Volta da cobrança da Cide sobre combustíveis e o aumento da alíquota do IOF para operações de crédito ao consumidor. Petrobras diz que repassará aumento de imposto para gasolina e diesel ao consumidor final.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou, na noite desta segunda-feira, um novo pacote de medidas fiscais para frear os gastos do governo. Segundo Levy, as medidas anunciadas hoje são parte do trabalho de equilíbrio fiscal que será feito em "várias etapas". Entre elas, estão o aumento da alíquota do PIS/Cofins e do Cide sobre os combustíveis. A elevação desses impostos vai gerar alta de R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. Segundo Levy, o governo estima que essas medidas gerarão uma arrecadação de R$ 20,63 bilhões este ano.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em São Paulo, a gasolina hoje é vendida, em média, a R$ 2,86 o litro. Com a alta no imposto anunciada por Levy, o litro deve chegar a R$ 3,08. No fim da noite, a Petrobras informou que a alta dos impostos será repassada para as refinarias.
Durante a coletiva de imprensa nesta segunda-feira, a primeira medida anunciada foi em relação ao decreto que equipara o atacadista ao industrial para o efeito de incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no setor de cosméticos. De acordo com o ministro da Fazenda, essa medida terá pequeno efeito arrecadatório.
Outra medida anunciada pelo ministro, que também é corretiva, diz respeito ao reajuste da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%. De acordo com Levy, a medida é necessária para equiparar tributação nacional e de importação, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o ICMS da base de cálculo nas importações.
E por fim Levy anunciou a alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. É o restabelecimento da alíquota, que havia sido removida há algum tempo, sobre as operações de crédito de 1,5% para 3%. Esse valor será cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano. De acordo com Levy, essas medidas são necessárias para que o Brasil retome o caminho do crescimento.
Continuidade ao processo de ajuste
O ministro lembrou que o governo começou o ajuste no ano passado, com a redução dos subsídios dados pelo BNDES nos empréstimos. Depois, destacou que a presidente Dilma Rousseff enviou uma medida provisória ao Congresso "reduzindo excessos em alguns programas como o seguro desemprego e pensões".
Levy lembrou, ainda, que o governo também reduziu os gastos mensais, apesar de não ter Orçamento para 2015, ao limitar em 1/18 avos as despesas por mês. "É uma sequência de ações para reequilibrar a economia do ponto de vista fiscal e aumentar a confiança e o entendimento dos agentes econômicos para que em algum momento tenhamos a retomada da economia em novas condições", afirmou.
Com Agência Estado
Ministro Lewandowski aceitou pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias para suspender a divulgação
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar que suspendeu a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo, relação com o nome de empresas e pessoas físicas autuadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ao submeter trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou a condições análogas ao trabalho escravo.
No dia 27 de dezembro passado, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, aceitou pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) para suspender divulgação da lista, que foi retirada da página do ministério na internet. A decisão foi divulgada pela Agência Brasil.
No recurso apresentado ontem (15), a procuradora argumenta que a decisão do presidente prejudica o direito constitucional de acesso à informação e o combate ao trabalho escravo. "A inclusão na lista, por si, não representa penalidade, pois a divulgação dos nomes das empresas que se valem do trabalho em condições à de escravidão tem por objetivo conferir publicidade às ações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho. Prejuízo de ordem moral que empresa incluída no cadastro possa ocasionalmente experimentar não são justificativa plausível para o sigilo dessas informações.", disse.
A decisão de Lewandowski suspendeu os efeitos da Portaria Interministerial 2, de 12 de maio de 2011, que estabelece as regras sobre o cadastro. A portaria é assinada pelo Ministério do Trabalho e a Secretaria de Direitos Humanos. A decisão também suspende o efeito da Portaria 540, do Ministério do Trabalho, de 15 de outubro de 2004, já revogada pela publicação da Portaria Interministerial 2.
As portarias não tratam diretamente da divulgação dos nomes dos empregadores, mas da obrigação de manter e atualizar a relação das pessoas físicas e jurídicas flagradas na prática da manutenção do trabalho escravo, atribuição do Ministério do Trabalho, que tem ainda o dever de dar conhecimento de seu conteúdo a ministérios, ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e a bancos públicos. Nenhuma das portarias prevê a divulgação automática dos nomes ao público.
Na decisão que suspendeu a divulgação, Lewandowski alegou que “embora se mostre louvável a intenção em criar o cadastro de empregadores, verifico a inexistência de lei formal que respalde a edição da Portaria 2 pelos ministros de Estado”.
A Abrainc entende que as portarias ministeriais ferem a Constituição Federal e o princípio da separação entre os Poderes, pois, na interpretação da entidade, seria competência do Poder Legislativo editar lei sobre o assunto. A associação também sustentou que os nomes dos empregadores são inscritos na lista sem a existência do devido processo legal, de “forma arbitrária”, ferindo o princípio da presunção da inocência.
Os novos subsídios, aprovados pelo Congresso no fim do ano passado, foram negociados com o Planalto após intensa pressão do Judiciário por reajustes salariais
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (13) duas leis que aumentam os salários e subsídios dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República para R$ 33,763 mil. O salário anterior era de R$ 29,4 mil. Os valores valem a partir de 1º de janeiro deste ano.
Os novos subsídios, aprovados pelo Congresso no fim do ano passado, foram negociados com o Planalto após intensa pressão do Judiciário por reajustes salariais. O aumento terá um impacto anual mínimo de R$ 2,85 bilhões aos cofres públicos.
Isso porque a Constituição estipula vinculações que desencadeiam um efeito cascata no salário de desembargadores, juízes, procuradores e promotores. Ainda segundo a Constituição, o salário dos ministros do STF é o teto da remuneração do funcionalismo público federal.
A presidente também sancionou nesta terça outras quatro leis que concedem gratificação a juízes que acumulam funções em mais de um órgão do judiciário. De acordo com os textos, terão direito ao benefício os juízes que atuam em varas distintas, em juizados especiais ou em turmas recursais, além dos que exercem função administrativa, como cargos de direção, por mais de três dias úteis. A cada 30 dias de trabalho com acúmulo de função, os juízes receberão o equivalente a um terço do salário.
Em dezembro, o Congresso aprovou também o aumento nos salários de deputados e senadores, igualando suas remunerações às dos ministros do STF. A presidente e os seus 39 ministros também tiveram reajustes aprovados, mas os salários ficaram um pouco abaixo do Legislativo e Judiciário: R$ 30.934,70.
Os projetos foram promulgados pelo Congresso.
O último aumento do Executivo e do Legislativo foi em janeiro de 2011, e elevou os salários desses Poderes para os atuais R$ 26,7 mil. O do Judiciário ocorreu em janeiro de 2013, e fez com que os vencimentos dos ministros do Supremo chegassem a R$ 29,4 mil.
No início desta quarta-feira (14/01) a Polícia Federal prendeu o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Eele estava desembarcando no Aeroporto Internacional Tom Jobim, vindo de Londres. Cerveró deverá vai ser encaminhado para a sede da PF em Curitiba, onde estão presos os outros investigados na Operação Lava Jato. Em nota divulgada nesta madrugada, o Ministério Público Federal (MPF) informou que foi cumprido um mandado de prisão preventiva, já que “há indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes e se ocultando da Justiça”.
A nota do MPF relata que nesta terça-feira foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Cerveró e de parentes, “em função de seu envolvimento em novos fatos ilícitos relacionados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que foram denunciados recentemente”.
O MPF assegura ter obtido informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) de que logo após o recebimento da denúncia e durante o recesso do Judiciário, o ex-diretor tentou transferir para sua filha R$ 500 mil – mesmo considerando que com tal operação haveria uma perda de mais de 20% da aplicação financeira. O ex-diretor, ainda segundo o MPF, também teria transferido recentemente três apartamentos adquiridos com recursos de origem duvidosa, em valores menores do que eles valeriam, de R$ 7 milhões por R$ 560 mil.
O MPF encerra a nota justificando que “a custódia cautelar é necessária, também, para resguardar as ordens pública e econômica, diante da dimensão dos crimes e de sua continuidade até o presente momento, o que tem amparo em circunstâncias e provas concretas do caso”.
O advogado de defesa de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, disse em entrevista à GloboNews ‘estranhar’ a decisão da Justiça de prender seu cliente, já que, segundo ele, Cerveró havia combinado com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro que prestaria depoimento na quinta-feira e seria citado na sexta-feira.
De acordo com o advogado, Cerveró havia informado ao MPF-RJ e à Justiça Federal que faria uma viagem para Londres.
Nestor Cerveró se tornou réu no processo da Operação Lava Jato em dezembro, quando foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF) por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Além dele, foram denunciados Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido por Fernando Baiano, o doleiro Alberto Youssef e o empresário Julio Gerin de Almeida Carmargo, da Setal Engenharia.
Cerveró é suspeito de participar de um grande esquema de corrupção na Petrobras, desviando recursos de contratos da área Internacional para abastecer políticos do PMDB, que o indicaram para o cargo. O operador do esquema na área seria Fernando Baiano e o doleiro Youssef, que lavavam até 3% de todos os contratos do setor, repassando o dinheiro para campanhas políticas do PMDB.
Segundo o Ministério Público Federal, Cerveró recebeu R$ 40 milhões de propina, em dois contratos para construção de navios sonda, usados em perfurações em águas profundas. O pagamento foi relatado pelo executivo Julio Camargo, da Toyo Setal, que fez acordo de colaboração com a Justiça.
O ex-diretor da abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também citou Cerveró, no acordo de delação premiada. Em depoimento à Justiça Federal do Paraná, em outubro, Paulo Roberto disse que Cerveró recebeu propina na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Segundo o Tribunal de Contas da União, o negócio gerou prejuízos de US$ 792 milhões. Durante uma acareação com o ex-diretor de abastecimento, na CPI mista, em dezembro, Cerveró negou as acusações.
Com informações do MSN
Declaração é um recado ao Palácio do Planalto, que privilegiou na reforma ministerial indicações políticas com maior trânsito no Congresso
Depois de ter seu nome ligado ao esquema de corrupção na Petrobras, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta quinta-feira (8) que vai defender a adesão da bancada do PMDB na Câmara para a criação imediata de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso para investigar irregularidades na estatal.
A declaração é um recado ao Palácio do Planalto, que privilegiou na reforma ministerial indicações políticas com maior trânsito no Congresso, numa tentativa de ter maior controle sobre a base governista e impedir inclusive a instalação de uma nova comissão para tratar dos desvios da empresa.
Setores do PMDB viram o gesto como uma movimentação para enfraquecer a sigla, maior aliada do governo.
Favorito na disputa pelo comando da Câmara, Cunha disse que uma nova CPI era inevitável, mas que agora com o apoio do PMDB ela será instalada.
Conforme a Folha de S.Paulo revelou, um policial federal preso na Operação Lava Jato citou o líder da bancada do PMDB como destinatário de recursos do esquema montado na estatal. Também nesta quarta, a reportagem apurou que, em sua delação premiada à Força Tarefa do Ministério Público, o doleiro Alberto Youssef também mencionou Cunha como beneficiário do esquema.
Youssef destaca que valores em espécie foram pagos ao parlamentar, que nega qualquer tipo de acusação. O Ministério Público Federal pedirá ao Supremo Tribunal Federal para investigá-lo.
Cunha nega qualquer ligação com o esquema de irregularidades e defende que a citação ao seu nome é frágil.
"Vou propor a bancada do PMDB da Câmara que todos assinamos a nova CPMI imediatamente porque só assim esclarecermos os fatos", afirmou o deputado pelo Twitter. "Se antes já achava inevitável a nova CPMI, agora tenho certeza absoluta que com nosso total apoio ela será instalada", completou.
O PMDB é a segunda maior bancada da Câmara, com 66 deputados. Além do controle da bancada, Cunha tem forte influência em outras legendas. Alguns parlamentares dizem inclusive que ele comanda uma bancada suprapartidária. O líder do PMDB enfrenta resistências do Palácio do Planalto.
A discussão de uma nova CPI deve ocorrer em fevereiro, quando o Congresso retoma as atividades após o recesso. No ano passado, o governo conseguiu controlar a CPI que tratou das denúncias de corrupção na empresa, mas teme os desgastes políticos de uma nova investigação e prefere deixar os desdobramentos com a Justiça.
Cunha responsabiliza adversários pela divulgação de seu suposto envolvimento com a operação Lava Jato. Ele disputa a presidência com Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Júlio Delgado (PSB-RJ).
Nos bastidores, aliados de Chinaglia avaliaram que a citação de Cunha na Lava Jato impulsiona o nome do petista, desobriga o Planalto de tentar costurar um entendimento com o rival e acaba com a tese de que a corrida pelo comando da Câmara já está resolvida.
"Eu não devo e não tenho nada a temer, mas não sei se alguns patrocinadores dos vazamentos criminosos, falsos e seletivos podem falar o mesmo", afirmou Cunha.
Da Folhapress