Temer não vai propor redução do ICMS dos combustíveis, Câmara aprova texto-base da reoneração com zeramento do PIS-Cofins para diesel

Com Agências

Entidade que coordena a manifestação que tem interrompido o transporte rodoviário no Brasil, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) informou na noite desta quarta-feira, 23, que a manifestação dos motoristas continua mesmo após o anúncio da Petrobras de redução do preço do diesel em 10% e a manutenção desses preços por 15 dias.

Segundo a entidade, não houve tempo suficiente para que as lideranças do movimento deliberassem com todos os grupos que se manifestam pelo Brasil após a decisão da Petrobras. O anúncio da estatal ocorreu no início da noite desta quarta no Rio de Janeiro.

A Abcam tem cerca de 600 mil caminhoneiros associados - mais da metade do 1 milhão de motoristas autônomos que trabalham no Brasil. Por causa dessa grande capilaridade e da reunião programa com o governo para a tarde desta quinta-feira, 24, no Palácio do Planalto para tratar do tema, a paralisação deve continuar normalmente.

Vescovi diz que Temer não vai propor redução do ICMS dos combustíveis
O coordenador de secretários de Fazenda dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, recebeu a informação do Ministério da Fazenda de que o presidente Michel Temer não vai propor redução do ICMS sobre os combustíveis aos Estados. O recado foi transmitido na noite desta quarta-feira, 23, pela secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi.

O presidente marcou uma reunião com os representantes dos Estados em Brasília na sexta-feira. "A secretária Ana Paula Vescovi conversou comigo há pouco. Ela disse que o presidente Temer deve abrir a reunião, que vai ser mesmo na sexta, e que o governo federal não vai propor redução de tributos estaduais", disse Horta.

Os Estados reagiram negativamente à proposta do líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), de reduzir o tributo. Mais cedo, Horta disse que os governadores não têm condições de abrir mão de receitas do ICMS. "Não dá para fazer uma minirreforma no atropelo", criticou Horta.

Segundo apurou o Broadcast, o governo deve discutir questões relativas à metodologia de cálculo do ICMS. Hoje, as alíquotas são definidas por cada Estado e incidem sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, indicador atualizado quinzenalmente pelos governos. A ideia é impor um teto a esse indicador, algo que é politicamente mais fácil do que estipular uma alíquota máxima de ICMS para os Estados.

O Executivo também quer negociar com os governadores a modificação da forma de tributação do ICMS, que hoje é "ad valorem" (porcentual no preço), para "ad rem" (valor fixo por volume), como já é feito na cobrança dos tributos federais. Se o preço do petróleo subir ou descer, o imposto continua a ter um valor determinado. A medida eliminaria a oscilação, e os Estados passariam a ter uma receita certa, com maior estabilidade.

Câmara aprova texto-base da reoneração com zeramento do PIS-Cofins para diesel
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 23, em votação simbólica, o texto-base do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida foi incluída de ontem para hoje no texto como um aceno aos caminhoneiros, que paralisaram as atividades em todo o País em protesto contra a alta no preço dos combustíveis.

Desde 2014, 56 setores da economia tinham desoneração de alguns impostos na folha. O texto aprovado hoje na Câmara prevê que a metade desses setores perderão o benefício logo após a sanção do projeto. A outra metade manterá a desoneração pelos próximos três anos, só perdendo o benefício a partir de em janeiro de 2021, entre eles, empresas do transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros; construção civil; confecção/vestuário; telemarketing e varejo de calçados.

Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PC do B-MA), que é da oposição, afirmou que os recursos obtidos com a reoneração imediata desses 28 setores vão compensar o zeramento da alíquota do PIS-Cofins sobre o diesel. "A reoneração compensa o PIS-Cofins", disse. A declaração contraria tese da equipe econômica, para quem o fim da desoneração compensaria a decisão anunciada pelo governo de zerar a Cide sobre o diesel.

Inicialmente, a ideia do governo era zerar também a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, mas Michel Temer recuou; caminhoneiros seguem em greve pelo país

Com Agência Brasil

Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, anunciaram que o governo federal pretende zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ( Cide ) cobrada sobre o diesel . A ideia inicial era zerar o tributo também para a gasolina, mas o governo desistiu do plano.

Em anúncio conjunto, os dois informaram que os recursos que poderão ser obtidos com o projeto que reonera setores da economia, ainda em tramitação no Congresso, serão usados para reduzir o impacto sobre o aumento do preço do diesel .

Maia e Eunício disseram que a decisão foi acertada com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Antes, o ministro dizia considerar “reduzido” o espaço para diminuir os tributos dos combustíveis. Guardia esteve com o presidente do Senado, e, ao deixar o gabinete, não confirmou o anúncio feito pelos parlamentares.

Desde segunda-feira (21), caminhoneiros bloqueiam estradas em protesto contra o aumento dos combustíveis em vários estados. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.

“Em acordo com o ministro da Fazenda, acertamos que a Cide será zerada com o objetivo de reduzir o preço do diesel. E, também, os recursos da reoneração serão todos utilizados para reduzir o impacto sobre o diesel”, escreveu Eunício Oliveira na rede social.

“Fechamos aqui a aprovação [do projeto] da reoneração, a arrecadação vai toda para redução do diesel”, afirmou Maia em vídeo no qual aparece ao lado de Eunício.

Em entrevista, o presidente da Câmara esclareceu: "Nós tínhamos feito a proposta de zerar a Cide, e o presidente me deu a informação de que, para o diesel, ele vai zerar a Cide ". Em mensagem no Twitter, ele havia dito que a Cide seria zerada com o objetivo de reduzir o preço da gasolina e do diesel .

Nesta segunda-feira, foram registrados atos em rodovias de ao menos 20 estados e no DF; hoje, o preço do combustível vai subir 0,97% nas refinarias

Da Agência Brasil

Rodovias de todo o Brasil amanheceram, mais uma vez, nesta terça-feira (22), em meio a manifestações de caminhoneiros , que protestam contra a alta do diesel. Os atos são registrados em rodovias federais e estaduais de pelo menos 10 estados.

Ontem, 20 estados e o Distrito Federal sofreram consequência de protestos da mesma categoria .

Os caminhoneiros pretendem, com esses protestos , refutar o valor do óleo diesel, que tem tido altas consecutivas nas refinarias. Nesta terça-feira, o preço do combustível sobe 0,97% nas refinarias.

Hoje cedo, foram registrados atos em pelo menos dez estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo, Segipe, Rio de Janeiro Rio Grande do Sul e Tocantins.

Protestos no Rio de Janeiro
Até as 7h30, 12 pontos de manifestações foram registrados em rodovias federais que cortam o estado do Rio de Janeiro . Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os manifestantes ocupam apenas os acostamentos dessas estradas e não estão interrompendo o fluxo de veículos.

A BR-393 concentra o maior número de pontos de protesto. São quatro manifestações nos quilômetros (km) 247 e 255 (em Barra do Piraí), 281 (em Volta Redonda) e 295 (em Barra Mansa). Na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), são três pontos: um em Seropédica (km 204) e dois em Barra Mansa (kms 274 e 268).

Na BR-101, também são três pontos: um no trecho norte (em Campos, no km 75), outro na Niterói-Manilha (em Itaboraí, no km 294) e outro na Rio-Santos (em Itaguaí, no km 392).

Outras rodovias com manifestações são a BR-493 (no km 0, em Itaboraí) e a BR-465 (km 17, em Nova Iguaçu).

Manifestações em São Paulo
No estado paulista, a situação se torna mais complicada na região do Vale do Paraíba. Hoje, pelo segundo dia consecutivo, caminhoneiros protestam contra o aumento do diesel na Dutra em Jacareí, Pindamonhangaba e Lorena.

Por volta das 7h, em Jacareí, havia lentidão de ao menos um quilômetro, isso na região do Parque Meia Lua. Assim como no Rio, a Polícia Rodoviária afirma que carretas e caminhões estão estacionados no acostamento da rodovia, não interrompendo o fluxo de veículos.

Já nas rodovias que levam ao litoral do estado, os caminhoneiros fazem manifestações concentradas no viaduto da Alemoa, um dos acessos ao Porto de Santos.

Os caminhoneiros fazem protestos desde a noite do último domingo (20), contra o alto custo do combustível, em vários pontos do País.

Reunião no Planalto acontece hoje, dia em que caminhoneiros realizam protestos e iniciaram paralisação por causa do preço dos combustíveis

Por iG São Paulo

O presidente Michel Temer convocou para o fim da tarde desta segunda-feira (21) uma reunião de emergência para discutir a alta dos preços dos combustíveis no País. Hoje, pelo menos 13 estados amanheceram com rodovias interditadas pelos protestos feitos por caminhoneiros contra o aumento do diesel – somente na semana passada, foram cinco reajustes diários seguidos por causa da disparada do valor internacional do barril de petróleo.

A reunião entre Temer foi marcada para as 18h no Palácio do Planalto com os ministros Moreira Franco (Minas e Energia), Eduardo Guardia (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Esteves Colnago (Planejamento) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Enquanto acontece o encontro sobre o aumento do preço dos combustíveis , caminhoneiros interditam dezenas de vias em todo o País. Em São Paulo, manifestantes colocaram fogo na pista para impedir passagem de veículos pela Régis Bittencourt.

Comissão irá avaliar reajustes no preço dos combustíveis
Pela manhã, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram que uma Comissão Geral no Congresso – no próximo dia 30 – deverá acompanhar os desdobramentos da política de reajuste de preços de combustível no Brasil.

Além disso, o ministro da Fazenda afirmou que o governo examina a redução de tributos incidentes sobre o preço dos combustíveis, mas ainda não há nenhuma decisão sobre o tema.

Protestos pelo Brasil nesta segunda-feira
Na última semana, caminhoneiros autônomos já tinham citado a possível paralisação se não fossem atendidas algumas reivindicações solicitadas ao governo federal, conforme anunciou a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

Apesar de não haver confirmação da ABCam sobre um balanço geral, há manifestações em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Minas Gerais e Bahia são as unidades da federação com maior número de registros.

*Com Agência Brasil

O gabinete ministerial de Michel Temer por pouco não se esfarelou. Nas primeiras 24 horas após a divulgação da delação daJBS, aliados que davam sustentação ao presidente ameaçaram pedir demissão em bloco para se distanciar da crise

Com Informações da Folha de São Paulo

Foi “uma conspiração”, nas palavras de um auxiliar direto de Temer que relembrou a quarta-feira que incendiou a política do país, há um ano.

Em conjunto, cinco partidos começaram a articular um desembarque. Horas depois da publicação pelo jornal O Globo de informações sobre a conversa gravadaentre Joesley Batista e Temer, alguns ministros se reuniram para discutir o assunto na casa de Rodrigo Maia (DEM).

Logo na manhã seguinte, três deles telefonaram ao Palácio do Planalto para dar um aviso prévio: prometeram entregar suas cartas de demissão e alertaram que outras viriam.

Naquele 17 de maio, o governo quase explodiu. O movimento daria início a um desmanche da base congressual. Não haveria outra saída senão renunciar, admitem aliados.

A bomba foi desarmada com duas ferramentas. Primeiro, Temer jogou uma nuvem sobre a gravação e pediu aos ministros que esperassem até que detalhes viessem a público.

Na conversa, Joesley indica que fazia pagamentos a Eduardo Cunha para evitar uma delação do ex-deputado. Temer responde com a célebre frase: “Tem que manter isso, viu?”.

Para demover auxiliares da fuga em massa, o presidente cometeu um deslize que jamais repetiu. Admitiu que, sim, entendera que Joesley pagava Cunha. Ponderou que se tratava de um auxílio à família do ex-deputado e disse não ter feito objeções.

O segundo artifício foi mais simples: Temer ofereceu poder real aos aliados. Se ele caísse, quem o substituiria numa eleição indireta? Os partidos manteriam seus quinhões?

Na negociata, o presidente queimou capital político para comprar a fidelidade dos aliados. Estava enterrada a reforma da Previdência e, praticamente, o restante de seu mandato. Temer sobreviveu, mas o governo acabou em 17 de maio de 2017.