O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta segunda-feira (20), que é preciso "arejar" a cabeça e que os cursos de economia precisam mudar e diferenciar custo, gasto e investimento. "Livros de economia estão superados, é preciso criar uma nova mentalidade sobre a razão de a gente governar".

POR MARIANNA HOLANDA E RAQUEL LOPES

A declaração ocorreu durante o relançamento do programa Mais Médicos, no Palácio do Planalto, e em meio à discussão sobre a nova regra fiscal.

"O Mais Médicos voltou, porque a saúde não pode ser refém do teto de gastos, dos juros altos ou cortes orçamentários em nome de um equilíbrio fiscal", afirmou o petista.

O presidente ainda repetiu que toda vez que discute avanço social, alguém da área da economia aparece para dizer que é gasto.

Na última sexta-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao mandatário uma proposta de regra fiscal. Como mostrou a Folha, Lula pediu que ele ampliasse as conversas com o mundo político e com economistas, além de fazer novos cálculos.

"Não pode tratar educação como gasto, a saúde como gasto, porque não tem investimento maior do que salvar uma vida", disse.

"Qual é o preço que você paga de não cuidar das pessoas na hora certa? Aliás, o Brasil é especialista nisso, toda vez que a gente vai discutir um avanço social, aparece alguém da área econômica para dizer que é gasto, [que] a gente não pode mais gastar, [que] não tem como gastar", continuou o mandatário.

O chefe do Executivo disse que a saúde não pode ficar dentro do teto de gastos, do qual é crítico desde a campanha eleitoral. "Toda vez que a gente vai discutir avanço social, vai aparecer alguém da área econômica para dizer que é gasto".

A discussão sobre a regra fiscal ocorre enquanto o PT pressiona para que o novo marco não implique cortes drásticos em áreas consideradas sensíveis por lideranças do partido.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), publicou mensagem nas redes sociais no sábado (18) na qual defende ser necessário aumentar os investimentos públicos, o que significa que a proposta de novo marco fiscal deveria ser flexível em relação a certos gastos.

"Se é verdade que a economia crescerá menos este ano, segundo indicadores divulgados pelo governo, precisamos então aumentar os investimentos públicos e não represar nenhuma aplicação no social. Em momentos assim, a política fiscal tem de ser contracíclica, expansionista", afirmou.

Na manhã desta segunda-feira, horas antes do discurso de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse em evento no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que a proposta apresentada pela equipe econômica deve combinar a curva da dívida pública, superávit primário e um mecanismo de controle de gastos.

O desenho da nova âncora fiscal vem sendo tratado com discrição pela equipe econômica e ainda é sigiloso. Alckmin teve acesso a ela na semana passada, mas não entrou em detalhes durante sua fala. De acordo com ele, a regra foi "bem concebida".

NOVO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Na nova versão do programa Mais Médicos anunciada nesta segunda-feira, ao todo, serão abertas 15 mil vagas, com investimento de R$ 712 milhões somente neste ano.

As primeiras 5.000 vagas serão abertas via edital já neste mês. As outras 10 mil serão em um formato com contrapartida dos municípios, o que garante às prefeituras menor custo e mais condições de permanência nessas localidades.

Poderão participar dos editais do Mais Médicos profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior e estrangeiros. Os médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência na seleção. O tempo de participação no programa passa a ser de quatro anos, prorrogável por igual período.

O Mais Médicos foi criado em 2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff.

Em seu discurso no evento no Planalto nesta tarde, Lula também respondeu indiretamente às críticas de que seu governo não teria apresentado propostas novas. Além do programa da saúde, sua gestão também relançou o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e reeditará o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que terá um novo nome.

De acordo com Lula, o que é feito nos primeiros 100 dias de sua gestão será para reconstruir, e fez uma comparação com um terremoto em casa. As novas propostas serão apresentadas a partir daí.

"Completamos 80 dias, e nesses 80 dias nós não temos feito outra coisa a não ser tentar recuperar tudo aquilo que tinha sido feito de bom que tinha dado certo e foi destruído", afirmou.

"A partir dos 100 dias vai começar a fazer coisas novas", completou.

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (20) o doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs da Operação Lava Jato.

POR CAMILA MATTOSO E FABIO SERAPIÃO

O doleiro, apontado como operador do PP na Petrobras, assinou um acordo de colaboração premiada logo no início da operação e expôs como funcionava o esquema de corrupção na estatal.

Youssef, 56, foi preso na primeira fase da Lava Jato, em março de 2014, e condenado pelo então juiz Sergio Moro na Lava Jato em penas que somam mais de 120 anos de prisão. Porém, deixou o regime fechado em 2016, graças ao acordo de delação.

A nova prisão foi ordenada pelo juiz Eduardo Fernando Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal em Curitiba em fevereiro, e, segundo o despacho, tem como base uma representação para fins penais da Receita Federal.

De acordo com o juiz, o relatório produzido por uma investigação do Fisco "deixa evidenciado que o acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros".

"O simples fato de que possui diversos endereços e de que estaria morando na praia já evidência uma situação muito privilegiada e que resulta incompatível com todas as condenações já proferidas em matéria criminal", diz Appio.

Entre os fatos apontados pela Receita, segundo a decisão do juiz, está a tentativa do doleiro de comprar um avião e um helicóptero.

O juiz também aborda as reincidências criminais do doleiro. Considerado um dos maiores operadores financeiros ilegais do país, Youssef ficou conhecido nacionalmente ainda no final da década de 90 e início dos anos 2000.

Ele foi um dos doleiros alvos do chamado caso Banestado, que avançou sobre um esquema de envio de dinheiro para o exterior considerado o maior caso de lavagem de dinheiro do país até a Lava Jato.

Preso, ele assinou seu primeiro acordo de delação ainda em 2004, com o mesmo juiz Sergio Moro que depois ordenou sua prisão em 2014. Após a detenção nove anos atrás, o doleiro assinou um novo acordo e confessou ser operador do PP na Petrobras, além de indicar outros integrantes do esquema de desvios.

Sobre esse acordo, o juiz diz que ele "não se encontra em discussão (requisitos de sua validade), mas tão somente o seu âmbito de abrangência".

"O acordo firmado entre os advogados de Alberto Youssef e a força-tarefa do MPF de Curitiba não abrange, na minha interpretação, o presente procedimento, na medida em que seria uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo", afirma Appio.

Na primeira delação, o próprio Youssef se credencia com um dos maiores doleiros do país e se coloca na categoria de "doleiro de doleiros", ou seja, um operador maior que dava suporte a outros criminosos envolvidos na lavagem de dinheiro por meio do esquema conhecido como dólar-cabo.

"A própria Receita Federal denúncia que o investigado teria se apropriado de valores muito superiores aos valores acordados [na colaboração premiada]", diz trecho da decisão de Appio.

Sobre a Lava Jato, Appio afirma que investigação comprovou que, além de atuar na lavagem de dinheiro, o doleiro "tornou-se o personagem central da engrenagem que permitiu o desvio de muitos milhões dos cofres públicos e das estatais".

Para o juiz, essa atuação em vários casos de lavagem de dinheiro coloca Youssef como um "verdadeiro arquiteto de diversas organizações criminosas" e que sua "multireincidência revela sua incompatibilidade com o regime de liberdade provisória sem condições".

Segundo juiz, a prisão de Youssef é necessária para garantir a ordem, uma vez que o doleiro tem "elevada periculosidade social", e para a conveniência da instrução criminal porque a Justiça não sabe nem o atual endereço do doleiro

O magistrado também afirma que a detenção é necessária para assegurar aplicação da lei penal "na medida em que investigado teria mudado de domicílio sem bem mesmo comunicar previamente" a Justiça.

Sergio Moro costuma ser alvo de críticas por ter autorizado a soltura do operador financeiro na época do primeiro acordo, em 2004.

Foi por meio das investigações relacionadas ao doleiro que a Polícia Federal chegou ao esquema na Petrobras na época dos mandatos do PT na Presidência. O primeiro elo foi uma compra feita por Youssef de um carro importado para um diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também delator da Lava Jato, que morreu no ano passado.

Ele afirmou que Lula vai anunciar nova ancoragem "no momento certo"

Por Vitor Abdala

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal, exigido pela Emenda Constitucional de Transição. Ele participou nesta segunda-feira (20) de evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

“O presidente Lula ainda não deu a palavra final”, afirmou o vice-presidente. “O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita investimento necessário ao crescimento. No momento certo, o presidente vai anunciar a nova ancoragem fiscal.”

A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto.

“[A proposta de ancoragem fiscal] vai, numa medida inteligente, combinando curva da dívida [de um lado], de outro lado superávit, de outro lado controle do gasto. É uma medida inteligente que vai trazer bastante segurança na questão fiscal.”

Alckmin disse que é preciso reduzir a taxa básica de juros (Selic), já que isso também causa impactos fiscais no governo.

“O Brasil não tem uma inflação de demanda, pelo contrário, nós precisamos é estimular a economia. O mundo inteiro passa por um momento mais difícil. Hoje, grande parte dos países do mundo tem juros negativos. [A taxa estando a] 8% acima da inflação, isso acaba dificultando consumo, atrasa investimento e onera o fiscal. Nada pior para o fiscal do que isso, porque metade da dívida [do governo] é Selic. Então, acreditamos no bom senso e que vamos ter redução da taxa de juros”, afirmou, acrescentando que cada 1% da taxa Selic gera R$ 25 bilhões de custos para o governo, por ano.

Alckmin destacou ainda que o governo está buscando viabilizar a reforma tributária, que trará, entre suas propostas, unir cinco tributos em consumo em um imposto sobre valor agregado. “Ela simplifica, reduz custo Brasil, ajuda a indústria e ajuda a exportação”, disse.

A iniciativa do Governo Federal prevê a oferta de 15 mil novas vagas e inclui dentistas, enfermeiros e assistentes sociais

Por Aldenes Lima e Andréa Reis

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana, participou, na segunda-feira, 20, em Brasília, do lançamento da nova modulação do programa Mais Médicos, que agora passou a ser chamado de Mais Médicos para o Brasil. A iniciativa do Governo Federal, prevê a disponibilização de 15 mil vagas ainda em 2023, sendo cinco mil abertas por meio de edital, já neste mês de março e outras 10.000 no segundo semestre e serão oferecidas em um formato que prevê contrapartida dos municípios. O governo estima investir R$712 milhões de reais, neste ano, com a ação, que contará dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

“Viemos a Brasília com o objetivo de conhecer a nova modulação do Mais Médicos, para que juntos com o Governo Federal e municípios possamos trabalhar em prol da população tocantinense. O governador Wanderlei Barbosa nos deu esta missão e estamos trabalhando arduamente, por uma saúde pública melhor”, afirmou Afonso Piva.

Na ocasião, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância do relançamento do projeto. "O Programa é essencial para o Sistema Único de Saúde e para a sociedade brasileira e isso é fruto de um trabalho coletivo entre vários ministérios".

Durante o lançamento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva reforçou os benefícios que o Mais Saúde para o Brasil trará para os brasileiros, principalmente aos menos favorecidos. "Estamos recuperando o que tinha dado certo e não há investimento maior que salvar uma vida. Queremos que todos os médicos que se inscrevam sejam brasileiros, formados adequadamente. Se não tiver condições, a gente vai querer médicos brasileiros formados no estrangeiro, ou médicos estrangeiros que trabalham aqui. Se não tiver, vamos fazer chamamento para que médicos estrangeiros ocupem esta tarefa. O que importa para nós não é saber a nacionalidade do médico, é saber a nacionalidade do paciente”, afirmou o presidente.

O Mais Médicos

Criado em 2013, o Mais Médicos chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros. No Tocantins, o programa chegou a contar com 152 profissionais.

Com a nova modulação, o Governo Federal prevê que até o fim do ano cerca de 28.000 profissionais estejam fixados em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. A participação mínima no programa é de quatro anos, com cláusula de renovação por mais quatro. Quem atuar no programa terá desconto de 50% no Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos). A seleção é feita por meio de edital e permite que os médicos façam especialização e mestrado em até quatro anos. Também recebem benefícios proporcionais ao valor da bolsa (de cerca de R$13.000 mensais) para fazerem residência em periferias e regiões isoladas. Para médicas, o governo também assegura o valor integral da bolsa no período de licença maternidade, de 6 meses, e também de 20 dias para a licença paternidade.

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embarca nesta semana para sua visita oficial à China. É sua quarta viagem internacional como chefe de Estado, desde que assumiu o cargo, há menos de três meses. Na comitiva, mais de 200 pessoas, entre políticos e empresários, que devem ser recebidos pelo presidente chinês, Xi Jinping, e outras autoridades, para uma rodada de negociações entre os dois países

Com Yahoo Noticias

No Congresso, senadores e deputados, com intermediação das lideranças do governo e dos partidos, buscam um acordo entre Câmara e Senado sobre o fim das comissões mistas e a tramitação das medidas provisórias (MPs). Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajam para a China com Lula. O presidente é o maior interessado numa composição entre os dois. A queda de braços entre as duas lideranças políticas prejudica o governo.

Cerca de 200 empresários e pelo menos 20 deputados, 7 senadores, ministros e governadores estarão na visita à China. A viagem está sob olhar mundial, já que se busca uma reaproximação de relações políticas entre os dois países e ocorre com as incertezas da guerra entre Rússia e Ucrânia como pano de fundo.

Parceiro

A China é o maior parceiro comercial do Brasil, desde 2009. Em 2022, a corrente de comércio atingiu recorde de US$ 150,5 bilhões. Os brasileiros exportam, principalmente, commodities agrícolas e minerais, como soja, minério de ferro e petróleo. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, deve viajar com empresários do setor do agronegócio ainda no início da semana.

Pelo menos 20 acordos devem ser celebrados nas áreas de agronegócio, ciência e tecnologia, comércio, educação e cultura. Além de negócios comerciais, a turnê brasileira busca investimentos e uma diversificação de temas bilaterais, como transição energética, mudança climática e a segurança mundial.

Nos encontros oficiais, Lula tem agenda marcada com Xi Jinping, com o premiê chinês, Li Qiang, com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji, entre outros.

A agenda desta semana na China será a quarta viagem internacional do presidente Lula, desde que assumiu o Planalto. Ele visitou o Uruguai e a Argentina, em janeiro. Em fevereiro, o presidente viajou para uma visita de Estados aos Estados Unidos, onde foi recebido pelo presidente norte-americano, Joe Biden, na Casa Branca, em Washington.

No retorno da China, há previsão de que Lula visita os Emirados Árabes, nos dias 1 e 2 de abril - a agenda ainda vai ser confirmada. Ele também deve ir para a Europa, ainda em abril.

Congresso

Na Câmara e no Senado, a semana é decisiva para um acordo sobre o fim as comissões mistas e o andamento das discussões e votações das MPs, do governo. A queda de braços entre Câmara e Senado não deve avançar para abril, na avaliação das lideranças ligadas ao governo Lula.

As medidas provisórias, por regra, têm 120 para serem analisadas, senão perdem a validade. A Constituição estabelece que as MPs são discutidas e votadas em comissão mista, formada por 12 deputados e 12 senadores, antes de irem para o Plenário, na Câmara e no Senado.

A pandemia da Covid-19 mudou o rito, e as MPs passaram a ser votadas diretamente no Plenário, primeiro na Câmara e depois no Senado. O que fortalece o poder dos deputados na relação com o Executivo e tem sido um dos motivos da crise entre as duas Casas.

Em fevereiro, Pacheco publicou um ato para retomar o funcionamento das comissões mistas. Mas Lira não assinou o documento. O caso acabou no Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) entrou com um pedido judicial para que o presidente da Câmara seja obrigado a cumprir a Constituição.

Sem aprovação das MPs na Câmara, o Senado não pode votar o texto. No Congresso, pelo menos 15 MPs consideradas essenciais para o governo Lula, que estão editadas e prontas para serem votadas, seguem paradas. Entre elas, a reestruturação do governo, a reoneração dos combustíveis.

O governo e parlamentares buscaram uma alternativa para o problema, nos últimos dias. A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabeleça o equilíbrio entre Senado e Câmara na análise das MPs. O tema foi discutido em reunião de líderes, na 5ª feira (16.mar), no gabinete de Pacheco.

Lira, autor da proposta, afirmou que PEC abre uma "alternância no modelo atual". Com a nova regra, as comissões mistas deixariam de existir, e as discussões e votações das MPs seriam iniciadas de forma alternada, na Câmara e no Senado. Segundo Lira, um "rito mais democrático".