O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta 2ª feira (9.mai.2022) que o Brasil precisa receber dinheiro pela preservação do meio ambiente.

Por Douglas Rodrigues

Em evento em Brasília, Guedes falou que está elaborando 3 acordos com a OCDE nesse sentido, como a estimulação da produção sustentável, maior tributação sobre produtos poluentes e uma forma de ganhar para preservar a fauna e a flora.

Na visão de Guedes, o mundo enfrentará 3 grandes desafios, e o Brasil faz parte da solução. São eles:

Guedes disse que o conflito com a Rússia e a Ucrânia ajudaram a provocar uma ruptura na produção e fornecimento de suprimentos. “É o momento da reconfiguração das cadeias produtivas globais”, afirmou.

Segundo o ministro, a facilidade logística será uma característica cada vez mais relevante na hora de fazer acordos. Não adianta ter o suprimento muito longe, diante da possibilidade de bloqueios por riscos geopolíticos, disse.

“Então, os semicondutores que são produzidos na Ásia precisam estar mais perto”, declarou. Deu como outro exemplo a necessidade de produção a energética estar em países geopoliticamente confiáveis. A Europa, atualmente, está refém do petróleo e gás russo.

Para o ministro, o Brasil está perto de várias nações e é confiável.

COMIDA CARA

Guedes disse que a guerra na Ucrânia e a pandemia fizeram os alimentos mais caros em todo o planeta e, por desonestidade intelectual, colocam toda a culpa no governo Jair Bolsonaro. “Esse pessimismo sobre o futuro brasileiro não cabe”.

INVESTIMENTOS

Guedes disse que o país tem R$ 860 bilhões já contratados de investimentos para os próximos 10 anos, e está chegando a quase 20% do PIB de investimento por ano.

Para ele, o país não consegue mais fazer esses investimentos em obras, ferrovias e portos, por exemplo, com o Orçamento próprio. Afirmou que o modelo de investimento público afundou, poluiu o ambiente de negócios e exauriu-se em corrupção.

“Nós estamos lentamente recuperando a capacidade de investimento.”

REFORMA TRIBUTÁRIA

Guedes defendeu a realização de uma reforma tributária mais enxuta para atrair investimentos. Citou o texto que altera as regras do Imposto de Renda, aprovado na Câmara e travado no Senado por falta de consenso.

Guedes quer também reduzir os impostos sobre a indústria, o IPI. De acordo com ela, o país tem todas as matérias-primas, como o minério de ferro, mas compra chapa de aço de fora porque produzir aqui é muito caro.

“O IPI é um imposto contra a indústria brasileira”, afirmou.

Na semana passada, Bolsonaro reclamou dos altos ganhos da estatal e pediu que ela não subisse os preços

Com Agências

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 9, o aumento do preço do diesel nas refinarias de R$ 4,51 para R$ 4,91 a partir de terça, 10.

Na quinta-feira, 5, o presidente Jair Bolsonaro, mandou recados explícitos para José Mauro Coelho, novo presidente da Petrobras, como fazia com seus antecessores dias antes dos aumentos dos combustíveis.

"O lucro de vocês é um estupro, é um absurdo. Vocês não podem mais aumentar mais os preços dos combustíveis!", disse o presidente durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) na semana passada, para equiparar os preços com o mercado internacional a estatal teria que ter elevado o preço do litro do diesel em R$ 1,27.

O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu, nesta segunda-feira (9), o andamento de uma reforma do IR (Imposto de Renda) mais enxuta, reduzindo a tributação sobre as empresas e taxando os super-ricos.

POR NATHALIA GARCIA

Após o texto-base sobre a reforma do IR ser aprovado, com modificações, pela Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, o projeto continua travado no Senado. O ponto mais criticado pelos senadores é o relativo à cobrança de impostos de pessoas jurídicas e tributação de lucro e dividendos.

"Podemos fazer uma versão mais enxuta [da reforma do IR], tributando super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas. É o que falta para o Brasil receber investimentos de fora. Nossa reforma reduziria impostos de 34% para 26% num primeiro movimento", afirmou Guedes.

O ministro participou de evento de lançamento do monitor de investimentos, uma plataforma digital desenvolvida em parceria pelo Ministério da Economia com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com apoio financeiro do governo britânico. No radar, estão mapeados investimentos de R$ 860 bilhões para os próximos dez anos.

Em defesa à redução de impostos, Guedes também afirmou que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto contra a indústria brasileira.

"Desindustrializamos o Brasil nos últimos 30, 40 anos [com o IPI]. Na reforma tributária, inclusive, ele acabava, em favor do valor adicionado, convergindo para o modelo da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Queremos entrar na OCDE", disse.

O governo tem anunciado cortes de tributos às vésperas do calendário eleitoral, no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) buscará a reeleição.

A declaração de Guedes sobre o IPI ocorre dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter suspendido na última sexta (6) trecho de decreto do presidente Bolsonaro, que ampliou a redução de alíquotas para 35%. A medida cautelar vale apenas para bens que são produzidos na Zona Franca de Manaus.

No evento desta segunda, Guedes voltou a defender um modelo baseado em investimentos privados, com foco em concessões e privatizações, e, diante da reconfiguração das cadeias produtivas globais, colocou o Brasil como parte da solução para desafios nas áreas de segurança alimentar, energética e mudanças climáticas.

Segundo o ministro, o modelo de crescimento à base de investimentos públicos se exauriu, pois "desaguou em corrupção na política e estagnação da economia".

A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, disse também que o modelo de "indução de desenvolvimento pelos investimentos públicos se mostrou falho, errado e resultou em 14 mil obras paradas".

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o setor público investiu, em média, cerca de R$ 46 bilhões ao ano em infraestrutura de 2018 a 2021, e o setor privado, R$ 94 bilhões. Nos três anos anteriores, de 2016 a 2018, a média do setor público foi de R$ 57 bilhões, e a do setor privado, praticamente os mesmos R$ 94 bilhões. Ou seja, enquanto o investimento público teve queda de 19%, o privado ficou igual.

Quanto à questão ambiental, Guedes afirmou que o governo brasileiro está trabalhando em conjunto com a OCDE para que países que promovam iniciativas de preservação sejam pagos. "Precisamos receber pagamento pelos serviços ambientais que prestamos", disse.

Em abril, a Amazônia teve um recorde de desmatamento: foram derrubados 1.012,5 km² de floresta. Número é marco absoluto no histórico recente do Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), para o mês.

Trabalho é feito por pesquisadores da USP

Por Camila Maciel

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) identificaram substância capaz de barrar o avanço da doença de Parkinson. A AG-490, constituída à base da molécula tirfostina, foi testada em camundongos e impediu 60% da morte celular. Ela inibiu um dos canais de entrada de cálcio nas células do cérebro, um dos mecanismos pelos quais a doença causa a morte de neurônios. Não há cura para o Parkinson, apenas controle dos sintomas.

“Estamos sugerindo que é esse composto que pode um dia, depois de muita pesquisa, que inclusive estamos continuando, ser usado na medicina humana”, explica o professor Luiz Roberto Britto, que coordena o projeto em conjunto com pesquisadores do Instituto de Química da USP e da Universidade de Toronto, no Canadá. Os resultados foram publicados na revista Molecular Neurobiology.

A doença de Parkinson é caracterizada pela morte precoce ou degeneração das células da região responsável pela produção de dopamina, um neurotransmissor. A ausência ou diminuição da dopamina afeta o sistema motor, causando tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio, além de alterações na fala e na escrita. A doença pode provocar também alterações gastrointestinais, respiratórias e psiquiátricas.

“A doença é progressiva, os neurônios continuam morrendo, esse é o grande problema. Morrem no começo 10%, depois 20%, mais um pouco, aliás o diagnóstico só é feito praticamente quando morrem mais de 60% naquela região específica do cérebro”, explica Britto. A identificação dessa substância pode estabilizar a doença em certo nível. “Não seria ainda a cura, mas seria, pelo menos, impedir que ela avance ao longo dos anos e fique cada vez mais complicado. O indivíduo acaba morrendo depois por complicações desses quadros.”

Substância

Britto explica que a AG-490 é uma substância sintética já conhecida da bioquímica. A inspiração para o trabalho veio de um modelo aplicado no Canadá, que mostrou que a substância teve efeito protetor em AVC, também em estudos com animais. Ele acrescenta que não são conhecidos ao certo os mecanismos que causam a doença, mas há alguns que favorecem a morte de neurônios. “Acúmulo de radicais livres, inflamação no sistema nervoso, erros em algumas proteínas e excesso de entrada de cálcio nas células”, cita.

O estudo, portanto, começou a investigar esse canal de entrada de cálcio que se chama TRPM2. Pode-se concluir, com a pesquisa, que quando o canal é bloqueado, a degeneração de neurônios, especificamente nas regiões onde eles são mortos pela doença, diminuiu bastante. “A ideia é que, talvez, se bloquearmos esses canais com a substância, ou outras que apareçam, poderemos conseguir, pelo menos, evitar a progressão da doença depois que ela se instala”, diz o pesquisador.

As análises seguem e agora um dos primeiros passos é saber como a substância se comporta com uma aplicação posterior à toxina que induz à doença. Britto explica que no modelo utilizado, a toxina e o composto foram aplicados quase simultaneamente. Os pesquisadores querem saber ainda se o composto administrado dias depois da toxina levará à proteção dos neurônios.

“Outra coisa que a gente precisa fazer, e já conseguiu os animais para isso, é usar um modelo de camundongo geneticamente modificado, que não tem esse canal TRTM2. Esperamos que os animais que não têm, geneticamente, esses canais para cálcio, sejam teoricamente mais resistentes a esse modelo de doença de Parkinson”, acrescenta.

Também será necessário avaliar possíveis efeitos colaterais. “Esses canais de cálcio estão em muitos lugares do sistema nervoso e fora do sistema nervoso também. Bloqueando os canais, pode ser que se tenha alguma repercussão em outros lugares. Precisamos avaliar isso”. As análises seguem com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado derrubaram a sentença que condenou o médico Drauzio Varella e a Rede Globo a indenizarem em R$ 150 mil o pai do menino de nove anos que foi estuprado e morto pela travesti Suzy Oliveira

Com Estadão Conteúdo

A multa havia sido estipulada pela juíza Regina de Oliveira Marques, a título de danos morais. A magistrada considerou que a emissora “abusou do direito de informação” ao veicular a reportagem sem expor o crime pelo qual Suzy foi condenada.

A defesa da emissora recorreu da sentença, e afirmou que a reportagem tinha o objetivo de mostrar a vida dura que as mulheres trans levam nos presídios, além da “precariedade do sistema penitenciário brasileiro e o preconceito contra as pessoas transexuais”. Ao Estadão, o advogado Afranio Affonso Ferreira Neto, que defende a Globo e Varella, afirma que “o assunto era a calamidade penitenciaria”. “Falava-se de miséria de presos. Jamais dos crimes que cometeram. Como sabiamente reconheceu o Tribunal”.

Emerson Ramos da Costa Lemos, pai do menino pediu o aumento da indenização, sob a alegação de que a emissora tinha “pleno conhecimento” do crime cometido por Suzy e apresentou “um assassino como pobre vítima da sociedade”.

Relator do recurso, o desembargador Rui Cascaldi afirmou que “até se entende a revolta” do pai da vítima, mas, segundo ele, “admitir as suas alegações é direcionar a reportagem ao sabor da sua vontade pessoal, de forma a desvirtuá-la”. “Nela, realmente, não se menciona o crime sofrido pelo filho do autor, nem o nome da vítima. Nem deveria, pois tinha por finalidade mostrar a vida difícil das “mulheres trans” nas prisões brasileiras, a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, além do preconceito contra as suas pessoas”. “Não seus crimes”.

O desembargador ressaltou que a emissora não é obrigada a “traçar as suas reportagens sobre as péssimas condições dos presídios brasileiros, tendo que mostrar os crimes praticados pelas detentas entrevistadas, pois não tinha por objetivo historiar o fato criminoso, mas, como já dito, as péssimas condições de carceragem das detentas trans, nisso residindo a sua liberdade de imprensa, direito que ora se lhe garante”.

“É, na verdade, lícito, porque a nossa Constituição Federal garante condições dignas ao preso (“art. 5º, inciso XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”), estando a reportagem, justamente, a denunciar as más condições vividas pelas detentas. Nada mais legítimo!”, anotou.

Segundo o desembargador, se a emissora fosse obrigada a “veicular o crime cometido pelas entrevistadas, como quer o autor, em especial o cometido pela trans, Suzy, a finalidade da reportagem, de denúncia de uma grave situação carcerária vivida pelas detentas trans, perderia o foco e se tornaria uma odiosa execração pública daquelas que já estão a pagar pelos seus crimes, daquelas que já perderam o seu direito de ir e vir e que teriam direito, enquanto presas, a um tratamento mais humano”.

O voto de Cascaldi foi acompanhado pelos desembargadores Claudio Godoy e Francisco Loureiro.

Em primeiro grau, a juíza Regina de Oliveira Marques havia afirmado que a emissora e Varella deveriam ter “tido o discernimento de procurar conhecer os crimes cometidos por seus entrevistados, já que médico atuante no sistema carcerário; agindo em desconformidade, restou negligente”.

“Cabal a prova de que os réus agiram com incúria e não conferiram quaisquer dados sobre quem estavam entrevistando, restando culpa in commitendo ou in faciendo com incorreção no desempenho de sua atividade, já que, enquanto veículo de comunicação, tem o dever de realizar a necessária verificação de eventos que lhe são confiados antes de promover sua publicação, de forma a que não cause, no exercício de sua atividade, danos a terceiros”, escreveu.