Cobrança de taxa de ar-condicionado e limite de passageiros

Da Assessoria

Consumidores devem estar cientes de seus direitos e saber como agir diante de cobranças indevidas por parte dos motoristas de aplicativos de transporte.

O Procon Tocantins destaca a importância da orientação sobre questões como cobrança de taxa de ar-condicionado, limites de passageiros e cobranças indevidas. É essencial que os usuários estejam informados e saibam como proceder para garantir seus direitos e evitar abusos durante suas viagens.

Segundo o superintendente do órgão, Rafael Parente, é fundamental destacar a importância de os consumidores estarem cientes de seus direitos ao utilizarem serviços de transporte por aplicativo.

“Nosso objetivo é garantir que os consumidores sejam protegidos contra cobranças indevidas e outras práticas abusivas por parte dos motoristas e das empresas responsáveis por esses aplicativos”, enfatiza o gestor.

Direitos do Consumidor

1. Informação Transparente: Os consumidores têm o direito a informações claras e transparentes sobre os serviços contratados. Isso inclui o preço estimado da viagem, as taxas aplicáveis, a política de cancelamento e quaisquer outras informações relevantes para o consumidor.

2. Segurança e Qualidade de Serviço: Ter o direito a um serviço seguro e de qualidade. Isso implica que os motoristas devem cumprir as normas de trânsito, manter o veículo em boas condições e garantir a segurança e o conforto dos passageiros durante a viagem.

3. Recusa de Serviço e Cancelamento: Os consumidores têm o direito de recusar o serviço caso se sintam desconfortáveis ou inseguros, assim como o direito de cancelar a viagem segundo as políticas estabelecidas pelo aplicativo, sem sofrer cobranças indevidas.

Importante

É proibido cobrar taxas extras pelo uso do ar-condicionado. Cobranças por fora de qualquer valor diferente do que foi calculado pelo aplicativo e aparece na tela do consumidor configuram práticas abusivas, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Em todas as modalidades de viagens, o consumidor tem o direito de solicitar ao motorista que ligue o ar-condicionado. É importante destacar que é totalmente proibida a cobrança de qualquer valor adicional pela utilização desse recurso”, enfatiza Magno Silva, diretor de fiscalização.

Em alguns casos, motoristas restringem o número de passageiros em suas corridas, mesmo quando o aplicativo indica que o veículo pode transportar até quatro pessoas. Essa prática tem sido feita, apesar de os aplicativos de transporte terem retomado a permissão para transporte de 4 passageiros após o período de pandemia.

Ainda conforme o diretor de fiscalização, essa quantidade de passageiros pode ser identificada pelo número que aparece ao lado do preço quando o consumidor solicita uma corrida.

“Atualmente, não existe nenhuma proibição imposta pela plataforma com relação ao transporte de passageiros no banco da frente, portanto os motoristas de aplicativos são obrigados a transportar 4 passageiros, caso isso não aconteça isso se aplica no artigo 37 parágrafo, 1º do CDC sobre propaganda enganosa,” explica o diretor.

Denuncie

O consumidor pode entrar em contato com o órgão através do Disque Procon 151 ou pelo WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840.

Evento ocorrerá no Parque Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na TO-050, saída para Porto Nacional, das 9h às 19h

Por Elmiro de Deus

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), e parceiros executam os últimos trabalhos para iniciar nesta terça-feira, 14, a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024). Com expectativa de gerar R$ 3 bilhões em negócios e receber cerca de 200 mil pessoas, o evento ocorrerá no Parque Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na rodovia TO-050, saída para Porto Nacional; das 9 às 19 horas, até o sábado, 18.

A Agrotins, maior feira de tecnologia agropecuária da Região Norte do país, ocupa um espaço de aproximadamente 400 mil m² e possui uma estrutura com capacidade para movimentar diversos segmentos do agronegócio, destacando as potencialidades agropecuárias, assim como apoiar e divulgar as ações de pesquisa, adaptação, validação e transferência de tecnologia para o setor produtivo.

A feira recebe, atualmente, caravanas dos 139 municípios, sendo mais de 5 mil agricultores familiares de associações, cooperativas e comunidades agrícolas; além de técnicos, expositores e estudantes de escolas agrícolas do entorno de Palmas e outras regiões do Estado.

Atividades

Na feira, os visitantes poderão participar de diversas atividades, como mostras e comercialização de máquinas e equipamentos; implementos agrícolas, animais de grande e pequeno porte, serviços agropecuários, cursos, clínicas, palestras dinâmicas de máquinas, vitrines tecnológicas e exposição de produtos da agricultura familiar.

“A Agrotins, como todos os anos, surpreende com a movimentação dos expositores nos preparos dos estandes e dos galpões de exposição. A feira mais uma vez vai mostrar o grande potencial que representa para o agronegócio tocantinense", destacou o diretor de Agrotecnologia, Tecnologias Sociais e Biodiversidade da Seagro e um dos organizadores da feira, Fernando Garcia.

Realização

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais.

No total, já foram investidos mais de R$ 600 mil, no atendimento à demanda reprimida

Por Karoliny Santiago

Para algumas famílias tocantinenses, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), o dia 13 de maio será lembrado como uma data especial, em que além da conquista de um aparelho, agora receberam mais qualidade de vida. Esse é o caso da Juliany Maria dos Anjos, mãe da Rayane Vitória Rodrigues dos Anjos, que relatou a alegria em ver a filha vivenciar a oportunidade de viver o novo.

“É uma emoção muito grande, porque a gente espera por esses aparelhos há um tempo e isso vai melhorar e muito a vida dela, porque como ela não escuta muito bem, com o aparelho vai ser muito melhor para se comunicar comigo, com o pai dela, com os coleguinhas na sala de aula. É uma emoção que é grande demais, só Deus sabe como estava esperando esse dia”, disse.

Felicidade que também foi vivenciada pelo mecânico Reilly Barbosa Miranda. “Isso vai melhorar e muito a minha vida, porque a gente tem um problema para escutar e arrumar um emprego. E como eu faço um curso, esses aparelhos vão melhorar e eu me sinto muito feliz por isso. É uma nova etapa e vai melhorar muito”, relatou.

Desde 2022, o Governo do Tocantins já comprou 801 aparelhos, investindo cerca de R$ 683.900,00 na aquisição dos aparelhos que estão atendendo a demanda reprimida de todo o Estado. “Realizar a entrega desses aparelhos às famílias tocantinenses, demonstra o compromisso que o governador Wanderlei Barbosa tem em proporcionar mais qualidade de vida a todos os tocantinenses. Desde 2022, já foi criada uma superintendência, na Secretaria, com a entrega de cadeiras de rodas; outros meios auxiliares de locomoção e bolsas de colostomia; criação da carteira de identificação da pessoa com espectro autista; dentre outras ações”, comentou o secretário de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto.

“Os aparelhos auditivos são mais do que apenas dispositivos médicos - são ferramentas de transformação que capacitam os pacientes a recuperar sua independência e qualidade de vida. A SES-TO tem se empenhado em resolver as problemáticas que envolvem a Deficiência Auditiva, ampliando serviços e organizando processos de serviços”, disse a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (SRCPCD), Thaís Farias.

“Trabalho desde 2010 nessa área e sempre é gratificante quando a gente entrega ao aparelho ao paciente, que ficam satisfeitos em poder viver uma nova vida, pois muitos entram em depressão por conta da falta de escuta e conversa, mas agora terão um novo convívio, uma gratidão em viver melhor”, disse a fonoaudióloga do Centro Estadual de Reabilitação (CER), Juliana Barbosa Chaves Malienpensa.

Fluxo de atendimento da reabilitação auditiva

O atendimento ao paciente se inicia por meio da Unidade Básica de Saúde (UBS) de cada município, onde, após a suspeita do médico acerca da diminuição ou perda auditiva, o mesmo preenche um laudo médico indicando a necessidade da reabilitação. Com isso, a UBS providencia a inclusão do usuário no Sistema de Regulação (SISREG), para uma avaliação com médico especialista no Serviço ou Centro Especializado em Reabilitação (SCERs), de referência, para o município de origem.

Após a avaliação com o especialista, o paciente será atendido por uma equipe multiprofissional e conforme a necessidade será solicitada o procedimento ou o contra referenciado, designado para pacientes em níveis mais primários que podem seguir com atendimento na sua própria UBS.

Os pacientes que mantêm a reabilitação auditiva no CER possuem atendimento contínuo sem a prescrição de alta, somente com intervalos maiores de atendimentos de acordo com a necessidade.

Orçada em R$ 15 milhões, obra contemplará a revitalização, ampliação e modernização do Parque, com a construção de avenida marginal a BR – 153 e anel viário em todo o entorno do parque

Da Assessoria

As obras de revitalização do Parque Agroindustrial de Paraíso serão retomadas a partir da primeira quinzena do próximo mês. Este foi o compromisso feito pelo secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima ao secretário de Governo e pré-candidato Osires Damaso e aos empresários do distrito.

O anúncio foi feito durante reunião realizada na última sexta-feira, 10, no auditório do IFTO de Paraíso. Reunião que foi acompanhada pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Paraíso, Roberto Bandeira e pelo vice-presidente da instituição, Whisllan Maciel.

A ida do secretário Carlos Humberto a Paraíso atendeu a um pedido do pré-candidato Osires Damaso diante das reivindicações dos empresários do distrito que reclamam da falta de infraestrutura, policiamento, iluminação e transporte no local. “Paraíso tem crescido muito com o apoio do governo do estado e investimentos dos empresários, e nós temos que oferecer a infraestrutura necessária para que eles possam trabalhar com mais tranquilidade”, defendeu Damaso que também ficou de buscar junto ao governador Wanderlei Barbosa medidas para reforçar a segurança do local.

Investimentos

Orçada em R$ 15 milhões, a obra contemplará a revitalização, ampliação e modernização do Parque, com a construção de avenida marginal a BR – 153, anel viário em todo o entorno do parque, abrangendo o bairro Santana e o Campus de Paraíso do Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

Os recursos investidos são oriundos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico (FDE), aprovado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), por meio do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (PICS).

Na ocasião, Carlos Humberto explicou que a paralisação da obra ocorreu por questões fundiária e por isso foi preciso fazer readequações no projeto.”Ainda na primeira semana de junho nós vamos estar aqui junto com o nosso governador Wanderlei Barbosa dando a ordem do reinício das obras do Parque”, afirmou o secretário.

A imprensa tocantinense tinha um “paizão” chamado Salomão Wenceslau, saudoso proprietário e editor de O Jornal, que nunca mediu esforços para defender os dirigentes e profissionais da Comunicação. Às vezes comprava brigas que até lhe prejudicavam, mas estava sempre disposto a defender os interesses dos veículos de imprensa

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues 

Chegou até a promover um movimento dentro do plenário da Assembleia Legislativa, empunhando um manifesto assinado pelos proprietários de veículos de comunicação de Norte a Sul do Tocantins, principalmente de Palmas, quando os recursos da secretaria de Comunicação do Estado e da Assembleia Legislativa estavam escorrendo pelo ralo, rumo às contas de agências de publicidade com sede em Brasília e Goiânia.

Foi Salomão quem pôs um freio nessa patifaria.

Com a partida precoce de Salomão, quem vem realizando esse trabalho de valorização dos veículos de comunicação do Tocantins é o publicitário Lincoln Moraes, proprietário da TV3. Desde quando iniciou seus trabalhos de assessoramento a Wanderlei Barbosa, quando tomou posse após a cassação de Mauro Carlesse, foi Lincoln quem apresentou ao novo secretário de Comunicação, Luiz Celso, uma defesa justa da valorização dos veículos de comunicação tocantinenses, e que os recursos da mídia oficial fossem aplicados nas empresas locais.

Essa defesa foi reforçada pelo então presidente da Avecom, Márcio Rocha, (foto) que hoje é o secretário de Comunicação do Estado.

A bandeira da valorização das empresas de comunicação tocantinenses foi levantada por Salomão e mantida em prática por Lincoln, Luiz Celso, Márcio Rocha e pelo atual presidente da Avecom, Alexo Camara.

A imprensa tocantinense respira liberdade e respeito e se sente valorizada pela gestão Wanderlei Barbosa, assim como pela Assembleia Legislativa, na figura do seu presidente Amélio Cayres e da diretora de Comunicação Wanja Nóbrega.

ALERTA GERAL

Alex Câmara, Avecom

Mas, o Observatório Político de O Paralelo 13 jamais ficará omisso ou será conivente em relação à movimentação de forasteiros, sem CEP e sem CNPJ tocantinenses, que vêm arrodeando políticos tocantinenses, detentores de mandato no Congresso Nacional, para tentar influenciar o governador Wanderlei Barbosa, a aceitá-los como consultores de campanhas políticas municipais.

Cleber Toledo, Lincoln Moraes, Edson Rodrigues, Dante e Rubens.

Faço este alerta geral e chamo à atenção dos demais amigos e colegas da área de Comunicação do Tocantins para este fato, pois já comemos “o pão que o diabo amassou”, fomos rotulados, discriminados e perseguidos por conta desse tipo de forasteiros que, hoje, estão hospedados em hotéis da Capital em busca de espaços disponíveis no Orçamento voltado para a Comunicação no Governo e na Assembleia Legislativa para este ano.

Vamos todos acompanhar de perto essa movimentação, mesmo sabendo do compromisso de Wanderlei Barbosa e do secretário estadual de Comunicação, Márcio Rocha para com a imprensa tocantinense.

Precisamos ajudá-los a resistir aos avanços desses “mui amigos” do poder e do dinheiro, que não pensarão duas vezes quando surgir uma oportunidade de passar uma rasteira nas empresas de mídia locais.

Alguns deles já conseguiram se mancomunar com políticos tocantinenses da esfera federal, assim como a empresas de caráter duvidoso, com sedes no Tocantins.

Todo cuidado é pouco...

Estamos de olho!!