O fechamento total pode ser adotado caso comércio e população não cumpram novas regras estabelecidas. Bebidas alcoólicas estão proibidas até dia 16 de março

Com Assessoria

Após uma longa discussão acerca das novas medidas a serem adotadas no enfrentamento da COVID-19, a Prefeitura de Porto Nacional publicou na noite desta sexta-feira, 5 de março de 2021, o Decreto nº 436, que estabelece novo horário de funcionamento do comércio, toque de recolher a partir das 20 horas e como medida mais rígida a proibição do consumo público, venda e distribuição de bebida alcoólica juntamente com o fechamento de bares e distribuidoras de bebidas. As medidas já valem a partir deste sábado, 6 de março e vão até 16 de março.

A partir deste sábado, o comércio só poderá funcionar das 6 horas às 17 horas, com exceção de postos de combustíveis, farmácias e supermercados que terão horário diferenciado, permanecendo em funcionamento até as 19h. Ainda como medida, ficou determinado que é “proibida a circulação de pessoas das 20:00 até as 05:00 horas, ressalvados o deslocamento para o serviços de munícipes que laboram em feiras, supermercados, panificadoras e armazéns gerais.” Ainda como medida mais rígida, o Decreto prevê a multa e o fechamento por 10 (dez) dias corridos do estabelecimento comercial que descumprir as normas se for autuado em flagrante.

Prefeito Ronivon Maciel 

De acordo com o prefeito municipal, Ronivon Maciel, a decisão veio após recomendação do Ministério Público pela adoção de medidas mais rígidas e após uma reunião com diversos setores do comércio, onde ficou claro que caso o Decreto não seja cumprido ou ocorra aumento do número de casos neste período de vigência o município adotará lockdown total. “O Decreto é mais rígido e poderemos endurecer as medidas ainda mais. Estamos acompanhando diariamente a evolução da pandemia na cidade, e deixamos claro que caso o comércio, as instituições e as pessoas em geral não colaborem com as medidas teremos que adotar o lockdown. Quanto a venda de bebida alcoólica infelizmente tivemos que adotar uma medida mais drástica. As pessoas não estão respeitando a regra de não aglomerar, estão tendo festas privadas, clandestinas. Enfim muito desrespeito, então não tivemos outra alternativa para esse período crítico”, afirmou o prefeito.

Fiscalização

Novas medidas de fiscalização também serão adotadas pela prefeitura para acompanhar a execução do Decreto. De acordo com a prefeitura, um efetivo maior da Polícia Militar deve auxiliar no acompanhamento das equipes da vigilância e com a alteração de funcionamento do atendimento externo dos órgãos públicos, a prefeitura informou que irá montar unidades volantes de fiscalização para acompanhar os eventuais descumprimentos. Para viabilizar as ações de fiscalização, serão mobilizadas equipes de todas as unidades que passarão a percorrer todo o município auxiliando a Vigilância Sanitária, Guarda Metropolitana e Polícia Militar nos flagrantes.

Principais pontos do novo Decreto

- Postos de Combustíveis, Supermercados e Farmácias funcionam até as 19 horas;

- Academias e demais estabelecimentos comerciais funcionam até as 17 horas;

- Bares e distribuidoras de bebidas estão fechados até dia 16 de março;

- Órgãos públicos fechados para atendimento externo, permanecendo expediente interno (com exceção das repartições de plantão permanente);

- Cultos, missas e celebrações religiosas só poderão ser realizadas de forma online;

- Proibido consumo em local público, bem como a comercialização e/ou distribuição, de qualquer bebida alcoólica até dia 16 de março;

- Feiras livres funcionam mas com novas regras de distanciamento e consumo;

- Foram instituídas novas regras para serviços fúnebres que terão duração máxima de 3 horas caso o óbito não seja por COVID. Se for por COVID está vedado o velório;

- Proibida a realização de eventos festas acima de 4 pessoas (que não morem na mesma casa) em chácaras e clubes recreativos;

- Praias, orlas, kartódromo estão totalmente fechadas;

- Aulas presenciais suspensas por 15 dias;

- O estabelecimento que descumprir o Decreto será fechado por 10 dias;

- Instituições bancárias e lotéricas, deverão reduzir em 50% (cinquenta por cento) do atendimento presencial em agências;

- Serviços de delivery podem funcionar até as 20 horas;

- Proibida a circulação de pessoas das 20:00 até as 05:00 horas, ressalvados o deslocamento para o serviços de munícipes que laboram em feiras, supermercados, panificadoras e armazéns gerais.

Assim como tem sido feito em diversos municípios para conter a disseminação da Covid-19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta quinta-feira, 04, Recomendação Administrativa ao Município de Porto Nacional para que sejam adotadas medidas mais rígidas ao isolamento social e sugere que seja determinada a suspensão das atividades não essenciais como forma de controle e prevenção da proliferação do coronavírus.

Da Assessoria 

A recomendação é um desdobramento do procedimento instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que visa acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelo Município para enfrentamento da crise sanitária atual.

O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto ainda recomenda que seja avaliada a possibilidade da decretação do toque de recolher, que o Município promova a imediata ampliação de leitos clínicos de Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento 24h, com a devida disponibilização de profissionais da saúde, medicamentos e insumos, bem como a implementação de ações educativas para conscientizar os cidadãos. 

Números

Porto Nacional contabilizou 78 novos casos da Covid-19. Sendo 68 da sede de Porto Nacional e 10 do distrito de Luzimangues. Dessa forma, Porto Nacional totaliza 4656 casos confirmados e 75 óbitos contabilizados até as 23:59 horas do último dia.

*Hospitalizados 24 pacientes*: 18 na rede pública de Porto Nacional e Palmas, 06 na rede privada de Palmas.

Trabalhos da construção das fundações já estão em andamento

Por Erica Lima

A secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) Juliana Passarin, visitou, na manhã desta quinta-feira, 04, as obras de construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-255, em Porto Nacional.

A gestora acompanhou os trabalhos de perfuração que estão sendo realizados no local com equipamentos especiais. “ Essa é uma etapa importante. As perfurações se concentram em dois pilares que serão instalados na parte seca, mas já estamos finalizando a montagem da balsa para iniciar os trabalhos na área submersa”, destaca.

Juliana Passarin também visitou o canteiro da obra da ponte, instalado em uma área às margens da TO-050. No local estão sendo produzidas as peças pré-moldadas, dentre elas grandes vigas de concreto que serão utilizadas na nova estrutura.

Ao todo, estão em fase de construção as 94 vigas de 43 metros, altura equivalente a um prédio de 15 andares, e 120 toneladas.

O engenheiro da empresa Rivoli e responsável pela obra, Paulo Valadares, acompanhou a gestora na visita e explicou a processo de construção. “O que há de mais moderno na engenharia será empregado na construção dessa ponte”, destacou.

A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 m de armação de concreto e 400 metros de aterro.

Operação Esopo 267 foi deflagrada nesta quarta-feira (3), com buscas e apreensões em 11 endereços

Com Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem nesta quarta-feira (3), mandados de busca e apreensão em 11 endereços comerciais e residenciais localizados em Palmas (TO) e Goiânia (GO). Determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, as cautelares ocorrem no âmbito de inquérito que apura a prática de crimes na construção do prédio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Indícios já reunidos pelos investigadores apontaram o envolvimento de um conselheiro da Corte e, por isso, o caso passou a tramitar no STJ.

Além de endereços ligados ao agente público, são objeto das buscas as residências e locais de trabalho dos responsáveis por duas construtoras que teriam participação no esquema. Justificam as buscas indícios como o fato de a Controladoria-Geral da União (CGU) ter identificado a transferência de mais de R$ 360 mil entre uma das construtoras e o conselheiro do TCE/TO que presidiu a Corte de contas entre 2009 e 2012. A principal suspeita é que o valor trate do pagamento de propina pela obra.

Na representação encaminhada ao STJ, e que gerou a operação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apresentou relato detalhado das investigações iniciadas em primeira instância e que revelaram, entre outras irregularidades, o fato de a obra não ter sido efetivamente realizada pela empresa que venceu a licitação, mas por outra, de quem o conselheiro teria adquirido um imóvel. Entre os possíveis crimes praticados estão fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerca de 30 famílias participam do projeto

Por Eliane Tenório

A qualidade de vida é uma prioridade para o Governo do Tocantins, que por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Setas, apoia projetos que promovem a segurança alimentar e o desenvolvimento social. Em apoio a essas iniciativas, o secretário da Setas, José Messias Araújo, visitou na manhã desta sexta-feira, 26, a horta comunitária desenvolvida por famílias de horticultores da Associação Social Jesus de Nazaré. O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis.

“Os projetos comunitários integram as políticas públicas de desenvolvimento sustentável, tendo em vista a segurança alimentar e nutricional, elementos fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar social”, explica o secretário da Setas, José Messias de Araújo. “A iniciativa de produzir alimentos com a participação da comunidade, em áreas próximas às suas casas, promovem a inclusão social e a segurança alimentar”, afirma o gestor. “Faltava incentivos para o desenvolvimento dessas iniciativas, e o Governador Mauro Carlesse, está presente olhando para toda a sociedade, incentivando e apoiando, com objetivo de fortalecer as entidades, acompanhando os trabalhos e cuidando das famílias tocantinenses em todos os 139 municípios”, ressaltou.

Maria Antonia Rodrigues Costa também cultiva alguns canteiros na horta, junto com seu marido

A prática estimula o convívio na comunidade e a interação com a natureza, proporcionando benefícios físicos e mentais. Seu José Antonio de Barros Ferreira é um dos primeiros que iniciou os cultivos na horta. "Para mim é uma terapia, além de melhorar a alimentação da minha família ainda vendo e ganho meu sustento", afirmou. O produtor vende as hortaliças de casa em casa, numa carretinha puxada por uma moto. "Tenho um som onde divulgo meu telefone para encomendas e entrego na casa das pessoas”, informou. “Agradeço ao Governo do Tocantins, e Setas, por olhar e dar oportunidades para as pessoas”.

Cestas básicas

Por ocasião da visita, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Setas, entregou 30 cestas básicas para as famílias vulneráveis da comunidade.

Dona Maria Antonia Rodrigues Costa e o marido, Valdeci Ferreira Costa, também cultivam alguns canteiros na horta comunitária. Eles agradeceram ao Governo do Tocantins, por meio da Setas, pelas cestas básicas e pediram apoio na manutenção da horta. “Daqui melhoramos a alimentação de nossas famílias e ainda temos renda com a venda dos alimentos excedentes”, afirmou do Maria Antonia.

Associação Jesus de Nazaré

A instituição existe há mais de 20 anos e desenvolve diversos projetos junto às comunidades da região norte de Palmas, atendendo a cerca de 4 mil famílias. A horta comunitária teve início há 11 anos, a partir da necessidade das famílias da comunidade, segundo o presidente da Associação, Jocel Santiago de Araújo. “A comunidade com muitos idosos, e na época muita gente sem emprego eles pediram na Associação apoio para cultivar hortaliças. Iniciamos o trabalho com apenas um canteiro e hoje todo o terreno está plantado. São 25 famílias, que trabalham todos os dias na manutenção da horta. Tudo o que é produzido aqui é deles”. “A Associação ajuda com o terreno para plantar e na organização”, informou.

O secretário, José Messias Araújo informou também que, ao mesmo tempo em que o Governo vista o trabalho das entidades, como esse projeto de horta comunitária, colhe informações para levar modelos de hortas compartilhadas para que outras famílias se beneficiem das hortas compartilhadas. “ As hortas compartilhadas é um modelo que o Governador Mauro Carlesse pretende expandir para todos os 139 municípios do Tocantins, com proposta de apoiar mais famílias e cuidar da segurança alimentar de mais famílias tocantinenses”, afirmou.

Hortas comunitárias

São formas eficientes de produzir alimentos onde o espaço e os recursos são restritos. As hortas comunitárias permitem que seja produzida uma diversidade saudável de alimentos. O objetivo é produzir alimentos através do trabalho voluntário da comunidade.

Além de vários benefícios ambientais, sustentáveis e educacionais, a produção de hortaliças oferece alimentos para o consumo próprio, bem como a possibilidade de renda pela comercialização de seus produtos.