A Receita Federal montou um grupo de auditores fiscais que começou a investigar cerca de 800 agentes públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário suspeitos de terem cometido fraudes.

O objetivo é que, a partir dessa amostra, a "tropa de elite" de auditores consiga mapear até o fim deste mês cerca de 50 nomes - entre parlamentares, chefes de governo, juízes, procuradores e os próprios auditores fiscais, por exemplo - como alvo de novas operações por acréscimo patrimonial relacionado a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens.

Em vez de atuar por demanda de outras instituições, a Receita vai iniciar suas apurações e, caso encontre indícios de crime fora do campo tributário, a orientação será encaminhar o caso para o Ministério Público e a Polícia Federal.

"Não existe foro privilegiado na Receita Federal", afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. Segundo ele, a instituição quer utilizar a experiência acumulada na atuação conjunta com PF e MPF em grandes operações para fortalecer o trabalho de fiscalização tributária.

Somente na Lava Jato, Ararath e Zelotes, a Receita instaurou 3.416 procedimentos fiscais que geraram R$ 14,7 bilhões em autuações em impostos, multas e juros não pagos. A análise de investigações anteriores por parte da Receita mostrou que, normalmente, as fraudes tributárias estão associadas a esquemas com a utilização de laranjas com a finalidade de ocultar o patrimônio e lavar dinheiro público desviado.

Metodologia A "tropa de elite" de auditores fiscais vai se valer, afirmou Martins, da metodologia desenvolvida nos últimos anos com a atuação em grandes investigações.

Com essa experiência e tendo conhecimento do modo de atuação dos grupos criminosos investigados, a Receita resolveu aplicar uma "engenharia reversa". O Fisco vai se valer do seu banco de dados - o maior da América Latina, segundo Martins - para mapear não só as transações financeiras e evolução patrimonial dos agentes como de todos os que mantêm algum tipo de relação com eles.

Ao alcance da Receita estão informações sobre movimentações bancárias, vendas de imóveis, contratações de autônomos, movimentação com cartão de crédito, contratos de câmbios e todo tipo de dado sobre pessoas físicas e jurídicas.

"Com essa metodologia mapeamos pai, filho, irmão e as pessoas com quem ele se relaciona e que tenham tido um rendimento injustificável que aponte não só para sonegação, mas outros tipos de crime", disse o coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Flávio Vilela Campos, ao citar que o trabalho é de inteligência, não só de cruzamento de dados. "Nossos auditores desenvolveram um olho clínico para encontrar indícios de crimes", afirmou ele.

A operação antifraudes marca uma mudança na forma de atuação da Receita, que tem vários instrumentos para, sozinha, buscar as provas. Mas o Fisco brasileiro diz enfrentar a falta de punição para sonegadores - a legislação prevê que o contribuinte que sonegou pode a qualquer momento pagar e ficar livre do crime. Em outros países, os fiscos têm instrumentos para buscar o bloqueio de recursos, até mesmo em conta bancária. "É preciso criar esses instrumentos para ser efetivo na punição", disse Martins.

'Novidade' Para a advogada especializada em Direito Tributário Elisabeth Libertuci, esse movimento da Receita em criar um "grupo de elite" focado em agentes públicos representa uma "novidade eficiente".

"Não sei por qual motivo os agentes públicos sempre foram acobertados em termos de fiscalização. Vejo uma novidade eficiente, porque talvez os agentes públicos não tenham se preparado tão bem como a iniciativa privada para se esconder do Fisco", afirmou ela.

A advogada disse que esse tipo de investigação é amparado em uma série de normas para evitar abusos. O primeiro passo é ter o mandado de procedimento fiscal autorizado pelo secretário da Receita. De posse dessa autorização, o auditor procura o investigado e solicita as informações apuradas.

Em caso de negativa, o auditor não pode simplesmente acionar seu banco de dados, é preciso solicitar a entes que fornecem as informações para a Receita, como empresas de cartões de crédito. De posse dessas informações, o auditor cruza esses dados com o seu banco em busca da "verdade material" sobre aquele investigado.

Autuações A Equipe Especial de Fiscalização da Operação Lava Jato, criada pela Receita Federal para atuar com investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, já lavrou R$ 250 milhões em autuações contra políticos. Deste total, R$ 60 milhões são contra parlamentares com foro privilegiado e o restante tem relação com outros integrantes e dirigentes partidários alvos da investigação.

Além dos políticos, a Receita avançou contra os ex-diretores da Petrobras envolvidos no esquema de corrupção e desvios e cobrou R$ 231 milhões em autuações contra eles.

Nos quatro anos de operação, foram instaurados 2.610 procedimentos fiscais, sendo 521 de fiscalização, que resultaram em um total de R$ 13 bilhões em receita, incluídos multas e juros, em autuações da Receita.

"Esses valores representam recuperação célere de recursos à União, uma vez que a assertividade das infrações apuradas pelos auditores provocou a opção pelo contribuinte de dispensar o contencioso administrativo, tornando desnecessária assessoria jurídica de outros órgãos para manutenção do crédito tributário constituído de ofício pela autoridade fiscal", diz a Receita, em balanço dos números da Operação Lava Jato.

Empreiteiras Quem lidera a lista de principais alvos da Receita na Lava Jato são as empreiteiras acusadas de cartel e fraudes em licitações da Petrobras. O Fisco emitiu R$ 10 bilhões em autuações, somadas as multas e juros, contra empreiteiras.

Na segunda colocação estão os operadores de propina, responsáveis por intermediar os repasses das empresas para agentes públicos. Além de avançar sobre empresas de fachada, o Fisco multou os operadores em R$ 1,4 bilhão em autuações. Os operadores de câmbio, popularmente chamados de doleiros, ocupam o terceiro lugar da lista com um total de R$ 984 milhões em autuações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dono da fábrica de bebidas Dolly é preso por fraude fiscal de R$ 4 bilhões. Empresário é acusado ainda de lavagem de dinheiro e de integrar uma organização criminosa que atuava contra a ordem econômica do País

Com Agências

Um dos sócios e responsáveis pela fábrica de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho, foi preso na manhã desta quinta-feira (10), em sua casa, em Cotia, na Grande São Paulo.

Ele é acusado de integrar uma organização criminosa que atuava contra a ordem econômica do País. Além disso, o dono da Dolly é investigado por fraude fiscal estruturada e lavagem de dinheiro. As fraudes chegariam a R$ 4 bilhões.

A operação está sendo conduzida pelo GEDEC – grupo especial do MP que investiga crimes contra a ordem econômica –, com o auxílio da Procuradoria-Geral do Estado e da Polícia Militar.

Segundo as investigações, a empresa de refrigerantes demitiu parte dos seus funcionários e os recontratou por meio de outra companhia, com o objetivo de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não precisar arcar com valores cobrados em impostos .

O dono da empresa, Laerte, foi preso temporariamente pela Polícia Militar e, pela manhã, foi encaminhado ao 77º Distrito Policial de Santa Cecília, localizado no centro da capital paulista.

Outros mandados cumpridos pela PM

Além da prisão do empresário, foram apreendidos pelo menos dois helicópteros e um carro de luxo. Algumas fotos tiradas dos veículos e da aeronave foram divulgadas pela polícia.

Os PMs também estariam realizando a contagem de dinheiro em espécie a ser apreendido na mansão de Codonho.

O ex-contador da fábrica de refrigerantes, Rogério Raucci, e um outro homem identificado como Júlio, que também foram presos, chegaram na delegacia da Santa Cecília, conduzidos por policiais militares.

Raucci já tem um histórico na Justiça. Em maio do ano passado, ele foi citado na Operação Clone, conduzida pelo GAECO, também do MP.

Na ocasião, o ex-contador da fábrica de veículos foi acusado de ser responsável pelo desvio de mais de R$ 100 milhões da Dolly – apesar de ser considerado um homem de confiança da fabricante de refrigerantes.

“Espertinhos” que se cuidem!  Reforma Trabalhista estabelece mais rigor do judiciário pra quem mentir em juízo.

    
Por Maria Luiza Piccoli -Tribuna do Pararná Duas testemunhas de uma ação trabalhista foram presas em flagrante por mentirem diante de um juiz durante audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão do juiz Marlo Augusto Melek foi considerada surpreendente. Ele aguardou a chegada da Polícia Federal para conduzir os presos e seguir com a audiência, e aplicou na hora uma multa à preposta (representante da empresa) no valor de R$ 5 mil em favor do autor da reclamatória em questão.

A decisão desta semana foi uma mostra da mudança de pensamento da Justiça após as alterações da reforma trabalhista, das quais o próprio juíz Melek foi um dos redatores.

Uma grande loteria na qual todo mundo vai tentar a sorte.  Até julho do ano passado era assim que muita gente enxergava a Justiça do Trabalho. Principalmente aqueles que buscavam tirar vantagem sobre conflitos trabalhistas. Para tanto, valia tudo em audiência. Mentir, omitir informações, inventar histórias e recorrer ao bom e velho “não me lembro”.

Ao que tudo indica, porém, depois da entrada em vigor do texto que reformou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), isso já está mudando e, em tribunais de todo o país, juízes têm pesado a mão nos “espertinhos” de plantão. No Paraná, este caso não deixa dúvidas a respeito do rigor com o qual o judiciário tem encarado a deslealdade em juízo. Para explicar melhor como isso está funcionando, a Tribuna do Paraná foi esclarecer algumas dúvidas.

A verdade

“Você jura dizer a verdade, somente a verdade, nada mais que a verdade perante Deus?”  – pergunta a corte à testemunha que, com uma das mãos estendida sobre a Bíblia Sagrada, se compromete a não mentir para o juiz. A cena clássica dos filmes americanos faz muita gente pensar que no Brasil também é assim. Mas não é. Previsto em lei, o chamado “compromisso legal”, da justiça brasileira, determina que – antes de qualquer audiência – os juízes advirtam as partes litigantes sobre a obrigação de dizer a verdade sob risco de cometerem o crime de falso testemunho (que pode gerar pena de 3 a 4 anos de prisão). Sem drama, sem Bíblia.

Mesmo assim, muita gente conseguia “dar seus pulos”, e passar impune ao mentir em juízo. Tendo em vista estabelecer a ordem, e “acabar com a festa” de muitos espertinhos, a Reforma Trabalhista impôs mais rigor nestes casos a partir da criação de um novo artigo – o 793 – que determina àquele que litigar de má-fé a responsabilidade de arcar com perdas e danos (multa) no processo. Em alguns casos mais graves, nos quais a mentira venha a prejudicar muito a outra parte, pode até ser determinada a prisão.

Juiz Melek admite que foi rígido, mas a medida necessária

Logo, juízes trabalhistas de todo o Brasil começaram a por em prática a nova regra, pesando a mão tanto sobre autores quanto sobre réus. Em fevereiro, Delano de Barros Guaicurus, magistrado da 33ª Vara Trabalhista do Rio de Janeiro, condenou um trabalhador que agiu comprovadamente de má-fé ao pagamento de 15% do valor da causa – antes mesmo do julgamento da ação – depois que teve conhecimento de uma mensagem de celular na qual o funcionário acertava valores a serem passados para uma testemunha em seu favor. Já em Caieiras, interior de São Paulo, uma testemunha teve de pagar mais de R$ 12 mil (5% do valor da causa) à parte autora por ter mentido em depoimento.

Exemplo paranaense

O “migué” dado pelas testemunhas do caso paranaense foi descoberto pelo magistrado no fim da audiência, quando uma gravação que havia sido anexada aos autos separadamente foi apresentada pelos autores, comprovando o pagamento dos valores negados anteriormente. Determinada a prisão, a audiência foi interrompida até a chegada dos policiais que conduziram os mentirosos à Polícia Federal.

Nos autos, o próprio juiz reconheceu a decisão como enérgica, porém necessária. “Reconheço que a prisão em flagrante é uma medida extrema e que em 13 anos de carreira a determinei apenas 03 vezes. Além da legalidade da prisão, ora determinada, é certo que essas testemunhas vem reiteradamente mentindo em inúmeros processos, violando toda a sorte possível na legislação trabalhista, penal e adjetiva, causando prejuízo sem precedentes à correta prestação jurisdicional, sendo que dezenas de processos poderão ser revistos em Ação Rescisória, pela ausência de lisura da prova produzida. Assim, lamentável a conduta da preposta da reclamada e suas testemunhas indicadas” – ressaltou no processo.

Procurada pela Tribuna do Paraná, a empresa envolvida no processo declarou, por meio de seu advogado, que não vai se pronunciar sobre o caso e que a questão voltará a ser discutida apenas no âmbito do processo.

Para esclarecer algumas dúvidas a respeito das sanções às quais passam a estar sujeitos os mentirosos de carteirinha, a Tribuna do Paraná conversou com o juiz Marlon Augusto Melek, que explicou como a Justiça do Trabalho em nosso estado passa a encarar esse tipo de conduta. Leia a seguir.
Juiz Melek admite que foi rígido, mas a medida necessária. Foto: Pedro Serápio/Arquivo/Gazeta do Povo Como era antes da Reforma Trabalhista?

Marlon Augusto Melek: Antes do novo texto, a Consolidação das Leis do Trabalho encarava a mentira em juízo como qualquer outra área do direito. O crime de “perjúrio” tem previsão legal no código penal desde a década de 40. O que mudou depois da nova CLT é que existe a possibilidade da aplicação de uma multa (a critério do juiz) para quem mentiu. Nesse caso específico, no qual determinai a prisão em flagrante, entendi que a conduta foi muito grave, já que a empresa sempre arrolava as mesmas testemunhas em todos os processos e elas mentiram em todos”, afirma.

Por que a lei ficou mais rigorosa?

Entendemos que é preciso respeitar e recuperar a dignidade da justiça trabalhista em muitos aspectos. A medida serviu para restabelecer a ordem e restituir a confiança de quem busca seus direitos, seja trabalhador, seja empresa.

Como o rigor pra quem mente ajuda a melhorar a justiça trabalhista?

Acredito que a sensação de justiça que a parte lesada sente ao provar a verdade é o primeiro fator a ser considerado. Quando a verdade aparece e comprova-se que houve mentira de uma testemunha, por exemplo, a parte lesada se sente de alma lavada.  Quando o juiz toma medidas mais severas é como se estivesse devolvendo a dignidade ao prejudicado. Em segundo lugar, o próprio judiciário ganha mais credibilidade e, por fim, a própria população (pelo boca a boca), começa a pensar dez vezes antes de mentir à justiça.

Sobre quais assuntos mais se mente? Quando se fala em trabalhador e empregador os assuntos mais mentidos são sempre referentes às horas extras e jornada de trabalho. De um lado os trabalhadores dizem que trabalharam por mais tempo, ou que não usufruíram de descanso, por exemplo. De outro, os empregadores costumam contornar os pagamentos feitos “por fora”, como comissões.

O artigo 793 fere o direito de “não produzir prova contra si mesmo”?

Não. O princípio constitucional da “presunção de inocência” diz apenas que ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Mesmo assim, a lei não autoriza ninguém a mentir em juízo. O Código de Processo Civil determina que não apenas as partes, mas todos procedam com lealdade e boa fé na justiça, estando proibidas de alterar a veracidade dos fatos sob risco de violação do princípio da boa fé. Ou seja, se você não quer falar, fique em silêncio, mas não minta.

Como funciona a prisão nestes casos?

A pessoa presa por mentir em juízo passará por todos os procedimentos padrões de uma prisão em flagrante comum. Terá que juntar certidões provando que é réu primário, que não deve à justiça em outras áreas e somente um desembargador poderá dizer se cabe Habeas Corpus ou liberdade provisória. De qualquer forma, ninguém está livre do rigor nem do constrangimento.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há um mês na Polícia Federal em Curitiba, defendeu em carta enviada a prefeitos nesta terça-feira um estímulo ao mercado interno de consumo a partir do ano que vem e a revisão do teto de gastos públicos aprovado no governo do presidente Michel Temer.

Com Agências

Na carta à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que nesta terça teve evento com vários pré-candidatos à Presidência em Niterói (RJ), Lula afirmou que "houve alguns desencontros e não foi possível a apresentação de um representante da candidatura do PT", por isso enviava a carta.

O ex-presidente lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República na eleição deste ano, mas deve ficar impedido de entrar na disputa por conta da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados em segunda instância.

No documento, Lula tratou de quatro temas levantados pelos prefeitos: saúde e segurança, dentro do pacto federativo, combate à corrupção e economia.

"O governo vai precisar discutir novas fontes para financiar a saúde pública. E vai precisar discutir a revisão da PEC do teto dos gastos. Qualquer candidato que não enfrentar o problema da PEC do teto dos gastos estará enrolando os prefeitos e a população sobre como dar mais apoio aos municípios no financiamento da saúde pública", escreveu Lula na carta.

O petista, que cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, fez a avaliação de que a crise econômica decorre da crise política e defendeu estímulo ao mercado interno.

"Após as eleições precisamos, de forma responsável, reativar o mercado consumidor interno, o crédito e a capacidade de investimento do Estado. Com geração de oportunidades de emprego vamos abrandar a crise social profunda que o país passa e aumenta a insegurança, principalmente nas grandes cidades", disse Lula.

Sobre combate à corrupção, o petista afirmou que "hoje é necessário que o combate à corrupção não seja desviado para perseguição política nem subordinado a lógica de parte da imprensa. As investigações não podem ser irresponsáveis, nem trocar o devido processo legal por shows de mídia para tentar destruir a reputação das pessoas e impedir adversários políticos de disputar eleições".

Lula nega ser dono do tríplex, assim como quaisquer irregularidades, e afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores da Polícia Federal, do Judiciário, do Ministério Público e da imprensa com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.

O PT tem insistido na candidatura de Lula e reiterado que registrará a candidatura dele ao Palácio do Planalto até o prazo legal, que vence em 15 de agosto.

Alvo de 2 inquéritos no Supremo, presidente deu declaração à CBN após ser questionado sobre reportagem segundo a qual procuradores avaliam medidas contra ele a partir de 2019

Com Agências e Folha de S. Paulo

O presidente Michel Temer afirmou, em entrevista à rádio CBN, que não tem medo de ser preso, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração veio no mesmo dia em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Federal para prorrogar por 60 dias o inquérito que investiga o presidente e outros aliados por suspeitas de irregularidades na edição do Decreto dos Portos.

"Não temo (ser preso) não. Seria uma indignidade. Lamento estarmos falando sobre isso", disse o presidente, quando perguntado sobre a possibilidade levantada por procuradores de ser alvo de medidas cautelares assim que deixar o governo. A informação foi relevada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Temer voltou a negar ter beneficiado uma empresa ao editar o decreto dos Portos e disse que não há motivos para o processo ter prosseguimento. A defesa do emedebista chegou a pedir o arquivamento das investigações, o que foi negado por Barroso. "Um inquérito que começa sem saber por que, prossegue sem saber por que e certamente vai terminar sem saber por quê", classificou. "É como fazer inquérito para investigar um assassinato que não tem cadáver."

Para o presidente, há uma tentativa de "irritá-lo ao invés de preservar a ordem jurídica e examinar os autos". Ele afirmou ainda que é vítima de uma "campanha feroz" contra sua honra que "aumentou brutalmente sob o ângulo moral" após ter admitido a possibilidade de concorrer à reeleição. Em outro momento da entrevista, o emedebista afirmou que é "demonizado" e ações de seu governo não são reconhecidas.

Em 2016, duas denúncias contra ele apresentadas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foram barradas pela Câmara dos Deputados. As ações foram apresentadas após vir à tona encontro de Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, no Palácio da Jaburu. O presidente disse ter se "arrependido" de receber o executivo, mas que na ocasião realizou uma audiência como outras que fazia normalmente com empresários. Temer declarou ainda que as duas denúncias foram "quase dois processos de impeachment", mas que os parlamentares perceberam que não poderiam levar as acusações adiante.

Eleição presidencial

O presidente admitiu que conversou com lideranças do PSDB para uma aliança nas eleições de outubro. Ele condicionou, no entanto, o apoio do MDB a uma candidatura do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) a uma defesa do legado do governo na campanha.

O emedebista afirmou que foi procurado por tucanos e conversou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para a formação de uma frente única de centro no pleito eleitoral. "Tivemos uma longa conversa a respeito de uma candidatura única das forças governistas", disse Temer, sobre a conversa com FHC em São Paulo na semana passada.

Temer declarou que pode ser candidato à reeleição, mas admitiu que poderia abrir mão para apoiar outro candidato, como Geraldo Alckmin ou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). A condição, no entanto, é defender as realizações de sua gestão. "Claro que precisa defender as teses do governo. Se o sujeito vai ou não vai com a minha cara, eu não me incomodo minimamente, tenho condições psicológicas tranquilas. O que eu quero é que ele vá com a cara do governo, com a cara das teses do governo. Porque, se for falar mal do governo, evidentemente eu serei contra."

Ao comentar sobre a possibilidade de o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, filiado ao PSB, entrar na corrida presidencial, o emedebista disse ter dúvidas se o jurista pode ser apontado como um "outsider". Temer ainda criticou a ideia de uma candidatura que seja "antipolítica" porque a administração pública está, segundo ele, enraizada no conceito de política.

O presidente não quis comentar a situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância e preso há um mês em Curitiba. Temer repetiu que, se Lula não estivesse condenado e preso, o ideal é que disputasse as eleições.