Ação já contemplou dez municípios, desde novembro passado, até agora, contribuindo para o fortalecimento das ações de revitalização das bacias hidrográficas

Por Fábia Lázara e Nájilla Lopes 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), repassou aos municípios, desde novembro passado, cerca de 17 mil mudas nativas do Cerrado a dez municípios, com o objetivo de recuperar nascentes degradadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas bacias hidrográficas do estado.

A ação faz parte do Projeto Plantando Água, desenvolvida pela Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, que visa restaurar 200 hectares, sendo 50 hectares de APPs em cada uma das bacias hidrográficas dos rios Santo Antônio e Santa Tereza, Formoso, Lontra e Corda, e Manuel Alves da Natividade.

Até o momento, a iniciativa já contemplou os municípios de Ipueiras (1.000 mudas), Paraíso do Tocantins (3.200 mudas), Santa Rita do Tocantins (2.000 mudas), Silvanópolis (2.000 mudas), Gurupi (600 mudas), Cristalândia (500 mudas), Nova Olinda (2.000 mudas), Aliança do Tocantins (2.000 mudas), Pequizeiro (1.000 mudas) e Novo Alegre (500 mudas). As mudas são produzidas pelos Centros de Recuperação de Áreas Degradadas (CRADS) que estão instalados em Araguatins, . Palmas, Natividade e Gurupi.

Mudas são produzidas pelos Centros de Recuperação de Áreas Degradadas que estão instalados em Araguatins, . Palmas, Natividade e Gurupi. Marcel de Paula/Governo do Tocantins.

O secretário da Semarh, Marcello Lelis, destacou o papel fundamental da secretaria no apoio aos municípios para a recuperação das áreas degradadas no estado.

“A Semarh tem atuado de forma estratégica para fortalecer ações de proteção e recuperação ambiental em todo o Tocantins. Por meio do Projeto Plantando Água, estamos investindo na recuperação de nascentes e áreas degradadas, garantindo a conservação dos recursos hídricos e promovendo mais segurança hídrica para as atuais e futuras gerações”, afirmou.

O gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Eduardo Risuenho, reiterou a importância das parcerias com os municípios para o sucesso do Projeto Plantando Água.

“Essas parcerias contribuem de forma significativa para o fortalecimento das políticas ambientais, ampliando as iniciativas de conservação e a melhoria da qualidade ambiental nos municípios atendidos , disse.

A prefeita de Novo Alegre, Ivanilda Pereira, que esteve na Semarh, acompanhada do secretário de Gestão Municipal, Paulino Santos, destacou a importância da cooperação entre o Estado e município.

“Estamos muito felizes com essa parceria com o Governo do Tocantins, que é vital para Novo Alegre. Com o plantio dessas 500 mudas nativas, vamos recuperar nossas nascentes e proteger a bacia do rio Palma. Zelar pelo meio ambiente é garantir água e qualidade de vida para nossa população, hoje e no futuro”, concluiu.

Parceria

Os municípios que tiverem interesse em receber as mudas podem solicitar por meio de protocolo oficial (SEI, e-Docs ou sistema interno do Estado) ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O pedido pode ser feito por órgão público, escola, associação, projeto social ou pessoa física.

O solicitante deve informar a finalidade das mudas (arborização, recuperação de área degradada, projeto escolar, entre outros), a quantidade aproximada, as espécies desejadas, o local e a data do plantio, além do responsável pela solicitação, com e-mail ou telefone para contato. Após o pedido, a Semarh verifica a disponibilidade, o período adequado de plantio e a finalidade ambiental.

Benefícios Eventuais

Documento que normatiza valores, critérios, prazos e procedimentos, foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 28

Por Texto: France Santiago

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (Semasmu), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 28, decreto que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do Município. O documento foi assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, durante a solenidade de entrega da nova estrutura física do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Karajá II, no setor Santa Bárbara, no mesmo dia.

Com a assinatura e a publicação do decreto, o Município poderá fazer o pagamento de alguns benefícios em pecúnia (dinheiro ou transferência bancária) sendo eles: auxílio-natalidade, benefício alimentar, documentação civil, aluguel social e provisão emergencial. O repasse é calculado com base na Unidade Fiscal de Palmas (Ufip), cujo valor estipulado para o exercício de 2026 é de R$ 4,83. Os valores previstos variam de 40 a 174 Ufip’s por concessão.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou que, além de beneficiar a economia local, com a regulamentação do decreto, as famílias têm a liberdade de escolher onde comprar os alimentos. "Esse novo formato substitui a distribuição de cestas básicas e as famílias terão mais autonomia na escolha dos alimentos", pontuou o prefeito.

A superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (Semasmu), Marlucy Albuquerque, explica que esses auxílios temporários e suplementares da assistência social atenderão famílias em situação de vulnerabilidade. "Os benefícios eventuais estão previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), criados para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade quando acontece algo inesperado, a exemplo de um nascimento, uma morte, uma situação de violência ou de extrema vulnerabilidade", disse a superintendente.

De acordo com o decreto os benefícios eventuais serão ofertados nas seguintes modalidades: nascimento; morte; vulnerabilidade temporária e emergência ou calamidade pública. A minuta que regulamenta os critérios e prazos para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social no Município de Palmas foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Palmas (Cmas).

Critérios

A concessão do benefício eventual será garantida após a escuta e a identificação da situação de insegurança social, riscos, perdas e danos circunstanciais que demandem provisão imediata para evitar o agravamento da situação, observados os seguintes critérios:

I - residência no Município de Palmas;

II - vivência de situações de insegurança social de caráter temporário;

III - ocorrência de riscos, perdas ou danos circunstanciais;

IV - inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

V - idade mínima de 16 anos, exceto quando se tratar de benefício em pecúnia, para o qual a exigência será de 18 anos.

Para atender demanda crescente de demandas relacionadas a microempreendedor, atendimento ao público passa a ser realizado das 9 às 19 horas a partir deesta segunda-feira, 2

Por Tainara Saraiva

A Casa do Empreendedor de Palmas, gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), inicia 2026 com um novo momento de expansão e fortalecimento das políticas de apoio aos micro e pequenos empreendedores da Capital. A partir de segunda-feira, 2, o atendimento passa a ser realizado das 9 às 19 horas, ampliando significativamente o horário de funcionamento e a capacidade de acolhimento ao público.

Até então, os atendimentos ocorriam somente no período da tarde. Com a ampliação, o objetivo é atender a uma demanda crescente, facilitar o acesso dos empreendedores aos serviços oferecidos e dar mais agilidade à resolução de pendências, orientações e processos de formalização e regularização de negócios.

Ao longo de 2025, a Casa do Empreendedor registrou um crescimento expressivo na procura por seus serviços, totalizando 109.320 atendimentos, 21.668 exclusivos para demandas relacionadas a Microempreendedores Individuais (MEIs), entre orientações, abertura de empresas, regularizações e apoio técnico aos empreendedores da Capital. O aumento da demanda reforçou a necessidade de ampliação do horário e de fortalecimento da estrutura de atendimento.

“A ampliação do horário é uma resposta direta ao crescimento da demanda que tivemos em 2025 e reforça nosso compromisso de facilitar a vida dos empreendedores e apoiar o desenvolvimento econômico de Palmas”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello.

A Casa do Empreendedor de Palmas está localizada na Quadra ACNE 1 (104 Norte), Rua NE-01, Lote 44, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas. Os empreendedores que não puderem buscar atendimento presencialmente também podem obter informações e orientações pelo WhatsApp (63) 99247-9749.

Eleição ocorreu durante a 1ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal, realizada nesta quinta-feira, 29, de forma virtual, ocasião em que o governador Carlos Brandão foi eleito novo presidente

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou, nesta quinta-feira, 29, da eleição da nova presidência do Consórcio da Amazônia Legal, realizada durante a 1ª Reunião Extraordinária da Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal, de forma virtual. Na ocasião, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, foi eleito por unanimidade.

O encontro, que reuniu os gestores dos nove estados que integram o Consórcio, também foi marcado pelo fortalecimento do diálogo institucional de pautas voltadas ao desenvolvimento sustentável, além do debate sobre o projeto da ponte entre Filadélfia/TO e Carolina/MA, considerada estratégica para a mobilidade e a integração regional.

Na ocasião, o chefe do Executivo do Tocantins evidenciou o Consórcio como instrumento de integração entre os estados e ressaltou a importância do diálogo institucional.

“É um momento importante, em que realizamos a votação para a nova presidência deste Consórcio, tão relevante para o estado e para a região. Desejo sucesso ao governador Carlos Brandão nesse novo desafio, que tem muita competência para o cargo. Também debatemos o projeto da ponte entre Filadélfia e Carolina, uma obra estratégica para fortalecer a nossa integração com o Maranhão e outros estados”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Durante a reunião, os governadores também debateram temas centrais para a integração regional, como as ratificações de parcerias institucionais; da Estratégia Regional Amazônia 2050; e de deliberações administrativas relacionadas ao funcionamento do consórcio, como o orçamento para o exercício de 2026, o Contrato de Rateio e a apreciação de créditos adicionais referentes ao exercício de 2025.

Governador Wanderlei Barbosa parabenizou o novo presidente do Consórcio da Amazônia Legal e debateu a integração entre Filadélfia e Carolina

Ao se despedir da presidência do consórcio, o governador do Pará, Helder Barbalho, enfatizou o trabalho desenvolvido durante sua gestão e a importância da continuidade das pautas estratégicas. “É uma honra ter tido o privilégio de presidir um consórcio que é uma representação interestadual do Brasil, no qual implementamos diversos conteúdos voltados à consolidação das agendas setoriais dos governos. Entrego o comando ao governador Carlos Brandão, que é experiente, com atuação no Legislativo e no Executivo, e, neste momento, é fundamental que o Consórcio esteja liderado por alguém que dará continuidade às pautas da melhor maneira. Desejo sucesso na gestão à frente desse consórcio”, pontuou.

“Assumo a presidência com muito compromisso e com a certeza de que iremos dar continuidade a um trabalho de excelência que já vinha sendo desenvolvido. Agradeço a confiança dos outros governadores e coloco à disposição toda a minha experiência e capacidade para seguir adiante com essa missão, que é tão importante para esta região do Brasil. Quero tranquilizar a todos de que teremos um trabalho feito com muita dedicação, contem comigo”, assegurou o governador do Maranhão e novo presidente do Conselho, Carlos Brandão.

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva; o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica; e o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Maurício Parizotto Lourenço.

Consórcio

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal tem como objetivo fortalecer a cooperação entre os estados amazônicos, promovendo ações integradas nas áreas ambiental, econômica e social. A participação do Governo do Tocantins reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a construção de ações regionais, a preservação ambiental e a cooperação entre os estados da Amazônia Legal. De forma articulada, os governos ampliam o alinhamento técnico e institucional, assegurando maior efetividade na formulação e execução das iniciativas voltadas à área ambiental regional.

Agência de Fomento consolida papel estratégico no desenvolvimento econômico do Tocantins

Por Dock JR 

O Governo do Tocantins, por intermédio da Agência de Fomento do Tocantins encerrou o ano de 2025 com resultados expressivos no apoio ao desenvolvimento econômico do Estado. Com o respaldo do Governo do Tocantins, a instituição ampliou o acesso ao crédito, modernizou seus fluxos operacionais e fortaleceu ações voltadas à inclusão produtiva e ao estímulo ao empreendedorismo em todas as regiões.

Ao longo do ano, a Agência disponibilizou linhas de crédito destinadas a microempreendedores, médios e grandes empresários, promovendo a simplificação dos procedimentos e a redução da burocracia. Um dos principais avanços foi a implantação do sistema de solicitação totalmente on-line, que passou a permitir a formalização, o acompanhamento e a tramitação dos processos de forma digital, conferindo maior agilidade e transparência ao atendimento.

Governador Wanderlei Barbosa recebe equipe do BASA e Fomento

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou a relevância da Agência como instrumento de política pública.

“A Agência de Fomento cumpre um papel fundamental na estratégia do Governo do Estado de incentivar a economia, apoiar quem empreende e gerar emprego e renda. Os aportes realizados e o fortalecimento da instituição demonstram nosso compromisso com o desenvolvimento do Tocantins, de forma equilibrada e com oportunidades para todos”, afirmou.

A Agência de Fomento do Tocantins também investiu de forma contínua na capacitação e qualificação de seus servidores, com a realização de vários cursos, treinamentos e ações formativas voltados às áreas financeira, contábil, de gestão de riscos, conformidade regulatória, atendimento ao público e desenvolvimento institucional. As iniciativas contribuíram diretamente para o aprimoramento das rotinas internas, o fortalecimento dos controles e a elevação da qualidade dos serviços prestados à sociedade tocantinense.

A autarquia operou diferentes fontes de recursos, atendendo múltiplos segmentos da economia. Foram disponibilizados financiamentos para o turismo, por meio do Fundo Geral de Turismo, o Fungetur; linhas voltadas a grandes empreendimentos, com recursos do BNDES; além de crédito destinado à agricultura familiar, operacionalizado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com o Banco da Amazônia, gestor desses Fundos.

A instituição também manteve a oferta da linha de crédito popular, estruturada para se adequar às especificidades de cada negócio, atendendo empreendedores de diversos ramos de atividade. No campo da inovação, foram operados recursos da linha “Finep Inovacred”, voltada ao financiamento de projetos inovadores. Com recursos próprios, a Agência também atendeu pessoas em situação de vulnerabilidade social que participaram de cursos profissionalizantes ofertados pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social, viabilizando microcrédito para o início de pequenos empreendimentos.

Segundo o presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Portilho Prado, a ampliação do alcance territorial e a diversificação das linhas foram prioridades da gestão.

“Nosso trabalho é garantir que o crédito chegue de forma responsável e eficiente a quem precisa, respeitando a realidade de cada empreendedor. Atuamos de maneira alinhada às diretrizes do Governo do Estado, fortalecendo desde pequenos negócios até projetos de maior porte”, ressaltou o gestor.

Além do atendimento na matriz, em Palmas, e nas sucursais de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, a “Caravana da Agência de Fomento” percorreu diversos municípios tocantinenses, levando orientação técnica e oferta de crédito diretamente à população. Entre as cidades atendidas destaca-se Abreulândia, Almas, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Araguatins, Arraiais, Augustinópolis, Babaçulândia, Barrolândia, Campos Lindos, Colinas, Couto Magalhães, Dianópolis, Divinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Guaraí, Ipueiras, Mateiros, Miracema, Miranorte, Natividade e Paraíso do Tocantins.

Com atuação social e, em caráter emergencial, a “Caravana” realizou ações específicas nos municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, em razão dos impactos econômicos decorrentes da queda da Ponte JK, sobre o Rio Tocantins, ligação entre o Tocantins e o Maranhão. Nessas localidades, foram liberados aproximadamente R$ 1,5 milhão em crédito, com condições facilitadas, contribuindo para a retomada das atividades econômicas e do empreendedorismo regional.

Enfim, no período de janeiro a dezembro de 2025, a Agência de Fomento do Tocantins liberou R$ 19.878.070,00 em empréstimos comuns. Para a agricultura familiar, foram destinados mais R$ 6.084.261,00. Já os recursos do Fungetur, que foram aportados pelo Ministério do Turismo apenas a partir de outubro de 2025, resultaram na liberação de R$ 387.412,00. Ao todo, R$ 26.349.743,00 foram injetados diretamente na economia do Estado.

Ao concluir o exercício de 2025, a Agência de Fomento do Tocantins reafirma seu papel social e estratégico como instrumento de execução das políticas públicas de desenvolvimento do Governo do Estado. Com atuação orientada à inclusão produtiva, à geração de renda e ao fortalecimento do empreendedorismo, a instituição contribui de forma contínua para a dinamização da economia tocantinense, alcançando diferentes perfis de empreendedores e promovendo desenvolvimento sustentável, equilibrado e alinhado às potencialidades regionais do Tocantins.