Nova regulamentação será válida apenas em transferências de veículos dentro de um mesmo município
Por Nayara Borges
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta quarta-feira, 24, durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, uma importante medida que impacta diretamente os proprietários de veículos no estado. Entra em vigor, a partir desta quarta-feira, a Lei de n° 4.172, sancionada em 2023, que proíbe a cobrança antecipada do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), em casos de transferência dentro do mesmo município no território tocantinense.
"Com muita alegria, anunciamos que, a partir de hoje [quarta-feira, 24], o projeto de lei que proíbe a cobrança antecipada de IPVA em transferências municipais, entra em vigor em todo o estado. Essa iniciativa foi pensada para facilitar a vida dos nossos usuários, que muitas vezes deixam de realizar uma venda por não terem possibilidade de fazer um pagamento antecipado. Assim, também iremos fomentar a economia estadual e, acima de tudo, trazer benefícios para a nossa população”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, na ocasião.
Anteriormente, conforme a legislação tocantinense, a transferência de um veículo implicava na obrigação do proprietário quitar antecipadamente o IPVA. No entanto, a nova lei traz uma mudança nesse procedimento, permitindo que a transferência seja realizada sem a necessidade de pagamento antecipado do imposto.
Sede do Detran de Araguaína
O presidente do Detran, William Gonzaga, explicou que a não obrigatoriedade é válida apenas entre transferências dentro do mesmo município. “Conforme anunciado pelo nosso governador Wanderlei Barbosa, a partir de hoje [quarta, 24], o cidadão pode fazer a transferência do veículo dentro do município, sem a obrigatoriedade de antecipar o IPVA. Lembrando que essa lei não é válida entre transferências intermunicipais, devido à arrecadação de cada município. Para realizar a transferência, o usuário tem que acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda e preencher um documento. Em seguida, a secretaria encaminha a solicitação para o Detran dar continuidade ao processo”, ressaltou o presidente do órgão.
Transferência de IPVA
A proibição estabelecida na lei não impede que o contribuinte opte pelo pagamento antecipado do IPVA, caso deseje fazê-lo. Além disso, a medida não se aplica às transferências de jurisdição estadual, ou seja, em casos de mudança de estado. Uma das vantagens dessa nova legislação é a simplificação do processo de transferência de veículos, tornando-o mais acessível e menos burocrático para os cidadãos tocantinenses.
Essa mudança não acarreta ônus para o estado, uma vez que a arrecadação do IPVA continua sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com essa medida, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a simplificação administrativa e a melhoria do ambiente de negócios no estado.
Reforma
O governador Wanderlei Barbosa aproveitou a oportunidade para vistoriar as obras em andamento na unidade do Detran de Araguaína e destacou que as reformas realizadas em diversas unidades do estado são para a melhoria do atendimento ao público, proporcionando também um ambiente propício e de qualidade para os servidores executarem o seu serviço com excelência.
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Da Assessoria
O secretário de Governo e pré-candidato a prefeito de Paraíso, Osires Damaso, acompanhado da vice-prefeita Raquel Ogawa visitou o local logo após o vazamento de amônia, que atingiu o frigorífico Plena, nesta quarta-feira, 24. O pré-candidato foi ao frigorífico, localizado em Paraíso, para verificar a agilidade no atendimento realizado pelas equipes do Corpo de Bombeiros e de saúde do Hospital Regional Alfredo Barros.
O secretário de Governo e pré-candidato confirmou a presteza na assistência e se solidarizou com os funcionários afetados. O vazamento causou mal-estar aos trabalhadores, que precisaram ser encaminhados à unidade hospitalar.
Em seguida, a empresa realizou a evacuação do local e adotou os procedimentos de segurança necessários. Depois do vazamento controlado as atividades foram retomadas normalmente.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) divulgou nota que informa que na manhã da quarta-feira, 24, foram recebidos 20 pacientes no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins (HRPT) com relato de contato com amônia.
8ª edição da Feira, aberta nessa terça-feira,23, deve receber mais de 60 mil visitantes e movimentar R$ 100 milhões
Por Nayara Borges
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou na noite dessa terça-feira, 23, da cerimônia de abertura da 8ª Exposição do Polo Comercial e Industrial de Araguaína (Epoca), realizada no Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma, localizado na Via Lago, em Araguaína.
A exposição organizada pela Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), com apoio do Governo do Tocantins, iniciou nessa terça, 23, e segue até o dia 27 de abril, e promete impulsionar o cenário empresarial da Região Norte do país.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do evento para o crescimento econômico e o fomento ao empreendedorismo na região. "É com grande satisfação que o Governo do Tocantins apoia a Aciara na realização desta edição da Epoca, um evento que se destaca como um verdadeiro marco para o desenvolvimento econômico de Araguaína e de todo o Estado. Este evento não apenas oferece oportunidades de negócios, mas também serve como um espaço para ideias inovadoras. Além disso, é motivo de grande satisfação presenciar o compromisso com a sustentabilidade, exemplificado pelo esforço em tornar esta edição a primeira Feira Carbono Neutro do Tocantins. Esta iniciativa exemplar demonstra que é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade ambiental. Nosso compromisso é com o progresso do nosso Estado", destacou o Governador.
Epoca 2024: um marco para o desenvolvimento econômico e sustentável do Tocantins
Para a realização do evento, o Governo do Tocantins destinou recursos de R$ 1,2 milhão. ''Este é o maior aporte feito pelo Governo do Tocantins em uma feira comercial. Dada a importância estratégica deste evento, uma vez que Araguaína é um polo regional, reforçar essa vocação é essencial para atrair fluxo financeiro para o Estado", destacou o secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Duarte Lima.
Feira Epoca
Com a participação de 180 expositores, a Epoca destaca-se como o maior evento de empreendedorismo da região norte e tem a expectativa de movimentar cerca de R$ 100 milhões em transações comerciais ao longo dos cinco dias de evento, além de atrair mais de 60 mil visitantes, evidenciando assim o potencial econômico e empreendedor da região. Prevê-se um crescimento de 20% nos negócios em comparação com a edição de 2023, gerando aproximadamente 2 mil empregos diretos e indiretos, além de arrecadar 3 mil toneladas de alimentos.
Governador Wanderlei Barbosa estava acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero na abertura da feira
O presidente da Aciara, William Rezende, agradeceu o Governo do Tocantins pelo apoio e salientou que este evento impulsiona o comércio, gerando renda e emprego para a região norte do Tocantins. "Gostaria de expressar nossa gratidão ao governador do Tocantins pelo apoio dado, o que nos possibilitou realizar este grande evento, o maior do norte do Estado. Vale ressaltar que esta é a primeira feira zero carbono do Tocantins, um evento multissetorial que atende o comércio, a indústria e o setor de serviços, gerando emprego e renda para toda a nossa região", declarou William Rezende.
Feirantes
Empreendedora Fabiana Danzer comemora a visibilidade e oportunidades oferecidas pela Feira Epoca
A empreendedora do ramo de calçados Fabiana Danzer relatou que esta é sua segunda participação no evento e pretende estar presente em outras edições. "Este evento é ótimo, pois proporciona visibilidade e divulgação para os lojistas. A feira atrai muitas pessoas, incluindo empresários interessados em aumentar as vendas e expandir a base de clientes. Participar da feira é essencial; estive presente no ano passado e estou participando novamente este ano. Quero participar de todas as edições futuras."
Já a empresária e visitante da feira Luana Kishibe ressaltou que o evento é de suma importância para quem pretende iniciar um negócio."Viemos em busca de conhecimento para iniciar o nosso próprio negócio. Nosso objetivo é empreender e acreditamos que a feira poderá nos auxiliar com conhecimento, networking e também buscamos incentivos para o microempreendedor".
Compromisso com a sustentabilidade
Presidente da Aciara, William Rezende, agradeceu o Governo do Tocantins pelo apoio na realização da maior feira do norte do Estado
Em uma iniciativa inovadora, a Aciara uniu forças com uma startup local para tornar a Epoca a primeira feira carbono neutro do Tocantins por meio de ações sustentáveis, buscando compensar a pegada de carbono gerada pelo evento, promovendo assim uma relação mais equilibrada entre consumo e preservação ambiental.
A edição de 2024 não é apenas um evento comercial, mas também uma plataforma para o progresso sustentável. Com foco em negócios e tecnologia, o evento compromete-se a promover o equilíbrio entre os aspectos ambientais, sociais e de governança na gestão dos negócios.
Secretário da Sics, Carlos Humberto Duarte Lima, destacou a importância estratégica da Feira Epoca para atrair investimentos para o Tocantins
A Epoca 2024 oferecerá uma ampla gama de atividades, incluindo mais de 40 horas de palestras e ações voltadas para a promoção da ciência e tecnologia.
Abertura da Epoca
Participaram da abertura da Epoca nessa terça-feira, 23, o secretário de Estado de Comunicação, Márcio Rocha; o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres; autoridades estaduais e municipais da região norte, empresários e a sociedade civil.
O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, presidente de honra do PL nacional, estará no Tocantins, acompanhado de sua esposa, Michelle Bolsonaro, nos dias 17 e 18 de maio, quando participam do Encontro Estadual do PL Mulher, a se realizar na Arena Bacuri, em Palmas. Outras lideranças nacionais da legende devem acompanhar Bolsonaro durante sua estadia em solo tocantinense
Por Edson Rodrigues
O PL tocantinense é um dos mais respeitados do País pela força que tem no Estado. Nas eleições presidenciais, Jair Bolsonaro teve 54,70% dos votos para a Presidência (88.034 votos), enquanto Lula foi a escolha de 38,06% dos eleitores (61.252 votos) do município, enquanto os três deputados federais mais votados foram Filipe Martins, do PL, com 13.051 votos, Eli Borges, também do PL, com 10.304 votos e Toinho Andrade, do Republicanos, com 9342 votos.
Para deputado estadual, a mais votada em Palmas foi, justamente Janad Valcari, do PL, com 13.444 votos, líder de todas as pesquisas de intenção e votos para a prefeitura de Palmas, que será a grande estrela do Encontro Estadual do PL Mulher, ao qual diversas lideranças políticas da Capital e do interior do Estado devem comparecer para mostrar a força do partido na busca pela prefeitura da Capital, e declarar apoio incondicional à deputada estadual.
FRENTE PARTIDÁRIA
A pre candidata Janad e lideres do PL em Brasília
Jair e Michelle Bolsonaro terão um encontro com Janad Valcari, que vem construindo sua candidatura à prefeitura de Palmas por meio do apoio de diversos partidos, com muito trabalho de articulação política com as lideranças do município de Palmas, e que conseguiu, na janela política que terminou dia cinco de abril, passar de minoria para maioria absoluta na Câmara Municipal de Palmas, trazendo para a Casa de Leis o mesmo cenário da Assembleia Legislativa, onde conta com o apoio da maioria absoluta dos deputados estaduais, entre eles o presidente, deputado Amélio Cayres, além de vários deputados federais e do senador Eduardo Gomes, presidente estadual do PL. Janda conta, também, com o apoio de um grande grupo de lideranças religiosas, que já estão integradas aos seus trabalhos de articulação e busca de fortalecimento político.
Janad conseguiu construir a maior e mais forte frente partidária das eleições municipais em todo o Estado, que dará sustentação à sua caminhada rumo à prefeitura de Palmas nas eleições de outubro.
A deputada estadual vem construindo uma candidatura que se mostra capaz de cumprir todos os compromissos assumidos junto à população, com sua forma aguerrida de fazer política, e fazendo Palmas sonhar com a melhor gestão de sua história, com o enorme apoio que tem no Congresso Nacional, com os deputados federais e os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra, vice-líder do governo Lula, de 19 deputados estaduais e da própria população palmense, que vem demonstrando nas pesquisas de intenção de voto, apostar e chancelar as propostas de Janad para a gestão que se avizinha, dando à ela a liderança em todas as pesquisas de intenção de voto realizadas para consumo interno e com registro no TRE.
REFORÇO DE PESO
A real intenção da visita do casal Bolsonaro à Palmas, onde o ex-presidente obteve uma vitória significativa sobre o presidente Lula, é reforçar a imagem e a campanha de Janad Valcari. Um reforço de peso, que vem reunindo multidões por todo o Brasil, nos atos políticos dos quais participa, para garantir de vez a eleição da deputada estadual como mais uma prefeita do PL em uma Capital.
Jair e Michelle Bolsonaro devem ficar dois dias (17 e 18 de maio) no Tocantins e a agenda oficial dos dois deve ser divulgada em breve pela equipe do PL Estadual.
Sem dúvida, um reforço efetivo e de peso para a candidatura de Janad Valcari à prefeitura de Palmas.
Quem viver, verá!
Resultados entregues pelas gestões de planejamento, orçamentária e fiscal do Governo Tocantins estabeleceram critérios necessários à atração de investimentos internacionais
Por Jaciara França
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve em Brasília/DF, nesta terça-feira, 23, para tratar sobre oportunidades de captação de recursos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a serem investidos em projetos de desenvolvimento socioeconômico. Em reunião com o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, foram apresentados projetos que atendem às condições para receber investimentos do banco e o avanço na gestão fiscal que enquadra o estado nos critérios necessários para a realização de parcerias com organismos internacionais.
"Em dois anos de gestão, fizemos os ajustes orçamentários necessários e temos condições de investir no turismo, na cultura, nas feiras de negócios, nas feiras agropecuárias e em todas as oportunidades que surgem para movimentar a economia dos municípios. São esses investimentos que estão ampliando o surgimento de pequenos negócios, fortalecendo os médios e grandes, e aumentando a nossa produtividade econômica. Essa visão de movimentar o estado é o que está fazendo o Tocantins crescer", ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.
Como parte dessa visão de expansão de investimentos públicos para estimular a melhoria do ambiente de negócios, o governador Wanderlei Barbosa destacou os projetos em execução para a construção ou a melhoria dos Parques Industriais nos municípios de Araguaína, Guaraí, Porto Nacional e Gurupi. Entre as prioridades do Governo do Tocantins, também foram citados os projetos voltados para a agricultura familiar, com destaque para os produtos com grande potencial e em fase de expansão, como é o caso do cacau.
Acompanharam o Governador, na reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura; o secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior; o secretário da Casa Militar, coronel Wander Araújo; e o assessor de Gestão Estratégica da Sefaz, Glênio Benvindo de Oliveira
O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, enfatizou que esses diálogos são essenciais para proporcionar agilidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido pela equipe estratégica do Governador. “Esse diálogo de forma direta, tanto com o BID quanto com outras instituições que atuam na captação de recursos internacionais e trabalham de forma alinhada, cria oportunidades para agilizar processos importantes para que os projetos sejam implementados”, pontuou.
Também acompanharam o Governador, na reunião, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura; o secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior; o secretário da Casa Militar, coronel Wander Araújo; e o assessor de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Glênio Benvindo de Oliveira.
Ministério do Planejamento Orçamento
Na agenda desta semana, em Brasília/DF, o Governo do Tocantins está atuando de forma estratégica para possibilitar investimentos internacionais nos projetos do estado. Nessa segunda-feira, 22, foi realizada uma reunião com a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, em busca de apoio do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) no processo de viabilização de recursos do Orçamento Geral da União, por meio de linhas de financiamento internacionais.
A ministra Simone Tebet elogiou a atual gestão do Governo do Tocantins, que elevou a nota do estado na classificação da capacidade pagadora (Capag) de estados e municípios, definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A posição na nota da Capag é uma condição indispensável para a captação de recursos em organismos internacionais e, atualmente, o Governo do Tocantins está apto a realizar operações de crédito de grande porte.