ações da campanha “Balada Consciente – Se Beber, Não Dirija”. Na capital as abordagens tiveram início na praia das Arnos, passando pelo Taquari e finalizando em Taquaruçu. Já em Porto Nacional, os foliões foram abordados na entrada da festa e na tenda do órgão.

No distrito de Taquaruçu a equipe do Detran-TO abordou vários foliões, dentre eles o prefeito de Palmas, Carlos Amastha. Durante a preparação para o show da banda “É Dipherente” o apresentador do evento alertou os foliões sobre os perigos da mistura álcool e direção e distribuiu pulseiras do “amigo da vez” e os bafômetros descartáveis para plateia. Uma multidão se formou próximo ao palco para receber os materiais da campanha.

O publicitário Robson Soares da Silva, 31 anos, estava em Taquaruçu e afirma nunca ter visto um bafômetro descartável. “Pela primeira vez estou vendo e sabendo como funciona um bafômetro descartável. Vou levá-lo para casa, pois amanhã antes de dirigir quero saber se estou em condições, sem álcool no sangue”, explicou.

Bafômetro Descartável

A utilização do bafômetro descartável, um produto de uso individual único, é uma forma de demonstrar ao condutor como se identifica o índice de álcool presente no organismo.

Após abrir a embalagem é necessário que a pessoa encaixe o tubo do reagente químico no balão e assopre. Após encher o balão é necessário esvaziá-lo e aguardar o período de um minuto para que o reagente químico do tubo mostre o resultado. Se houver mudança de cor, o usuário está com níveis de álcool superior ao permitido.

Balanço

A responsável por coordenar as ações do Detran-TO na capital, Bárbara Moraes, comentou sobre os resultado da campanha. “Estamos caminhando para o último dia de ação aqui na capital e o resultado não poderia ser melhor, conseguimos quebrar o gelo com os foliões, que acabaram sendo muito receptivos nas nossas abordagens. Aqui na capital o serviço foi intenso nos três polos da festa”, avaliou.

O responsável pelas ações do Detran-TO em Porto Nacional, tenente Vilson Júnior, também falou sobre os trabalhos. “Aqui em Porto Nacional planejamos várias estratégias para abordar o maior número possível de foliões. Estamos fazendo ações na entrada e dentro do circuito do Carnaval, na tenda e nas concentrações dos blocos. Além disso, realizaremos nesta terça-feira, 04, blitz educativa, às 17 horas, na Praça do Avião”, finalizou.

O governador em exercício, Sandoval Cardoso, juntamente com a secretária de Estado da Saúde, Vanda Paiva, entregaram 18 ambulâncias e equipamentos para os municípios que compõem a região de saúde Ilha do Bananal. Os equipamentos serão utilizados na Vigilância em Saúde e nos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador dos municípios.
Na ocasião, Sandoval Cardoso destacou que o Estado nunca recebeu tantos investimentos como tem recebido no governo de Siqueira Campos. “Estamos recapeando as estradas, construindo escolas, apoiando o servidor. Só na área da saúde são R$ 400 milhões. É um grande investimento que é destinado à população deste Estado. Este é o nosso trabalho, e o que nos motiva é cumprir com os nossos compromissos com o cidadão”, afirmou Cardoso.
De acordo com a secretaria Vanda Paiva, os investimentos são uma determinação do Governador Siqueira Campos, que sempre priorizou a área de saúde. “Todos os prefeitos reclamavam da dificuldade em conseguir transportar paciente. Então, por determinação do Governador, investimos na compra de ambulâncias. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade da saúde do nosso Estado. Os municípios estão fazendo sua parte, aplicando 12% dos recursos em saúde, e o Estado 21%. Estamos todos juntos nesta luta”, disse a secretária.
Vanda também ressaltou os investimentos em obras que estão sendo realizadas em todo o Estado, inclusive na cidade de Gurupi. “As obras do novo Hospital Regional de Gurupi estão caminhando de acordo com o cronograma. Já foram 71 mil metros cúbicos de aterro e estamos com projetos aprovados. Será um hospital de alta qualidade que toda a população de Gurupi e região merece”, afirmou.
O caminhoneiro José Mendes Moreira esteve no Centro Cultural Mauro Cunha, onde ocorreu o evento, para conferir de perto as novas ambulâncias. Ele conta que o filho faz tratamento em Palmas e precisa do transporte uma vez por semana. “Sou morador de Gurupi há 42 anos e sinto na pele a dificuldade que a população passa quando se fala em transporte de pacientes. Quando fiquei sabendo que ia ter esta entrega fiz questão de vir para ver de perto. Estou muito feliz porque vai ajudar muita gente", comemorou o caminhoneiro.
Cumprindo compromisso
Durante o evento, o prefeito Laurez Moreira fez questão de agradecer a parceria do governo do Estado. “A entrega das ambulâncias e dos materiais é um compromisso do governo do Estado com a população e com os municípios para que a gente possa oferecer um atendimento de saúde de qualidade. E esta parceria é fundamental para todos nós, municípios”, afirmou.
De acordo com o prefeito de Dueré, Nélio Araújo, por mês, cerca de 50 pacientes são transportados para Gurupi, Palmas e até mesmo para Araguaína. "Este veículo vem fortalecer as nossas obrigações de município. Agora temos mais opções para o transporte de pacientes e o melhor, será um serviço prestado com qualidade", afirmou o prefeito.
Essa foi terceira remessa de ambulâncias que o governo do Estado entregou e nesta terceira etapa foram contemplados os municípios de Gurupi, Aliança, Alvorada, Araguaçu, Cariri, Crixás, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Palmerópolis, Peixe, Sandolândia, Santa Rita, São Salvador, São Valério, Sucupira e Talismã. Ao todo, os 139 municípios do Tocantins irão receber ambulância.
A próxima a ser beneficiada será a região de Dianópolis, no sudeste do Estado, nesta sexta-feira, 28.
Mais benefícios
Além das ambulâncias, os municípios receberam balanças adultas e pediátricas, carretinhas para moto, microscópios binoculares, réguas antropométricas, estetoscópios, monitores fetais e freezers vertical. Todo o material, que soma cerca de R$ 100 mil, será utilizado pelas Unidades Básicas de Saúde no atendimento à população.
A cidade de Araguaçu, por exemplo, recebeu, entre outros materiais, dois microscópios e segundo a secretaria de saúde, Eliane Lira, o município será referência em análises clínicas de doença de chagas. "Antes, nós e toda a região tínhamos que encaminhar o material colhido para Palmas e Araguaína. Com estes equipamentos, vamos poder realizar os exames no próprio município. Já contamos com uma equipe treinada e isso vai agilizar o diagnóstico e consequentemente o tratamento", explicou a secretária.
Presenças
Prestigiaram o evento o deputado federal, Ângelo Agnolin, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Osires Damaso, os deputados estaduais Josi Nunes, José Geraldo e Eduardo do Dertins, a vice-prefeita, Dolores Nunes; a superintendente da Caixa Econômica Federal, Maria Luiza Couto, a secretária estadual de Educação, Adriana Aguiar, o presidente da Acipa, Fabiano do Vale.

Em 2014 o Município de Palmas investiu R$ 2.777.247,00 na construção de creches. Em contrapartida, para eventos festivos foram disponibilizados mais de três vezes e meio desse valor, R$ 14.900,000,00 . Hoje 5.229 crianças estão aguardando vagas na Rede Pública de Ensino Infantil, conforme confissão da própria SEMED. O Núcleo de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria Pública do Tocantins, e o Ministério Público do Tocantins, mediante atuação da 21º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Palmas, protocolizaram nesta segunda-feira, 24, Ação Civil Pública – ACP, Condenatória, com Preceito Mandamental em Tutela de Urgência em face do Município de Palmas para que promova a oferta regular de vagas nos CMEIS – Centros Municipais de Educação Infantil, que atualmente possuem um déficit de 5.292 vagas. E na busca da garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, um dos pedidos é o do bloqueio das rubricas orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 das verbas destinadas à despesas com eventos festivos, dentre eles: Programação Palmas Capital da Alegria – Carnaval; Réveillon; Aniversário de Palmas; Festividades Juninas; Festividades Natalinas e Publicidade (Agenciamento das ações publicitárias da Secretaria de Comunicação) num total de R$ 14.900.000,00 (Catorze milhões e novecentos mil reais). A Ação Judicial proposta busca resolver um problema antigo da população palmense que ano após ano procura os órgãos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes para noticiarem a falta de vagas na educação infantil no município de Palmas. Em 2012, o NAC instaurou Procedimento Preparatório para Ação Civil Pública – PROPAC, nº 060/2012, buscando apurar a conduta omissa e o descumprimento da Constituição Federal, em seu art. 208, inciso IV, onde foram solicitadas informações ao Município de Palmas-TO e se teve a certeza por mais de uma vez da insuficiência de vagas nos CMEIS e de igual maneira a ausência de adoção de medidas para resolver essa problemática, diante da ausência de prioridades na promoção de investimentos no ensino infantil. Situação esta que não se alterou o cenário, justificando a propositura desta Ação Civil Pública. Em agosto de 2013 a 21º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Palmas instaurou PPICP – Procedimento Preliminar de Inquérito Civil Público nº 2013.2.29.21.0058 para também apurar a omissão estatal na oferta de vagas as crianças com idade na faixa etária de zero a três anos. Na ocasião, o CAOPIJ – Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude, com base em dados repassados pela Secretaria Municipal de Educação de Palmas – SEMED, elaborou diagnóstico onde foi detectado um déficit de 6.292 vagas nos CMEI´S, sendo agravado no decorrer do ano, fruto da falta de distribuição razoável do orçamento público, onde os investimentos em educação foram menores que aqueles destinados a eventos e publicidades, quando, o ideal, seria priorizar a educação. Diante das constatações, as duas instituições deram início a atuação conjunta, buscando manter diálogo com o município de Palmas, com realizações de reuniões, apresentação de estudos, recolhimento de informações e tentativa de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, o que acabou não sendo viabilizado em razão das medidas apresentadas pelo Município de Palmas serem muito tímidas. Segundo a SEMED, em outubro de 2013 já existia um enorme déficit nas vagas destinadas ao ensino infantil. Ela ainda apontava que estavam em efetivo funcionamento 23 CMEI´S, sendo que até o final daquele ano seriam concluídas as obras de outras seis unidades, mas para atender a demanda seria necessária a construção de outros 21 centros. Na prática, essa previsão de entregas das unidades não se concretizou, confirmando, mais uma vez, o desinteresse do Município de Palmas na adoção de medidas necessárias a resolver a carência das vagas em creches. Prova disso é que em 2014 será construída somente uma unidade, levando em consideração que foram destinados pelo Município de Palmas apenas R$ 2.777.247,00 (dois milhões setecentos e setenta e sete mil e duzentos e quarenta e sete reais) para investimento na construção de creches. Em contrapartida, para eventos festivos foram disponibilizados mais de três vezes e meio desse valor, R$ 14.900,000,00 (catorze milhões e novecentos mil reais). Ou seja, priorizando festas em vez de investimentos na educação, e enquanto isso, 5.229 crianças estão aguardando ansiosamente vagas na Rede Pública de Ensino Infantil, conforme confissão da própria SEMED. Na Ação, Defensoria Pública e Ministério Público requerem ainda até o final do julgamento da ação que seja realizada a efetiva prestação do serviço público de educação infantil, com destinação de vagas em CMEI’s e pré-escolas para crianças até 05 anos, em condição de igualdade, cujos pais desejem matriculá-las, quer por meio de rede pré-escolar própria, conveniada ou indireta, quer seja construindo ou alugando prédios, respeitados os princípios da universalidade e gratuidade, de modo a atender a toda a demanda manifesta e reprimida. Requer a determinação do cumprimento da oferta de vagas, obedecendo a um cronograma para amenizar a demanda reprimida, sendo oferecidas 1.000 vagas por ano até 2018. A Ação Civil Pública foi protocolizada na Vara da Infância e Juventude de Palmas, sob o nº 0004409-65.2014.8.27.2729, ficando sob apreciação da magistrada Silvana Maria Parfieniuk.