Assim como tem sido feito em diversos municípios para conter a disseminação da Covid-19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta quinta-feira, 04, Recomendação Administrativa ao Município de Porto Nacional para que sejam adotadas medidas mais rígidas ao isolamento social e sugere que seja determinada a suspensão das atividades não essenciais como forma de controle e prevenção da proliferação do coronavírus.

Da Assessoria 

A recomendação é um desdobramento do procedimento instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que visa acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelo Município para enfrentamento da crise sanitária atual.

O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto ainda recomenda que seja avaliada a possibilidade da decretação do toque de recolher, que o Município promova a imediata ampliação de leitos clínicos de Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento 24h, com a devida disponibilização de profissionais da saúde, medicamentos e insumos, bem como a implementação de ações educativas para conscientizar os cidadãos. 

Números

Porto Nacional contabilizou 78 novos casos da Covid-19. Sendo 68 da sede de Porto Nacional e 10 do distrito de Luzimangues. Dessa forma, Porto Nacional totaliza 4656 casos confirmados e 75 óbitos contabilizados até as 23:59 horas do último dia.

*Hospitalizados 24 pacientes*: 18 na rede pública de Porto Nacional e Palmas, 06 na rede privada de Palmas.

Trabalhos da construção das fundações já estão em andamento

Por Erica Lima

A secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) Juliana Passarin, visitou, na manhã desta quinta-feira, 04, as obras de construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-255, em Porto Nacional.

A gestora acompanhou os trabalhos de perfuração que estão sendo realizados no local com equipamentos especiais. “ Essa é uma etapa importante. As perfurações se concentram em dois pilares que serão instalados na parte seca, mas já estamos finalizando a montagem da balsa para iniciar os trabalhos na área submersa”, destaca.

Juliana Passarin também visitou o canteiro da obra da ponte, instalado em uma área às margens da TO-050. No local estão sendo produzidas as peças pré-moldadas, dentre elas grandes vigas de concreto que serão utilizadas na nova estrutura.

Ao todo, estão em fase de construção as 94 vigas de 43 metros, altura equivalente a um prédio de 15 andares, e 120 toneladas.

O engenheiro da empresa Rivoli e responsável pela obra, Paulo Valadares, acompanhou a gestora na visita e explicou a processo de construção. “O que há de mais moderno na engenharia será empregado na construção dessa ponte”, destacou.

A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 m de armação de concreto e 400 metros de aterro.

Operação Esopo 267 foi deflagrada nesta quarta-feira (3), com buscas e apreensões em 11 endereços

Com Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem nesta quarta-feira (3), mandados de busca e apreensão em 11 endereços comerciais e residenciais localizados em Palmas (TO) e Goiânia (GO). Determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, as cautelares ocorrem no âmbito de inquérito que apura a prática de crimes na construção do prédio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Indícios já reunidos pelos investigadores apontaram o envolvimento de um conselheiro da Corte e, por isso, o caso passou a tramitar no STJ.

Além de endereços ligados ao agente público, são objeto das buscas as residências e locais de trabalho dos responsáveis por duas construtoras que teriam participação no esquema. Justificam as buscas indícios como o fato de a Controladoria-Geral da União (CGU) ter identificado a transferência de mais de R$ 360 mil entre uma das construtoras e o conselheiro do TCE/TO que presidiu a Corte de contas entre 2009 e 2012. A principal suspeita é que o valor trate do pagamento de propina pela obra.

Na representação encaminhada ao STJ, e que gerou a operação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apresentou relato detalhado das investigações iniciadas em primeira instância e que revelaram, entre outras irregularidades, o fato de a obra não ter sido efetivamente realizada pela empresa que venceu a licitação, mas por outra, de quem o conselheiro teria adquirido um imóvel. Entre os possíveis crimes praticados estão fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerca de 30 famílias participam do projeto

Por Eliane Tenório

A qualidade de vida é uma prioridade para o Governo do Tocantins, que por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Setas, apoia projetos que promovem a segurança alimentar e o desenvolvimento social. Em apoio a essas iniciativas, o secretário da Setas, José Messias Araújo, visitou na manhã desta sexta-feira, 26, a horta comunitária desenvolvida por famílias de horticultores da Associação Social Jesus de Nazaré. O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis.

“Os projetos comunitários integram as políticas públicas de desenvolvimento sustentável, tendo em vista a segurança alimentar e nutricional, elementos fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar social”, explica o secretário da Setas, José Messias de Araújo. “A iniciativa de produzir alimentos com a participação da comunidade, em áreas próximas às suas casas, promovem a inclusão social e a segurança alimentar”, afirma o gestor. “Faltava incentivos para o desenvolvimento dessas iniciativas, e o Governador Mauro Carlesse, está presente olhando para toda a sociedade, incentivando e apoiando, com objetivo de fortalecer as entidades, acompanhando os trabalhos e cuidando das famílias tocantinenses em todos os 139 municípios”, ressaltou.

Maria Antonia Rodrigues Costa também cultiva alguns canteiros na horta, junto com seu marido

A prática estimula o convívio na comunidade e a interação com a natureza, proporcionando benefícios físicos e mentais. Seu José Antonio de Barros Ferreira é um dos primeiros que iniciou os cultivos na horta. "Para mim é uma terapia, além de melhorar a alimentação da minha família ainda vendo e ganho meu sustento", afirmou. O produtor vende as hortaliças de casa em casa, numa carretinha puxada por uma moto. "Tenho um som onde divulgo meu telefone para encomendas e entrego na casa das pessoas”, informou. “Agradeço ao Governo do Tocantins, e Setas, por olhar e dar oportunidades para as pessoas”.

Cestas básicas

Por ocasião da visita, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Setas, entregou 30 cestas básicas para as famílias vulneráveis da comunidade.

Dona Maria Antonia Rodrigues Costa e o marido, Valdeci Ferreira Costa, também cultivam alguns canteiros na horta comunitária. Eles agradeceram ao Governo do Tocantins, por meio da Setas, pelas cestas básicas e pediram apoio na manutenção da horta. “Daqui melhoramos a alimentação de nossas famílias e ainda temos renda com a venda dos alimentos excedentes”, afirmou do Maria Antonia.

Associação Jesus de Nazaré

A instituição existe há mais de 20 anos e desenvolve diversos projetos junto às comunidades da região norte de Palmas, atendendo a cerca de 4 mil famílias. A horta comunitária teve início há 11 anos, a partir da necessidade das famílias da comunidade, segundo o presidente da Associação, Jocel Santiago de Araújo. “A comunidade com muitos idosos, e na época muita gente sem emprego eles pediram na Associação apoio para cultivar hortaliças. Iniciamos o trabalho com apenas um canteiro e hoje todo o terreno está plantado. São 25 famílias, que trabalham todos os dias na manutenção da horta. Tudo o que é produzido aqui é deles”. “A Associação ajuda com o terreno para plantar e na organização”, informou.

O secretário, José Messias Araújo informou também que, ao mesmo tempo em que o Governo vista o trabalho das entidades, como esse projeto de horta comunitária, colhe informações para levar modelos de hortas compartilhadas para que outras famílias se beneficiem das hortas compartilhadas. “ As hortas compartilhadas é um modelo que o Governador Mauro Carlesse pretende expandir para todos os 139 municípios do Tocantins, com proposta de apoiar mais famílias e cuidar da segurança alimentar de mais famílias tocantinenses”, afirmou.

Hortas comunitárias

São formas eficientes de produzir alimentos onde o espaço e os recursos são restritos. As hortas comunitárias permitem que seja produzida uma diversidade saudável de alimentos. O objetivo é produzir alimentos através do trabalho voluntário da comunidade.

Além de vários benefícios ambientais, sustentáveis e educacionais, a produção de hortaliças oferece alimentos para o consumo próprio, bem como a possibilidade de renda pela comercialização de seus produtos.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB), reafirmou seu compromisso com a emancipação do distrito de Luzimangues, pertencente a Porto Nacional, durante a realização do V Seminário dos Emancipalistas do Brasil, na manhã desta segunda, 22, no auditório da Casa.

Com Assessoria

O parlamentar disse na ocasião que essa é uma bandeira da Assembleia Legislativa. “Esse é um sonho dos deputados e deputadas, um movimento suprapartidário. Vamos trabalhar para viabilizar, dentro das atribuições do Poder Legislativo estadual, para tornar esse sonho realidade, colocando em primeiro lugar o benefício maior das pessoas que precisam da emancipação do distrito de Luzimangues”, afirmou.

Antonio Andrade disse ainda que nos próximos dois anos como presidente da AL abrirá as portas Casa para a emancipação de Luzimangues. “Iremos dar a nossa contribuição no que for necessário. Esse é o meu propósito, podem contar com o meu apoio, com a minha contribuição para que nós possamos realizar esse sonho o mais rápido possível”, reafirmou.

O evento contou com a participação dos deputados federal Vicentinho Alves (PL) e estadual Ricardo Ayres (PSB), que também hipotecaram apoio à emancipação do distrito.

O V Seminário Nacional dos Emancipalistas do Brasil, com tema “Emancipação de distritos no País”, é uma realização da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios - BDNMU, e da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Luzimangues – ADCL, tem como objetivo discutir o processo emancipalista no Brasil e no Estado do Tocantins, com foco em Luzimangues.

Presenças

Estiveram presentes na abertura do evento a presidente da União Brasileira em Defesa de Novos Municípios - UBDNMU, Antonia Sinhorinha Silva; o presidente da Associação Comunitária de Luta pela Emancipação do Distrito do Luzimangues – AscomLuz, Edson Pires de Almeida Junior; presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Luzimangues - ADCL, Adarión Martrins de Almeida; presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distritais e Emancipalistas do Brasil - FADDEB e representando o Estado da Bahia, José Crescêncio da Cruz.
Presentes também o vice-prefeito de Porto Nacional, Joaquim de Luzimangues, e os vereadores Soares Filho, vice-presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional, João Justino, Joelma do Luzimangues, Pin Júnior, Geilson Negre e Charles Sousa.