Com a revitalização do espaço, a expectativa é realizar mais de 15 cursos profissionalizantes, atendendo toda a comunidade norte da Capital

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, entregaram nesta quarta-feira, 4, o espaço revitalizado do polo do projeto Mãos que Criam, localizado na região norte de Palmas. Na oportunidade, foi lançado o curso de Padaria Artesanal, que já passa a funcionar na unidade reformada.

O Mãos que Criam é uma iniciativa do Governo do Tocantins, executada pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), que tem como objetivo promover capacitação, fomentar o empreendedorismo e estimular a inclusão produtiva, gerando oportunidade de renda para famílias tocantinenses.

“Nosso governo investe na dignidade das pessoas por meio da geração de renda e capacitação"

destacou o governador Wanderlei Barbosa durante a cerimônia de entrega 

Durante a solenidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou que o Governo do Tocantins segue investindo em ações que garantem dignidade às famílias e fortalecem o desenvolvimento social. “Nosso governo tem compromisso com as pessoas e, quando investimos na capacitação e na geração de renda, estamos dando dignidade e oportunidade para que cada cidadão possa transformar a sua vida. Vamos criar outros polos e estender essa política para várias cidades do Tocantins. Parabenizo a primeira-dama Karynne Sotero e a Setas, além de todos que acreditaram nesse projeto”, afirmou o governador.

Entrega do espaço marca o início de uma nova fase de capacitação profissional para a comunidade - Crédito: Loise Maria/Governo do Tocantins

O projeto Mãos que Criam integra a Rede Cuidar, que atua em eixos estratégicos, alinhando as políticas públicas e aprimorando ações governamentais em conjunto com várias secretarias de Estado. A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, reforçou que o projeto tem um papel fundamental na transformação da vida das pessoas. “O governador Wanderlei Barbosa tem sido um grande apoiador das nossas iniciativas, essa obra entregue, é a prova de que a união entre as pastas faz toda a diferença. Junto com esse espaço lindo, todo revitalizado, todo preparado para atender com qualidade. Hoje [quarta, 4] é um marco para nosso estado, nossa missão é cuidar das pessoas”, destacou.

Novo espaço Polo Região Norte

A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, reforçou que o projeto tem um papel fundamental na transformação da vida das pessoas 

O novo polo do projeto Mãos que Criam, localizado na Quadra 305 Norte, Alameda 02, Lote 02, ao lado do Centro de Ensino Médio Castro Alves, conta agora com estrutura revitalizada, jardim reestruturado e ambientes adaptados, com capacidade para a realização de cursos profissionalizantes nas áreas de artesanato, corte e costura, design de sobrancelhas, maquiagem, corte de cabelo e panificação, por meio do projeto Padaria Artesanal.

A revitalização do local envolveu pintura geral, troca de portas, manutenção do telhado, adaptações nas cozinhas, instalação de acessibilidade nas entradas, revitalização e iluminação do jardim, perfuração de poço artesiano, entre outras benfeitorias. A reforma foi realizada pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto). O espaço também recebeu equipamentos e insumos para o início das atividades, incluindo a implantação do curso Padaria Artesanal. Com a nova estrutura o polo terá capacidade para ofertar cerca de 15 cursos.

Participantes da primeira turma do curso de Padaria Artesanal em aula prática no novo polo - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

O Polo Região Norte foi uma das ações iniciadas pela primeira-dama, que visitou o ambiente em outubro de 2023 e, desde então, vem atuando para a sua revitalização. “É uma satisfação imensa ver essa reforma, que teve as mãos de muitas pessoas, por meio das nossas secretarias. Vamos em breve construir o polo na região sul também, na certeza de que levaremos polos para todo o estado, pois o social deve estar nas comunidades originárias, nas ribeirinhas, com as quebradeira de coco babaçu e também perto das comunidades quilombolas”, finalizou a primeira-dama.

Mãos que criam

Lucidalva Rodrigues, participante do curso e presidente da Associação Sempre Viva, durante atividade no polo
 - Crédito: Marcio Viera/Governo do Tocantins

Aliando capacitação profissional e acesso a crédito, o projeto Mãos que Criam é uma iniciativa que vai proporcionar oportunidade de formação e melhoria de vida para a população, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. A Setas será responsável pela oferta dos cursos de capacitação e após a conclusão com aproveitamento satisfatório, o participante poderá apresentar a certificação na Agência de Fomento, com os documentos pessoais e solicitar o financiamento para iniciar o seu próprio negócio.

O Decreto nº 6.939/2025 autorizou a liberação de R$ 9 milhões em linhas de crédito para participantes do projeto Mãos que Criam, esses recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDESTO) e serão disponibilizados por meio da Agência de Fomento do Tocantins.

Cada beneficiário poderá acessar de R$ 1 mil até R$ 15 mil em crédito para investir em seu negócio, com juros reduzidos e até seis meses de carência, facilitando a compra de equipamentos, insumos e capital de giro para quem deseja empreender. As condições são acessíveis, com prazo flexível de pagamento e juros que podem ser de 0,5% ao mês ou 6% ao ano. O financiamento poderá ser quitado em até 60 meses, incluindo o período de carência de até seis meses.

A titular da Setas, Cleizenir dos Santos, destacou o empenho das equipes para tornar o projeto uma realidade. “Hoje [quarta,4] é um dia de muita alegria para mim e para a primeira-dama, porque sonhamos com esse momento desde que cheguei na Setas. Ver esse espaço entregue, com os cursos acontecendo e as inscrições abertas, é a realização de um sonho. Parabenizamos o governador por priorizar o social e destacamos o empenho de toda a equipe”, acrescentou.

Transformando vidas

Vista externa do polo do projeto Mãos que Criam após revitalização - Crédito: Inácio Neto/Governo do Tocantins

O projeto Mãos que Criam já começa a gerar os primeiros resultados no novo espaço, que iniciou as atividades com o curso de Padaria Artesanal. Ao todo, 11 pessoas participaram da capacitação, realizada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A Padaria Artesanal teve início em Brasília, de onde surgiu a inspiração para ser implantada no Tocantins. A equipe de governo conheceu a iniciativa e, a partir disso, foi até a capital federal para se capacitar e trazer o projeto para o Tocantins. Agora, se deu início à primeira turma do curso, com o objetivo de preparar pessoas interessadas em aprender a produzir pães e gerar renda por meio da padaria artesanal. Durante a cerimônia de inauguração do novo polo, os alunos foram certificados pelo curso de Padaria Artesanal.

Entre os alunos está Lucidalva Rodrigues da Silva, presidente da Associação Sempre Viva, no setor Taquari, que desenvolve ações de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade na comunidade. Dona de casa e antes trabalhadora de serviços gerais por diária, ela saiu do Taquari em busca de conhecimento e já se prepara para repassar o que aprendeu às mulheres da associação e à sua comunidade. “É um projeto lindo e eu estou muito feliz em fazer parte dele. Vim buscar conhecimento para levar para a minha comunidade, pois o objetivo é ajudar as mulheres que caminham comigo na associação a conquistarem sua própria renda, terem um negócio e não dependerem mais de cesta básica ou de ajuda”, comentou.

Da Assessoria

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 732/2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) deu um importante passo para o avanço da promoção da saúde materno-infantil. A nova lei assegura às gestantes o direito à realização da ultrassonografia morfológica na rede pública. A matéria foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira, 3, e aguarda a sanção do Executivo para entrar em vigor.

Conforme justificativa do projeto, a ultrassonografia morfológica é um exame fundamental para avaliar o desenvolvimento e a saúde do bebê durante a gestação. Ele permite o rastreamento de possíveis malformações fetais e a detecção precoce de condições como a Síndrome de Down. O exame oferece informações cruciais para o acompanhamento da gestação e o planejamento de intervenções, se necessárias.

O deputado Léo Barbosa (Republicanos), autor do projeto, destaca que “a presente propositura tem como escopo assegurar às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Estado do Tocantins, uma vez que cabe ao Estado garantir a saúde mediante políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos do indivíduo e da coletividade”.

O projeto estabelece que a ultrassonografia morfológica deverá ser realizada em dois momentos cruciais da gestação. O primeiro exame ocorrerá entre a 11ª e a 14ª semana, com a medição da translucência nucal. Já o segundo, entre a 20ª e a 24ª semana, focará na avaliação detalhada da morfologia fetal. A realização do exame poderá ocorrer, inclusive, por meio de entidades conveniadas, garantindo a cobertura e a disponibilidade necessárias para as gestantes.

Condenação de Léo Lins está relacionada ao espetáculo ‘Perturbador’, publicado em vídeo no YouTube em 2022

Com Portal R7

O humorista Leo Lins, de 42 anos, foi condenado a oito anos e três meses de prisão por disseminar discursos discriminatórios contra diferentes grupos sociais em um show de stand-up publicado no YouTube. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo e inclui, além da pena em regime inicial fechado, o pagamento de multa e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A defesa do comediante anunciou que vai recorrer da sentença.

Nascido no Rio de Janeiro, Leonardo de Lima Borges Lins iniciou a carreira no humor em 2005 e ganhou projeção nacional em 2008, ao ser finalista de um show de talentos na TV. Ele integrou ainda o elenco de um talk show entre 2014 e 2022.

Seu estilo sempre foi marcado por piadas provocativas e de cunho considerado ofensivo. Em suas apresentações, já abordou temas como pedofilia, Holocausto e deficiência, e fez piadas direcionadas a pessoas negras, gordas, idosas e homossexuais.

A condenação de Léo Lins está relacionada ao espetáculo “Perturbador”, publicado em vídeo no YouTube em 2022. O conteúdo motivou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusou o humorista de propagar falas preconceituosas contra negros, obesos, idosos, homossexuais, pessoas com HIV, indígenas, evangélicos, judeus, nordestinos e pessoas com deficiência.

A gravação foi removida da plataforma em agosto de 2023, após determinação judicial, quando já acumulava mais de três milhões de visualizações.

Na sentença, a juíza Barbara de Lima Iseppi afirmou que as falas de Lins causam constrangimento, humilhação e fomentam a intolerância. Ela destacou que a liberdade de expressão e a liberdade artística não justificam o discurso de ódio, e que “o lugar do humor não é terra sem lei”. A magistrada citou também a prática do chamado “racismo recreativo” como agravante, conforme a nova redação da Lei nº 14.532/2023.

A medida foi descrita como uma ação para reforçar leis de imigração e a segurança nacional

Com Site Terra

Donald Trump assinou nesta quarta-feira, 4, um termo que proíbe a entrada de cidadãos de 12 países nos Estados Unidos e restringe a entrada de estrangeiros de outros sete países. Segundo divulgado pela Casa Branca, a ação visa "proteger o país contra terroristas internacionais e outras ameaças à segurança nacional."

O termo proíbe a entrada de cidadãos de 12 países que foram considerados de alto risco. São eles: Afeganistão, Mianmar, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen.

Além disso, a nova medida restringe parcialmente a entrada de cidadãos de sete países: Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela, que, na visão de Trump, oferecem um risco considerável aos Estados Unidos.

A Casa Branca afirmou que as restrições e limitações são necessárias para "ganhar a cooperação de governos internacionais, reforçar leis de imigração e avançar em objetivos de políticas internacionais, segurança nacional e ações de contraterrorismo."

Trump declarou que está retomando o veto ao turismo, como foi chamada uma ação que tomou no primeiro mandato para proibir a entrada de estrangeiros de diversos países nos Estados Unidos, medida que foi derrubada pela Suprema Corte.

Por Rafael Neves

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de condenar o juiz federal Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória, nesta terça-feira (3/6), desmascarou o modelo de juiz ideal que foi criado na finada “lava jato” e soou como uma resposta das instituições aos autoritarismos da autointitulada força-tarefa. Essa é a avaliação de advogados entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a punição aplicada pelo CNJ.

“O lavajatismo criou um arquétipo degenerado sobre o que seria a conduta ideal de juízes”, afirma o constitucionalista Georges Abboud. “Juízes iguais a Moro e Bretas representam essencialmente o julgador parcial e ativista. Nesse sentido, a decisão do CNJ simboliza uma resposta institucional em relação a essas arbitrariedades para demonstrar que o Judiciário não será receptivo a novas posturas desse jaez”.

Bretas foi julgado em três processos disciplinares por condutas praticadas na ‘lava jato’ no Rio de Janeiro. Segundo os conselheiros, que condenaram Bretas por unanimidade, o magistrado tentou negociar penas e direcionar um acordo de colaboração premiada, fez pressão contra investigados e buscou interferir nas eleições de 2018.

“A mensagem que o CNJ passou para a população é a de que não se pode tolerar o arbítrio e a prepotência. A condenação do juiz Bretas revela o repúdio ao arbítrio. Portanto, merece aplauso o CNJ pela sua decisão”, elogia o criminalista Alberto Toron.

Para o constitucionalista Pedro Serrano, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a decisão de punir Bretas com a pena mais rigorosa é um sinal da gravidade dos abusos que foram verificados. “Não conheço o processo disciplinar em detalhes, mas realmente foram feitas imputações graves ao juiz. O CNJ avaliou que ele praticou irregularidades muito graves e precisa ser sancionado. Não podemos conviver com isso na magistratura”, afirma o jurista.

A defesa de Bretas argumentou, em sustentação oral, que não há prova de beneficiamento, conluio ou dolo por parte do juiz. “Ainda que gere condenação, nem de longe poderia gerar aposentadoria compulsória”, sustentou a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira, que representou o magistrado.

Punição premiada

O CNJ já havia afastado Bretas de suas funções desde fevereiro de 2023, quando tiveram início os processos disciplinares. A punição decretada agora, que é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição, renovou críticas sobre a efetividade dessa medida. Para Lenio Streck, constitucionalista e colunista da ConJur, a condenação representa uma derrota da “lava jato”, mas Bretas sai premiado.

“A aposentadoria compulsória é uma jabuticaba brasileira. Típica do patrimonialismo. Raymundo Faoro, ao escrever ‘Os donos do Poder’, tinha toda a razão. Precisamos corrigir essas anomalias legislativas que premiam mal feitos”, critica.

Não é desestímulo

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, se disse preocupado com a repercussão do julgamento perante a magistratura. Para ele, ficaram claros os desvios de conduta de Bretas, mas a condenação não pode desencorajar os juízes que atuam em processos sobre corrupção.

“Eu mesmo, como regra geral, sou muito cuidadoso em punir juiz por ato jurisdicional. Mas, aqui, todo o contexto faz parecer que havia um esquema extrajudicial armado em torno de produzir um determinado resultado e de prejudicar pessoas e políticos. Eu falo isso com muito pesar, porque é preciso que a magistratura não interprete uma decisão como essa como um desestímulo aos juízes que corajosamente, destemidamente, enfrentam a corrupção no país”, declarou.

Para o juiz federal Eduardo Appio, que chegou a conduzir os processos da ‘lava jato’ no Paraná, a medida do CNJ contra Bretas não é revanchismo, porque a conduta do magistrado merece reprimenda. “A sua aposentadoria compulsória não repara tudo o fez. O golpismo se nutre deste tipo de cultura de impunidade. Ele, Dallagnol e Moro continuam atacando o STF todos os dias”, declarou.