"Nunca houve recusa do Estado para qualquer tipo de ajuda relacionada às ações de enfrentamento à covid-19", diz nota

Por Vinícius Valfré e Liége Albuquerque

O governo do Amazonas afirmou nesta quinta-feira, 20, que nunca recusou "qualquer tipo de ajuda relacionada às ações de enfrentamento à covid-19". A nota foi uma resposta ao questionamento do Estadão sobre a declaração do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à CPI da Covid de que o presidente Jair Bolsonaro descartou intervir no Estado durante a crise de oxigênio, após ouvir do governador Wilson Lima (PSC) que não havia necessidade. Na ocasião, dezenas de pessoas morreram por falta do insumo.

No seu segundo dia de depoimento, Pazuello afirmou que o governador negou a necessidade de intervenção federal na saúde do Estado numa reunião ministerial com a presença de Bolsonaro.

O Estadão perguntou diretamente ao governador, por meio da assessoria, se ele havia recusado intervenção federal no Estado naquela ocasião.

"Nunca houve recusa do Estado para qualquer tipo de ajuda relacionada às ações de enfrentamento à covid-19. Além disso, o Governo do Amazonas sempre pediu a colaboração federal para auxiliar no combate à pandemia", diz a nota.

O texto prossegue: "Esse apoio foi ampliado com a instalação do Comitê de Resposta Rápida, formado por representantes do Governo do Estado, Governo Federal e Prefeitura de Manaus, para enfrentar a crise que se agravou no Amazonas no início de janeiro de 2021".

A reportagem também questionou sobre em que data o governo estadual informou Pauzello acerca da crise de oxigênio. A resposta também contradiz o ex-ministro da Saúde.

"A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou ao Ministério da Saúde sobre o assunto no dia 7 de janeiro. A comunicação foi feita por telefone, ao ministro Eduardo Pazuello", afirmou, por escrito, o governo do Amazonas. Na CPI, Pazuello sustentou que só foi comunicado do problema no dia 10 de janeiro, em reunião presencial com as autoridades de Manaus.

Após o envio da nota, a reportagem voltou a questionar diretamente o governador se ele recusou a intervenção federal, como disse Pazuello. Wilson Lima só respondeu novamente por meio de sua assessoria. Disse que dará declarações sobre o temas apenas se for chamado a depor na CPI para não "antecipar discussões". A assessoria do governador, então, reiterou a nota: "Não houve recusa do governo estadual de qualquer ajuda do governo federal desde o início de casos de Covid no Amazonas", ao ser questionada pela segunda vez se estavam se referindo à intervenção.

A intervenção federal foi solicitada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), em 15 de janeiro. Na época, o esgotamento do estoque de oxigênio medicinal levou o sistema de saúde da região a um colapso. Pacientes com a covid-19 morreram por falta do insumo.

"Essa decisão não era minha", afirmou o general ao ser questionado por Braga sobre o motivo de o governo federal não ter assumido a gestão da crise. "Na reunião ministerial, o governador (Wilson Lima) foi chamado, apresentou sua posição e houve uma decisão nessa reunião de que não seria feita a intervenção", disse Pazuello, sem especificar a data do encontro. "O presidente da República estava presente. A decisão foi tomada nessa reunião", completou.

No depoimento, Pazuello buscou transferir ao governo do Amazonas e à fornecedora de oxigênio hospitalar, a White Martins, as responsabilidades pela falta do produto. Questionado sobre o papel do governo Bolsonaro no episódio, o ex-ministro alegou que foram tomadas todas as providências tão logo o problema foi comunicado.

"A empresa já vinha consumindo a sua reserva estratégica e não fez essa posição de uma forma clara desde o início. Começa aí a primeira posição de responsabilidade. Não tem como nós isentarmos essa primeira posição", alegou o ex-ministro. "O contraponto disso é o acompanhamento da secretaria de saúde, que não o fez. Se a secretaria de saúde tivesse acompanhado, de fato e de perto, a situação da produção e consumo do oxigênio, preocupada com o aumento do oxigênio, teria descoberto que estava sendo consumida uma reserva estratégica e que medidas precisariam ser feitas imediatamente".

Em nota, a White Martins afirmou que ainda em meados de 2020 informou à secretaria de saúde do Amazonas que o volume de oxigênio consumido era significativo. No entanto, "não tem o dever de fazer a gestão da saúde pública".

"Como uma mera fornecedora, a empresa não tem dever ou qualificação técnica para fazer a gestão da saúde pública. Apesar disso, a empresa informou à secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, em julho e setembro de 2020, que o volume de oxigênio consumido pelas instituições de saúde já estava superior ao pactuado. Em 7 de janeiro de 2021, após ter detectado o aumento exponencial do consumo de oxigênio na região e da ausência de resposta sobre a previsão de demanda, a empresa comunicou à Secretaria de Saúde a necessidade de esforços adicionais e da contratação de outros fornecedores para aumentar a disponibilidade de produto, dada a demanda descontrolada e acima da capacidade de produção local da empresa", diz a nota.

O ministro da Defesa Walter Braga Netto afirmou que o laboratório do Exército atendeu a uma demanda do Ministério da Saúde para fabricação de cloroquina e hidroxicloroquina, em março de 2020.

Com Agências

À época Luiz Henrique Mandetta era o titular da pasta da Saúde.

A declaração foi feita em ofício encaminhado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no sábado (15.mai.2021).

O documento foi assinado por Braga Netto na 6ª feira (15.mai). A resposta atende a um requerimento feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Segundo o ministro da Defesa, o LQFEx (Laboratório Químico Farmacêutico do Exército) “não realiza, por não ser sua missão, qualquer juízo de valor de eficácia de medicamentos, tão pouco da prescrição médica. Os demais Laboratórios, da Marinha e da Aeronáutica, não realizam produção de cloroquina”.

O Exército já fabrica a cloroquina há anos para tratamento de malária. Em 2020, a produção foi ampliada para atender às demandas de distribuição do Ministério da Saúde de tratamento para a covid-19. O remédio não tem eficácia comprovada contra a doença.

Braga Netto afirmou que, em apoio ao Ministério da Saúde, houve o atendimento a uma demanda existente no início da pandemia para a produção da cloroquina.

“Assim, no dia 27 de março de 2020, o Ministério da Saúde publicou a Nota Informativa nº 5/2020-DAF/SCTIE/MS, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), pertencente à SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde) do Ministério da Saúde, orientando o uso da cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves da covid-19”, disse.

O que se sabe sobre denúncia contra Ricardo Salles que gerou busca e apreensão da PF

Com Agências

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (19/05) uma operação que teve como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, empresários do ramo madeireiro e servidores públicos, entre eles o presidente do Ibama, Eduardo Bim. Os investigadores apuram suspeitas de exportação ilegal de madeira.

Segundo a PF, a ação investiga desde janeiro deste ano suspeitas de crimes como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. A investigação, diz a PF, começou a partir de denúncias feitas por autoridades estrangeiras sobre suposto "desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira".

Ao todo, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará, alguns deles ligados a Salles.

O ministro, que ainda não se manifestou sobre a ação, também teve quebrado seu sigilo bancário e fiscal.

A operação, batizada de Akuanduba (divindade indígena tida como protetora da boa humanidade), foi autorizada pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou o afastamento do cargo de 10 servidores, incluindo o presidente do Ibama.

Além da operação, Moraes também suspendeu um despacho do Ibama (7036900/2020), de fevereiro de 2020, que autorizava a exportação de produtos florestais sem emissão de autorização.

Segundo o site G1, "estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020".

Elmar Nascimento incluiu a mudança em seu parecer preliminar à MP da Eletrobras; oposição criticou a proposta no Plenário

Com Agência Câmara

O relator da Medida Provisória 1031/21, que autoriza a desestatização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu a previsão de que 25% do superávit financeiro de Itaipu, estimado em US$ 1 bilhão por ano, sejam destinados à criação de um novo programa social. Os outros 75%, segundo Nascimento, seriam utilizados para subsidiar a redução da conta de energia elétrica.

O relator afirmou que esses termos foram acordados com o governo. Ele anunciou no início da noite desta terça-feira (18) mudanças em seu parecer preliminar apresentado mais cedo. “Essa foi uma novidade incluída a pedido do governo, um pedido do presidente Bolsonaro que vamos atender” , disse o deputado.

A proposta está na pauta do Plenário desta quarta-feira (19).

No novo relatório, Nascimento propôs que os recursos da renovação das concessões de hidrelétricas da Eletrobras, depois da desestatização, serão destinados para os consumidores cativos (consumidores residenciais e pequenas empresas, com tarifa regulada), o que pode reduzir os custos para os consumidores domésticos. “A expectativa é que essa capitalização possa proporcionar a redução das tarifas. As mudanças foram direcionadas para modicidade tarifária e correção de injustiça tributária”, explicou Nascimento.

Esse valor pode chegar a R$ 8 bilhões. De acordo com o relator, o governo queria que metade desses recursos fossem alocados para os consumidores livres (grandes empresas consumidoras de energia, que negociam a compra), mas essa proposta foi rejeitada por Nascimento. “E o presidente concorda comigo, disse que tudo para reduzir a conta de luz dos pequenos ele apoiava”, afirmou.

Elmar Nascimento condicionou a privatização da Eletrobras a obrigatoriedade do governo contratar 6 mil megawatts de usinas térmicas movidas a gás e de 2 mil megawatts de Pequenas Centrais Hidrelétricas em diversas regiões do País. Também propôs a prorrogação dos contratos de energia eólica do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica por 20 anos.

Outra proposta de Nascimento obriga que o governo realoque as pessoas que vivem em faixa de transmissão de linhas de transmissão e as inclua no programa Casa Verde e Amarela. As faixas de transmissão poderão ser usadas para pavimentação de rodovias.

Ações

A nova versão também permite que os funcionários demitidos no primeiro ano após a capitalização possam usar as verbas de sua rescisão com a União pelo preço que tinham cinco dias antes da publicação da Medida Provisória. Com a medida, os funcionários podem comprar ações com preços mais baixos.

“Há uma expectativa que esse valor com a capitalização seja triplicado, podendo dar esse benefício ao funcionário. Bancamos isso e está no texto, sem o compromisso de apoio do governo, nem de apoiar, nem de não vetar”, informou o relator.

Críticas

Vários deputados de partidos da oposição se manifestaram contra o texto durante a sessão do Plenário na noite desta terça.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ),  falou em nome de todos os partidos contrários ao governo para manifestar "indignação" e "preocupação". Molon criticou o fato de o tema ser tratado por medida provisória, cuja tramitação tem prazo exíguo. "Não é possível votar a privatização de uma empresa como a Eletrobras que é a sexta empresa mais lucrativa do Brasil a toque de caixa. Matéria de medida provisória tem que ser relevante e urgente. Não há urgência de se privatizar esta ou qualquer empresa. Se alguém dissesse aqui que se trata uma empresa deficitária que ano a ano vai sobrecarregando os cofres públicos e no momento de pandemia não se pode gastar com isso, mas não é o caso", destacou.

Molon também lamentou a privatização da empresa que pode levar a concentração do mercado. "Vai dar um poder de mercado a uma única empresa privada exorbitante, um poder enorme que vai, na prática, determinar como vai funcionar o mercado. O poder público vai perder a capacidade de regulação nesse setor. A conta de luz vai aumentar em 14%", enumerou.

Vereador invade estúdio de rádio e agride advogado que participava de programa ao vivo no interior do Ceará

Por Isayane Sampaio, G1 CE

O vereador Thiago do Ivan (PDT) invadiu um estúdio de rádio e agrediu um advogado que participava de um programa ao vivo, sobre os direitos de servidores públicos, no município de Catunda, no interior do Ceará. A agressão aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (17), logo após o advogado citar na rádio que o vereador havia dado um voto desfavorável aos servidores na Câmara Municipal. Uma câmera de segurança flagrou a agressão.

O G1 entrou em contato com o vereador Thiago do Ivan (PDT) e o parlamentar disse que iria se pronunciar no fim do dia. (veja no vídeo acima)

Ronaldo Feijão é advogado do sindicato dos servidores de Catunda e estava a trabalho na rádio. O vídeo mostra o momento em que o vereador invade o estúdio de rádio, bate no advogado, quebra a cadeira em que ele estava sentado e o encurrala na parede. O advogado chega a cair no chão.

"Quando você falar de mim, fale como um homem. Certo? Você preste atenção. Você vim aqui e falar essa m**** que você está falando aqui, você tem que falar a verdade. Que eu votei naquele projeto eu votei [...] você é um m****, você é um b****. Preste bem atenção. Eu vim aqui só dar o meu recado", diz o vereador Thiago enquanto encurralava o advogado na parede.

Ronaldo Feijão, que participava do programa 'A Voz do Servidor', pediu respeito ao vereador, sem revidar as agressões físicas e verbais que recebeu. Na sala, além do advogado, estavam mais duas pessoas.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a Delegacia Municipal de Santa Quitéria teve acesso às imagens da agressão, mas que até o momento, nenhum boletim de ocorrência sobre o caso foi registrado. "A Polícia Civil aguarda alguma representação por parte da vítima", afirma a pasta.

OAB

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sobral, Rafael Ponte, repudiou a atitude do vereador. "Tomei conhecimento (do caso) através de um vídeo que flagrou o momento em que um colegado advogado, o doutor Ronaldo Farias Feijão, colega atuante na cidade de Catunda, foi agredido enquanto estava no exercício da sua profissão, porque estava ali como advogado do sindicato dos servidores públicos, estava ali a prestar, naquele momento, uma entrevista", disse.

"É totalmente reprovável a atitude do vereador que se adentra na rádio e agride o advogado por conta das críticas relacionadas a um projeto de lei que foi votado pelo vereador. Então, a OAB repudia qualquer tipo de agressão a colegas advogados, principalmente no exercício da profissão", completou.

Ponte diz que tomará medidas a respeito da agressão. "Tomaremos todas as providências cabíveis, sejam administrativas, criminais, indenizatórias, enfim, todas as providências serão tomadas", disse.