Mudanças não afetam quem já recebe atualmente os benefícios. Só vão valer para os que serão concedidos a partir do início de 2015

A três dias da posse da presidente Dilma para um segundo mandato, o governo anunciou nesta segunda-feira (29) regras mais rígidas para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários.

O objetivo é economizar R$ 18 bilhões anuais a partir de 2015, equivalente a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto), com pagamento de seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio doença e seguro defeso (pago a pescador artesanal).

A meta é ajudar a reequilibrar as contas públicas para recuperar a credibilidade da política fiscal do governo -essas medidas podem garantir 25% do superavit das contas públicas prometido pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para 2015.

Na avaliação do governo, os gastos com esses benefícios estavam saindo de controle. As despesas com pensão pós-morte, por exemplo, subiram de R$ 39 bilhões em 2006 para R$ 87 bilhões em 2013.

As mudanças não afetam quem já recebe atualmente os benefícios. Só vão valer para os que serão concedidos a partir do início de 2015.

A data será definida em duas medidas provisórias que devem ser publicadas nesta terça-feira (30) pelo governo.

Ou seja, terão de ser aprovadas pelo Congresso, o que permite antever batalhas políticas -as medidas têm tudo para desagradar a esquerda e integrantes da base aliada, além de robustecer o discurso da oposição de que Dilma está fazendo o que prometia não fazer na campanha.

Uma das medidas prevê que, na pensão por morte, haverá carência de 24 meses de contribuição previdenciária pelo segurado para que o cônjuge possa herdar o benefício. Também será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de pelo menos 24 meses.

Hoje em dia não há prazo mínimo de casamento.

Com as novas regras, o tempo de carência (período aquisitivo) do seguro-desemprego também sofre mudanças. Dos atuais seis meses, ele passará para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda solicitação. Fica mantido em seis meses a partir da terceira.

Segundo o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), as medidas irão corrigir algumas distorções que existem nos programas atualmente.

Mercadante prometeu negociar as medidas com o novo Congresso e anunciou uma mesa permanente de negociação com os trabalhadores e as centrais sindicais.

O que Muda

As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), serão publicadas, no Diário Oficial da União, as medidas provisórias com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.

O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando à sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. “Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”.

As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros da Previdência, do Trabalho, do Planejamento e do representante do Ministério da Fazenda com representantes de centrais sindicais, na tarde de hoje (29), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer a partir de amanhã, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão gerar redução de custos de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.

De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir na próxima quinta-feira (1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.

A primeira medida anunciada é o aumento da carência do tempo de carteira assinada do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o décimo terceiro salário, já que, pela regra atual, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.

O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Pelas regras atuais, o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses. Com as novas regras, ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.

Devido à grande ocorrência de acúmulo de benefícios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, as regras de acesso, nesse caso, também terão mudanças. A primeira delas visa a vedar o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o período em que a pesca é proibida, visando à reprodução dos peixes.

Mercadante disse que “não faz sentido” o trabalhador receber o seguro-defeso e, concomitantemente, o seguro-desemprego ou o auxílio-doença, por exemplo. Além desta medida, serão criadas regras para comprovar que o pescador comercializou a sua produção por pelo menos 12 meses, além de ser criada carência de três anos a partir do registro do pescador.

Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão. “Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje”, justificou Mercadante.

A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz. Nova regra de cálculo do benefício também será estipulada e reduzirá o atual patamar de 100% do salário-de-benefício para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança é a exclusão do direito a pensão para os dependentes que forem condenados judicialmente pela prática de assassinato do segurado.

O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.

A única medida anunciada hoje que valerá para todos os beneficiados será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que auxílio têm direito, por qual motivo e quanto recebem são informações que, de acordo com Mercadante, estarão disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para quem recebe o Bolsa Família.

O ministro explicou que já existem medidas de auditoria permanente no Bolsa Família e disse que as mudanças visam a dar isonomia à concessão dos programas. “Estamos fazendo com critério, equidade, equilíbrio, preservando políticas, direitos adquiridos. São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis”, afirmou.

Do lado do governo, participaram do encontro Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo do Ministério da Previdência Social, confirmado nesta segunda-feira (29) pela presidenta Dilma Rousseff à frente da pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.

Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

O indulto é um perdão que faz com que o restante da pena não seja cumprido

Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 24, traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento.

A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão. O indulto é um perdão que faz com que o restante da pena não seja cumprido. As regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários. A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado deve fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.

Histórico
Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão por corrupção. Sua pena foi fixada em 4 anos e 8 meses. Atualmente, o ex-deputado está em regime aberto e já cumpriu um quarto do tempo total. O advogado Cláudio Alencar, que defende Genoino, disse que ainda não viu o decreto e que deve examinar o texto e calcular precisamente quantos dias ele já cumpriu antes de pedir o indulto. Nesta semana, outro condenado pelo mensalão, o também petista João Paulo Cunha, recebeu autorização do STF para passar o fim de ano com a família.

Estadão conteúdo

Presente em solenidade de diplomação dos eleitos em Goiás, O Paralelo 13 exalta democracia com a eleição do deputado estadual Antônio Caetano de Moraes. Essa nova fase do governo de Marcone Perillo, mesmo antes da posse, mostra que tudo caminha para ser a mais enxuta de todas as administrações do Brasil.

Participando como convidado especial da cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos pelo Estado de Goiás, o diretor presidente Edson Rodrigues representou as edições online e impressa de O Paralelo 13, em mais uma demonstração da importância e do bom papel desempenhado pelo veículo de imprensa como formador de opinião e fiscal do povo durante esses mais de 28 anos de circulação.

Aproveitando a presença no evento, Edson Rodrigues não se furtou em participar da entrevista coletiva concedida pelo governador diplomado, Marconi Perillo, que assume o seu quarto mandato. Marconi assegurou que está aberto ao dialogo para o bem do povo goiano. Edson Rodrigues ressaltou que a eleição de seu cunhado, Dr. Antônio Caetano de Moraes, como o deputado estadual mais votado do PDT goiano nas últimas eleições, representando a região da cidade de Trindade e sua cidade natal, Mossâmedes, como um grande passo para a democracia e para o desenvolvimento das regiões que representa, por ser “um homem íntegro, de origem humilde, honesto acima de tudo e sempre preocupado com o bem estar do povo”.

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Edson rodrigues aproveitou também para colocar a conversa em dia com o deputado federal Ronaldo Caiado, uma amizade que vem desde os tempos de Ary Valadão, que também afirmou estar comprometido em trabalhara sempre em benefício do povo de Goiás e que, apesar das divergências ideológica, apoiará sempre as ações que beneficiarem o Estado, venham de qual partido vierem.

CONTATOS

Durante a concorrida cerimônia, o diretor-presidente de O Paralelo 13 também manteve contatos com o deputado estadual Roni Siqueira Jr. e como deputado federal e comunicador Sandes Júnior, filho de Porto Nacional, além de Wagner Siqueira, que vem a ser filho de Wolney Siqueira, ex-deputado de que Edson Rodrigues foi assessor especial por mais de quatro anos e sub-chefe de gabinete por quase uma década.  Waguinho, como é conhecido, reiterou que Edson Rodrigues é mais que um amigo, um verdadeiro irmão no seio de sua família.

PRESTÍGIO

Mas o grande orgulho da cerimônia de diplomação foi mesmo o deputado estadual eleito Antônio Caetano de Moraes, cunhado de Edson Rodrigues, que levou uma verdadeira comitiva para sua posse, capitaneada por sua esposa, Dona Sandra Caetano e por seus pais, Dona Anita Caetano e Jaci Moraes, e formada por seus irmãos, Dr. James Caetano, Ana Paula Caetano, Divina Caetano de Moraes Rodrigues, Luzia Caetano, Regina Caetano e Divino Pereira Caetano, o conhecido Cabrito, tradicional comerciante em Palmas, além dos cunhados Alberto Fagir e Max, primos, tios e demais membros de sua extensa família.

Pode-se somar à esse séquito, uma grande leva de prefeitos, vereadores e lideranças das cidades que ora passarão a ser representadas pelo novo deputado eleito pela vontade do povo. 

A presença na cerimônia de diplomação foi coroada com um lauta jantar oferecido pela família do deputado eleito na cidade de Trindade, onde Antônio Caetano foi vereador e presidente da Câmara Municipal e tem sua base política bem sedimentada.

O jantar também contou com as presenças do ex-prefeito de Mossâmedes, Júlio Pereira e sua esposa, Marta Caetano, além de seus filhos, Daniel e Thiago Caetano, e do ilustre João Carlos de Moraes.

Sem dúvida, uma data a ser lembrada eternamente pela família Caetano, que, depois de anos e anos de serviços prestados às comunidades a que pertencem, tem, agora, a possibilidade de fazer isso de forma institucionalizada e abrir o leque de benfeitorias e obras sociais aos quais sempre foi devotada.

Em sua Delação premida, o ex-diretor da Petrobras Carlos Roberto Costa, citou 28 nomes de políticos, segundo o jornal Folha de São Paulo. Com a validade dos depoimentos do doleiro Alberto Youssef pole STF, essa lista poderá crescer e muito, além de reforçar alguns já apresentados.  O resultado será a contra cotas, uma leva serão denunciados pela Procuradoria da Republica em fevereiro e outra em março ou abril.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, homologou ontem (19) o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como chefe do esquema investigado pela Operação Lava Jato, que revelou desvio de dinheiro de contratos da Petrobras. Com a homologação, os políticos já podem ser denunciados ao Supremo. No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciá-los somente em fevereiro do ano que vem, após o recesso do Judiciário.

Com a homologação, o ministro aprovou os termos do acordo feito pelo Ministério Público com Youssef na delação premiada, pela qual ele aponta delitos, nomes de envolvidos e como obter as provas em troca de uma possível redução da pena, caso o que falou seja comprovado.

Agora, caberá ao Ministério Público fazer a separação do que será investigado futuramente pelo STF (instância máxima do Judiciário, que julga deputados, senadores e ministros); pelo Superior Tribunal de Justiça (onde governadores respondem a processos); e também pela Justiça Federal no Paraná (que julgará as pessoas sem o chamado foro privilegiado). Esse desmembramento deverá ser feito a partir do dia 2 de janeiro.

A delação de Youssef chegou ao gabinete de Teori Zavascki na última terça (16) e se juntou à do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que, segundo as investigações, operava os desvios de dinheiro nos contratos da estatal em favor de partidos políticos. A delação de Costa chegou ao STF em setembro e já havia sido homologada por Zavascki.

Para homologar a delação, Zavascki enviou um juiz auxiliar do gabinete para Curitiba, onde ele visitou Youssef no hospital onde estava internado para verificar se o acordo de colaboração foi feito conforme manda a lei. A reunião foi gravada e concluiu-se pela regularidade da delação.

A separação do conteúdo da delação de Youssef e Paulo Roberto, a pedido da Procuradoria Geral da República, foi autorizada por Teori para racionalizar o trabalho de análise, já que ambos prestaram depoimentos ao longo de várias semanas.

INQUÉRITOS E DENÚNCIAS

Os pedidos de abertura de inquéritos (investigações) ou mesmo as denúncias (acusações) pela Procuradoria-Geral da República contra os políticos só deverão chegar ao STF a partir de fevereiro, após o recesso do Judiciário, que termina no dia 31 de janeiro.Até lá, qualquer decisão mais urgente sobre esse ou qualquer outro caso, poderá ser tomada pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, ou pela vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, que se revezarão no plantão durante o recesso. A abertura das investigações ou das denúncias (que leva à instauração de uma ação penal) também depende do STF.

Outros investigados na Operação Lava Jato – como ex-diretores da Petrobras, executivos e funcionários de empreiteiras e lobistas – já foram denunciados pelo Ministério Público Federal, tiveram a denúncia aceita pelo juiz federal Sérgio Moro e se tornaram réus de ações penais.

Com o Correio do Mato Grosso e da Redação

Rousseff conclamou a população a firmar um pacto contra a corrupção

A presidenta Dilma Rousseff saiu nesta quinta-feira (18) mais uma vez em defesa da Petrobras, e conclamou a população a firmar um pacto contra a corrupção e afirmar que o crescimento do país vai se acelerar “mais rápido do que alguns imaginam”. Em discurso na cerimônia de diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela disse também que cabe aos eleitos governarem bem e, ao segundo colocado, exercer o papel de oposição da melhor maneira possível. “Como eleição democrática não é uma guerra, não produz vencidos”, declarou.

Dilma Rousseff discursou logo após receber o diploma - que a habilita a ser empossada no dia 1º de janeiro - das mãos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Tóffoli. Em uma fala voltada a promessas de ações conceituais, de como pretende iniciar o seu segundo mandato, ela fez questão de repetir palavras como “novo”, “mudança” e “esperança”.

Os casos de corrupção da Petrobras foram explicitamente citados pela presidenta em meio à linha de raciocínio de que “alguns funcionários” foram atingidos no processo, mas é preciso “continuar acreditando na mais brasileira das nossas empresas”. O argumento utilizado foi o de que é preciso “punir pessoas, não destruir empresas”. “Estamos enfrentando com destemor, e vamos transformar [o caso] em energia transformadora”, defendeu. Essa luta contra os malfeitos foi exemplificada por Dilma com expressões para “apurar com rigor tudo de errado”, “criar mecanismos que evitem fatos como esse” e “saber apurar, punir”.

“Não podemos fechar os olhos a uma verdade indiscutível. Chegou a hora do Brasil dar um basta à corrupção”, declarou a recém-diplomada, para complementar que um “grande pacto nacional contra a corrupção”, envolvendo todas as esferas da sociedade, “vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa”. No entanto, não é um conjunto de novas leis que vai resolver os problemas, na opinião da presidenta. Ela disse que a mudança envolve uma nova consciência de moralidade pública na atual e nas próximas gerações. “Quero ser a presidenta que ajudou a tornar esse processo irreversível”, continuou.

“Temos a felicidade de viver em um país onde a verdade não tem mais medo de aparecer”, afirmou. Punir os responsáveis, no entanto, não diminui a importância e a competência da empresa, de acordo com a presidenta reeleita. Para ela, é preciso continuar apostando na governança da Petrobras, no modelo de partilha e na política de conteúdo local. “A Petrobras e o Brasil são maiores que qualquer problema e crise", acrescentou, e "por isso temos capacidade de superá-los e deles sair melhores e mais fortes”, afirmou.

Após a fala de Dilma, Dias Tóffoli declarou que as eleições são “página virada” e “que os especuladores que se calem”. “Não há espaço para terceiro turno que possa vir a caçar voto desses 54.501.118 eleitores”, frisou.

“Estamos aqui cumprindo o desejo da maioria do povo brasileiro. O povo, na sua sabedoria, escolhe quem ele quer que governe e quem ele quer que seja oposição. Simples assim”, disse a presidenta ao iniciar o seu discurso, antes de dizer que saber vencer é fazer com que todos tenham oportunidades iguais para construir um futuro melhor.

“Ser a primeira mulher eleita e reeleita para ocupar o mais alto cargo da nação deixa minha alma plena de alegria, responsabilidade e destemor”, declarou Dilma Rousseff, para depois complementar que não deve ter medo de mudar a realidade, mesmo que seja difícil. “Nem tampouco medo de mudar a si próprio, mesmo que isso cause algum desconforto”.

Após dizer que as portas a serem fechadas são as da corrupção, e não as do crescimento e do progresso, Dilma anunciou que reserva para o seu discurso de posse, daqui a duas semanas, o detalhamento de “medidas que vamos tomar para mais crescimento, mais desenvolvimento econômico e mais progresso social”. Ao terminar sua fala, convocou todos os brasileiros que a acompanhem “nessa caminhada de transformação e de mudança”.

Ocorrida no plenário do TSE, a cerimônia de diplomação contou com a presença de autoridades como os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; do Senado Federal, Renan Calheiros; e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do comandante da Força Aérea Brasileira, Juniti Saito; e dos ex-presidentes da República José Sarney e Luiz Inácio Lula da Siva.

Com Agencia Brasil