Com Assessoria
Em agenda em Brasília, o Prefeito Eleito de Palmas Eduardo Siqueira Campos (Podemos/TO) foi recebido ministro das Cidades, Jader Filho, que anunciou, nesta quinta-feira, 21 de novembro, o montante de R$169 milhões do Orçamento Geral da União para o início das obras do PAC Mobilidade para a Capital do Tocantins. O Prefeito Eleito esteve acompanhado do deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO).
"Há algo que é a cereja do bolo: isso estava para ser um financiamento e o deputado Alexandre Guimarães com o empenho dele, a generosidade e reconhecimento do ministro Jader Filho transformaram em uma obra do Orçamento. Então, Palmas sai ganhando, porque não vai se endividar e nós vamos fazer igualdade com a grande massa de palmenses que moram na região Sul", garantiu Eduardo Siqueira Campos.
Em seguida, o Prefeito Eleito ainda destacou que sai do Ministério com muita gratidão, energias positivas e alegria e pontuou que: "Mesmo antes de assumir, o sr. deputado já proporciona a Palmas um presente desta envergadura", disse Eduardo, acrescentando que as casas com quintais voltarão a ser realizadas para a população palmense.
Na ocasião, eles discutiram também projetos futuros como o Programa Minha Casa Minha Vida. “Obras que vão melhorar a qualidade de vida desse povo trabalhador. Estamos juntos para que a gente possa fazer Palmas avançar e crescer”, assegurou o ministro Jader Filho.
Neste sentido, o deputado federal Alexandre Guimarães agradeceu mais uma vez ao ministro Jader Filho por tudo que tem feito pelo Tocantins. "Saímos com o coração cheio de gratidão e o Eduardo volta para casa com a bagagem cheia de obras. Além disso, temos habitação que vamos voltar a falar em março de 2025, momento em que o Ministério da Cidades estará em Palmas discutindo sobre o tema com a presença do Ministro. Vamos ampliar isso e vamos fazer muito mais. Bora produzir", finalizou Alexandre Guimarães.
Corporação apontou os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa
Com R7
A Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. O relatório final da investigação policial foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (21). Além de Bolsonaro, 36 pessoas foram indiciadas. Entre elas, estão os ex-ministros Augusto Heleno e Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (veja a lista completa a seguir).
Os indiciados responderão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
“As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”, detalha a PF.
Veja a lista completa dos indiciados
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
Alexandre Rodrigues Ramagem
Almir Garnier Santos
Amauri Feres Saad
Anderson Gustavo Torres
Anderson Lima de Moura
Angelo Martins Denicoli
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Bernardo Romao Correa Netto
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Carlos Giovani Delevati Pasini
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Fabrício Moreira de Bastos
Filipe Garcia Martins
Fernando Cerimedo
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques de Almeida
Hélio Ferreira Lima
Jair Messias Bolsonaro
José Eduardo de Oliveira e Silva
Laercio Vergilio
Marcelo Bormevet
Marcelo Costa Câmara
Mario Fernandes
Mauro Cesar Barbosa Cid
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Rafael Martins de Oliveira
Ronald Ferreira de Araujo Junior
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Tércio Arnaud Tomaz
Valdemar Costa Neto
Walter Souza Braga Netto
Wladimir Matos Soares
O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.
Núcleos do grupo
A investigação da Polícia Federal identificou que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
Núcleo Jurídico;
Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
Núcleo de Inteligência Paralela;
Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito", disse a corporação.
Operação Contragolpe
Nessa terça-feira (19), a PF prendeu cinco pessoas na Operação Contragolpe, por planejarem um golpe de Estado para impedir a posse de Lula e “restringir o livre exercício do Poder Judiciário”.
A operação revelou um plano detalhado denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo a execução do então presidente eleito Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, com data prevista para 15 de dezembro de 2022. O plano também mencionava a morte do ministro Alexandre de Moraes, que vinha sendo monitorado constantemente, caso a ação golpista fosse bem-sucedida.
O documento encontrado pela PF na casa do general Mário Fernandes apontava as ações necessárias e já em andamento para identificar a segurança pessoal de Moraes, como equipamentos de segurança, armamentos, veículos blindados, os itinerários e horários do ministro. Eles também estudavam rotas de deslocamento entre os locais de frequente estadia de Moraes.
“Na sequência, a lista com o arsenal previsto revela o alto poderio bélico que estava programado para ser utilizado na ação. As pistolas e os fuzis em questão são comumente utilizados por policiais e militares, inclusive pela grande eficácia dos calibres elencados. Chama atenção, sobretudo, o armamento coletivo previsto, sendo: uma metralhadora, uma lança granada 40 mm e um lança rojão AT4″, lista.
Os militares presos pela PF planejavam matar os alvos com bomba ou envenenamento. O plano citava a “vulnerabilidade de saúde” do presidente e a ida frequente a hospitais e avaliavam a possibilidade “de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”.
Depois, para o plano prosseguir, eles teriam que matar o vice-presidente. O plano também contava com “baixas aceitáveis” dos militares participantes da ação.
O objetivo seria inviabilizar a chapa de Lula que concorria às eleições em 2022. Segundo o documento, a “neutralização extinguiria a chapa vencedora”. Para a PF, o planejamento tinha “características terroristas”, “no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco”.
Ligação de Braga Netto
O plano dos militares chegou a ser discutido na casa do general Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições 2022, em 12 de novembro de 2022. As informações constam da representação da PF presentes na decisão que resultou nas prisões de quatro militares do Exército e um policial federal.
Segundo o documento, o encontro foi confirmado pelo general Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro. O R7 acionou a defesa de Braga Netto, mas até a publicação desta reportagem, não obteve posicionamento. O espaço segue aberto.
A PF diz que na ocasião foi discutido o “planejamento operacional para a atuação dos ‘kids pretos’”, aprovado durante a reunião. O documento debatido também colocava a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer “a legalidade e estabilidade institucional”.
No encontro também estariam presentes o major Rafael de Oliveira e do tenente-coronel Ferreira Lima. Após a reunião, a PF ainda identificou um diálogo entre Rafael e Mauro Cid, onde os dois debatiam se havia alguma novidade.
Na conversa, Mauro Cid diz que os gastos para as operações seriam de R$ 100 mil, envolvendo hotel, alimentação e material para cumprir o plano de assassinato. “Além disso, os interlocutores indicam que estariam arregimentando mais pessoas do Rio de Janeiro para apoiar a execução dos atos”, detalha a representação.
O monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, teria começado depois da reunião na casa de Braga Netto. “As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto”, diz a PF.
Pesquisa de preço do gás de cozinha em 142 distribuidoras de doze cidades do Estado
Por Kamilla Nunes*
Entre os dias 18 e 19 deste mês, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preço do gás de cozinha em 142 distribuidoras de 12 cidades do Estado. O objetivo dessa pesquisa é fornecer aos consumidores informações precisas e atualizadas sobre os preços do gás de cozinha nessas cidades.
A pesquisa é realizada mensalmente pelo órgão, com o intuito de monitorar os preços praticados ao consumidor final e identificar possíveis irregularidades relacionadas ao aumento abusivo dos preços.
Vale ressaltar que algumas empresas oferecem descontos extras para pagamentos em dinheiro. Além disso, a taxa de entrega pode variar conforme a localidade, reforçando a necessidade da pesquisa prévia.
Palmas
Na capital, foram pesquisados 23 estabelecimentos. Os valores encontrados variam de R$ 120,00 a R$ 142,00, com a variação de 18%.
A pesquisa foi realizada em todas as regiões, sendo sul, central, norte, Taquaralto, além do distrito de Taquaruçu.
Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401021
Araguaína
Em Araguaína, a pesquisa apontou o maior valor praticado entre as cidades pesquisadas, com o gás de cozinha chegando a custar R$ 130,00. O menor preço foi R$ 115,00 e a variação chegou a 13,04%.
Foram pesquisadas 20 distribuidoras espalhadas pela cidade.
Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401017
Araguatins
Nos 4 lugares pesquisados, o valor encontrado foi de R$ 120,00. Portanto, não houve variação de preços.
Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401215
Guaraí
Em Guaraí, o Procon Tocantins pesquisou os preços em sete distribuidoras do produto. A variação apontada foi de 8,70%. O menor valor encontrado pelos agentes foi R$ 115,00. Já o maior valor foi de R$ 125,00.
Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401018
Gurupi
Em Gurupi, os agentes de fiscalização do Procon Tocantins pesquisaram 17 estabelecimentos. A variação apontada foi de 4%. O produto com o menor valor encontrado ficou na casa dos R$ 120,00, enquanto o mais caro, R$ 125,00.
Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401020
Paraíso do Tocantins
No município de Paraíso do Tocantins, a pesquisa revelou a variação de 12,00%. O menor valor encontrado pelos agentes foi R$ 125,00. Já o maior valor foi de R$ 140,00. No total, quatorze distribuidoras foram pesquisadas no município.
Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401022
Porto Nacional
Em Porto Nacional, a pesquisa cobriu 16 estabelecimentos, e todos apresentaram o mesmo valor de R$ 130,00, sem variação.
Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401203
Colinas do Tocantins
A pesquisa foi realizada em 14 distribuidoras, com o menor valor sendo R$ 110,00 e o maior R$ 125,00, apresentando uma variação de 13,64% nos valores.
Link da Pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401019
Dianópolis
A pesquisa de preço revelou em Dianópolis uma variação de 8,70%, A pesquisa foi realizada em oito estabelecimentos e apontou o botijão sendo comercializado entre R$ 115,00 e R$ 125,00.
Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401138
Tocantinópolis
Em Tocantinópolis, os agentes pesquisaram 14 estabelecimentos, encontrando uma variação de 8%. O preço do gás variou entre R$ 125,00 e R$ 135,00.
Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401139
Formoso do Araguaia
A pesquisa abrangeu quatro estabelecimentos, com uma variação de 4,35%. Os preços variaram entre R$ 115,00 e R$ 120,00.
Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401016
Miracema do Tocantins
Em Miracema do Tocantins os agentes pesquisaram quatro estabelecimentos. A variação apontada foi de 8,70%. O produto com o menor valor encontrado ficou na casa dos R$ 115,00 enquanto o mais caro, R$ 125,00.
Link da pesquisa: https://central.to.gov.br/download/401014
Importante
“É essencial que o consumidor tenha o hábito de pesquisar previamente, buscando as melhores condições de compra. Além disso, é fundamental que o consumidor solicite e guarde a nota fiscal ou o cupom fiscal, pois esse documento é a garantia em caso de reclamação ou denúncia”, explica Magno Silva, superintendente interino do Procon Tocantins.
Denuncie
Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whatsapp Denúncia no (63) 99216-6840.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Waldênia Silva
Decisão atende pedido da defesa do doleiro, que foi um dos delatores da Lava Jato; as consequências legais dos áudios capturados pela escuta serão analisadas
Por Anna Júlia Lopes e CNN
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou, nesta quinta-feira (21), o sigilo sobre os depoimentos que confirmam um grampo ilegal instalado pela Polícia Federal (PF) na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato.
À época em que a cela de Youssef foi grampeada, a PF estava sob o comando da Lava Jato. Por conta dessa escuta ilegal, a defesa do doleiro planeja pedir a derrubada dos efeitos da delação premiada.
Toffoli determinou ainda o encaminhamento dos documentos e depoimentos referentes ao grampo ilegal às seguintes instituições:
Procuradoria-Geral da República (PGR);
Corregedoria Nacional de Justiça;
Advocacia-Geral da União (AGU);
Tribunal de Contas da União (TCU);
Ministério da Justiça.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também serão notificados.
O encaminhamento dos documentos servirá para que as instituições tomem as providências que considerarem cabíveis em relação à ação.
A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Youssef, que havia pedido instauração do procedimento para apuração de uma suposta interferência do ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na operação, pela “prática de atos decisórios” relacionadas à inserção desse grampo ilegal na cela do doleiro.
De acordo com a defesa, os áudios capturados pela escuta sempre estiveram guardados na secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, a posse do HD externo contendo a mídia teria sido “estranhamente” omitida dos juízes que substituíram Moro.
Na semana passada, Haddad disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares
Com Agências
O Ministério da Defesa selou um acordo com a equipe econômica para reduzir gastos com a previdência dos militares, como parte do pacote que a Fazenda está preparando para controlar a trajetória da dívida pública. As informações foram publicadas na quarta-feira pelo jornal Estadão, e confirmadas depois pelo G1.
Entre as medidas estaria a criação de uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com um período de transição. Atualmente, o critério para aposentadoria é baseado no tempo de serviço, exigindo pelo menos 35 anos.
As medidas, segundo o jornal, farão parte do pacote de cortes que o Ministério da Fazenda está elaborando para fortalecer o novo arcabouço fiscal e conter o crescimento da dívida pública. A expectativa é esse seja o principal assunto da reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para as 15h desta quinta-feira (21).
Ainda de acordo com o jornal, o acordo estabelece, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada. Hoje essa idade é de 50.
Também prevê o fim da chamada “morte ficta” – situação em que militares expulsos das Forças Armadas por crimes ou mau comportamento garantem às suas famílias o direito de receber pensão. Com a mudança, a família do militar passará a ter direito apenas ao auxílio-reclusão, conforme previsto na Lei 8.112/90 para servidores públicos.
Já a contribuição do militar das três Forças para o Fundo de Saúde será fixada em 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.
Além disso, uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar).
Na semana passada, Haddad disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares.