Ministro informou que julgamento pode ocorrer sem a manifestação da PGR; defesa do ex-presidente quer que apenas a Segunda Turma analise o caso

Com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta quinta-feira (28) para entrar na pauta de julgamentos do plenário um pedido de liberdade de Lula feito pela defesa do ex-presidente, que está preso desde o dia 7 de abril em decorrência de sua condenação em segunda instância pelo caso do tríplex no Guarujá.

Fachin já havia enviado o caso para julgamento do plenário , na última segunda-feira (25), mas havia também aberto prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse manifestação sobre o pedido de liberdade de Lula , o que inviabilizava a análise antes do recesso.

Nesta quinta, Fachin atestou que o caso pode ser julgado a qualquer momento, independentemente da manifestação da PGR.

Agora, cabe a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, decidir quando pautar o pedido. Há apenas uma sessão plenária, marcada para sexta-feira (29), antes do recesso do Judiciário. Os ministros só voltarão a se reunir em 8 de agosto. O prazo para Lula se registrar candidato à Presidência é 15 de agosto.

Defesa quer que Segunda Turma julgue liberdade de Lula

Também nesta quinta-feira a defesa do ex-presidente encaminhou um pedido à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Edson Fachin de enviar o julgamento do pedido de liberdade ao plenário.

Segundo a defesa de Lula, o ministro violou o princípio do juiz natural. O plenário do STF é composto pelos 11 ministros da Corte, enquanto a turma é formada por cinco. Fachin determinou, portanto, que todos possam julgar a petição do petista – que pleiteia sua liberdade ou, ao menos, que seja feita a substituição do presídio por medidas cautelares, tais como a prisão domiciliar.

Para o advogado do ex-presidente, Fachin “mais uma vez retirou o órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade”. A defesa quer que a questão seja julgada pela Segunda Turma, formada também por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Em abril, o plenário do STF negou o pedido de liberdade de Lula por 6 a 5.

As contas externas brasileiras apresentaram resultado positivo pelo terceiro mês consecutivo. Em maio, houve superávit em transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo. O resultado ficou positivo em US$ 729 milhões, mas foi bem menor que o registrado em igual mês de 2017, de US$ 2,751 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC).

Agência Brasil

O resultado de maio não é mais o quarto seguido positivo, como informado anteriormente pelo BC, mas o terceiro superávit consecutivo. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que houve alteração no resultado de fevereiro que passou de um superávit de US$ 293 milhões para um déficit de US$ 1,754 bilhão. Isso aconteceu porque houve a incorporação de US$ 1,986 bilhão de importações que não tinham sido registradas no tempo certo. “Era um registro de importação que não tinha sido registrado no tempo hábil, houve a retificação, e o MDIC [Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços] revisou os dados”, explicou Rocha.

Como em janeiro também houve déficit, o resultado acumulado nos cinco meses do ano ficou negativo em US$ 4,022 bilhões, contra o déficit de US$ 744 milhões em igual período de 2017.

Entre os componentes das transações correntes está a balança comercial (exportações e importações de mercadorias), que apresentou superávit de US$ 5,558 bilhões no mês passado e US$ 21,972 bilhões, de janeiro a maio deste ano.

A conta de serviços (viagens, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) registrou saldo negativo de US$ 2,733 bilhões, em maio, e de US$ 13,623 bilhões, nos cinco meses do ano.

A conta renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) ficou com US$ 2,335 bilhões de déficit no mês, e US$ 13,431 bilhões no acumulado do ano. A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) registrou resultado positivo de US$ 239 milhões no mês e US$ 1,061 bilhão, de janeiro a maio.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque recursos são aplicados no setor produtivo do país. Em maio, esses investimentos chegaram a US$ 2,978 bilhões e nos cinco meses do ano ficaram em US$ 23,344 bilhões.

Viagens internacionais

Mesmo com a alta do dólar, os gastos de brasileiros em viagem ao exterior continuaram a crescer. Em maio, essas despesas chegaram a US$ 1,615 bilhão, o maior valor para o mês desde maio de 2014, quando ficou em US$ 2,259 bilhões. Em maio de 2017, essas despesas ficaram em US$ 1,496 bilhão, de acordo com dados divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC).

De janeiro a maio deste ano, os gastos de brasileiros no exterior ficaram em US$ 8,086 bilhões, contra US$ 7,295 bilhões em igual período de 2017.

Já as receitas de estrangeiros no Brasil chegaram a US$ 429 milhões, em maio, e em US$ 2,862 bilhões, nos cinco meses de 2018.

Em maio, a conta de viagens internacionais, formada pelos gastos de brasileiros e as receitas de estrangeiros, ficou negativa em US$ 1,187 bilhão e acumulou US$ 5,224 bilhões, nos cinco meses do ano.

Da Agência Brasil Brasília

O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (25), por 270 votos favoráveis a 1 contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples). Os efeitos serão retroativo a 1º de janeiro deste ano. A proposta é decorrência de derrubada de veto presidencial total a projeto com mesmo teor aprovado em abril deste ano. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto estabelece que para retornar ao Simples Nacional os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162/18.

Com a regulamentação da nova lei pela Receita Federal, as microempresas excluídas esperam a definição sobre a reinclusão para aderir ao parcelamento. A opção para essa adesão deverá ser feita no prazo de 30 dias contados da data de adesão ao Pert-SN.

O Supersimples é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

O acordo foi firmado com a Polícia Federal

Com Agências

Dois dias depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou delegados de polícia a fecharem acordos de delação premiada, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), homologou nesta sexta-feira, 22, a delação do ex-ministro Antonio Palocci. O conteúdo dos anexos da delação de Palocci é mantido em sigilo pelo TRF-4.

Preso desde setembro de 2016 na Operação Omertà, fase 35 da Lava Jato, e condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Palocci firmou acordo exclusivamente com a Polícia Federal.

Em ações da Lava Jato já em curso, o petista já prestou depoimentos em que confessou crimes e revelou suposto "pacto de sangue" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o empreiteiro Emílio Odebrecht.

A Lava Jato apreendeu R$ 70 milhões de Palocci. Investigadores informaram que ele vai sair com R$ 35 milhões, ou seja, a Justiça deverá manter o confisco de apenas metade daquele montante.

Em interrogatório no âmbito de ação penal em que Lula responde por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, Palocci confessou negociar propinas em 2010, quando teria sido acertado um pacto de R$ 300 milhões em corrupção ao PT.

Outra sinalização do acordo foi a carta de desfiliação do PT, redigida de próprio punho e divulgada em setembro de 2017, em que incriminava Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.

"Não posso deixar de registrar a evolução e o acúmulo de eventos de corrupção em nossos governos e, principalmente, a partir do segundo governo Lula", escreveu.

A colaboração deve fortalecer as acusações contra Lula, condenado e preso na Lava Jato, e abrir frentes de investigação ligadas aos setores financeiro e automobilístico, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Homem de confiança dos dois governos petistas, Palocci buscou a PF após sua negociação com o Ministério Público Federal não avançar.

A delação é homologada dois dias após o Supremo Tribunal Federal decidir, por 10 a 1, que a Polícia pode conduzir acordos de colaboração premiada sem aval do Ministério Público.

A cerca de três meses e meio do primeiro turno, um misto de falta de interesse e indisposição do eleitor com algumas das principais candidaturas à presidência marca o cenário político nacional

Com InforMoney

Uma semana após a abertura da Copa do Mundo da Rússia, a corrida eleitoral brasileira ainda aguarda por um pontapé inicial no imaginário da opinião pública.

A cerca de três meses e meio do primeiro turno, um misto de falta de interesse pelo pleito e indisposição do eleitor com algumas das principais candidaturas à presidência marca o cenário político nacional. É o que mostra pesquisa realizada pelo Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) entre 18 e 20 de junho, a quinta encomendada pela XP Investimentos.

Segundo o levantamento, cresceu para 37% o grupo de eleitores que se declaram desinteressados com o pleito de outubro. É a maior marca já registrada na série de pesquisas, iniciada em 15 de maio. O resultado corresponde a um salto de 6 pontos percentuais em relação à fotografia da semana passada e uma oscilação para cima de 1 ponto em comparação com o percentual registrado no primeiro levantamento.

Apenas 23% dos entrevistados hoje se dizem muito interessados nas eleições, ao passo que 21% afirmam estar mais ou menos interessados. Uma semana atrás estes grupos somavam 48%. A margem máxima de erro é de 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo.

Nem mesmo o clima de Copa do Mundo ajudou a dar uma trégua na percepção negativa dos brasileiros sobre os principais nomes postos para a corrida presidencial.

Conforme aponta a pesquisa XP/Ipespe, nenhum pré-candidato avaliado viu sua taxa de rejeição cair de uma semana para cá. Pelo contrário, na maioria dos casos foram registradas oscilações para cima nos percentuais de eleitores que refutam apoio a determinado candidato sob qualquer hipótese.

Líder isolado neste indesejável ranking, com taxa de rejeição de 60%, embora também esteja à frente na corrida ao Palácio do Planalto nas simulações que consideram sua candidatura, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agora vê três adversários com o mesmo percentual: Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB). Tecnicamente empatados com o quarteto aparecem Fernando Haddad (PT) e Henrique Meirelles (MDB), ambos com 58%, mesmo com simultâneos níveis de desconhecimento superiores a 1/4. O deputado Jair Bolsonaro (PSL) apresentou patamar similar ao de outras pesquisas: 53% de rejeição. Eis os detalhes na tabela abaixo:

Primeiro turno

Sem fatos políticos novos capazes de motivar grandes alterações na atual dinâmica eleitoral e com eleitores ainda pouco interessados no pleito, os cenários de primeiro turno testados pelo levantamento não apresentaram mudanças significativas em relação ao quadro de uma semana atrás. Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes de candidatos aos entrevistados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro aparecem empatados com 13% das intenções de voto. Brancos, nulos e indecisos somam 67%. Os ex-governadores Ciro Gomes, do Ceará, e Geraldo Alckmin, de São Paulo, têm 2% das intenções de voto cada. O senador Álvaro Dias (Podemos), a ex-ministra Marina Silva (Rede) e o engenheiro João Amoêdo (Novo) figuram com 1% cada.

Além do levantamento espontâneo, a pesquisa fez quatro simulações de primeiro turno. No cenário sem uma candidatura apresentada pelo PT, Bolsonaro lidera com 22% das intenções de voto. Na sequência, aparecem tecnicamente empatados Marina Silva, com 13%, Ciro Gomes, com 10%, e Geraldo Alckmin, com 8%. Álvaro Dias tem 5%, acompanhado por Manuela D'Ávila (PCdoB), com 2%. Com 1%, estão Henrique Meirelles (MDB), Guilherme Boulos (PSOL) e Flávio Rocha (PRB). Brancos, nulos e indecisos somam 36%.

Na simulação com o PT lançando o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como candidato, Bolsonaro lidera com 21%, seguido por um empate triplo entre Marina Silva (14%), Ciro Gomes (10%) e Geraldo Alckmin (8%). Álvaro Dias aparece com 5%, tecnicamente empatado com Haddad, com 3%, e Henrique Meirelles e Manuela D'Ávila, com 2% das intenções de voto. Flávio Rocha e Guilherme Boulos têm 1% cada. Brancos, nulos e indecisos somam 33%.

No cenário em que sua candidatura é incluída, o ex-presidente Lula lidera com 28% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 19%. Em outro pelotão, aparecem tecnicamente empatados Marina Silva (10%), Geraldo Alckmin (7%), Ciro Gomes (5%) e Álvaro Dias (4%). Henrique Meirelles, Guilherme Boulos, Manuela D'Ávila e João Amoêdo têm 1% cada. Os "não voto" somam 22%.

A pesquisa testou, pela terceira vez, um cenário que simula o poder de transferência de votos do ex-presidente Lula a Fernando Haddad como possível candidato do PT. Para isso, o nome do ex-prefeito foi apresentado aos entrevistados acompanhado pelo aposto "apoiado por Lula", o que lhe rendeu um salto nas intenções de voto e a segunda posição na disputa. Nesta situação, Bolsonaro lidera com 19%, seguido por um empate técnico entre quatro candidatos: Haddad (12%), Marina Silva (11%), Ciro Gomes (8%) e Geraldo Alckmin (8%). Álvaro Dias aparece logo atrás, com 5% das intenções de voto. Manuela D'Ávila e Henrique Meirelles têm 2% cada, ao passo que Guilherme Boulos e Flávio Rocha têm 1%. Brancos, nulos e indecisos somam 31%.

Segundo turno

Foram testadas seis situações de segundo turno na pesquisa XP/Ipespe. Em eventual disputa entre Alckmin e Haddad, o tucano venceria por 28% a 19%, com 46% de brancos, nulos e indecisos. A diferença de 9 pontos percentuais é 1 ponto menor que a registrada na semana anterior, com uma oscilação negativa do tucano enquanto o petista se manteve estável. Na terceira semana de maio, eles chegaram a estar tecnicamente empatados.

Se a disputa fosse entre Lula e Bolsonaro, o petista venceria por 41% a 33%, com 26% de brancos, nulos e indecisos. Duas semanas atrás, a vantagem numérica era de 5 pontos, o que configurava empate técnico. No início da série histórica, o deputado aparecia 2 com 2 pontos a mais, também em situação de empate técnico.

Caso Bolsonaro e Alckmin se enfrentassem, a situação seria de empate técnico, com o deputado numericamente à frente por placar de 32% a 31%. Brancos, nulos e indecisos somam 37% das intenções de voto. A diferença de placar neste levantamento é 4 pontos menor do que a registrada há três semanas e 6 em comparação com o maior distanciamento entre os candidatos, quando o tucano vencia por 35% a 28%.
Em eventual disputa entre Marina Silva e Bolsonaro, o cenário também é de empate técnico, com a ex-senadora numericamente à frente por 36% a 32%. Brancos, nulos e indecisos somam 31% das intenções de voto. Nos dois primeiros levantamentos, realizados em maio, era o deputado que aparecia numericamente à frente..

Empate técnico também é observado na simulação de disputa entre Alckmin e Ciro, com o tucano numericamente à frente por placar de 32% a 30%. Brancos, nulos e indecisos somam 38%. Duas semanas atrás, o cenário também era de empate técnico, mas com placar favorável ao pedetista por 3 pontos de diferença.

Caso Bolsonaro e Ciro se enfrentassem, o cenário também seria de empate técnico (como nas últimas duas semanas), com o parlamentar à frente numericamente com placar de 33% das intenções de voto a 32%. Brancos, nulos e indecisos somam 35%. Nos dois primeiros levantamentos, o deputado vencia a disputa com diferença superior à soma da margem de erro máxima dos votos dos candidatos.

Metodologia

A pesquisa XP/Ipespe foi feita por telefone, entre os dias 18 e 20 de junho, e ouviu 1.000 entrevistados em todas as regiões do país. Os questionários foram aplicados "ao vivo" por entrevistadores (com aleatoriedade na leitura dos nomes dos candidatos nas perguntas estimuladas) e submetidos a fiscalização posterior em 20% dos casos para verificação das respostas. A amostra representa a totalidade dos eleitores brasileiros com acesso à rede telefônica fixa (na residência ou trabalho) e a telefone celular, sob critérios de estratificação por sexo, idade, nível de escolaridade, renda familiar etc.

O intervalo de confiança é de 95,45%, o que significa que, se o questionário fosse aplicado mais de uma vez no mesmo período e sob mesmas condições, esta seria a chance de o resultado se repetir dentro da margem de erro máxima, estabelecida em 3,2 pontos percentuais. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo código BR-06647/2018 e teve custo de R$ 30.000,00.

O Ipespe realiza pesquisas telefônicas desde 1993 e foi o primeiro instituto no Brasil a realizar tracking telefônico em campanhas eleitorais. O instituto tem como presidente do conselho científico o sociólogo Antonio Lavareda e na diretoria executiva, Marcela Montenegro.