'Essas pessoas depois querem habeas corpus no STF', diz ministro

Com revista Época

Gilmar Mendes afirmou, em uma live da XP Investimentos, nesta segunda-feira, que há no entorno de Jair Bolsonaro pessoas que organizam um "golpismo de botequim", com afirmações como a de que bastaria "um cabo e um soldado para fechar o Supremo" e a convocação de manifestações em quartéis.

O ministro questionou se essas pessoas estariam usando as Forças Armadas como "milícia", querendo manter as instituições "cativas" e amedrontar as pessoas. E afirmou que não vê ambiente para nenhuma ruptura institucional.

"Não vejo possibilidade de ruptura. Não vi antes e não vejo agora. Embora em alguns segmentos a gente escutasse esse grito de guerra: 'Vamos aplicar o artigo 142'. O artigo 142 autoriza o emprego das Forças Armadas para a manutenção da lei e da ordem, não para estabelecer um regime militar. Aí outros apelavam para o AI-5. 'Vamos regressar o AI-5. Vamos chamar as Forças Armadas para implantar o AI-5'. Veja, o presidente foi eleito numa eleição democrática. Chamar as Forças Armadas? As Forças Armadas que vêm primando, inclusive, pelas práticas democráticas que são chefiadas pelo presidente da República, agora viram braço de alguém que quer dar um golpe? Que não é nem o presidente, mas grupamentos no seu entorno. Estão usando as Forças Armadas brasileiras como milícia? Isso é muito estranho, e me parece impróprio. Não tem eco, tenho certeza, daquilo que eu conheço, nas Forças Armadas".

Sem mencionar o nome de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, Gilmar fez menção ao vídeo de 2018 em que ele afirma que "para fechar o STF bastam um cabo e um soldado". No ano seguinte, o deputado defendeu um "novo AI-5".

"O que eu vejo é que de fato se espalhou nesse submundo esse tipo de mensagem, de gente muito ignara, muito estúpida mesmo, que a toda hora diz: 'Vamos fazer manifestações nos quartéis, vamos chamar um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal', ou coisa do tipo. Isso não faz sentido algum, e nós estamos vendo que essas pessoas depois precisam de habeas corpus e querem habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Esses mesmos detratores. É muito curioso isso tudo", afirmou Mendes, referindo-se a "grupamentos no entorno" de Bolsonaro e não especificando tampouco quem depois disso tenta habeas corpus no tribunal.

Em 2019, Flávio Bolsonaro entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo, tentando suspender a investigação sobre a possível prática de “rachadinha” no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, ou seja, o repasse de parte dos salários dos servidores para ele.

O ministro afirmou que a democracia brasileira é sólida, e sugeriu às Forças Armadas dar uma mensagem clara de que o flerte golpista não encontra eco.

"As Forças Armadas têm de deixar muito claro que elas não têm compromisso algum com esse golpismo de botequim que se organizou. Precisamos realmente deixar isso muito claro. Temos orgulho da democracia que construímos. São mais de 30 anos de normalidade institucional. Temos sabido superar todas essas crises num ambiente de institucionalidade e temos que prosseguir nessa faina".

Assim como o governador do Rio, Wilson Witzel, fez mais cedo, Barbalho anunciou que está com a doença por meio de vídeo nas redes sociais

Por iG Último Segundo

O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou nesta terça-feira (14) que testou positivo para o novo coronavírus (Sars-CoV-2). O anúncio foi feito pelo próprio gestor em um vídeo publicado seu perfil oficial em uma rede social.

"Como vocês sabem, parte da minha equipe deu positivo para o coronavírus. No último sábado eu fiz exame e deu inconclusivo e depois fizemos uma contraprova, no Instituto Evandro Chagas, e deu negativo. Mas eles recomendaram que eu fizesse um novo teste nesta terça-feira e o meu teste deu positivo. Portanto, quero informar a população paraense que eu estou com coronavírus", informou.

Em seu pronunciamento, o governador disse que, apesar da confirmação, ele está bem e não apresenta sintomas da Covid-19 . Mesmo assim, Barbalho afirmou que ficará isolado e pediu que a população permaneça em casa para evitar maior proliferação do vírus.

O governador do Pará é o segundo líder dos estados a confirmar a contaminação pelo novo coronavírus em menos de um dia. Hoje mais cedo, o governador do Rio, Wilson Witzel, também disse que estava com a Covid-19 . Ele teve febre, dor de garganta e perda de olfato.

Governador do Rio, Witzel é diagnosticado com a Covid-19

Relato foi feito pelo próprio governador em um vídeo nas redes sociais. Ele disse que passa bem e vai continuar trabalhando no Palácio Laranjeiras

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse em um vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (14) que foi diagnosticado com a Covid-19 .

Segundo o governador, ele não passou bem na última sexta-feira, tendo sintomas como febre, dor de garganta e perda de olfato.

"Peço mais uma vez para que fiquem em casa porque a doença, como todos podem estar percebendo, não escolhe ninguém, e o contágio é rápido. Muito obrigado", completou o governador.

Para trabalhadores informais, auxílio poderá ser retirado entre os dias 27 de abril e 5 de maio

Com Agência O Globo

A Caixa Econômica Federal divulgou, nesta segunda-feira (13), o cronograma de saque do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais - que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e fizeram o cadastramento no aplicativo do banco.

De acordo com o calendário, eles poderão procurar as agências da Caixa e rede de lotéricas para retirar o dinheiro a partir do dia 27 de abril, para os nascidos em janeiro e fevereiro.

A partir de 28 de abril, será a vez dos nascidos em março e abril; 29 de abril (nascidos em maio e junho); 30 de abril (nascidos julho e agosto); 04 de maio (nascidos em setembro e outubro) e 05 de maio (nascidos em novembro e dezembro).

Segundo a Caixa, o objetivo do cronograma é evitar aglomerações, o que não é recomendado por causa da pandemia do coronavírus.

A Caixa iniciará, nesta semana, uma nova rodada de pagamento do auxílio para 9,426 milhões de trabalhadores inscritos no cadastro do governo, no valor total de R$ 4,7 bilhões.

Na quinta-feira, o banco efetuou o crédito para 2,5 milhões de informais que têm conta no Banco do Brasil (BB) e na Caixa, totalizando R$ 1,5 bilhão.

Para quem não tem conta em banco e fez a autodeclaração, a Caixa informou que abrirá nesta semana 6,6 milhões de contas poupança digitais para efetuar o crédito do benefício.

Com isso, esses trabalhadores já poderão movimentar os recursos, fazer transferências bancárias ou pagar contas por meio de um outro aplicativo de celular, ‘Caixa Tem”, sem custos. No entanto, para sacar o dinheiro em espécie será preciso cumprir o cronograma de pagamento.

A Caixa já recebeu 34,3 milhões de cadastros de trabalhadores para receber o auxílio, de acordo com o último balanço.

O crédito na conta poupança será feito de forma gradual, à medida em que os dados fornecidos na autodeclaração forem checados pela Dataprev, estatal encarregada por fazer o cruzamento das informações e mapear quem tem direito de receber o benefício.

Os trabalhadores que estão inscritos no cadastro do governo e têm conta no BB e na Caixa vão receber a segunda parcela do auxílio a partir dos dias 27, 28, 29 e 30 de abril, de acordo com o mês de nascimento. A terceira parcela, a partir dos dias 26, 27, 28 e 29 de maio.

Já para os beneficiários do Bolsa Família, o cronograma de pagamento será mantido: entre 16 e 30 de abril; 18 e 30 de maio e 17 e 30 de junho. Os valores vão variar entre R$ 600, R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil.

Conselho é adotar 1 plano de transição

Com Agências

O chefe do programa de emergências da OMS (Organização Mundial da Saúde), Mike Ryan, afirmou que países que querem afrouxar suas estratégias de quarentena contra a pandemia do coronavírus devem usar uma abordagem “calibrada e gradual”, sem remover todas as restrições de uma vez.

 A Organização Mundial de Saúde (OMS) reforçou, nesta segunda-feira (13), os critérios que países devem analisar antes de suspender o isolamento como forma de combate à Covid-19:

1-a transmissão da Covid-19 deve estar controlada;

2-o sistema de saúde deve ser capaz de detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além de traçar todos os contatos;

3-os riscos de surtos devem estar minimizados em condições especiais, como instalações de saúde e casas de repouso;

4-medidas preventivas devem ser adotadas em locais de trabalho, escolas e outros lugares aonde seja essencial as pessoas irem;

5-os riscos de importação devem ser administrados;

6-as comunidades devem estar completamente educadas, engajadas e empoderadas para se ajustarem à nova norma.

Ricardo Lewandowski, ministro do supremo, diz que decisão obriga a União a dar "interpretação conforme à Constituição"

Por Agência O Globo

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um recurso do governo contra a decisão que ele mesmo tomou na semana passada sobre a medida provisória que flexibiliza normas trabalhistas. O ministro reiterou que está mantida a necessidade do sindicato correspondente avalizar acordo entre empregado e patrão sobre redução de salário ou suspensão temporária de contrato.

"A decisão cautelar ora embargada buscou colmatar a lacuna identificada no texto da MP, esclarecendo que a comunicação ao sindicato permitirá que este, querendo, questione eventual abuso ou excesso praticado pelo empregador, como, por exemplo, no caso de determinada atividade econômica não ter sido afetada pela pandemia", escreveu o ministro.

Lewandowski ressaltou que a redução de salários está prevista na Constituição para momentos de crises, com a previsão da "participação dos sindicatos nas negociações para a proteção daqueles – invariavelmente os mais débeis na relação de trabalho – que sofrerão uma diminuição de rendimentos". Segundo o ministro, a comunicação ao sindicato permite "que os acordos individuais sejam supervisionados". Dessa forma, se houver algum prejuízo aos empregados, as associações promoveriam negociação coletiva.

Na nova decisão, Lewandowski esclareceu que a medida provisória "continua integralmente em vigor, eis que nenhum de seus dispositivos foi suspenso pela liminar concedida nestes autos". Ele ponderou, no entanto, que sua decisão obriga a União a dar uma "interpretação conforme à Constituição" na parte que flexibiliza regras trabalhistas, no sentido de dar voz aos sindicatos no prazo de dez dias.

O ministro explicou que "os eventuais acordos individuais já celebrados – e ainda por firmar – entre empregadores e empregados produzem efeitos imediatos, a partir de sua assinatura pelas partes, inclusive e especialmente para os fins de pagamento do benefício emergencial no prazo estipulado, ressalvada a superveniência de negociação coletiva que venha a modificá-los, no todo ou em parte".

Ainda segundo a decisão, "embora se compreenda a insistência governamental e de certos setores econômicos em acelerar os acordos individuais, superestimando supostas consequências deletérias decorrentes da liminar concedida, em especial o "engessamento" das negociações, o fato é que constituiria precedente perigosíssimo afastar a vigência de normas constitucionais asseguradoras de direitos e garantias fundamentais, diante do momento de calamidade pública pelo qual passamos".