O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga se a atuação do ex-juiz Sergio Moro causou prejuízos à construtora Odebrecht durante as investigações da Lata-Jato e se ele obteve vantagens pessoais ao trabalhar para o escritório de advocacia Alvarez & Marsal depois de deixar o serviço público. O escritório norte-americano presta serviços para a construtora, agora chamada Novonor.

Por FÁBIO ZANINI

Adversários apontam contradição entre a atitude de Sergio Moro (Podemos) agora de não revelar quanto recebeu da empresa Alvarez & Marsal e a de quando ele chefiava a Lava Jato.

Em 2016, o então magistrado quebrou sigilos do ex-presidente Lula (PT) e de sua empresa de palestras para saber quem o remunerava. Além disso, como juiz, o hoje pré-candidato fazia referências frequentes à transparência.

Usou esse argumento, por exemplo, quando divulgou conversa entre Lula e Dilma e levantou o sigilo da delação de Antonio Palocci.

"Publicidade e transparência são fundamentais para a ação da Justiça e não deve o juiz atuar como guardião de segredos sombrios de agentes políticos suspeitos de corrupção", disse, sobre o caso Palocci.

Em 2016, ao levantar o sigilo sobre os procedimentos que envolviam Lula na Lava Jato, argumentou que seu objetivo era "garantir transparência e ampla defesa".

No mesmo ano, ao retirar sigilo de interceptações telefônicas de Lula que envolviam conversas com a então presidente Dilma Rousseff (PT), Moro disse que a atitude propiciaria "não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal."

"A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras", complementou o então juiz.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (24), Moro disse que vai revelar seu salário, mas não agora, pois não pretende ser curvar, segundo ele, ao abuso do Tribunal de Contas da União.

Em dezembro, como revelou a coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo o ministro do TCU Bruno Dantas determinou que a Alvarez & Marsal revele quanto pagou ao ex-magistrado depois que ele deixou a empresa, em outubro, para se lançar na política.

Dantas acolheu um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU. E determinou também o levantamento, no Judiciário, de todos os processos de recuperação judicial em que a Alvarez & Marsal atuou no período da Lava Jato.

O ministro afirmou em despacho que atos de Moro durante a Lava Jato "naturalmente" contribuíram para a quebra de empresas como a Odebrecht —e quer saber se a Alvarez & Marsal foi beneficiada por eles ao se envolver na recuperação da empreiteira e de outras organizações investigadas sob o comando do ex-juiz.

O Ministério da Saúde vai prorrogar por mais 30 dias o custeio de leitos de UTI adulto e pediátrico destinados ao tratamento da Covid-19.

POR MATEUS VARGAS

Os conselhos de secretários de saúde de estados (Conass) e de municípios (Conasems), além do Fórum Nacional de Governadores, haviam pedido para o governo federal manter o pagamento, que se encerraria no próximo dia 31, por causa do aumento de internações recente.

Em nota, a Saúde disse que renovará o financiamento para manutenção de 14.254 leitos espalhados em todo o país.

"Vale informar, ainda, que o Ministério da Saúde segue monitorando a situação epidemiológica no país e caso seja necessário novas prorrogações a pasta irá avaliar", disse a pasta.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que a decisão da Saúde é acertada.

"Importante decisão para um momento em que vários Estados e municípios tem muitas regiões de saúde, com elevado número de pacientes e não só para Covid, mas também outras doenças. Decisão acertada e agradecemos", declarou Dias, que coordena os debates sobre a resposta à pandemia no Fórum Nacional de Governadores.

A renovação do custeio dos leitos deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

O avanço da variante ômicron fez aumentar os casos de síndrome respiratória grave, segundo a Fiocruz.

No domingo (23), o Brasil bateu, pelo 6º dia nesta semana, o recorde de média móvel de casos, que agora é de 148.212 infecções por dia, aumento de 309% em relação aos dados de duas semanas atrás. A média móvel de mortes também continua subindo e agora é de 292 óbitos por dia, aumento de 129%.

"Já temos 7 Estados com 70% ou mais da capacidade dos leitos ocupados, para doença respiratórias agudas e graves (Covid 19, destacadamente variante Ômicron e H3N2/Influenza), além de viroses e diarréias). E demais Estados em situação de elevação no nível de ocupação", afirmou ainda o governador do Piuaí, em nota.

No último dia 12, o Conass também pediu que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, apoie medidas como a ampliação da testagem, da cobertura vacinal. Gestores do SUS ainda cobram que o ministro, além de atuar na compra das doses, faça campanha de estímulo a imunização das crianças.

Com Agências

O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou neste domingo, 23, a 162.971.067, o equivalente a 75,86% da população total. Nas últimas 24 horas, mais de 86 mil pessoas receberam a primeira aplicação da vacina, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. 14 Estados não atualizaram os dados.

Entre os 162 milhões de vacinados, mais de 148 milhões receberam a segunda dose ou um imunizante de aplicação única, o que representa 69,02% da população total. Nas últimas 24 horas, 90 receberam o imunizante produzido pela Johnson & Johnson.

Mulher se vacina contra a covid em São Paulo; vacinas são testadas, e sabemos de sua eficácia. © Tiago Queiroz/Estadão - 13/1/2022 Mulher se vacina contra a covid em São Paulo; vacinas são testadas, e sabemos de sua eficácia.
Neste domingo, 82.585 pessoas ainda receberam a dose de reforço. Ao todo, 39.833.008 brasileiros tomaram injeção adicional.

Somando todas as vacinas aplicadas, o Brasil administrou pouco mais de 150 mil doses nas últimas 24 horas.

Ao todo 14 Estados não atualizaram os dados da vacinação. Foram: Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

São Paulo tem 82,29% da população total vacinada ao menos com uma dose contra o coronavírus, e 79% com duas doses ou aplicação única, o mais avançado do País. Os outros quatro Estados com a maior proporção de habitantes com essa taxa são: Piauí (75,75%), Minas Gerais (73,12%), Mato Grosso do Sul (72,30%) e Rio Grande do Sul (71,90%).

A inflação dos EUA chegou a 7% em dezembro de 2021, a mais alta em 39 anos

Por RFI 10 

O Reino Unido registrou a maior inflação dos últimos 30 anos. A situação, que afeta diretamente as camadas mais pobres da população, confirma uma tendência de alta de preços vista em vários países, sejam eles potências econômicas ou não.

“Tudo aumentou. Eletricidade, gasolina, alimentação. Graças a Deus existem estruturas como essa. Senão seria muito difícil”, desabafa Amina, que faz alusão ao serviço de distribuição gratuita de alimentos Dads House, no bairro londrino de Fulham, que ela frequenta todas as semanas. Essa mãe de três filhos faz parte dos britânicos que passaram a depender das estruturas de caridade para comer no Reino Unido, 5ª potência mundial.

“O número de pessoas que nos procura é cada vez maior”, relata Luke, que trabalha na Dads House e recebe até dez novos pedidos diários para entrar na lista de distribuição. “Muitos têm emprego. Mas atualmente para alguns os salários não são mais suficientes e eles têm que escolher entre comer e aquecer a casa”, explica, lembrando que o aumento do preço da eletricidade tem colocado diversas famílias em situação difícil durante esse inverno no hemisfério norte.

“Até comida em conserva está mais cara. E como alguns produtos não são mais importados por causa do Brexit, a população tem menos escolha [em termos de preços]”, ressalta o fundador da Dads House, Billy McGranahan.

O organismo nacional de estatísticas do Reino Unido (ONS na sigla em inglês) anunciou esta semana que os preços subiram 5,4% em média durante 2021 no país. Em um comunicado oficial, o órgão explicou que praticamente todos os bens e serviços registraram uma alta e, em alguns casos, o aumento foi bem mais acentuado. Os eletrodomésticos, por exemplo, estão 7% mais caros e as tarifas da hotelaria, 15%. Além disso, o Banco Central do país já prevê uma nova alta da inflação nos próximos meses.

Tendência generalizada

A situação britânica confirma uma tendência vista em outros países. Nos Estados Unidos os preços para o consumidor dispararam, em média, 7,0% em 2021, o maior aumento desde 1982. Os alimentos subiram 6,3% e a energia elétrica está 29,3% mais cara.

O contexto não é muito diferente no vizinho Canadá, onde os preços atingiram em dezembro passado o nível mais alto dos últimos 30 anos. "O Índice de Preços ao Consumidor subiu 4,8% em dezembro em relação ao ano anterior", informou em nota a agência nacional de estatística. Os alimentos tiveram a maior alta de preços desde dezembro de 2011, com um aumento de 5,7% em um ano.

Na Europa, a Alemanha, tradicional motor econômico do bloco, registrou 5,3 de inflação em dezembro, algo que não acontecia desde 1992. Já na França a inflação foi relativamente contida. Porém, os franceses também sofrem com a alta dos alimentos, principalmente de frutas e legumes, que aumentaram 9% entre setembro de 2019 e setembro de 2021.

Venezuela: maior inflação do mundo

Na América Latina, além da situação no Brasil, que também registra uma aceleração de preços, a Argentina, terceira economia da região, sofre com uma inflação de 50%, uma das mais elevados do mundo. Os números são preocupantes, apesar de Buenos Aires celebrar um crescimento de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2021.

Mas nada se compara à Venezuela, país com a maior inflação do mundo. Caracas fechou 2021 com uma alta de 686,4% nos preços, segundo o Banco Central do país (BCV).

No entanto, os números estão bem abaixo dos registrados em 2018, quando os venezuelanos enfrentaram uma inflação de 130.000%. Aliás, segundo o conceito do economista Philip Cagan, usado como referência, a Venezuela está oficialmente saindo da hiperinflação, pois registrou durante 12 meses um índice mensal inferior a 50%. Porém, a população ainda não sente no bolso essa diferença.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve vetar R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2022. A medida é necessária para recompor gastos com pessoal que foram subestimados pelos parlamentares.

POR IDIANA TOMAZELLI

O valor é bem menor do que a necessidade de R$ 9 bilhões apontada pelo Ministério da Economia, como revelou o jornal Folha de S.Paulo. Mas o custo político de um corte mais agressivo nos gastos acabou pesando na decisão. O prazo para a sanção do Orçamento termina nesta sexta-feira (21).

A previsão é que o ato de sanção, com os vetos, seja publicado na edição do Diário Oficial de segunda-feira (24).

O tamanho do corte foi confirmado pelo secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, em podcast divulgado pela pasta. Segundo ele, a opção do governo é realizar "apenas vetos que são essenciais".

"O indicativo então é apenas, indo na linha do veto essencial, de a gente vetar R$ 3,1 bilhões para a gente poder recompor despesa de pessoal. Tudo isso muito bem conversado, muito bem articulado com todos os atores do processo", afirmou Castro.

Caso optasse por atender integralmente ao pedido da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro precisaria sacrificar recursos de outras pastas ou emendas de relator –instrumento usado por congressistas aliados para direcionar verbas a seus redutos eleitorais.

A decisão política do governo, porém, foi a de blindar as emendas de relator, que somam R$ 16,5 bilhões. A opção também é evitar um corte mais significativo agora, recompondo apenas o valor que seria de fato obrigatório, como é o caso das despesas com pessoal.

Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, os R$ 3,1 bilhões sairão de despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) e das chamadas emendas de comissão, outro instrumento criado pelo Congresso para distribuir recursos.

Dos R$ 3,6 bilhões destinados pelo Congresso às emendas de comissão, no entanto, R$ 1,7 bilhão precisa ser preservado, porque corresponde à reserva para conceder reajustes a servidores públicos. Dessa forma, o espaço para vetos nessa dotação é de R$ 1,9 bilhão.

Nas discricionárias, a proposta dos técnicos é tirar recursos de pastas que tiveram ganhos de verba durante a tramitação do Orçamento. Isso inclui os ministérios da Cidadania, Previdência e Trabalho, Infraestrutura, e Ciência e Tecnologia.

Fontes informaram à reportagem, porém, que é pouco provável haver cortes na Infraestrutura porque os investimentos públicos previstos para 2022 já estão muito deprimidos. A pasta é comandada por Tarcísio de Freitas, que deve concorrer ao governo do estado de São Paulo com apoio do presidente.

A decisão sobre os cortes no Orçamento de 2022 está sendo acompanhada de perto pela Casa Civil, chefiada por Ciro Nogueira (PP), um dos principais expoentes do centrão.

Além de integrar a JEO (Junta de Execução Orçamentária), fórum de definições de governo sobre o Orçamento, a Casa Civil também vai agora ter o poder da caneta sobre quaisquer mudanças na execução de despesas. Um decreto de Bolsonaro estipulou que as movimentações feitas pela Economia precisam ter aval prévio da pasta de Nogueira, como revelou a Folha de S.Paulo.

Técnicos da área econômica afirmam que o protagonismo na definição sobre os vetos ao Orçamento de 2022 tem sido todo da Casa Civil.

A Economia havia pedido um corte maior porque, além das despesas com pessoal, precisava recompor R$ 777,9 milhões do fundo eleitoral e outros R$ 5 bilhões nos gastos de custeio da própria pasta.

O ministério chefiado por Guedes sofreu um corte de 50% em suas verbas, o que foi visto como retaliação dos congressistas, com quem o chefe da equipe econômica tem uma relação conturbada.

Conforme publicou a Folha de S.Paulo, o governo desistiu de fazer agora o corte necessário para recompor o fundão eleitoral para evitar aperto nas demais pastas e também para afastar a digital de Bolsonaro do aumento de recursos para as campanhas –algo criticado por sua base mais ideológica.

Pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o valor do fundo eleitoral precisa ser de R$ 5,7 bilhões, mas o Orçamento prevê apenas R$ 4,9 bilhões.

A expectativa é fazer a recomposição desse valor no futuro, conforme a execução do Orçamento evidenciar espaços disponíveis em outras áreas. O mesmo tratamento será dado às discricionárias do Ministério da Economia.

Segundo técnicos do governo, embora o fundo eleitoral seja uma despesa obrigatória, o próprio Congresso Nacional aprovou um valor menor, o que livra o Executivo de fazer a recomposição imediata.

Já no caso dos gastos com pessoal, a Economia enviou uma proposta de valor, que foi reduzida pelos parlamentares. Como há possibilidade de questionamentos jurídicos sobre a constitucionalidade desse corte, a área econômica entende que a devolução imediata da verba é obrigatória.

O desfecho da sanção do Orçamento ocorre no mesmo dia em que se tornou pública a saída de dois subsecretários da SOF (Secretaria de Orçamento Federal), ligada ao Ministério da Economia.

Os pedidos de exoneração do subsecretário de Assuntos Fiscais, Luiz Guilherme Pinto Henriques, e do subsecretário de Gestão Orçamentária, Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, foram noticiados pelo jornal O Globo. Eles serão substituídos, respectivamente, por Fabio Pontes e Clayton Montes, que já atuavam em diretorias da SOF.

Segundo interlocutores da área econômica, Henriques deixa o cargo após um período de preparo para cursar um mestrado. Já Oliveira, que é servidor de carreira da secretaria, vai migrar para uma área mais técnica. A interlocutores, ele informou motivos pessoais para a decisão.

Embora não haja um estopim para as saídas, técnicos da área fiscal do governo têm travado intensas disputas com a área política para recompor gastos obrigatórios e evitar descontrole de despesas, o que gera um desgaste natural, segundo esses interlocutores.