Após a publicação do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira,11, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) foi à tribuna e chamou os parlamentares à reflexão sobre os atos publicados pelo Poder Executivo, que suspendeu o efeito de Leis que beneficiam diversas categorias de servidores, dentre elas, a Polícia Civil.

“O Diário Oficial traz decretos dizendo que os efeitos das Leis 2853 e 2851 estão suspensos até que a Justiça declare sua legalidade. Ora!! São Leis aprovadas nesta Casa. Somente o Supremo Tribunal Federal poderá dizer se são ou não constitucionais após ingresso de ADI”, afirmou o deputado.

Ainda segundo o Deputado, “vale o que está escrito” e considera que a Lei está em vigência. “Esse decreto é uma peça frágil e o Governador terá trabalho para mantê-lo”, avaliou Eduardo.

Histórico

Eduardo Siqueira também apresentou números oficiais do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que mostraram a evolução dos números de capacidade de investimento e os gastos com folha de pagamento desde o ano de 1995, quando o ex-governador Siqueira Campos iniciou seu segundo mandato à frente do Executivo até janeiro de 2011, quando Siqueira Campos assumiu o Estado pela quarta vez.

Eduardo comprovou que em 1995, Siqueira recebeu o Estado com 32% de capacidade de investimento e entregou para Marcelo Miranda, em 2003, com 42%. No mesmo período, Siqueira encontrou o Estado com 46% de sua Receita Corrente Líquida comprometida com a Folha de Pagamento. Porém, oito anos depois entregou ao seu sucessor com um índice de 32%.

Eduardo ressaltou ainda que na época, em seu discurso de posse, Marcelo Miranda elogiou a gestão Siqueira Campos dizendo que naquele momento recebia o Estado em ótimas condições.

O Deputado também apresentou dados referentes às gestões seguintes. Segundo o IPEA, após 8 anos dos governos Miranda e Carlos Gaguim (2003 a 2010), a capacidade de investimento do Estado caiu de 42% para 19,38%. E neste mesmo período, a folha de pagamento saiu de 32% (Governo Siqueira) para 43% (Governo Miranda) e para 46% (Governo Gaguim). Eduardo disse ainda que, somente em 2010 (Governo Gaguim), 44 Leis de concessão de benefícios para servidores foram aprovadas. “E respeitamos todas”, afirmou.

O Parlamentar também acrescentou o episódio do aumento de 25% concedido e retirado em 2007, pelo governo Marcelo Miranda. “Esse é um episódio que não pode ser apagado da história do Estado. O STF reconheceu o direito dos servidores em 2008. Em 2010, Gaguim negociou e, a partir de 2011, começamos a pagar”, declarou.

Eduardo Siqueira Campos finalizou dizendo que, ainda assim, manterá sua postura de diálogo para que as soluções sejam encontradas através do debate democrático e dentro da legalidade.

O Governo do Tocantins enfrenta sérios problemas em setores estratégicos, como Agricultura e Meio Ambiente, causados por dívidas e falta de investimentos. Somente na Secretaria da Agricultura, os débitos ultrapassam os R$ 20 milhões. Já nos órgãos ambientais, problemas de gestão e falta de fiscalização ambiental comprometeram o segmento, que já deu ao Estado o status de “nova fronteira agrícola do país”.
Em todas as pastas, a situação é a mesma: frota automotiva sucateada, equipamentos obsoletos, em desuso ou mesmo nunca utilizados, além de estruturas físicas carentes de reformas imediatas. Para agravar ainda mais a situação, pagamentos atrasados de diárias desmotivam o cumprimento de atividades imprescindíveis que dependem do deslocamento de servidores da Capital para o interior. AGRICULTURA
Na Secretaria Estadual da Agricultura (Seagro), débitos referentes à última edição da Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins) somam R$ 3,5 milhões. Outros R$ 17 milhões completam a dívida, sendo que deste total R$ 8 milhões foram gastos com obras, projetos, empresas de consultoria, telefonia e segurança.
Na Capital, o Projeto de Irrigação São João, que também contempla o município de Porto Nacional, está interrompido pela falta de pagamento das contas de energia elétrica, que somam R$ 294 mil. Para resolver este problema, a Secretaria já está negociando junto à empresa prestadora, o restabelecimento imediato do fornecimento do serviço. AGROTINS
Para o gestor da pasta, Clemente Barros, os débitos da antiga gestão comprometeram as negociações para a realização da Agrotins, deste ano. O secretário explica que as dívidas estão sendo negociadas como forma de recuperar a credibilidade do Estado junto aos fornecedores. “Estamos finalizando as negociações e este ano teremos um orçamento de pelo menos 40% a menos, sem comprometer a eficiência do evento. Já tivemos inclusive uma procura de 512 empresários de outros estados”, garantiu. RURALTINS
No Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), órgão que presta assistência rural a agricultores familiares do Estado, as dívidas ultrapassam os R$ 8 milhões. O órgão tem atuação em todo o território tocantinense, com escritórios fixos em 92 municípios. Entre suas atribuições está gerir o Programa Federal “Compra Direta Local”, de aquisição de alimentos oriundos da Agricultura Familiar e principal fonte de renda de milhares de pequenos produtores rurais. ADAPEC
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) possui dívida de mais R$ 3 milhões, incluindo sete meses de aluguéis atrasados de imóveis e direitos trabalhistas dos servidores. A frota de veículos está sucateada, comprometendo o trabalho de fiscalização do órgão. A Adapec é responsável por manter a produção agropecuária do Estado livre de pragas e doenças. MEIO AMBIENTE
Completando o quadro do setor produtivo do Estado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos também enfrenta sérios problemas com débitos referentes ao custeio, como contas de telefone, água e esgoto, energia elétrica e, ainda, serviços de consultoria, locação de veículos destinados a fiscalização, aquisição de softwares específicos, entre outros. A dívida chega aos R$ 2 milhões.
Já no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), equipamentos e frota sucateados ou em desuso impedem as fiscalizações ambientais, como o combate a pesca predatória e o desmatamento. A aeronave utilizada para identificar crimes ambientais está há um ano sem funcionar por falta de manutenção.

Reconhecendo a necessidade de uma política mais austera para recuperação da economia do Tocantins, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 11, 15 decretos que reconhecem a nulidade de atos e suspendem efeitos financeiros de normas editadas na gestão anterior. As medidas do governador Marcelo Miranda atingem leis, decretos e portarias conjuntas de 2014, que concederam vantagens, criaram cargos, alteraram estrutura de carreiras e aumentaram remunerações, e que, no momento de suas publicações, não contavam com previsão orçamentária e disponibilidade financeira para custeio dessas despesas.

De acordo com a publicação, entre outros pontos, o Governo considera que o aumento das despesas decorrentes dessas leis não tiveram estudos pertinentes à origem dos recursos de custeio e quanto ao impacto orçamentário/financeiro a incidir no exercício de 2015. Além disso, em 2013, o Estado já havia alcançado o percentual de 51,69% da Receita Corrente Líquida com despesa permanente de pessoal, conforme o Relatório de Gestão Fiscal, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro de 2014, de maneira que, desde então, estava proibida por lei a concessão de vantagens e o aumento de gastos com folha de pagamento.

A partir de agora, a Comissão de Análise de Impacto de Pessoal, instituída pelo governador Marcelo Miranda, irá iniciar o diálogo com os órgãos representantes das diversas classes abrangidas pelos efeitos dos decretos, com objetivo de receber as demandas de cada categoria e estabelecer as interlocuções necessárias.

Fazem parte da Comissão os secretários da Administração, Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Controladoria Geral e Procurador Geral do Estado.

 Um dos seis eixos definidos para a gestão educacional do Tocantins, a Educação do Campo foi tema de debate durante a aula inaugural na Escola Família Agrícola (EFA), em Porto Nacional. Durante a cerimônia, realizada nesta segunda-feira, 9, o secretário Adão Francisco de Oliveira destacou que a formação das famílias da zona rural também é prioridades. “Nesse início de ano letivo, temos um foco específico para as escolas agrícolas, para que o campo tenha de fato uma ascensão tecnológica, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento da região”, destacou.

Na ocasião, o secretário anunciou aos estudantes que fará um estudo para a ampliação e modernização dos laboratórios de ciências. Além disso, o gestor destacou que a estrutura física, aliada ao corpo docente, é um dos caminhos a serem traçados para o fortalecimento do setor. “Nós entendemos que a educação do campo, em especial a EFA, precisa não só de ótimos profissionais, como também de laboratórios estruturados e equipados, para conseguir oferecer uma formação mais completa”, reforçou.

A cerimônia contou com a presença de representantes de vários movimentos sociais, pais, professores e autoridades locais. “Em 21 anos da Escola Família Agrícola-EFA, essa é a primeira vez que um Secretário de Estado da Educação visita nossa instituição e realiza uma aula inaugural, isso só demonstra o compromisso do Governo com os alunos do campo”, destacou o Diretor da EFA, Ozéias Neres.

Além da educação do campo, compõem os demais eixos de atuação da Seduc a Educação Integral, a Formação de Professores, a Gestão Democrática das escolas, a Ascenção profissional por critérios técnicos e a Reformulação Curricular.

A Escola Família Agrícola de Porto Nacional (EFA), é uma instituição de ensino que trabalha a educação do campo. Por meio da pedagogia da alternância, atende cerca de 400 alunos, filhos de agricultores familiares da região. A escola possui salas de aulas, biblioteca, laboratório de ciências, sala de informática, dormitórios, auditório e espaço de criação de suínos e bovinos.

Agenda
Ainda em Porto Nacional, o secretário visitou o Colégio Sagrado Coração de Jesus, (CSCJ), das irmãs dominicanas em Porto Nacional. Recepcionado pela apresentação dos alunos do grupo de flauta doce, o secretário falou sobre a importância da instituição para a comunidade portuense. “Percorremos toda a escola para conhecer o espaço e principalmente para atender as demandas dessa instituição”, concluiu.

O Diretor do Colégio Sagrado Coração de Jesus, César Evangelista, falou da necessidade de reforma e reestruturação do centro cultural “Cine Rios”, que durante muitos anos serviu como centro de eventos. “Queremos o apoio do Governo do estado para resgatarmos esse auditório que faz parte do patrimônio artístico, histórico e cultural de Porto”, resumiu. Carnaval do Bem
Durante as visitas em Porto Nacional, representantes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, apresentaram a campanha “Carnaval do Bem”. Com o slogan É Mais Seguro, É Mais Legal, a ideia é diminuir os índices de violência, o consumo de drogas e a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis nas festividades. As equipes da Polícia Militar e os instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), falaram sobre o perigo e os principais malefícios das drogas.

Ascom / Seduc

A nova presidência e diretoria Executiva do Sebrae Tocantins para o quadriênio 2015-2018, composta pelo presidente do Conselho Deliberativo, Pedro Ferreira, pelo diretor Superintendente, Omar Hennemann, pelo diretor Técnico, Higino Piti, e pelo diretor de Administração e Finanças, Jarbas Meurer, tomaram posse no último dia seis deste mês, e, na ocasião, ressaltaram o compromisso de permanecer desenvolvendo ações que fortaleçam os pequenos negócios. O presidente do Sistema FAET/SENAR, Paulo Carneiro, também tomou posse no Conselho Deliberativo da Instituição.

Paulo Carneiro destacou a bem sucedida parceria entre as duas entidades e reforçou que “será com a união de forças e atitudes que faremos a diferença na economia do nosso Estado. O Sebrae sempre foi um grande parceiro, inclusive entendendo a cadeia do agronegócio como um grande gerador de emprego e renda para nossa população”.

O diretor Superintendente, Omar Hennemann, disse que “a missão do Sebrae é fomentar os pequenos negócios, tanto os urbanos quanto os rurais. Sem dúvida alguma, a vocação natural do tocantins é a agropecuária. As oportunidades no campo são incalculáveis e surgem a cada dia. Assim sendo, queremos em parceria com o a FAET e o SENAR, criar um ambiente favorável para os negócios rurais se desenvolverem. Já temos alguns projetos em conjunto, como o Travessia Bico e o Travessia Leite. Milhões estão sendo investidos na transferência de conhecimento e boas práticas no campo. Os produtores rurais podem contar com o Sebrae, pois o compromisso de transformar o tocantins é de todos”, assegurou.

Fazem parte do Conselho Deliberativo do Sebrae a Fieto, Faciet, Fecomércio, Faet, Fampec, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Unitins, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Assessoria de Comunicação do Sistema