Agora a “casa” pode cair literalmente.  Novas cifras enfraquecem todos os argumentos dos líderes do PT.  Nos estados, integrantes da sigla desaparecem de negociações eleitorais

Por Edson Rodrigues

O PT divulgou anteontem uma cartilha em que se diz vítima de um golpe articulado por magistrados, investigadores e jornalistas e que os desvios ocorridos no Petrolão foram “pontuais” e que, apesar de envolverem membros do partido, não podiam ser considerados como uma ação partidária (ou, poder-se-ia dizer, de quadrilha).

Mas quem fez a cartilha, assim como o restante dos brasileiros, não sabia que a Polícia Federal iria divulgar, logo em seguida, um novo documento referente às investigações envolvendo a corrupção na estatal, que aponta que os desvios financeiros chegam a incríveis 42,8 bilhões de reais, um valor tão fora da realidade de tudo o que já se especulou que nenhum petista ousou colocar a cara para fora da porta para tentar defender sua legenda.

Fontes internas do PT nos informaram que o clima na cúpula do partido é de “fim de festa” e que a ordem é reforçar o time de advogados para tentar defender o indefensável.

O problema é saber de onde o PT vai tirar dinheiro para pagar esse novo time de advogados.  Qual estatal eles vão quebrar para isso?

QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO

O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo telefônico do PT e de pelo menos seis números que seriam usados pelo ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso desde março, em Curitiba, acusado de ser operador de propinas no bilionário esquema de corrupção na Petrobrás. A abertura de dados alcança um período de quase cinco anos, 2010 a 2014 – abrangendo três campanhas eleitorais.

A força-tarefa da Operação Lava Jato aponta o uso da legenda como forma de ocultar dinheiro desviado da estatal por meio de contribuições e doações de campanha.

Moro atendeu um pedido do Ministério Público Federal, que acusa formalmente Vaccari em uma ação penal pelo uso de uma gráfica ligada ao partido para supostamente lavar dinheiro da Petrobrás. O ex-tesoureiro é réu acusado de corrupção e lavagem.

Os investigadores da Lava Jato descobriram que propina do esquema da Petrobrás teria sido canalizado par a Editora Gráfica Atitude por meio de repasses do executivo Augusto Ribeiro Mendonça – do grupo Setal -, um dos delatores da operação. Ele revelou que o ex-tesoureiro lhe pediu R$ 2 milhões para o partido e sugeriu que o depósito fosse feito em favor da gráfica. Mendonça diz que repassou parte do montante.

PETISTAS “SOMEM” NO TOCANTINS

Ante os novos fatos, no Tocantins, os petistas de carteirinha sumiram do cenário político.  Ninguém deu as caras para comentar o novo relatório da PF, muito menos se posicionar sobre a autorização para a quebra do sigilo telefônico da sede do PT em São Paulo.

O senador Donizeti Nogueira não disse nada.  O presidente estadual do partido Julio Cesar Brasil e o presidente da CUT –TO, José Roque, que tanto fizeram para minimizar os protestos contra a presidente Dilma na cerimônia de abertura dos Jogos Mundiais Indígenas, muito menos.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: qual partido, no bom uso de suas faculdades mentais, vai querer se aliar ao PT nas eleições municipais do ano que vem? 

Quem vai querer ter a sua imagem associada ao partido que vem sendo contínua e sistematicamente associado a casos de corrupção que, praticamente, quebraram o País?

A camisa vermelha do PT vem sendo gradativamente substituída pela camisa com listras pretas e brancas, associadas à imagem simbólica dos presos, dos criminosos e a alcunha de “petista” nunca foi tão substituída por “petralha”.

A situação do PT é incômoda das primeiras às últimas instâncias do poder.  Desde a presidente até um vereador, todas as graduações dentro do partido se vêem envolvidas em casos escabrosos que escandalizam a sociedade com as cifras bilionárias que se revelam a cada relatório da Polícia Federal.

Até agora, a única ação possível para o PT é negociar cargos e apoios para conter as investidas de impeachment contra a presidente.  Para isso, vem dando suporte à manutenção de Eduardo Cunha, do PMDB, na presidência da Câmara, mostrando um tipo de aliança nefasto à história política brasileira: acusado de corrupção, Cunha pode ter seu mandato cassado, mas detém o poder de levar à votação em plenário, os pedidos de impeachment contra Dilma.  Acusado de  corrupção em todos os níveis, o PT usa o poder da caneta para manter Cunha na Câmara, ou seja, acusados se apóiam mutuamente para não caírem juntos.

A que ponto chegou a política brasileira....

Quem viver verá!

Nesta quarta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta na imprensa. Teve um único veto ao texto que chegou ao Palácio do Planalto. Estabelece que a empresa jornalística devem divulgar a resposta da pessoa ou empresa que se sentir ofendida de forma "gratuita e proporcional" ao conteúdo considerado ofensivo.
O veto ocorreu ao dispositivo que afirma: "Tratando-se de veículo de mídia de televisão ou radiofônica, o ofendido poderá requerer o direito de dar a resposta ou fazer retificação pessoalmente". A publicação da lei no "Diário Oficial da União" deverá acontecer nesta quinta-feira (12)
O texto havia sido aprovado no Senado em 2013 e sofreu mudanças ao ser votado no Plenário da Câmara, no dia 20 de agosto. Os deputados haviam excluído justamente a possibilidade de que a pessoa ofendida pudesse exercer pessoalmente o direito em rádio e TV. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o PLS 141/11 (ou PL 6446/13, na Câmara) considera ofensivo conteúdo que atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que por erro de informação.
A pessoa ofendida terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação divulgada. A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.

Redação

Há três semanas, Eduardo Cunha disse ter se encontrado com Lula para ''falar de política''

Aliados dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuaram nessa quinta-feira (5), em duas CPIs para evitar convocações de ex-assessores e do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação coordenada ocorre uma semana após Lula pedir ao PT para poupar Cunha de críticas durante a última reunião do diretório nacional, em Brasília.

Segundo fontes do jornal O Estado de S. Paulo, a blindagem a Lula é resultado das conversas conduzidas por ele e por outros petistas da confiança do ex-presidente com aliados de Cunha e de Renan nas últimas três semanas. Os dois grupos firmaram um pacto de não agressão que envolve interesses do PT, do PMDB e de vários políticos investigados pela Operação Lava Jato.

A senha para o armistício foi dada pelo próprio Lula na semana passada, quando o petista pediu ao PT que desse amplo direito de defesa a Cunha e aos demais alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente da Câmara e Renan são investigados por Janot.

Com a avanço das apurações sobre o entorno do ex-presidente, ele teme que eventuais ataques do PT a Cunha possam ser alvo de revide do PMDB nas duas Casas legislativas. Lula também avalia que Cunha pode aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para pressionar petistas a defendê-lo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Como resultado, ontem, na comissão de inquérito do Senado que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os governistas liderados por PT e PMDB conseguiram derrubar o requerimento de convocação do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva. Ele é dono de uma empresa que apareceu nas investigações da Operação Zelotes, que apura esquema criminoso no Carf.

Além do caso de Luís Cláudio, a base governista impediu as convocações dos ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho - ela comandou a Casa Civil no fim do segundo mandato de Lula e ele foi chefe do Gabinete Pessoal da Presidência (2003-2010) e ministro da Secretaria-Geral no primeiro mandato de Dilma (2011-2014).

Na Câmara, aliados de Cunha foram fundamentais para ajudar o PT a rejeitar a convocação do ex-ministro Antonio Palocci pela CPI do BNDES. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Palocci teria movimentado R$ 216 milhões após atuar com consultor de empresas que firmaram contratos com o banco.

'Acordão'

Em 17 de julho deste ano, Cunha anunciou a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão como uma resposta ao Planalto e ao PT pelas denúncias contra ele feitas pelo delator Júlio Camargo. Agora, segundo a oposição, houve um "acordão" para poupar Lula e impedir as investigações. "Hoje nós assistimos ao enterro desta CPI. O que vamos fazer aqui?", disse a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). "O governo veio organizado para derrubar tudo", afirmou Betinho Gomes (PSDB-MG).

O presidente da Câmara e aliados têm reiterado que não há nenhum tipo de acordo com Lula ou o PT. Questionado sobre a vitória do governo na CPI do BNDES, Cunha disse que não acompanhou a comissão. "Não vi o que ocorreu (na CPI), mas na Câmara o espírito não é de constranger nem ele (Lula) nem a família (dele)", afirmou o deputado.

Em entrevista ao jornal há três semanas, Cunha disse ter se encontrado com Lula para "falar de política". A conversa ocorreu em 18 de setembro, em Brasília. O presidente da Câmara confirmou que sua relação com o governo melhorou após a entrada de Jaques Wagner na Casa Civil, há pouco mais de um mês.

Principal articulador do governo na CPI do BNDES, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reconheceu que "existe um novo ambiente" na base aliada, principalmente com parlamentares do PMDB. "Aos poucos, estamos conseguindo reconstruir nossa base", disse. "Hoje tivemos uma boa demonstração disso."

Apesar de o governo ter tido uma relação tumultuada com o PMDB do Senado no primeiro semestre, a turbulência nunca abalou a proximidade que a cúpula do partido na Casa tem com Lula. Senadores do PMDB e o ex-presidente se reuniram diversas vezes para reclamar de medidas tomadas por Dilma. Ontem, na CPI do Carf, governistas compareceram em peso para ajudar aliados de Lula.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a PF por ter intimado Luís Cláudio às 23h, no dia do aniversário de Lula. "Estamos diante de uma oposição raivosa que quer atingir a imagem de Lula " A CPI ainda rejeitou a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de Luís Cláudio, bem como de sua empresa, LFT Marketing Esportivo. Senadores da base também se posicionaram contra a convocação e quebra de sigilo de Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir de agora, não importa se publicamos aqui e-mails com  negociatas ou extratos bancários provando que alguém recebeu dinheiro de um lobista. Basta que ambos se sintam" ofendidos", para pedir  "direito de resposta".

Vai à sanção da presidência da República, projeto de Lei (PLS 141/2011), aprovado nesta quarta-feira (4), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação à matéria divulgada pela imprensa.

De acordo com o projeto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria.

O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.

No projeto original aprovado pelo Senado, a retratação espontânea do veículo cessaria o direito de resposta, mas não impediria a possibilidade de ação de reparação por dano moral. Na Câmara, os deputados alteraram esse trecho da proposta, determinando que a retratação ou a retificação espontânea não cessará o direito de resposta nem prejudicará a ação de reparação por dano moral.

— É um direito da cidadania, o direito ao contraditório, de defesa de qualquer pessoa agredida por um meio de comunicação — ressaltou Requião, que dedicou o projeto ao senador Luiz Henrique da Silveira, falecido em maio deste ano pouco tempo após enfrentar denúncias do uso da sua influência para encaminhar pacientes a hospital público, furando a lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e prejudicando outros pacientes.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) parabenizaram Requião pelo projeto que consideraram uma contribuição para a democracia. Eles criticaram o abuso da liberdade de expressão e a certeza da impunidade para “atacar biografias, fazer jogo político rasteiro e divulgar calúnias”.

— Muitas vezes mais importante que a reparação é o restabelecimento imediato da verdade. É um posicionamento do poder judiciário especialmente em atividades políticas como a nossa em que a credibilidade é o principal capital que cada um tem — afirmou Humberto Costa.

Emendas

O texto aprovado foi o parecer do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que acolheu emenda da Câmara dos Deputados incluindo artigo para garantir ao ofendido, se assim o desejar, o direito à retratação pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

— Esta iniciativa está preenchendo um vazio profundo na legislação brasileira. As pessoas são atacadas e a mídia não leva a sério o sofrimento causado não só ao ofendido como à sua família sobre qualquer acusação que esteja de acordo com a verdade.

O relator também rejeitou emenda da Câmara que suprimia artigo do texto original e restabeleceu o direito ao ofendido de dar a resposta ou retificação no rádio ou na TV por meio de gravação de áudio ou vídeo autorizado pelo juiz.

Este entendimento não foi unânime entre os senadores e teve oito votos contrários. Na opinião de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o artigo configura abuso do direito de resposta transformado em instrumento de promoção pessoal ao ocupar o lugar do locutor ou apresentador de TV.

— A lei, sem esse dispositivo, garante já ao ofendido todas as condições de repor a verdade — defendeu Aloysio.

Um relatório da agência do governo de combate à lavagem de dinheiro revela que os quatro, entre outros petistas, movimentaram quase meio bilhão de reais em transações com indício de irregularidades as informações são da revista Época do grupo globo

THIAGO BRONZATTO – REVISTA ÉPOCA

Há duas semanas, analistas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mais conhecido pela sigla Coaf, terminaram o trabalho mais difícil que já fizeram. O Coaf, subordinado oficialmente ao Ministério da Fazenda, é a agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Reúne, analisa e compartilha com o Ministério Público e a Polícia Federal informações sobre operações financeiras com suspeita de irregularidades. Naquela sexta-feira, dia 23 de outubro, os analistas do Coaf entregavam à chefia o Relatório de Inteligência Financeira 18.340. Em 32 páginas, eles apresentaram o que lhes foi pedido: todas as transações bancárias, com indícios de irregularidades, envolvendo, entre outros, os quatro principais chefes petistas sob investigação da PF, do Ministério Público e do Congresso.

Eis o quarteto que estrela o relatório: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, líder máximo do PT e hoje lobista; Antonio Palocci, ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff, operador da campanha presidencial de 2010 e hoje lobista; Erenice Guerra, ministra da Casa Civil no segundo mandato de Lula, amiga de Dilma e hoje lobista; e, por fim, Fernando Pimentel, ministro na primeira gestão Dilma, também operador da campanha presidencial de 2010, hoje governador de Minas Gerais. O Relatório 18.340, ao qual ÉPOCA teve acesso, foi enviado à CPI do BNDES. As informações contidas nele ajudarão, também, investigadores da Receita, da PF e do MP a avançar nas apurações dos esquemas multimilionários descobertos nas três operações que sacodem o Brasil: Lava Jato, Acrônimo e Zelotes. Essas investigações, aparentemente díspares entre si, têm muito em comum. Envolvem políticos da aliança que governa o país e grandes empresários. No caso da CPI do BNDES, os parlamentares investigam as suspeitas de que os líderes petistas tenham se locupletado com as operações de financiamento do banco, sobretudo as que beneficiaram o cartel de empreiteiras do petrolão.

Ao todo, foram examinadas as contas bancárias e as aplicações financeiras de 103 pessoas e 188 empresas ligadas ao quarteto petista. As operações somam – prepare-se – quase meio bilhão de reais. Somente as transações envolvendo os quatro petistas representam cerca de R$ 300 milhões. Palocci, por exemplo, movimentou na conta-corrente de sua empresa de consultoria a quantia de R$ 185 milhões. Trata-se da maior devassa já realizada nas contas de pessoas que passaram pelo governo do PT. Há indícios de diversas irregularidades. Vão de transações financeiras incompatíveis com o patrimônio a saques em espécie, passando pela resistência em informar o motivo de uma grande operação e a incapacidade de comprovar a origem legal dos recursos.

O Coaf não faz juízo sobre as operações. Somente relata movimentações financeiras suspeitas de acordo com a lei e regras do mercado, como saques de dinheiro vivo na boca do caixa ou depósitos de larga monta que não tenham explicação aparente. O Coaf recebe essas informações diretamente dos bancos e corretoras. Eles são obrigados, também nos casos previstos em lei, a alertar o Coaf de operações “atípicas” envolvendo seus clientes. É obrigação do Coaf avisar as autoridades sobre operações suspeitas de crimes. A lavagem de dinheiro existe para esquentar recursos que tenham origem ou finalidade criminosa, como pagamentos de propina. Não cabe ao Coaf estipular se determinada transação é ilegal ou não. Cabe a ele somente informar a existência dessa transação às autoridades competentes, caso essa transação contenha características de uma operação de lavagem de dinheiro. Foi isso que o Coaf fez no caso do quarteto petista. Cabe agora à PF, ao MP e ao Congresso trabalhar detidamente sobre as informações reveladas pelo Coaf.