O governador Siqueira Campos esteve em audiência como ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, nesta sexta-feira, 18, em Brasília, para pleitear a retomada do programa Luz para Todos no Tocantins. O ministro garantiu ao Governador o reinício das ações do programa que visa atender todas as propriedades rurais do Estado com energia elétrica. Durante a audiência, o governador Siqueira Campos solicitou a conclusão da IV etapa do programa, que tem como meta atender 2.601 ligações. Também apresentou ao ministro a demanda para a conclusão de 2.824 ligações, objeto de convênio firmado com o governo do Tocantins para a III etapa do Programa, da qual o Executivo Estadual já liberou recurso de contrapartida. O governador ainda solicitou a contratação da V etapa do Programa, que prevê mais 7.975 ligações. O ministro Edson Lobão, informou ao governador que os recursos estão garantidos e os contratos já estão prontos, aguardando apenas algumas providências e documentações da concessionária e executora do Programa no Estado, a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). Segundo o ministro, já no próximo mês deve ser realizado o reinício das obras do Luz Para Todos no Estado. O governador Siqueira Campos comemorou com muito entusiasmo, pois somados, esses contratos resultarão em mais de 13 mil ligações em todo o Estado, levando mais dignidade e conforto aos moradores da zona rural. Setor produtivo
Também presente na audiência, realizada na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), o senador Vicentinho Alves enfatizou que com a execução dessas 13 mil ligações, somadas ao que já foi executado, completariam as 80 mil ligações previstas nos termos de compromisso do Programa Luz Para Todos no Tocantins. De acordo com o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, que também participou da audiência, as novas ligações representarão um avanço para o setor produtivo do Estado. “A energia elétrica é imprescindível para que o produtor possa utilizar em sua propriedade equipamentos para produção de ração, tanque de resfriamento de leite, bombas para levar água encanada, dentre muitos outros benefícios”, acrescentou o secretário. Entenda
Após a intervenção na concessionária de energia do Tocantins, a Celtins, em agosto de 2012, o programa Luz Para Todos no Estado diminuiu consideravelmente o ritmo de execução das obras, chegando à paralisação.

O governo do Estado irá beneficiar 1.217 famílias com moradia na quadra 905 Sul e no Jardim Taquari, em Palmas. Vão ser construídas 218 casas e 592 apartamentos na 905 Sul, e 407 casas no Taquari. O investimento previsto é de R$ 52 milhões, recurso oriundo de empréstimo do governo do Estado junto ao Governo Federal, por meio do Programa Pró-Moradia.

Marciano Gonçalves da Silva vai ser contemplado com uma casa no Taquari. Atualmente, ele mora de favor com a esposa e a filha. Para o vendedor, a notícia veio em boa hora e é uma vitória para quem tem ainda não tem a casa própria. “Um avanço bem maior que o governo está conseguindo para estas 407 famílias”, disse, ressaltando que a moradia vai garantir mais tranquilidade à família. “Já dá mais um conforto de vida a mais para as famílias, com suas casinhas e sua independência de moradia”, afirmou.

Conforme a secretária executiva da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SCidades), Vanise Coelho Gomes, as obras estão em fase de processo licitatório com a finalidade de contratação de empresa especializada. “Foi aberta a licitação para 407 unidades habitacionais horizontais, casas, que serão executadas na Quadra T-23, no Jardim Taquari. Já na Quadra 905 Sul, antiga ARSO 92, serão 592 apartamentos e 218 casas”. Vanise conta que após encerrar os tramites licitatórios o prazo para entrega das casas será de 12 meses e dos apartamentos serão de 18 meses.

Vanise ressalta que as propostas de licitação para as casas da Quadra 905 Sul e Jardim Taquari serão recebidas e analisadas no dia 29 de outubro, as 13 e 16 horas, respectivamente, pela Comissão Permanente de Licitação e Obras Públicas (CPL), da Secretaria da Infraestrutura. Logo, as propostas para construção dos apartamentos será 30 de outubro, a partir das 13 horas. O recurso destinado para a construção das 218 casas na Quadra 905 Sul é de R$ 8.543.713,55. Já para os 592 apartamentos é de R$ 27.336.756,96 e para as 407 casas do Jardim Taquari o orçamento é de R$ 16.136.543,18.

Segundo informações da SCidades, as casas terão área de 41,44m² com lotes de 300m²; já os apartamentos serão de 42,65m². A secretária executiva destaca que o projeto das casas já prevê ampliação e terá acabamento de qualidade melhorando a vida de mais de cinco mil pessoas da capital tocantinense.

Por Shara Rezende/ ATN

Como parte do pacote de metas sociais e de moradia para Palmas, o governo do Estado abriu edital para a construção de 218 casas na quadra 905 Sul (antiga Arso 92). Além disso, fazem parte do pacote a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura viária que beneficiarão cerca de 1.750 famílias, entre moradores da quadra e de seu entorno. Somadas, as obras que fazem parte do Programa Pró-Moradia, do governo federal, somam um investimento total de mais de R$ 51,2 milhões.

Para a construção das 218 unidades habitacionais horizontais serão investidos R$ 8,5 milhões financiados junto à Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a secretária executiva das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SCidades), Vanise Coelho Gomes, o edital foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 7 e a previsão é que o processo licitatório seja concluído em 60 dias. “A partir daí serão mais 30 dias para o início das obras que devem ser concluídas até dezembro de 2014”, frisou.

Além dessas casas, o pacote de obras para a quadra tem a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura urbana, como drenagem, asfaltamento e obras de arte, num total de mais de R$ 51,2 milhões em investimentos para a região. “Essas obras fazem parte de um conjunto de metas que o governo do Estado contratou junto ao governo federal, com recursos do FGTS”, explicou.

 Além das obras de construção de moradias populares e infraestrutura urbana para a quadra 905 sul, as metas contratadas entre ps governos envolvem ainda ações sociais para beneficiar a população atendida pelo Pró-Moradia. Entre as ações sociais, estão cursos de educação ambiental, educação patrimonial e programas de geração de emprego e renda, para que as famílias beneficiadas possam ter condições de arcar com os financiamentos. “Todo este trabalho social é feito antes, durante e depois das obras e fazem parte do conjunto de metas contratado entre o governo federal e o governo do Estado”, completou.

Licitação

O recebimento e a análise das propostas será feito no dia 29 de outubro, às 13 horas, e o Edital do processo licitatório de nº 2013/63010/000103 poderá ser obtido junto à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Infraestrutura, mediante recolhimento de taxa no endereço eletrônico www.sefaz.to.gov.br, no valor de R$ 250,00.

Philipe Bastos / ATN

Treze entidades classistas que representam os servidores públicos tocantinenses se reuniram na tarde da última segunda-feira, 07, para discutir, mais uma vez, a situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).

Na pauta da reunião, além dos projetos de lei nº 52 e 53 que estão tramitando na Assembleia Legislativa, os líderes também discutiram providências imediatas quanto às irregularidades apontadas pela auditoria do Ministério da Previdência Social (MPS).

Realizada na sede do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), a reunião pontuou que o Igeprev vem sendo alvo de inúmeras denúncias da má gestão dos recursos do FUNPREV, além das investigações da Operação Miquéias, da Polícia Federal, que citou o ex-presidente, Rogério Villas Boas, no envolvimento de uma quadrilha que estaria desviando dinheiro de fundos de previdência.

Como deliberações da reunião, os dirigentes sindicais vão: 1) oficiar o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Federal (PF) em busca de conhecer as providências adotadas por esses órgãos sobre o relatório da auditoria do Ministério da Previdência no Igeprev, encaminhado a todos eles em janeiro deste ano; 2) Ir até à Assembleia Legislativa buscar apoio para que os projetos de lei nº 52 e 53 não sejam  aprovados antes que haja ampla discussão com a categoria; 3) Formar uma comissão entre as entidades para propor modificações na legislação no que se refere ao Igeprev; 4) Acompanhar de perto as reuniões do Conselho de Administração, realizando uma escala de participação entre os presidentes das entidades; 5) Realizar estudo sobre pedido de intervenção no Igeprev; 6) Protocolar ofício no Igeprev, Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), TCE e MPE, cobrando esclarecimentos a respeito do cumprimento do TAC assinado.

Cabe ressaltar que as entidades vão estudar a possibilidade de um pedido de intervenção judicial no Igeprev como forma de garantir o patrimônio dos servidores estaduais.

LEGISLAÇÃO

O SISEPE-TO propôs às demais entidades uma grande mobilização para alterar a lei de gestão do Instituto. A comissão que vai estudar e propor alterações na legislação do Igeprev foi constituída ainda durante a reunião. As entidades defendem que o Instituto seja gerido pelos próprios servidores públicos. “Os recursos do Igeprev são dos servidores e não se justifica que o órgão seja gerido pelo Governo do Estado. Queremos que o Igeprev seja gerido pelos próprios servidores com a escolha do seu presidente, Conselho de Administração e Conselho Fiscal sendo feita através de eleições diretas de servidores do quadro efetitvo. A gestão do Instituto precisa estar nas mãos do servidor de carreira, pois ele sim terá toda cautela na hora de administrar os recursos que garantem a nossa aposentadoria”, argumentou Cleiton Pinheiro, presidente do SISEPE-TO.

OFÍCIOS

Nesta terça-feira, 08, os representantes dos servidores públicos vão protocolar os ofícios listados nas deliberações da reunião nos seguintes órgãos: MPE, TCE e Polícia Fedreal. Os dirigentes também irão à Assembleia Legislativa, às 9 horas, para cobrar dos deputados mais tempo para discussão dos projetos de lei nº 52 e 53. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)

Comemorando o 25º aniversário do estado do Tocantins, o governador Siqueira Campos assinou diversos atos, no início da tarde deste sábado, 5 de outubro. O primeiro deles criando a Região Metropolitana de Palmas, com sede na Capital, abrangendo 15 municípios do seu entorno. Esta Região dará agilidade às ações do Governo do Estado voltadas à Capital, levando em conta parcerias com as Prefeituras dos municípios alcançados.

As cidades que compõem a Região Metropolitana de Palmas, além da capital são: Aparecida do Rio Negro; Barrolândia; Brejinho de Nazaré; Fátima; Ipueiras; Lajeado; Miracema do Tocantins; Miranorte; Monte do Carmo; Oliveira de Fátima; Paraíso do Tocantins; Porto Nacional; Pugmil; Silvanópolis e Tocantínia.

Reconhecimento

Também em atos administrativos, o Governador assinou promoções de 50 Policiais Militares, nos diversos graus da carreira. Homenagens foram prestadas com a Comenda do Estado, no grau Grã Cruz, a dois pioneiros do Tocantins: Francisco de Assis Brandão, da região Sul do Estado, que apoiava a luta pela criação do Tocantins como presidente do Diretório Regional do PMDB, em Goiás, e Antônio Gomes Pereira, homenagem póstuma, pai do promotor de Justiça Clenan Pereira e do secretário-chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéia Pereira, este na região Norte do Estado, baseado em Tocantinópolis, onde foi prefeito. Ambos pioneiros nas áreas de Contabilidade e Direito em suas regiões.

Projetos para Palmas

Ainda neste sábado,5, o governador Siqueira Campos prepara a apresentação, para submeter à aprovação da população e das Prefeituras e Câmaras Municipais, da Capital e dos municípios do seu entorno , a prévia dos projetos de construção do metrô elevado de Palmas e do monumento Palmas para Jesus Cristo, sendo este último com a proposta de ser construído pela iniciativa privada com apoio da população.

Moderna e com tecnologia de ponta, a primeira etapa do metrô elevado prevê uma linha de 15km de extensão, ligando a avenida Parque, na região Norte da Capital às universidades Ulbra e Católica, na avenida Theotônio Segurado, região Sul. A linha prevê estações integradas com o transporte coletivo de ônibus, incluindo linhas semi urbanas entre os municípios de Paraíso do Tocantins, Aparecida do Rio Negro, Lajeado, Miracema e Porto Nacional.

Esta proposta é arrojada, prevê a duplicação das rodovias que ligam Palmas a esses municípios, e ao longo da linha do metrô elevado, haverá pistas exclusivas para motos, bicicletas e passagens de pedestres. Segundo o Governador, esta proposta será apresentada, para apreciação, aos prefeitos da Capital das cidades envolvidas e também aos vereadores.