Recurso será para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal e ainda passará por outras etapas para viabilizar a assinatura do contrato

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins obteve, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a aprovação de um empréstimo no valor de U$ 42 milhões. O recurso será destinado ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Tocantins – Profisco II, que tem como finalidade contribuir para a sustentabilidade fiscal do estado do Tocantins por meio da modernização da gestão fazendária, melhoria na administração tributária e melhoria na gestão do gasto público.

A anuência foi comunicada à Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) pelo especialista do BID na Divisão de Gestão Fiscal, André Martínez, e publicada no site do próprio banco.

Com a decisão do BID, a equipe da Sefaz está trabalhando nas etapas seguintes, cumprindo exigências para ter a União como avalista da operação de crédito.

Segundo o assessor de Gestão Estratégica, Glênio Benvindo de Oliveira, na primeira etapa, as providências em execução incluem o registro da operação de crédito com o Banco Central e a inserção, no site da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda, dos documentos contábeis, do parecer jurídico e do parecer técnico da operação para análise da capacidade de endividamento e pagamento do Estado. “Após a análise desses documentos e com parecer favorável, o projeto segue para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que assinará o contrato de empréstimo com o BID, representando a União como avalista, juntamente com o Governo do Estado do Tocantins”, acrescenta ele.

Profisco II

Para facilitar o alcance do objetivo do projeto, a Sefaz dividiu as ações em três componentes principais: gestão fazendária e transparência fiscal; administração tributária e contencioso fiscal; e administração financeira e gasto público.

O primeiro componente visa melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a educação e a transparência do fisco com a sociedade, potencializando o desempenho institucional da Sefaz. Aqui, se enquadram ações de implementação de modelo de governança pública na Sefaz, implementação de modelo de gestão estratégica de pessoas com diversidade, equidade e inclusão, fortalecimento do modelo de governança de Tecnologia de Informação e Comunicação; e implementação de novo modelo de programa de educação fiscal.

As ações do segundo componente são para aumentar a eficiência da arrecadação tributária, aumentar a receita e simplificar o cumprimento tributário, estando previstas: a implementação de modelo de gestão da política tributária, a melhoria do modelo de cadastro e obrigações fiscais, a melhoria do modelo de gestão da fiscalização e inteligência fiscal, a implementação de modelo de Contencioso Administrativo Tributário (CAT), a melhoria do modelo de atenção ao contribuinte-cidadão, a melhoria do modelo de gestão da cobrança e arrecadação, e a implementação do Sistema de Administração Tributária (SAT).

Já o terceiro componente foi pensado para contribuir com a disciplina fiscal e o aumento da eficiência e da efetividade do gasto público. Assim, os recursos serão investidos em ações para melhoria do sistema de gestão financeira, implementação de modelo de gestão de precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV), implementação de modelo de gestão sustentável e eficiente do gasto público.

O projeto também financiará atividades de apoio à gestão da administração e execução de projeto, incluindo os custos de auditoria contábil e financeira, de monitoramento e avaliação e a capacitação dos servidores públicos nas políticas de aquisições do Banco.

A expectativa é de que a execução do Profisco II resulte de fato no aprimoramento da gestão tributária com melhorias na prestação de serviços aos contribuintes; no consequente aumento na arrecadação de impostos; e no fortalecimento da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos na execução das políticas públicas.

O evento reuniu mais de 30 palestrantes de diferentes regiões do país para debater novas perspectivas sobre as PPPs de infraestrutura social

Por Ana Franco

Com o objetivo de formatar políticas colaborativas e fortalecer parcerias que auxiliem no desenvolvimento de projetos de grande impacto em benefício da população tocantinense, o Governo do Tocantins, através da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), da Secretaria da Saúde (SES/TO), da Secretaria da Educação (SEDUC/TO), e da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), marcou presença ativa no I Fórum Concessões e PPPs em Infraestrutura Social realizado nesta quarta-feira (11) na Arena B3, em São Paulo/SP.

“Além de proporcionar uma oportunidade única de aprendizado sobre os aspectos que devem ser levados em consideração para impulsionar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) de infraestrutura social no Brasil, também tivemos a chance de destacar o compromisso do Governo do Tocantins em promover um ambiente favorável aos investimentos privados em setores essenciais como saúde e educação. A participação no evento com certeza marca um passo significativo na jornada rumo ao desenvolvimento sustentável do nosso Estado.”, afirmou o titular da SPI/TO, Thomas Jefferson.

Para o secretário da Saúde, Carlos Felinto Junior, a participação no Fórum foi muito importante para o desenvolvimento dos projetos de PPPs na área da saúde pública: “Daqui levaremos conhecimento para orientar nossas equipes e juntos aplicarmos inicialmente em unidades como o Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina e no Hospital Geral de Araguaína, importantes obras que fazem parte dos compromissos do governador Wanderlei Barbosa.”.

"O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, enfatizou que a participação no evento foi uma excelente oportunidade para aprofundar o entendimento sobre estas modalidades de contrato e desenvolvimento de parcerias entre os setores público e privado. “A oportunidade também se estende às capacitações das equipes técnicas, preparando-as para a gestão eficiente de contratos de concessões e PPPs no Estado a fim de alavancar os projetos estratégicos idealizados pelo governador Wanderlei Barbosa”, concluiu.

Tocantins tem papel ativo na programação

Em sua primeira edição, o Fórum Concessões e PPPs em Infraestrutura Social reuniu mais de 30 palestrantes de diversas regiões do país, distribuídos em seis paineis orientados pelo tema central: ‘Saúde, Educação, Segurança e Operações de transformação urbana’. A superintendente da SPI/TO, Eliane Grossmann, única palestrante da região norte do país, contribuiu com o painel sobre ‘O futuro da infraestrutura social no Brasil - Insucessos e caminhos de aprimoramento’.

"Foi uma honra participar como painelista num evento dessa magnitude. Tivemos a oportunidade de conhecer como os outros entes subnacionais estão trabalhando seus projetos e compartilhar as estratégias utilizadas pela equipe do Tocantins para conduzir os projetos de Concessões e PPP's.", declarou a superintendente.

O I Fórum Concessões e PPPs em Infraestrutura Social foi promovido pelo PSP Hub, centro de pesquisa e estudos dedicado a questões de infraestrutura e urbanismo em mercados emergentes, em parceria com a Hiria, empresa de soluções em conteúdo educacional executivo do mercado brasileiro, e co-realização pela Bolsa de Valores (B3), uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro no mundo.

Com participação de destaque no evento, o Governo do Tocantins reafirma sua dedicação na busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios sociais e econômicos do Estado, bem como em contribuir para o avanço do debate e da prática das PPPs e concessões no Brasil.

A comitiva de Estado presente na agenda institucional foi composta pelas seguintes pastas: SPI/TO, representada pelo secretário Thomas Jefferson, superintendente Eliane Grossmann, e assessor de estruturação de parcerias e concessões Álan Rickson; SES/TO representada pelo secretário Carlos Felinto Junior e pelo secretário executivo Luciano Lima Costa; SEDUC/TO, representada pelo superintendente de administração, infraestrutura e obras, Marcus Tadeu Ribeiro de Barros; e Tocantins Parcerias representada pelo presidente Aleandro Lacerda.

Da Assessoria

O secretário de desenvolvimento econômico e emprego de  Palmas  (SEDEM), Tom Lyra, esteve reunido na manhã da terça-feira, 3, da semana passada em São Paulo, na matriz Brasileira da Azul, com o diretor da Azul Viagens,  Cezar Grandolfo, com os objetivos de ajudar junto ao estado definir a renovação do termo de acordo de companhia aérea azul e a assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) e a renovação .

Após a assinatura e renovação , começa então o retorno da rota  do Tocantins, ligando a Região Nordeste do Brasil, Palmas para Recife. Esse trecho que  conecta Palmas com vários países da Europa, como: Portugal, Holanda, Alemanha e França. O reflexo da redução do ICMS é tão importante, que a empresa área  também se comprometeu a retomar a rota Araguaiana  novamente. Além disso, terá início o Stopover, um benefício para quem deseja conhecer outros lugares durante uma escala ou conexão que dura mais de 24 horas antes do destino final, via Brasilia pela empresa TAP.

A expectativa é de que outras companhias também ampliem sua oferta de voos, uma vez que o município do Tocantins tem o benefício redução de impostos nos combustíveis das aeronaves que operam nos aeroportos do Estado.

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins, em nome do seu presidente, deputado Amélio Cayres, expressa o mais profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Paraíso do Tocantins, Manoel Jesus Torres, 79 anos, ocorrido na manhã desta quarta-feira, 10.

Líder político de grande expressividade na Região Vale do Araguaia, Jesus Torres foi suplente de deputado estadual ainda na 2ª legislatura, de 1991 a 1995, e prefeito de Paraíso entre de 1993 a 1996, liderando uma gestão marcada por importantes obras na área do desenvolvimento urbano, educação, saúde, esporte, cultura e bem-estar social no município.

Jesus Torres deixa saudades de sua terna convivência em familiares e amigos.

Que neste momento de dor, Deus conforte os corações dos seus entes queridos, em especial, os de sua esposa, Lúcia Maria Santana Torres, de seus filhos, Maurício Santana Torres, Rogério Santana Torres, Regina Santana Torres, Cristiane Santana Torres e Claudia Forster, e de seus 12 netos.

O velório está previsto para acontecer a partir das 14 horas, no Hall de entrada da Assembleia Legislativa do Tocantins, onde será velado por duas horas.

Da Assessoria

Estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) desta terça-feira, 9, a relação dos locais de provas dos candidatos do concurso público. O certame será realizado neste sábado, 13, das 13 às 18 horas; e no domingo, 14, das 8 às 12 horas e das 14 às 19 horas.

Os horários e locais exatos também estão disponíveis para conferência no site do concurso da Aleto, por meio do link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleto.

O concurso público da Aleto teve 29.804 inscrições homologadas para 107 vagas em 33 áreas de atuação, incluídos cargos de técnico e analista legislativo, de nível médio e superior, respectivamente, além das carreiras específicas de policial legislativo e de procurador jurídico.

Para a aplicação das provas, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) mobilizou 34 unidades de ensino nas nove cidades nas quais serão realizadas as provas objetivas e discursivas neste final de semana: Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Palmas e Tocantinópolis.

Provas por áreas

A prova objetiva para os candidatos ao cargo de procurador jurídico será aplicada no dia 13 de abril, das 13 às 18 horas; e a prova discursiva, no dia 14 de abril, das 8 às 12 horas.

Já para os candidatos aos cargos de técnico legislativo (nível médio), nas áreas de assistência administrativa; audioeditoração; cinegrafia; fotografia; tradução e intepretação de LIBRAS; e técnicas em áudio; em enfermagem; em segurança do trabalho; e em design gráfico; além de policial legislativo II, as provas objetivas serão aplicadas no dia 14 de abril, das 8 às 12 horas.

Também no dia 14 de abril, só que das 14 às 19 horas, serão aplicadas as provas objetivas para os candidatos aos cargos de analista legislativo (nível superior), nas áreas de administração; auditoria e controle externo; ciências contábeis; ciências econômicas; cerimonial; direito; enfermagem; análise de sistema; análise de suporte de informática; suporte técnico em informática; desenvolvimento de sistema; web designer; jornalismo; medicina; pedagogia; psicologia; publicidade; relações públicas; revisão; engenharia; arquitetura; e técnico jurídico. Especificamente para as áreas de revisão, jornalismo e técnico jurídico, juntamente com as provas objetivas também serão aplicadas as provas de redação.