Nove pedidos de impeachment, sete contra a presidente e dois contra o vice, foram preferidos e rejeitados pelo peemedebista
Nove pedidos de impeachment foram proferidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta segunda-feira (4) - sete contra a presidente Dilma Rousseff e dois contra o vice Michel Temer. Todos foram rejeitados pelo peemedebista. Entre eles estava o pedido de impedimento de Temer protocolado na última sexta-feira (1º), pelo ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT). O documento é baseado em citações incorporadas às investigações da Operação Lava Jato que envolvem suposto pagamento de propina no esquema de corrupção na Petrobras e favorecimento ao PMDB. Nesta segunda (4), a Câmara enviou ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em que defende o arquivamento do pedido de impeachment de Temer. De acordo com o documento, apenas o presidente da República pode ser impedido pelo Congresso Nacional, e ministros do Supremo não podem intervir em ato do Legislativo. O ofício foi protocolado após o vazamento, há três dias, de um rascunho de voto do ministro para que, em caráter liminar, Cunha aceite o pedido contra Temer e instaure uma comissão para analisar a denúncia. Cunha afirmou que buscou se antecipar à decisão com informações que teria que esclarecer no futuro. O presidente da Câmara revelou que o voto do ministro o pegou de surpresa, mas que nenhum decisão foi tomada até o momento. "Se ele proferir essa decisão, que eu não creio que ele irá proferir, mas tem todo direito de fazê-lo, nós vamos agravar, recorrer e o plenário não vai mudar o entendimento sobre o tema " O parlamentar argumentou ainda que, caso Marco Aurélio seguisse com o voto, ele teria de abrir 47 comissões especiais contra Dilma, fazendo referência ao número de pedidos de impeachment contra a presidente rejeitados por ele até hoje. Sobre o processo de impeachment da presidente Dilma que deverá ser votado em plenário ainda este mês, Cunha disse que irá exercer o seu direto de votar. Adversário declarado do governo, ele votará pela abertura do processo. O presidente da Câmara usou como referência o deputado estadual Ibsen Pinheiro, líder do PMDB gaúcho, que, em 1992, comandou o processo que culminou na queda do ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL). Como presidente da Câmara dos Deputados, Pinheiro votou ao final da sessão pela destituição do então presidente.
Com Estadão Conteúdo e Redação
Preso por delatar início do que seria a operação Lava Jato, ex-deputado faz alerta sobre dia a dia na prisão, prevendo futuro
Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira
Está no site Brasil247. O ex-deputado Roberto Jeffereson fez um alerta ao atual presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, sobre o dia a dia na cadeia, onde já esteve, e sobre o que a família do expoente peemedebista vai enfrentar, por ter sido envolvida nas tentativas de driblar as investigações da operação Lava Jato.
Roberto Jefferson, que deve reassumir ainda este mês o comando do PTB, faz o alerta, em entrevista à jornalista Luciana Nunes Leal, sobre o que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), poderá enfrentar na prisão.
"Minha preocupação é que a prisão humilha muito. Para ele a situação vai complicar. Vai levantar de manhã cedo, chinelo de dedo, bermuda azul, camiseta branca. Está lá no coletivo dos presos, aquele cheiro de gente doente, com tuberculose, com Aids. Banheiro com cheiro terrível, banho frio. De manhã cedo, todo mundo em fila. 'Senhor Roberto Jefferson!'. 'Presente, senhor'. Cabeça baixa, mão para trás. De noite, o 'confere', aquela averiguação que se faz. É duro. Dinheiro contadinho, R$ 100 por semana para comprar na cantina. E quem tem R$ 100 tem que comprar para todo mundo. Se furar a bola, tem que dar uma bola nova. Tem que aturar isso. Limpar privada, varrer o chão", relata.
Jefferson se diz preocupado com o que a esposa e filhas do Cunha poderão enfrentar: "O que me preocupa são as filhas e a esposa, mulheres bonitas, cheirosas, entram lá naquele meio, vão ser assediadas. Vão acordar com aquelas mulheres deitadas na cama, vão apanhar na cara, vão denunciar, vão apanhar de novo. O cara vai ter que aturar isso. O ambiente prisional é muito duro, muito triste, muito pesado. O cara não pode expor a esposa, a filha. Não ataca a Justiça, não ataca o Ministério Público. Respeita. O cara tem 20 contas no exterior, nunca declarou. Gastos milionários em cartão de crédito. Traz para si, tira a esposa e a filha. Ele não pode permitir a filha e a esposa passarem por isso".
A Eslováquia, país que assumirá a presidência da União Europeia no próximo mês de julho, propôs uma parceria ao Governo do Tocantins para que o Estado receba o Encontro de Embaixadores da União Europeia no Brasil. O evento será realizado no mês de outubro, em Palmas, e poderá reunir delegações dos 24 países da União Europeia que possuem representação no Brasil.
O acordo foi firmado nesta sexta-feira, 1º de abril, durante uma reunião na Embaixada da Eslováquia, em Brasília (DF), da qual participaram o embaixador do país, Milan Cigán; o chefe do Escritório de Representação do Estado, Renato de Assunção; e o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura do Tocantins, Alexandro de Castro. A proposta do evento é envolver entidades públicas, privadas, universidades e comunidade em um encontro para apresentar oportunidades de parcerias comerciais, científicas e culturais entre o Tocantins e os países da União Europeia.
O embaixador afirmou que o Tocantins tem uma história semelhante à do país europeu, que se desmembrou da Checoslováquia para se tornar independente no início dos anos 90, e isso influenciou na escolha do Estado para sediar o evento. “O Tocantins e a Eslováquia têm características históricas semelhantes e nós queremos mostrar o que o Estado construiu nos últimos vinte anos. Durante o nosso tempo na presidência da União Europeia, queremos apresentar o Tocantins, aos embaixadores, como o novo estado para o desenvolvimento das nossas relações com o Brasil”, afirmou Milan Cigán.
“Esse evento marca um dos objetivos do governador Marcelo Miranda que é tornar os sonhos do Tocantins uma realidade. Em um momento que falamos tanto de industrialização, nada mais significativo do que ter em terras tocantinenses o peso da comunidade europeia para estabelecermos relações comerciais duradouras e que gerem investimentos para o Estado”, afirmou o secretário Alexandro de Castro.
Embaixada de Belarus
Os gestores do Tocantins também visitaram a Embaixada de Belarus (anteriormente conhecido como Bielo Rússia), país europeu que detém 7,8% do mercado mundial de tratores e ocupa o 3º lugar na exportação de fertilizantes. O embaixador Leonid Krupets falou do interesse em instalar indústrias de produção fora do país e agendou uma visita ao Tocantins no mês de maio, para conhecer, na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), todo o potencial do Estado na área do agronegócio.
Jaciara França
A cúpula do Conselho de Ética na Câmara marcou audiência para a próxima terça-feira na Justiça Federal do Paraná para pedir que o juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, autorize o depoimento das testemunhas arroladas no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A reunião na capital paranaense será fechada. Nesta semana, o relator do processo disciplinar, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou seu plano de trabalho para a fase de instrução do processo e pediu para que fossem ouvidos como testemunhas de acusação o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano. Rogério também decidiu convidar o ex-dirigente da BR Distribuidora João Augusto Henrique, Leonardo Meirelles, laranja e sócio de Youssef, e o ex-gerente da área Internacional da Petrobras Eduardo Musa. O colegiado não tem força de convocação, portanto as testemunhas são livres para recusar o convite. Além do relator, devem participar da audiência com Moro o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), e o vice-presidente do Conselho, Sandro Alex (PPS-PR). Outros conselheiros também podem integrar a comitiva, entre eles o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), adversário de Cunha na Casa. Delgado afirma que a colaboração das testemunhas será importante para o andamento do processo contra o peemedebista. "Depois das delações, as pessoas podem ter disposição para falar. Então que elas colaborem", disse o deputado mineiro. Os conselheiros vão pedir para que Moro acelere a liberação das testemunhas. Alguns estão em prisão domiciliar e outros seguem presos. "Queremos brevidade nisso. Podemos ouvi-las em dois dias", afirmou Sandro Alex. (com Estadão Conteúdo)
O Decreto n° 1.221 declara ausência de interesse público em nomeações de candidatos aprovados em cadastro reserva dos Quadros da Educação, da Saúde e do Quadro-Geral.
Por Gabriela Melo
O vereador professor Junior Geo (PROS) solicitou à mesa diretora da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 31, o encaminhamento de um ofício pedindo a cada secretário a informação de quantas pessoas contratadas integram suas pastas.
O pedido se deu em função do Decreto n° 1.221 publicado na última quarta-feira, 30, no diário oficial, declarando ausência de interesse em nomeações de aprovados em cadastro reserva de concursos públicos dos Quadros da Educação, da Saúde e do Quadro-Geral.
A justificativa se deu pela crise econômica nacional, que segundo o gestor no documento, tem impactado diretamente nos recursos. Geo considera o argumento inválido diante das contratações de pessoas não concursadas.
“Se estas pessoas foram contratadas ou nomeadas, não justifica o ato do prefeito de cancelar um concurso público. Se não tem recurso, porque está criando novos cargos como no caso do PreviPalmas que foi debatido aqui anteriormente? A ação do executivo não se justifica.”, afirmou o parlamentar.
Os vereadores Milton Néris (PR) e Emerson Coimbra (PMDB) também questionaram o decreto ao afirmarem que o prefeito está retirando o direito dos cidadãos que passaram no concurso público e querem assumir. Na sessão, os parlamentares criticaram também a ausência de vereadores da base aliada diante da falta de quórum para votar requerimentos e Projetos de Lei como o que o que envolve o IPTU.
Foto: Esequias Araujo