Voltado a pessoas de baixa renda, programa começa em julho

Com Agência Brasil

Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.

Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.

Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.

Faixas e renegociação

Faixa I

A Faixa I é reservada para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

O Ministério da Fazenda informou que o programa vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Veja as regras abaixo:

Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.

O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.

Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.

A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.

Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.

O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.

Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente "sujo" na praça.

Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.

Nesta faixa, não poderão ser financiadas as seguintes dívidas:

crédito rural;

financiamento imobiliário;

créditos com garantia real;

operações com funding ou risco de terceiro.

O governo explicou que, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.

Faixa II

No caso da Faixa II, serão atendidas exclusivamente pessoas com dívidas no banco. Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.

Ao contrário da Faixa I, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Por outro lado, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.

Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No embrião do pacote industrial preparado pelo governo, que agita o setor empresarial e movimenta o debate acadêmico, um detalhe chama a atenção: a exigência de conteúdo nacional como uma forma de dar mais competitividade à indústria. No dia 25 de maio, Dia da Indústria, a medida foi anunciada entre as que iriam compor o pacote de incentivo ao setor automotivo, por exemplo. Como se andar na contramão da economia mundial fosse um diferencial positivo.

Por Notas & Informações de Estadão

Por mais bem-intencionada que possa parecer, a defesa de conteúdo nacional não implica aumento de eficiência e competitividade de nossos produtos diante da concorrência internacional. Pelo contrário. Num mercado há muito globalizado, que tem no setor automobilístico altamente tecnológico um exemplo bem acabado, a pseudoproteção representada pela obrigatoriedade de fabricação nacional significa, antes de tudo, abrir mão de avanços tecnológicos – que são, estes sim, o verdadeiro diferencial dos produtos que circulam no comércio mundial.

Não há como incentivar competitividade com um olhar voltado apenas ao mercado doméstico. Também não há como elevar a produtividade e a participação no mercado internacional distribuindo subsídios. Ou seja, um programa de subsídios para carros “populares” que incentiva o uso de peças nacionais é equivocado em múltiplas dimensões.

“Por que dar subsídio para a indústria automobilística se ela não consegue exportar o nosso carro?”, questionou, com razão, Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), em entrevista ao Estadão. “O dia em que a nossa indústria conseguir fazer um carro que compita no mercado internacional, aí vou achar que algum tipo de subsídio ou política vai fazer sentido. Mas essa é uma indústria que está conosco há 60 anos, e tirando um ou outro período relativamente curto, nunca gerou capacidade exportadora.”

De acordo com dados da Organização Mundial do Comércio, o Brasil, com 1,3% de participação na corrente de comércio, ocupa a 25.ª posição entre os maiores países exportadores. A soja lidera a lista dos produtos brasileiros mais vendidos, o que não é nenhuma surpresa, pois o agro, responsável por um terço do nosso PIB, é também o motor das exportações e também é, de longe, um dos setores que mais têm investido em tecnologia de ponta, não apenas com desenvolvimento próprio mas, sobretudo, importando tecnologia.

Não é de hoje que o presidente Lula da Silva bate na tecla de que quer fazer o Brasil elevar as vendas de produtos de maior valor agregado. Fala em vender combustíveis ao invés do petróleo cru; produtos industrializados ao invés de matérias-primas. Ora, não é investindo em uma nova versão de reserva de mercado, como parece pretender Lula, que isso vai acontecer. Conteúdo nacional mínimo pode ser extremamente prejudicial se houver erro na dosagem. Foi o que ocorreu com a indústria naval, embora o presidente se recuse a reconhecer.

É senso comum que a preocupação do governo vem em boa hora, pois a desindustrialização precoce do Brasil, se não for interrompida, ameaça consolidar no País a mediocridade da renda média e da baixa produtividade. No entanto, é preciso definir com mais rigor técnico e menos voluntarismo ideológico qual seria o melhor caminho para atingir esse objetivo. Tome-se o exemplo da anunciada intenção de incentivar a produção de carros ditos “populares”. Pouco depois da fanfarra do anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tratou de dizer que o programa duraria apenas alguns meses, deixando claro o caráter provisório da medida. Ora, não é com gambiarras como essa que se faz uma política industrial digna de ser levada a sério.

Como lembrou o economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, a indústria tem perdido participação no PIB nacional independentemente dos inúmeros benefícios recebidos, com destaque para o crédito subsidiado do BNDES, proteção contra a concorrência estrangeira e incentivos tributários. “Claramente o espectro do desenvolvimentismo fracassado está de volta”, diz ele.

O que a economia brasileira precisa com urgência é de um modelo perene de crescimento, pensado com base em nossas capacidades reais e com visão de efeito a longo prazo. Enquanto continuar a pensar pequeno, com medidas provincianas como a do carro “popular”, estaremos condenados à mediocridade.

Taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho

Por Paula Laboissière

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hje (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.

O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

Ofensa do governador do Distrito Federal vem após após Rui Costa criticar capital federal e chamá-la de 'ilha da fantasia'

iG Último Segundo

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após o político atacar a capital federal. “Ele é um idiota completo. Não merecia estar onde se encontra. Agora já sabemos de onde vem o ataque contra o Fundo Constitucional”, afirmou Rocha ao Correio Braziliense.

Durante evento em Itaberaba (BA), na sexta-feira (2), Costa disse que Brasília é uma “ilha da fantasia”. “Aquele negócio de botar a capital do país longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil”, disse o ministro.

“Era melhor [a capital] ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”, declarou Costa no evento.

Crítica de Rui Costa a Brasília geraram insatisfações de políticos e moradores da capital federal

A fala do ministro da Casa Civil repercutiu negativamente entre autoridades da capital federal, incluindo aliados do governo. O deputado federal Chico Vigilante (PT), disse que a manifestação de Costa “mostra completo desconhecimento da capital federal”.

“O convido para conhecer o Sol Nascente, a Estrutural, o Pôr do Sol, e outros, para que conheça o verdadeiro DF”, escreveu o parlamentar nas redes sociais se referindo a favelas populosas de Brasília.

A oposição também se manifestou. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que “não é de surpreender que um dos gestores mais incompetentes do Brasil fale sem conhecimento de causa sobre Brasília”.

“Saia dos palácios, Rui, misture-se ao povo na rodoviária do Plano Piloto, na feira do produtor na Ceilândia, nos parques da cidade, conheça Brasília e nos poupe das suas falas preconceituosas”, escreveu a deputada no Twitter.

O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) aproveitou a visita que fez à Feira do Guará, neste domingo (4), para rebater a fala de Costa. O parlamentar encontrou vários moradores de Brasília insatisfeitos com as declarações.

“Ministro Rui Costa, Brasília não é uma 'ilha da fantasia' como o senhor disse, quero convidá-lo a conhecer nossa cidade, o Sol Nascente, o Guará, a Estrutural, São Sebastião. Talvez o senhor não conheça mesmo, pois vêm do estado da Bahia de avião da FAB, desembarca ali no aeroporto e vai direto para o Palácio, venha aqui conhecer efetivamente a realidade do nosso povo”, rebateu.

O grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma tributária marcou para a próxima terça-feira (6), às 16h, a apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentará uma nova proposta.

POR EDUARDO CUCOLO

O texto vai trazer as diretrizes da reforma, prevendo a substituição de cinco tributos sobre o consumo por dois novos, um federal e outro para estados e municípios, dentro do sistema que é chamado de IVA Dual (dois impostos sobre valor agregado).

A nova redação da proposta será apresentada ainda no mês de junho, após discussões com governo, parlamentares e setores econômicos. A ideia é votar a reforma na Câmara antes do recesso parlamentar de julho.

Os novos impostos sobre o consumo devem ter três alíquotas: o imposto padrão aplicado à maioria dos bens e serviços, um percentual reduzido (a chamada alíquota de equilíbrio) que busca equilibrar a carga tributária em algumas situações e a alíquota zero.

Haverá também um Imposto Seletivo, que garante uma tributação adicional para desincentivar o consumo de alguns produtos, como bebidas alcoólicas.

A adesão ao novo sistema será opcional para as empresas do Simples Nacional. Nesse caso, a companhia pode optar por recolher o tributo dentro das novas regras, o que é vantajoso para quem é fornecedor de produtos e serviços a empresas, ou permanecer no sistema atual, o que seria melhor para quem vende direto ao consumidor.

A Zona Franca de Manaus vai ser preservada, mas outros benefícios fiscais serão revistos.

Haverá tratamento diferenciado para alimentos, saúde, educação e transporte coletivo. O mesmo se aplica a operações de crédito no sistema financeiro e seguros.

O texto também vai prever a possibilidade de um sistema de devolução de impostos para compensar o fim de alguns benefícios (o "cashback do povo") e um fundo de desenvolvimento regional para substituir o modelo de guerra tributária entre estados e municípios.

Exceções para o setor agropecuário também estão em discussão. Entre elas, a desoneração da cesta básica, que pode ser mantida ou substituída pelo cashback.

Na segunda-feira (5), os secretários estaduais de Fazenda preveem apresentar um posicionamento em relação à reforma. Eles tentam unificar as demandas referentes a definição de número de alíquotas, transição federativa, modelo de arrecadação, fundo de desenvolvimento regional e Zona Franca de Manaus.

Pelas propostas em análise no Congresso, o novo tributo sobre o consumo será cobrado no destino, e não no local da produção. Com isso, a arrecadação fica na região onde está o consumidor, e não na sede da empresa, o que redistribui a carga.

Haverá legislação única em todo o país para os tributos criados pela reforma e fim da cobrança em cascata: todo insumo tributado gera crédito para empresa que comprou.

As novas alíquotas serão calibradas para manter a carga tributária sobre o consumo. A alíquota do IBS é estimada em 25% (percentual médio que já é pago hoje).

O sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é utilizado em cerca de 170 países, incluindo a maior parte da Europa e da América Latina.

Para evitar perda de arrecadação para estados e municípios, haverá uma transição de 40 anos.

O relatório também pode tratar de tributos sobre patrimônio, por exemplo, com a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos.