Esse é o primeiro aumento de preços no governo de Luiz Inácio Lula da Silva

Por Fernando Nakagawada

O preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro. O aumento de 23 centavos por litro equivale a um reajuste de 7,46%.

Esse é o primeiro aumento de preços no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a direção da companhia, vale lembrar, ainda não foi trocada pelo novo governo e a direção continua a mesma desde o fim do ano passado.

Jean Paul Prates, indicado para a presidência da Petrobras, ainda está no processo de análise de curriculum.

Mantendo a estratégia de mencionar o impacto nos preços, a estatal diz que o valor sob a responsabilidade da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba.

A Petrobras diz que o aumento “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado”.

A estatal lembra ainda que não há repasse “imediato para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

Corporação diz que há provas contundentes contra Rubens Villar Coelho

Por Luciano Nascimento

A Polícia Federal (PF) concluiu que Rubens Villar Coelho, conhecido como Colômbia, é o mandante das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (AM), no início de junho do ano passado. Em outubro, Colômbia havia sido posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil.

Em dezembro, no entanto, ele foi novamente preso pela PF por ter violado as condições impostas para sua liberdade provisória. A informação foi repassada hoje (23) pelo superintendente da Polícia Federal no estado, Alexandre Fontes.

Segundo a PF, ao longo da investigação foram identificados vários indícios da participação de Colômbia como mandante do crime. Fontes disse que o conjunto probatório, formado por diversos laudos periciais, permitiu à polícia apontar Colômbia como o mandante.

“Temos provas que ele [Colômbia] fornecia as munições para o Jefferson e o Amarildo, as mesmas encontradas no caso. Ele pagou o advogado inicial de defesa do Amarildo", disse o superintendente.

Fontes disse ainda que um relatório foi encaminhado à Justiça com mais seis indiciamentos pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação dos cadáveres. Antes, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado por motivo fútil e ocultação de corpos.

“Tínhamos anteriormente três nomes. Identificamos o irmão do Amarildo, ele forneceu a arma de fogo para o Amarildo. Ele vai responder por partícipe do homicídio", disse Fontes.

Entenda

Registros apontam para desentendimentos anteriores entre o ex-servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Pereira e Pelado, que é suspeito de envolvimento com a pesca ilegal na região. Segundo as investigações, Bruno e Dom foram emboscados e mortos depois que Bruno pediu a Dom que fotografasse o barco dos acusados, de forma a atestar a prática de pesca ilegal.

Bruno foi morto com três tiros - um deles pelas costas. Já Dom foi assassinado apenas por estar junto com Bruno no momento do crime.

Na última sexta-feira (20), as audiências de instrução e julgamento dos três acusados pelos assassinatos foram suspensas pelo juiz da Vara de Federal de Tabatinga, Fabiano Verli. Os depoimentos estavam previstos para ocorrer a partir desta segunda-feira e terminar na quarta-feira (25).

Na decisão, Verli apontou a falta de salas disponíveis para receber os réus para os depoimentos e disse que houve “lamentável falta de comunicação entre nós, da Justiça Pública”.

O Presidente venezuelano Nicolás Maduro expressou na segunda-feira o seu apoio à proposta da Argentina e do Brasil de promover uma moeda comum e assim reduzir a dependência do dólar

Por Pedro Santos

"Anuncio que a Venezuela está pronta e apoiamos a iniciativa de criar uma moeda latino-americana e caribenha", disse Maduro durante o seu discurso numa manifestação contra as sanções dos EUA.

"Independência! União e libertação da América Latina e das Caraíbas", acrescentou o líder venezuelano, de acordo com os meios de comunicação públicos venezuelanos.

O primeiro vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello, também participou na manifestação maciça, recordando que apesar da mudança no discurso de Washington, os Estados Unidos não levantaram quaisquer sanções. "Pelo contrário, têm vindo a acrescentar sanções, têm vindo a aumentar as pressões contra o nosso país, a ameaça, o bloqueio, é o império a agir", salientou ele.

Milhares de pessoas participaram numa manifestação no centro de Caracas convocada pelo partido no poder em memória da mobilização que a 23 de Janeiro de 1958 pôs fim à ditadura de Marcos Pérez Jiménez, para condenar o "bloqueio" dos EUA e exigir a devolução dos bens embargados no estrangeiro.

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o seu homólogo argentino, Alberto Fernández, reuniram-se na segunda-feira em Buenos Aires e anunciaram a criação de uma mesa de negociações ao mais alto nível para discutir a introdução de uma moeda comum para impulsionar o comércio externo e as transacções entre os dois países, com vista a alargar esta união ao resto dos países latino-americanos "a longo prazo" e evitar que a política comercial da região fique dependente do dólar americano.

Lula explicou que, de momento, a moeda a ser conhecida como 'Sur' é apenas um projecto que as equipas económicas dos governos da Argentina e do Brasil esperam pôr em marcha "em breve".

Fonte: (EUROPA PRESS)

Medida propõe benefícios para que MEIs, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês

Com Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. As negociações permitem aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas dívidas com benefícios, como: entrada facilitada, descontos, prazo ampliado na quantidade de prestações e utilização de precatórios federais. Além disso, o valor mínimo da prestação é de R$ 50.

As propostas de negociações abertas são duas. A primeira, a Transação de pequeno valor do Simples Nacional, possibilita o pagamento de entrada de 5% dividida em até 5 prestações mensais, sem desconto. O pagamento do saldo restante poderá ser feito da seguinte forma: até 7 meses, com desconto de 50% sobre o valor total; até 12 meses, com desconto de 45% sobre o valor total; até 30 meses, com desconto de 40% sobre o valor total; até 55 meses, com desconto 35% sobre o valor total.

O acordo abrange apenas os débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa há mais de um ano, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários mínimos.

A segunda modalidade de negociação é a Transação por adesão do Simples Nacional. Ela permite que débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2022 sejam pagos com entrada, referente a 6% do valor total da dívida (sem desconto), dividida em até 12 meses. O pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 133 prestações mensais, com desconto de até 100% dos juros, multas e encargo legal.

O percentual de desconto concedido leva em consideração a capacidade de pagamento do contribuinte e a quantidade de prestações escolhidas.

Mas atenção: é preciso que seja preenchida a Declaração de Receita/Rendimento diretamente no sistema.

Nos casos em que não houver concessão de desconto, devido à capacidade de pagamento do contribuinte, o saldo poderá ser pago em até 48 meses após o pagamento da entrada.

Para realizar a construção da conexão com Vaca Muerta seriam necessários investimento de US$ 2 bilhões

Com Estadão

Apesar da resistência do empresariado brasileiro e do mercado financeiro à política de financiamento de bancos públicos a obras no exterior, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, citou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao falar em formas possíveis de financiar o gasoduto Néstor Kirchner, que pretende levar o gás de xisto da região de Vaca Muerta ao Brasil.

"Se há interesse dos empresários, se há interesse do governo e nós temos um banco de desenvolvimento para isso, eu quero dizer que nós vamos criar as condições para fazer o financiamento que a gente puder fazer para ajudar o gasoduto argentino", declarou o presidente brasileiro a jornalistas na Casa Rosada, durante a visita oficial à Argentina.

E acrescentou: "De vez em quando nós somos criticados por pura ignorância, pessoas que acham que não pode haver financiamento para outros países. Eu acho não só que pode, como é necessário que o Brasil ajude a todos os seus parceiros. E é isso que nós vamos fazer dentro das possibilidades econômicas do nosso País. O BNDES é muito grande. Durante a crise de 2008, se não fosse o BNDES e os bancos públicos, a economia brasileira teria quebrado."

Para Lula, foi "graças ao financiamento de R$ 500 bilhões do BNDES" que o Brasil teria sido "o último país a entrar na crise de 2008 e o primeiro a sair". Ele disse ter orgulho de quando o BNDES tinha mais recursos para financiar do que o Banco Mundial.

No discurso, Lula destacou que tinha orgulho de quando o banco de desenvolvimento financiava obras na América do Sul e nos países africanos. "Porque é isso que os países maiores têm que fazer, tentando auxiliar os países que têm menos condição em determinado momento histórico", afirmou.

O presidente da República disse que os empresários brasileiros têm interesse no gasoduto Néstor Kirchner, assim como nos fertilizantes.