Previsto para ser votado nesta sexta-feira, 30 de dezembro, o PL 57/2016 (Projeto de Lei n.º 57/2016) da Prefeitura de Palmas vai aumentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 12,50% até 36,36%, em média, dependendo da região da cidade.

Com Assessoria da OAB

Para a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), que, por meio das comissões de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário, avaliou o projeto nesta quinta-feira, 29 de dezembro, a Prefeitura de Palmas deveria retirar o projeto de pauta e aplicar ao IPTU apenas o reajuste inflacionário, reapresentando uma proposta de reavaliação na Planta de Valores em 2017. Pela avaliação do projeto, que divide a cidade em quatro zonas, o aumento percentual do tributo ficará em 36,36% na zona 1, 30% na zona 2, 22,22% na zona 3 e 12,50% na zona 4. Todos esses índices, portanto, ficam bem acima da inflação dos últimos 12 meses, de 8,75%, conforme apuração do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). A posição da OAB-TO é a mesma em relação aos outros projetos de reajuste de impostos municipais. “Caberia, portanto, neste momento ao Município aplicar somente o reajuste inflacionário e prevalecer o bom senso, considerando um princípio básico, seja o da necessidade de se fazer uma ampla discussão pela sociedade acerca da PGV, além de se constatar que este procedimento de reajuste embutido ferirá o princípio da capacidade contributiva do cidadão, em momento de grave crise econômica no país”, destaca o presidente da Comissão de Direito Urbanístico, advogado e arquiteto João Bazzoli. Conforme a OAB-TO, o projeto de reavaliação da Planta de Valores de Palmas deveria ser reestudado só apresentado após um intenso trabalho técnico, com avaliação geral das características de toda a cidade. De acordo com as comissões de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário, é obvio que os três meses de trabalho do grupo formado pela prefeitura para estudar o assunto, não foram suficientes, ainda mais por não haver respaldo de um corpo técnico especializado. O parecer da comissão, de três páginas, destaca uma série de discrepâncias na cobrança do IPTU da Capital. O advogado Paulo Paiakan, que participou das discussões com a Comissão de Direito Urbanístico, ressaltou que a Ordem tem competência para debater o tema e a sua participação é crucial, pois o município ampliou vários impostos públicos, como taxa de Iluminação, Coleta de Lixo “O papel da Ordem de esclarecer que o aumento está fora da reposição inflacionária é importantíssimo. A Prefeitura de Palmas não pode onerar ainda mais a população palmenses”, destacou Paiakan.

Também foram aprovadas pelos deputados duas emendas ao projeto de lei da data-base, regulamentando a revisão anual geral dos militares  
Ascom/Gov-TO   A data-base 2016 dos servidores públicos da administração direta e indireta foi aprovada nesta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Tocantins. O índice definido para a revisão geral anual foi de 9,8307%, com parcelamento da correção em três vezes: 2% pagos em janeiro de 2017; 2% em maio de 2017; e 5,5658%, em setembro de 2017.
O acordo foi possível graças a um esforço orçamentário e financeiro do Governo. “Foi elaborado um estudo para definir de qual forma o Governo poderia cumprir o que determina a lei sobre as correções anuais. Em razão disso, no ano de 2016, reduzimos o gasto com pessoal, com o fim de contratos temporários e exoneração de comissionados, além da redução de várias outras despesas, e a partir disso se elaborou essa proposta enviada para a Assembleia”, explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Télio Leão Ayres.
“Nós temos a expectativa que vamos alcançar o equilíbrio ao longo do ano de 2017. Não é fácil, o grande problema é que ao longo dos anos foram implementadas determinadas vantagens sem uma análise do impacto financeiro. No entanto, com o esforço do Governo, foi possível pagar integralmente o 13º salário dos servidores, enquanto outros estados ainda estão parcelando a folha de novembro”, concluiu.   Revisão anual geral dos militares  
Também foram aprovadas pelos deputados duas emendas ao projeto de lei da data-base, regulamentando a revisão anual geral dos militares. A medida atende uma decisão do Tribunal de Justiça, que declarou inconstitucional as leis 2.921 e 2.922, ambas de 2 de dezembro de 2014, estabelecendo uma nova tabela de subsídios para os militares, beneficiando cerca de oito mil militares ativos, inativos e pensionistas.
“Até então, a polícia militar não tinha progressão, com isso, nós agora conquistamos esse direito. É um reconhecimento do governador Marcelo Miranda aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa. Estamos encerrando o ano com um marco histórico. Queria destacar o esforço conjunto da união de todos os militares, bombeiros militares e associações, ativos e inativos, nessa conquista”, comemorou o comandante da Polícia Militar do Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos.
O impacto desses pagamentos na folha será de cerca de R$ 60 milhões ao ano. “Houve uma decisão da justiça, transitada em julgado, e o que o Estado está fazendo agora é cumprindo a lei. É claro, existe uma preocupação com o caráter previdenciário e o impacto financeiro, mas isso tudo está no nosso planejamento financeiro para 2017”, afirmou o secretário estadual da administração, Geferson Barros.  
O Governo frisou que nenhum pagamento irá exceder o teto constitucional, que hoje é de R$ 24 mil.   Incentivos  
Os parlamentares também votaram a favor da prorrogação da isenção do ICMS para produtores tocantinenses de feijão, batata, cebola e pescado, que terminaria no fim deste ano.  

A solenidade acontecerá nesta quarta-feira, 14, no Palácio Araguaia

Por Jarbas Coutinho

O governador Marcelo Miranda entregará nesta quarta-feira, 14, 37 viaturas à Polícia Militar (PM). A solenidade será realizada às 16 horas, na Ala Norte do Palácio Araguaia, com a presença do comandante geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, secretários de Estado e auxiliares do Governo.
As viaturas serão distribuídas para unidades da Polícia Militar em Palmas e no interior do Tocantins. Os veículos estão equipados com giroflex, sirene, rádio e vão reforçar os serviços de policiamento ostensivo, preventivo e repressivo no Estado.
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Por Thaís Souza

Após amplo debate com as Diretorias Regionais de Educação (DREs) e as escolas sobre a definição do Calendário Letivo 2017, que prioriza o fortalecimento das práticas pedagógicas, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc) encaminhou nesta terça-feira, 13, para o Conselho Estadual de Educação, as Estruturas Curriculares 2017.

O material será avaliado pelo Conselho durante a reunião ordinária, que acontece hoje. O documento, com foco na melhoria do processo ensino e aprendizagem, evidencia avanços significativos nas Estruturas Curriculares, somados à redução do tempo de aula de 60 para 50 minutos, o que possibilitará o aumento do número de aulas semanais.

Para os anos iniciais do ensino fundamental foi apresentado o aumento da carga horária das disciplinas de Português e Matemática; a inserção das disciplinas de Redação e Língua Inglesa, bem como o aprofundamento da Leitura e Escrita, desde o 1º ano do Ensino Fundamental, com o aumento da carga horária das aulas de Português.

Já nos anos finais do ensino fundamental, além da ampliação da carga horária em Língua Portuguesa e Matemática haverá a inserção da disciplina de Redação para o 6° ano do Ensino Fundamental e das disciplinas de Física e Química no 9º ano.

A inclusão dos conteúdos curriculares de Atualidades e Conhecimentos Gerais, de Redação em todas as séries e o aumento da carga horária em Português e Matemática são as sugestões para a Estrutura Curricular do Ensino Médio. Já as 12 unidades escolares em Tempo Integral do Estado serão inseridas questões sobre a Cultura Corporal, Produção e Expressão Artística, Informática e Iniciação Científica complementariam a Estrutura Curricular.

Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a proposta traz a inclusão da disciplina de Redação em todos os segmentos oferecidos, bem como a abordagem sobre Emprego e Trabalho. As escolas quilombolas serão contempladas com conteúdos específicos como o estudo da Cultura e Diversidade Quilombola e Formas de Cultivo e Produção nas Comunidades Quilombolas.

As unidades escolares indígenas terão as disciplinas de Cultura Indígena Diversidade, Estudo da Língua Indígena, Produção nas Comunidades Indígenas, tendo como referência o artesanato. As escolas do campo terão como disciplina a Agricultura Familiar, em que serão abordadas questões sobre ciências agrárias.

De acordo com a secretária, professora Wanessa Sechim, após a aprovação feita pelo Conselho Estadual de Educação, “o próximo passo, será a definição dos conteúdos para cada um dos componentes curriculares previstos nas estruturas para 2017. Na realização deste trabalho, contaremos com a participação e o envolvimento de grupos de professores especializados nas áreas e componentes afins”.

A titular da Pasta ressaltou ainda que “a integração e o alinhamento entre o calendário letivo, as estruturas curriculares e os conteúdos a serem desenvolvidos contribuirão efetivamente para o fortalecimento do processo ensino e aprendizagem que, por meio de ações importantes, alcançaremos nosso principal objetivo que é a garantia de uma educação de qualidade para todos os tocantinenses”, reforçou Wanessa Sechim.

Fotos: Elias Oliveira / Governo do Tocantins

Por Abrão de Sousa

Mais de 700kg de alimentos arrecadados durante o espetáculo “Entre nesta festa!”, do Balé Popular do Tocantins, foram entregues, nesta terça-feira, 13,  a entidades cadastradas no Mesa Brasil Sesc, rede nacional de bancos de alimentos contra a fome e o desperdício. O grupo de dança pertence à Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

O espetáculo, composto por 80 bailarinos, trouxe coreografias de Jazz, dance e ballet clássico sob elaboração e orientação dos diretores e professores, Cristiane Freire, Márcia Regina Sommer e Jefferson Marques. Além da solidariedade presente na ação de arrecadar alimentos, o Balé Popular busca incentivar o público tocantinense a ter um novo olhar para a dança.

O tema abordado no espetáculo de 2016 foi uma celebração dos eventos festivos que geralmente marcam a vida das pessoas como festa junina, réveillon, baile de debutantes, carnaval, entre outros.

Para o professor Jefferson Marques, a dança proporciona novos conceitos aos bailarinos. “A vivência com a dança proporciona a prática dessa arte. Esperamos preparar os alunos para competições no Brasil e no exterior”, comentou.

A alimentação saudável é fundamental e é sempre bem-vinda. Ações de solidariedade são fundamentais para o alcance de uma sociedade mais equilibrada. “Os alimentos chegaram em boa hora, haja vista que as entidades passam por dificuldades, devido à falta de alimentos para distribuição”, ponderou a coordenadora do Mesa Brasil, Any Sandra Cunha Mendonça.

O Balé Popular do Tocantins é parceiro do evento para arrecadação de alimento há 5 anos e aponta bons resultados, especialmente para os destinatários dos alimentos. As entidades beneficiadas foram: Lar Batista, Casa Abrigo Rio de Sol, Casa de Acolhida, creche Santa Terezinha, Leão de Judá, Crer, Shalon e Rhema.

A felicidade faz parte do espírito de colaboração dos organizadores. A professora Márcia Regina Sommer compartilha desse sentimento. “É uma parceria importante, o fazer artístico e a ação social formam um conjunto que beneficia tanto quem doa, quanto quem recebe os alimentos. Ficamos felizes em poder contribuir”, concluiu.

Para José Renato Guimarães, prestador de serviço voluntário no Lar Batista F. F. Soren de Palmas, sente-se bem em ser útil ao ajudar outras pessoas. “Essa arrecadação de alimento é fundamental para a manutenção. Servir a Deus e ajudar as crianças é muito gratificante,” disse.