O governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) anunciou hoje, 22, mais nomes que irão compor o primeiro escalão da gestão a partir de 2015. Foram anunciados 12 novos secretários.  O próximo governo já tem 23 componentes veja aqui os novos componentes do primeiro escalão.  Antes do natal outros nomes devem ser anunciados.

Articulação Política – Paulo Sidnei Antunes

Paulo Sidnei é natural de Inhumas-GO.  É arquiteto e funcionário público. Foi prefeito de Araguaína, deputado estadual, deputado federal e vice-governador do Tocantins.  Começou na vida pública ainda em Goiás quando foi Secretário de Planejamento e Secretário de Viação e Obras em Inhumas (1977-1981) onde foi vice-presidente (1983-1987) do PMDB. Em Goiânia foi coordenador do Desenvolvimento Regional da Secretaria de Planejamento de Goiânia, diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento de Goiás e superintendente do Instituto de Desenvolvimento Urbano.

Casa Civil - Télio Leão Ayres

Dr. Télio Leão é natural de Rio Verde-GO. É advogado militante e Conselheiro Estadual da OAB-TO. Procurador do Estado do Tocantins desde 1994. Foi Defensor-Público Geral de 2005-2007. Secretário de Cidadania e Justiça no ano de 2004 a 2009.

Controladoria Geral do Estado (CGE) – Luiz Antônio da Rocha

Luiz Antônio é natural da cidade do Rio de Janeiro-RJ. Administrador, pós graduado em Fiscalização e Controle da Administração Pública e em Orçamento e Finanças. Possui também especialização elaboração, acompanhamento e análise de projetos, auditoria em obras públicas, gestão de contas públicas, controle interno e externo da administração pública, dentre outras. Foi diretor executivo de Administração e Finanças do Ministério da Educação, servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Superintendente da SUNAB, Secretário-Chefe do Gabinete do Governador Marcelo Miranda e Presidente do Comitê de Execução Orçamentária e Financeira do Governo do Estado do Tocantins.

Administração – Geferson Oliveira Barros Filho

Geferson Barros é natural de Formosa-GO. Bacharel em Comunicação Social pela UFT, foi subsecretário da Juventude (2006-2009) e assessor da Secretaria do Planejamento.  Consultor executivo, atuando em atividades nas áreas de gestão e execução de projetos, voltados para planejamento, pesquisa, educação e gestão administrativa para instituições privadas.

Desenvolvimento Regional e Habitação – Aleandro Lacerda Gonçalves

Aleandro Lacerda é natural de Goiânia-GO.  É advogado e especializou-se em Direito Imobiliário pela Universidade Católica de Goiás e é pós-graduado em Direito do Estado, Constitucional e Administrativo. Desempenhou atividades na regularização de imóveis e loteamentos desde sua formação superior. No setor público atuou como secretário estadual de Habitação de 2005 a 2009, onde gerenciou programas habitacionais que receberam premiações nacionais, como o “Habitação para todos nós”, “Habitação Quilombolas” e “Construindo Juntos”. É atual secretário da Habitação da Prefeitura de Palmas e diretor para a região Norte no FNSHDU – Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano. É vice-Presidente da Associação Brasileira das Companhias de Habitação.

Esporte, Lazer e Juventude – Sallim Rodrigues Milhomem.

Sallim Milhomem é natural de Cariri do Tocantins-TO. Empresário, desde o ano de  1982, ao se mudar para cidade de Tocantinópolis, começou a ter o seu nome ligado ao esporte tocantinense. Exerceu em 2009 o cargo de Coordenador de Iniciação Esportiva da Secretária do Esporte na administração de Marcelo Miranda. Na direção do Tocantinópolis Esporte Clube desenvolveu um forte trabalho tanto no profissional como nas categorias de base do clube, que hoje conta com aproximadamente 200 meninos de 7 a 18 anos. Foi um dos fundadores do Tocantinópolis Esporte Clube e membro da diretoria do clube desde 1989. É o atual presidente do Tocantinópolis Esporte Clube (TEC).

Meio Ambiente e Recurso Hídricos – Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira

Meire Carreira é natural de Porto Nacional–Tocantins. Possui graduação em Engenheira Ambiental e Mestrado em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins, dentro da área de gestão pública tem experiência em planejamento ambiental estratégico voltados a gestão de recursos hídricos, saneamento ambiental e mudanças climáticas. Servidora de carreira da Prefeitura de Palmas, atuou como diretora de Meio Ambiente no Município de Palmas no período de 2001 a 2004 onde participou efetivamente da criação e implantação da Política Municipal de Meio Ambiente de Palmas e foi coautora da Política Municipal de Mudanças Climáticas de Palmas. De 2009 a 2010 atuou na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins como assessora de Projetos e Captação de Recursos.

Naturatins – Ricardo de Souza Fava

Ricardo Fava é natural de Votuporanga-SP. Formado em engenharia florestal pela Universidade de Alfenas-MG. Mestre em Manejo Florestal pela Universidade de Aberdeen, Escócia, Grã-Bretanha. Funcionário Público lotado na Agetrans, tendo passado pela secretarias de Infraestrutura, Planejamento, Agricultura, Indústria e Comércio, ADTUR e Naturatins. Coordenou, pela Secretaria de Infraestrutura, o licenciamento e execução de projetos ambientais referentes à implantação de diversas grandes obras no Estado do Tocantins.

Junta Comercial – Carlos Alberto Dias de Moraes

Carlos Alberto, nascido em São  Luiz de Montes Belos-GO.  Formado em Ciências Contábeis.  Foi vereador por 10 anos,  Secretário de Educação,  Secretário de Administração por três Gestões em Colméia-TO,   ex-membro  do Conselho  deliberativo da associação Goiana de Municípios, ex-Secretário de Estado de Cidadania e Justiça,  ex-membro do Conselho Nacional de Secretários de Justiça.

Corpo de Bombeiros – Coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas

Coronel Yuri é natural de Anápolis-GO. Incorporou as fileiras do Corpo de Bombeiros Militar em 1991, na Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal. Foi o primeiro Oficial com formação especifica em Bombeiro Militar do Estado do Tocantins. Possui vários cursos voltados para o oficialato dos Bombeiros, e também o Curso de Pericia de Incêndio e Explosões. O Coronel Yuri, nestes quase 24 anos, foi designado para inúmeras funções no Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) dentre elas: Subcomandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar; Diretor de Ensino do CBMTO; Coordenador-Adjunto da Defesa Civil e Chefe do Estado-Maior do CBMTO (Atual).

Chefe do Estado Maior – Coronel Edvan de Jesus Silva

Coronel Edvan é natural da cidade do Gama-DF. Formado pela Academia de Policia Militar da Bahia em 1994, graduado em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi–TO no ano de 1999, pós-graduado em: Ciência Política, defesa e estratégia brasileira; Estudos de Política e Estratégia; Defesa Social e Cidadania; Metodologia e Didática do Ensino Superior e atualmente cursa Gestão em Segurança Pública. Em suas experiências profissionais já exerceu o sub-comando da Academia de Policia Militar, em Palmas. Foi Diretor do Colégio Militar e hoje está à frente do Comando do 4º Batalhão da Policia Militar em Gurupi- TO.

Detran (Departamento Estadual de Trânsito) – Eudilon Donizete Pereira

Coronel Donizete é natural de e Carmo da Mata-MG. É oriundo da Policia Militar do Estado de Goiás. Na PM-TO exerceu varias funções sendo as principais comando de Unidades, Chefia de Seções do Estado Maior da PM e na PM-Tocantins foi Chefe de Estado Maior. Cursou o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais na P –DF e Curso Superior de Polícia na PM-GO. É pós-graduado em metodologia do Ensino Superior pela UFT.

Poder de decisão do partido será o maior desde a chegada do PT ao poder

O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff deve ser o mais dependente do PMDB desde que o PT chegou ao poder, em 2003. A petista começará o ano tendo de administrar uma crise política gerada pelos desdobramentos da Operação Lava Jato e ainda terá como desafio fazer a economia do País voltar a crescer. O Palácio do Planalto viu sua base de sustentação no Congresso encolher e a oposição sair fortalecida das eleições de outubro.

Cenário bem mais delicado daquele encontrado quando PT e PMDB fecharam aliança formal, no início do segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, Lula colhia os benefícios de uma economia em crescimento e contava com altas taxas de popularidade, o que fazia com que sua base aliada dependesse mais dele, e não o contrário.

Mas, hoje, tamanha é a imprescindibilidade do PMDB que a presidente já decidiu que dará ao partido mais um ministério, totalizando seis pastas. Além disso, a própria legenda já emitiu sinais neste ano de que o governo precisará mais dele no próximo mandato.

Na decisão sobre a proposta que alterou a meta do superávit primário e, na prática, deu carta branca para o governo fechar as contas deste ano no vermelho, coube ao PMDB assegurar a aprovação. Ao comandar a votação por quase 19 horas ininterruptas, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), deixou claro que há pouca margem de manobra sem o partido.

Um dirigente da sigla ouvido pelo Estado argumenta que o fraco desempenho econômico e os impactos ainda não mensurados das investigações de desvios de recursos da Petrobrás e de pagamento de propina para parlamentares da base aliada demandarão operadores políticos “especialistas” no Congresso, inclusive para segurar um eventual pedido de impeachment da oposição contra a presidente.

A fatura da “PMDBdependência”, no entanto, ficará mais cara. O partido pressiona pela ocupação de cargos na administração federal; pela autonomia para nomear os postos de segundo escalão nos ministérios que controlará, a chamada “porteira fechada”; e também pelo atendimento de reivindicações dos sete governadores eleitos, em especial o do filho de Calheiros, Renan Filho, de Alagoas.

Na Câmara, o PT e o governo buscam saídas para essa dependência. Um exemplo é o lançamento da candidatura de Arlindo Chinaglia para a presidência, contra o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Isso porque Cunha é tratado como candidato de oposição, que já impôs duras derrotas a Dilma quando chefiou uma rebelião de partidos da base que ficou conhecida como “blocão”. Por isso, a articulação política do Executivo tem buscado reforçar os laços com outros partidos, como PTB e PSD. O primeiro apoiou a candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência, mas deve ser atraído para a base após ter sido contemplado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Já a lealdade do PSD é esperada com a provável nomeação do presidente da sigla, Gilberto Kassab, para o Ministério das Cidades. Na conta para depender menos da bancada de Cunha também entra o bloco do PROS, PC do B e PDT, que deve apoiar Chinaglia. O governo também espera para ver quais serão os desdobramentos da Operação Lava Jato. Como revelou o Estado na sexta-feira, a lista de políticos citados pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa em sua delação premiada inclui tanto nomes do PT quanto do PMDB. O impacto que isso terá na composição das forças do próximo governo só ficará claro depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar a denúncia contra os parlamentares ao Supremo Tribunal Federal, o que deve acontecer em fevereiro. (Isadora Peron e Ricardo Della Coletta/AE)

A histórica cidade de Porto Nacional há 65 km de Palmas, localizada no centro do Estado, abriga hoje um dos pátios multimodais da Ferrovia Norte Sul. A obra que já tem alguns trechos concluídos, quando finalizada transportará produtos de Bacarena-PA ao Rio Grande do Sul-RS.

Porto Nacional é certamente, desde a sua fundação, ainda na segunda metade do século XVIII, um dos mais importantes centros fomentadores de riquezas de toda a Região Norte do Brasil. Hoje, adentrando século XXI, assume papel preponderante para o desenvolvimento do Estado, isso graças de ousadas políticas públicas implementadas pela administração Otoniel Andrade, que pela terceira vez comenda os destinos desta comunidade e no segundo ano desta gestão, imprime um revolucionário choque de gestão, espalhando ações progressistas e obras transformativas que estão beneficiando toda a coletividade.
São milhares de metros quadrados de asfalto, que vem devolvendo a dignidade a centenas de famílias, que tabém se beneficiam com uma ousada política habitacional, associada a uma grande reestruturação no setor de Saúde. Na educação vem se buscando a excelência, com valorização dos profissionais educadores, a construção de novas salas de aula e a implantação de um metodologia pedagógica moderna. Por toda a cidade estão sendo construídas novas praças, seguindo um belo projeto paisagístico que se harmoniza com ruas e avenidas bem cuidadas e sinalizadas eletronicamente. Além disso, a Cultura e o Turismo são prioridades, como é também as demandas da zona rural que teve mais de 400 quilômetros de estradas vicinais recuperadas e pontes e bueiros de concretos construídas, facilitando assim o trânsito de 8 patrulhas mecanizadas da municipalidade que estão ajudando o homem do campo e melhorar sua produção.
É esta base social e econômica, construída pela atual administração pública municipal e as políticas de incentivos implementadas pela secretaria municipal de Indústria, Comercio, e Negócios, competentemente comandada por Luso Albateno, que vem atraindo expressivos investimentos de grandes conglomerados industriais, do Brasil e de países europeus, que estão se instando em Porto Nacional. Dentre eles a BR Distribuidora, a VLI Logística, a Seagro Brasil, a Siderurgia Viene, a Raizen Distribuidora, e a ZEN – Zona Especial de Negócios, que construíram suas unidades ao lado do Pátio Multimodal da Ferrovia Norte-Sul, no Distrito de Luzimangues e, a Bung, a Fertilizantes Tocantins, e a Granol, que se instalaram na cidade. Juntas, somaram investimentos na casa de um bilhão de reais, o que já repercutiu em revistas especializadas de circulação nacional como a Exame e Você S/A, que citam em grandes reportagens o município portuense entre os 10 que mais geram empregos no Brasil
Pelos trilhos que cortarão mais de dez estados do País será possível levar produtos como grãos, combustível, minérios e cargas em geral em um tempo recorde, o que não é feito por meio hidroviário ou rodoviário.
A construção da Ferrovia minimizará os custos de transportes de longa distância e interligará as regiões brasileiras do Norte, por estar em posição geograficamente estratégica em relação aos portos da Europa e América do Norte.
No aspecto social, a possibilidade de articulação de diferentes ramos de negócios proporcionada pela implantação desse empreendimento ferroviário, contribui para aumento da renda interna, o aproveitamento e melhor distribuição da riqueza nacional, com a abertura de novas frentes de trabalho.
Além da ferrovia, a região do Pátio Multimodal será industrial, pois várias empresas de diversos segmentos já adquiram terreno aos arredores, e esta instalação deve ocorrer a um curto prazo.
E não é só isso! No intuito de organizar e fazer com que uma das cidades mais antigas do Tocantins cresça planejada, a prefeitura de Porto esta instalando no município um setor industrial, com espaço amplo, voltado para as diversas modalidades do comércio.
Atualmente Porto Nacional possui o 4º maior PIB - Produto Interno Bruto do Estado, uma vez que Palmas ocupa a primeira posição, Araguaína a segunda e Gurupi a terceira. O PIB do município corresponde em quase 50% em serviços, 39,37% para a indústria e 11,8% agropecuária.
Depois que as obras do Pátio, Pólo e Setor Industrial estiverem em funcionamento, a expectativa é que em um período de dois anos, estes quantitativos sejam alterados o que fará de Porto o segundo, senão o primeiro município em arrecadação do PIB no Estado.
O grande destaque no setor de seviços é a atividade de administração Pública com representatividade de 45,6% deste setor.No setor industrial, a atividade com maior participação neste ano foi a Construção Civil com representatividade de 52,2% deste setor.Na Agropecuária destaca-se a produção de soja, mandioca e cana-de-açúcar e a criação de bovinos, aves e suínos.

Desenvolvimento

O secretário de Indústria e Comércio, Luso Albateno explicou que esse será um trabalho desenvolvido a médio e longo prazo. “A gestão de Porto é consciente da importância que sua administração terá neste processo, diante disso desenvolve ações por meio de recursos municipais e também parcerias e convênios com o Estado, Governo Federal e Instituições Privadas”.
Para ele, não se pode ter em mente apenas a necessidade de instalação dessas indústrias, mas é preciso cautela para os impactos econômicos e sociais que serão causados por elas. “A sociedade tocantinense carece de qualificação de mão de obra. Hoje temos instalado em Porto além das Instituições de Ensino Superior empresas que oferecem cursos tecnólogos, como a Federação das Indústrias e o Senai”, exemplificou.
“Sobre este aspecto, ao longo dos últimos meses fizemos parcerias com instituições de ensino profissionalizantes, não há porque o desenvolvimento chegar até nós, e não termos condições para que os moradores sejam beneficiados com ele”. É preciso ainda lembrar que as ações vão além de emprego para a população, tanto estes quanto os que virão necessitam de quesitos básicos como saúde, segurança pública, educação e lazer de qualidade.

Pátio Multimodal

Localizado em Luzimangues, Distrito de Porto o parque multimodal da Ferrovia Norte-Sul, é o maior do País. Por um período de 30 anos, que se encerra em 2020 a empresa Valec tem a concessão para operar e fazer a manutenção da Ferrovia.
Conforme explicou o Diretor de Relações Institucionais e Empresarias do município, Célio Cesar Ramos, “dois fatores fazem com que Porto Nacional tenha uma visibilidade maior em relação aos demais, uma vez que estamos em uma localização estratégica, no centro do País. Esse pátio ao contrário dos outros não há uma especificação de carga. Com um conceito moderno, ele foi criado para receber diversos tipos de produtos”.
Ramos salientou que parte da sua capacidade de funcionamento já está em execução, transportando cargas de Anápolis-Go até Açailândia-MA. “enquanto o Brasil vive um período de desindustrialização, o Paraná e o Tocantins são considerados os Estados no qual ocorrem o inverso, isso se deve ao agronegócio, logística e produção”, complementou Luso.
A plataforma multimodal da Ferrovia está se firmando como um pólo de desenvolvimento forte no Tocantins, sobretudo no que diz respeito à armazenagem e comercialização de grãos, fertilizantes e combustíveis. Em breve, começa a instalação de lotes voltados para atividades de distribuição de grãos, que também deverá ser bastante significativa, bem como de fertilizantes, o que só mostra que a implantação da Ferrovia Norte-Sul e a logística privilegiada são importantes vetores para o desenvolvimento do Estado.
Quando em pleno funcionamento, o terminal de Porto Nacional terá capacidade para 60 mil toneladas e poderá descarregar até 30 caminhões por hora.

A histórica cidade de Porto Nacional há 65 km de Palmas, localizada no centro do Estado, abriga hoje um dos pátios multimodais da Ferrovia Norte Sul. A obra que já tem alguns trechos concluídos, quando finalizada transportará produtos de Bacarena-PA ao Rio Grande do Sul-RS.

Porto Nacional é certamente, desde a sua fundação, ainda na segunda metade do século XVIII, um dos mais importantes centros fomentadores de riquezas de toda a Região Norte do Brasil. Hoje, adentrando século XXI, assume papel preponderante para o desenvolvimento do Estado, isso graças de ousadas políticas públicas implementadas pela administração Otoniel Andrade, que pela terceira vez comenda os destinos desta comunidade e no segundo ano desta gestão, imprime um revolucionário choque de gestão, espalhando ações progressistas e obras transformativas que estão beneficiando toda a coletividade.
São milhares de metros quadrados de asfalto, que vem devolvendo a dignidade a centenas de famílias, que tabém se beneficiam com uma ousada política habitacional, associada a uma grande reestruturação no setor de Saúde. Na educação vem se buscando a excelência, com valorização dos profissionais educadores, a construção de novas salas de aula e a implantação de um metodologia pedagógica moderna. Por toda a cidade estão sendo construídas novas praças, seguindo um belo projeto paisagístico que se harmoniza com ruas e avenidas bem cuidadas e sinalizadas eletronicamente. Além disso, a Cultura e o Turismo são prioridades, como é também as demandas da zona rural que teve mais de 400 quilômetros de estradas vicinais recuperadas e pontes e bueiros de concretos construídas, facilitando assim o trânsito de 8 patrulhas mecanizadas da municipalidade que estão ajudando o homem do campo e melhorar sua produção.
É esta base social e econômica, construída pela atual administração pública municipal e as políticas de incentivos implementadas pela secretaria municipal de Indústria, Comercio, e Negócios, competentemente comandada por Luso Albateno, que vem atraindo expressivos investimentos de grandes conglomerados industriais, do Brasil e de países europeus, que estão se instando em Porto Nacional. Dentre eles a BR Distribuidora, a VLI Logística, a Seagro Brasil, a Siderurgia Viene, a Raizen Distribuidora, e a ZEN – Zona Especial de Negócios, que construíram suas unidades ao lado do Pátio Multimodal da Ferrovia Norte-Sul, no Distrito de Luzimangues e, a Bung, a Fertilizantes Tocantins, e a Granol, que se instalaram na cidade. Juntas, somaram investimentos na casa de um bilhão de reais, o que já repercutiu em revistas especializadas de circulação nacional como a Exame e Você S/A, que citam em grandes reportagens o município portuense entre os 10 que mais geram empregos no Brasil
Pelos trilhos que cortarão mais de dez estados do País será possível levar produtos como grãos, combustível, minérios e cargas em geral em um tempo recorde, o que não é feito por meio hidroviário ou rodoviário.
A construção da Ferrovia minimizará os custos de transportes de longa distância e interligará as regiões brasileiras do Norte, por estar em posição geograficamente estratégica em relação aos portos da Europa e América do Norte.
No aspecto social, a possibilidade de articulação de diferentes ramos de negócios proporcionada pela implantação desse empreendimento ferroviário, contribui para aumento da renda interna, o aproveitamento e melhor distribuição da riqueza nacional, com a abertura de novas frentes de trabalho.
Além da ferrovia, a região do Pátio Multimodal será industrial, pois várias empresas de diversos segmentos já adquiram terreno aos arredores, e esta instalação deve ocorrer a um curto prazo.
E não é só isso! No intuito de organizar e fazer com que uma das cidades mais antigas do Tocantins cresça planejada, a prefeitura de Porto esta instalando no município um setor industrial, com espaço amplo, voltado para as diversas modalidades do comércio.
Atualmente Porto Nacional possui o 4º maior PIB - Produto Interno Bruto do Estado, uma vez que Palmas ocupa a primeira posição, Araguaína a segunda e Gurupi a terceira. O PIB do município corresponde em quase 50% em serviços, 39,37% para a indústria e 11,8% agropecuária.
Depois que as obras do Pátio, Pólo e Setor Industrial estiverem em funcionamento, a expectativa é que em um período de dois anos, estes quantitativos sejam alterados o que fará de Porto o segundo, senão o primeiro município em arrecadação do PIB no Estado.
O grande destaque no setor de seviços é a atividade de administração Pública com representatividade de 45,6% deste setor.No setor industrial, a atividade com maior participação neste ano foi a Construção Civil com representatividade de 52,2% deste setor.Na Agropecuária destaca-se a produção de soja, mandioca e cana-de-açúcar e a criação de bovinos, aves e suínos.

Desenvolvimento

O secretário de Indústria e Comércio, Luso Albateno explicou que esse será um trabalho desenvolvido a médio e longo prazo. “A gestão de Porto é consciente da importância que sua administração terá neste processo, diante disso desenvolve ações por meio de recursos municipais e também parcerias e convênios com o Estado, Governo Federal e Instituições Privadas”.
Para ele, não se pode ter em mente apenas a necessidade de instalação dessas indústrias, mas é preciso cautela para os impactos econômicos e sociais que serão causados por elas. “A sociedade tocantinense carece de qualificação de mão de obra. Hoje temos instalado em Porto além das Instituições de Ensino Superior empresas que oferecem cursos tecnólogos, como a Federação das Indústrias e o Senai”, exemplificou.
“Sobre este aspecto, ao longo dos últimos meses fizemos parcerias com instituições de ensino profissionalizantes, não há porque o desenvolvimento chegar até nós, e não termos condições para que os moradores sejam beneficiados com ele”. É preciso ainda lembrar que as ações vão além de emprego para a população, tanto estes quanto os que virão necessitam de quesitos básicos como saúde, segurança pública, educação e lazer de qualidade.

Pátio Multimodal

Localizado em Luzimangues, Distrito de Porto o parque multimodal da Ferrovia Norte-Sul, é o maior do País. Por um período de 30 anos, que se encerra em 2020 a empresa Valec tem a concessão para operar e fazer a manutenção da Ferrovia.
Conforme explicou o Diretor de Relações Institucionais e Empresarias do município, Célio Cesar Ramos, “dois fatores fazem com que Porto Nacional tenha uma visibilidade maior em relação aos demais, uma vez que estamos em uma localização estratégica, no centro do País. Esse pátio ao contrário dos outros não há uma especificação de carga. Com um conceito moderno, ele foi criado para receber diversos tipos de produtos”.
Ramos salientou que parte da sua capacidade de funcionamento já está em execução, transportando cargas de Anápolis-Go até Açailândia-MA. “enquanto o Brasil vive um período de desindustrialização, o Paraná e o Tocantins são considerados os Estados no qual ocorrem o inverso, isso se deve ao agronegócio, logística e produção”, complementou Luso.
A plataforma multimodal da Ferrovia está se firmando como um pólo de desenvolvimento forte no Tocantins, sobretudo no que diz respeito à armazenagem e comercialização de grãos, fertilizantes e combustíveis. Em breve, começa a instalação de lotes voltados para atividades de distribuição de grãos, que também deverá ser bastante significativa, bem como de fertilizantes, o que só mostra que a implantação da Ferrovia Norte-Sul e a logística privilegiada são importantes vetores para o desenvolvimento do Estado.
Quando em pleno funcionamento, o terminal de Porto Nacional terá capacidade para 60 mil toneladas e poderá descarregar até 30 caminhões por hora.

Texto busca agilizar tramitação de processos e beneficia advogados públicos. Emendas serão votadas nesta quarta-feira 

O Senado aprovou em Plenário, nesta terça-feira (16), o texto-base do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que pode simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil. A análise foi suspensa, sem a votação de 16 destaques visando fazer modificações para definir o texto final, lidos pelo vice-presidente Jorge Viana (PT-AC). O presidente Renan Calheiros informou que os trabalhos serão retomados nesta quarta-feira (16), às 12h.

Enquanto isso, líderes partidários vão tentar chegar a um acordo sobre os pontos destacados que motivam discordâncias. Renan mencionou dispositivo que trata da conversão das ações individuais em ações coletivas, outro que cria alternativa à extinção do chamado embargo infringente e ainda a questão do bloqueio ou penhora de dinheiro, aplicação financeira e outros ativos, como medida de urgência, antes de sentença.

O que está em exame é o substitutivo da Câmara dos Deputados, que alterou o projeto original do Senado (PLS 166/2010). A matéria retornou ao Senado em abril deste ano, quando uma comissão temporária iniciou a análise do texto adotado pelos deputados. O parecer da comissão temporária do Senado foi aprovado há menos de duas semanas, com os ajustes propostos pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Aplausos

A aprovação do texto-base foi celebrada com aplausos e manifestações de entusiasmo pelos resultados da reforma do atual CPC, que vigora há mais de 40 anos. A matéria está sendo debatida nas duas Casas há mais de cinco anos. Para Renan, o novo código é urgente e necessário, diante de uma lei vigente que se transformou numa “colcha de retalhos”, depois de sucessivas modificações.

— O código atual é pródigo em permitir inumeráveis recursos que prolongam indefinidamente o processo e obsta a entrega da prestação jurisdicional, que significa, em uma expressão simples, fazer justiça — avaliou.

O senador José Sarney (PMDB-AP) recebeu homenagens pela decisão de, ainda na presidência do Senado, em 2009, constituir a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto convertido no PLS 166/2010. Essa comissão foi presidida pelo ministro Luiz Fux, então do Superior Tribunal de Justiça, depois conduzido ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro Fux acompanhou a sessão desta terça-feira, no plenário do Senado, assim como a professora Teresa Arruda Alvim Wambier, a relatora da comissão. Ao deixar o Senado, ele destacou os avanços proporcionados pelo novo CPC. Segundo ele, a simplificação dos ritos, a redução do número de recursos e outras soluções podem reduzir em até metade o tempo atual de tramitação dos processos.

Participação social

Vital do Rêgo voltou a dizer que o novo Código é o primeiro nascido em regime efetivamente democrático e contou com ampla participação da sociedade civil, em audiências e com o acolhimento de sugestões que puderam ser apresentadas inclusive por meio de canais eletrônicos mantidos pelas duas Casas. Ainda destacou que o CPC é instrumento de concretização de direitos fundamentais.

— É por meio do processo que o direito da personalidade, o direito de propriedade, a dignidade da pessoa e outros tantos direitos fundamentais deixam o plano das ideias para ingressar no mundo real. O processo é a ponte que os injustiçados atravessam para encontrar a concretização da Justiça — afirmou.

Quando a aprovação for concluída, o texto de mais de mil artigos será encaminhado à sanção presidencial. A vigência terá início depois de um ano da publicação oficial, consolidando novas regras em relação aos processos da área civil, como prazos e recursos cabíveis e como os juízes e outros agentes devem atuar durante o curso da ação. Os processos de natureza civil tratam dos conflitos entre pessoas e ainda em relação a bens, herança e causas de família, entre outros.

Além de acabar com parte dos recursos que hoje são possíveis, o texto também estimula a celeridade ao ampliar multas para punir o uso desses instrumentos apenas para atrasar os processos.  O projeto ainda estimula a solução consensual dos conflitos, adotando fase prévia para a tentativa de composição entre as partes.

O instrumento que permite uma mesma solução para processos iguais é o incidente de resolução de demandas repetitivas. Com sua aplicação, ações com o mesmo fundamento e pleito poderão ser decididas de uma única vez, deixando de abarrotar o Judiciário. São exemplos causas previdenciárias, contra empresas de telefonia, planos de saúde e outras.

Impasses

A votação da matéria estava prevista para a manhã deste terça, mas a sessão foi transferida para a tarde, pois os líderes ainda tentavam chegar a acordo sobre os destaques.  O presidente Renan Calheiros colocou o projeto em discussão já depois das 18h, mas registrou que ainda não havia condições para votação de destasques, no que foi apoiado por vários senadores.

A conversão das ações individuais em ações coletivas, um dos pontos controversos, foi uma inovação que os deputados incluíram no texto. O juiz pode decidir pela conversão ao verificar que uma ação também afeta o interesse de grupos de pessoas ou de toda a coletividade, como num processo por questão societária ou caso de poluição ambiental.

A comissão temporária excluiu a emenda da Câmara pelo argumento de que há cerceamento do direito individual de acesso ao Judiciário. Defensor de destaque para a reinclusão do dispositivo, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirma que isso não acontece, pois o autor da ação individual deve ser ouvido.

Com relação ao bloqueio e penhora de recursos, como medida urgente antes da sentença, ocorre situação contrária: o projeto do Senado previa a medida, também assegurada pelo CPC atual, para evitar risco de lesão a direito reclamado na Justiça. Os deputados retiraram, alegando que o mecanismo, informalmente chamado de “penhora on-line”, permite uso abusivo. Agora, há destaque para que a decisão da Câmara prevaleça.

Quanto aos embargos infringentes, que foram extintos, há também destaque do senador Aloysio Nunes para que seja reabilitada solução alternativa sugerida pela Câmara. Pela solução, quando não houvesse decisão unânime dos desembargadores no julgamento de recursos de apelação (destinado a rever a sentença), outros julgadores seriam convocados, em quantidade suficiente para que tornasse possível a inversão do resultado inicial.

Para Aloysio, essa medida não contraria a celeridade, pois não se trata de novo recurso, mas apenas uma técnica de julgamento para trazer mais segurança jurídica, sem envolver a apresentação de novas razões ou a indicação de novo relator.

Agencia Senado