Será a primeira vez que o petista José Sérgio Gabrielli será interrogado pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores sobre crimes cometidos na sua gestão
O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli foi intimado pela Justiça Federal a prestar depoimento no próximo dia 23 de março como testemunha de defesa de réus investigados pela Operação Lava Jato. Gabrielli foi convocado como testemunha do ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró e do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão.
Cerveró e Baiano respondem aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em ação penal na qual o lobista é apontado como responsável por pagamentos de propina ao ex-diretor da Petrobras em troca de um contrato da estatal com a Samsung Heavy Industries. O ex-diretor chegou a listar a presidente Dilma Rousseff como uma de suas testemunhas, mas depois recuou da iniciativa. Alegou que o negócio com a Samsung não passou pelo crivo do conselho de administração, presidido por Dilma na ocasião.
Não foi a primeira tentativa de Cerveró de trazer a presidente para o centro do esquema de corrupção na Petrobras. O ex-diretor também é investigado em outro procedimento pela suspeita de que recebeu propina para recomendar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Desde que prestou depoimento no Congresso, no ano passado, o ex-diretor tenta responsabilizar a presidente pela desastrosa compra da unidade de refino.
Essa será a primeira vez que o petista Gabrielli será interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da República sobre os crimes cometidos na sua gestão (2003-2012). O depoimento será realizado por videoconferência. Pela agenda inicial, Gabriell terá de comparecer ao Forum Teixeira de Freitas, da Justiça Federal na Bahia, às 15h30 do dia 23 de março.
Considerado uma espécie de garçom dos interesses do PT na estatal, a intimação do ex-presidente da Petrobras complica ainda mais a situação do partido, depois que o delator Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da petrolífera, relatou que o tesoureiro João Vaccari Neto arrecadou até 200 milhões de dólares em propina de fornecedores no período em que a empresa foi comandada por Gabrielli. Antes de prestar contas à Justiça, Gabrielli chegou a ser interrogado nas CPIs da Câmara dos Deputados e do Senado, que investigaram a Petrobras no ano passado, mas foi blindado pela base do governo e escapou de qualquer constrangimento.
Site Veja
O combate à corrupção deve ser um dos objetivos da Igreja Católica em 2015, afirmou nesta quarta-feira, 18, o arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, ao abrir a Campanha da Fraternidade, cujo tema neste ano é Fraternidade: Igreja e Sociedade. Promovida desde 1964 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante o tempo da quaresma, que se inicia na Quarta-Feira de Cinzas, a campanha convida os católicos a refletir sobre um problema do País e a adotar ações concretas para resolvê-lo.
"A corrupção é um grande mal político e social que contraria a fraternidade", disse d. Odilo, acrescentando que, além de ser uma decisão pessoal do corrupto, a corrupção é um mecanismo que facilita a roubalheira e o desvio de recursos destinados a objetivos comunitários. O combate a esse mal deve ser incluído na reforma política, segundo o cardeal. O processo de redemocratização, iniciado na década de 1980, observa o texto-base da Campanha da Fraternidade, "sofre sistematicamente com a corrupção".
Integrante da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, a Igreja Católica apoia a proibição de financiamento de candidatos por empresas (pessoas jurídicas) e a implantação do financiamento democrático, público e de pessoas físicas; a adoção do sistema eleitoral chamado 'voto transparente' , proporcional, em dois turnos; a promoção da alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos dos partidos (as mulheres somam 51% do eleitorado, mas é de apenas 9% a representação feminina na política) e, finalmente, o fortalecimento da democracia participativa, com plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular.
Indígenas
"A Igreja não está fora do mundo nem é contra o mundo, mas está inserida no mundo", advertiu o cardeal-arcebispo de São Paulo, ao defender o empenho efetivo dos católicos na campanha pela reforma política. Esse empenho, disse d. Odilo, poderá incluir busca de adesão a um abaixo-assinado para pressionar o Congresso Nacional, como ocorreu no caso da Ficha Limpa, quando a Igreja conseguiu mais de 1 milhão de assinaturas.
O texto da Campanha da Fraternidade 2015 lembra outros problemas que a sociedade brasileira enfrenta, a começar pela violência. "A melhoria das condições de vida dos brasileiros ainda não se traduziu em melhorias nas condições estruturais de vida da população, sobretudo dos necessitados", adverte a CNBB no texto, citando os desafios a serem enfrentados a luta pela reforma agrária, pelas condições de trabalho no campo, por um salário justo , por um emprego docente e pelo acesso à moradia.
"No caso dos indígenas, é urgente a demarcação dos territórios, com a mediação nos locais onde existem agricultores que possuem títulos", afirma o texto-base, que defende também a demarcação dos territórios para as comunidades quilombolas e o estabelecimento de políticas públicas de inclusão social de milhares de excluídos. A consequência da falta de uma ação mais incisiva nessas situações é a violência, adverte o texto-base da Campanha da Fraternidade.
Ao todo, governo e oposição já apresentaram oito pedidos de instalação de CPIs nos quatro primeiros dias de trabalho na Câmara
Em meio a uma guerra de pedidos de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a oposição protocolou, nesta quinta-feira (5), requerimento na Câmara dos Deputados para a investigação das causas, consequências e responsáveis pela "desestruturação do setor elétrico a partir de 2004".
Ao todo, governo e oposição já apresentaram oito pedidos de instalação de CPIs nos quatro primeiros dias de trabalho na Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só autorizou até agora a criação da CPI para investigar irregularidades na Petrobras. A apuração começa depois do feriado de Carnaval.
A oposição reuniu apoio de 176 dos 513 deputados para a CPI do setor elétrico. As assinaturas ainda serão conferidas --são exigidas pelo menos 171. Para a CPI ser viabilizada, será preciso ainda ter o chamado "fato determinado" que justifique a investigação.
A justificativa para a CPI do setor elétrico são os apagões e a política para a definição das tarifas de energia. A ideia é constranger a presidente Dilma Rousseff, que foi ministra de Minas e Energia no governo Lula, considerada pelos oposicionistas "a principal gestora do setor nos últimos anos".
A palavra final sobre a criação será de Cunha. O PMDB tem controlado o Ministério de Minas e Energia e tem forte influência nas estatais do setor nos últimos anos.
A previsão é de que, se autorizada, a CPI terá um gasto de R$ 300 mil.
Além das CPIs da Petrobras e do setor elétrico, foram protocolados pedidos para apurar: violência no país, violência contra jovens negros e pobres, pesquisas eleitorais e os resultados nas urnas, sistema carcerário, planos de saúde e cartel de próteses.
Conselho de Administração da companhia está reunida na manhã desta sexta-feira (6) para escolher os novos nomes da diretoria
O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para substituir Graça Foster na presidência da Petrobras.
Na quarta (4), Graça Foster e outros cinco conselheiros pediram demissão do cargo. O Conselho de Administração da companhia está reunida na manhã desta sexta-feira (6) para escolher os novos nomes da diretoria.
O conselho é composto por dez pessoas e é presidido por Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda. Ele está no conselho por indicação do acionista controlador, ou seja, o Tesouro Nacional - portanto, o governo. Os demais membros são conselheiros.
Graça Foster também participa.
Confira os membros e quem elegeu cada um para ocupar o cargo:
Guido Mantega, eleito pelo acionista controlador Maria das Graças Silva Foster, eleita pelo acionista controlador Luciano Galvão Coutinho, presidente do BNDES, eleito pelo acionista controlador Francisco Roberto de Albuquerque, eleito pelo acionista controlador Márcio Pereira Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, eleito pelo acionista controlador Sérgio Franklin Quintella, eleito pelo acionista controlador Miriam Aparecida Belchior, ex-ministra do Planejamento, eleita pelo acionista controlador José Guimarães Monforte, eleito pelos acionistas preferencialistas Mauro Gentile Rodrigues da Cunha, eleito pelos acionistas minoritários Sílvio Sinedino Pinheiro, eleito pelos empregados.
RENÚNCIA
A renúncia coletiva ocorreu após os diretores não aceitarem o cronograma definido por Dilma Rousseff para a mudança na direção da empresa. Dilma queria que eles ficassem até o fim do mês.
Restou a Graça informar Dilma de que já não tinha condições de controlar os demais colegas de diretoria e que a mudança teria que ser antecipada para esta sexta.
Ao contrário das negativas anteriores, desta vez Dilma concordou com a saída da auxiliar, de quem é amiga. A posição de Dilma só mudou depois que o Conselho de Administração da empresa divulgou, na semana passada, uma baixa em seus ativos da ordem de R$ 88 bilhões, fruto de desvios e ineficiência na execução de projetos.
O número acabou fora do balanço não auditado referente ao terceiro trimestre de 2014, mas enfureceu Dilma, que considerou a conta descabida e superestimada. Para ela, conforme definiram assessores, a sua mera divulgação foi um "tiro no pé."
Na opinião de ministros, a chefe da empresa jamais poderia ter deixado que os consultores contratados para fazer o cálculo chegassem a um número tão alto sem contestação da metodologia.
O episódio acabou deteriorando ainda mais a situação financeira da Petrobras, que perdeu quase 3/4 de seu valor de mercado nos últimos anos devido à política de investimentos considerada inflada e à corrupção.
NOMES
A troca na presidência da estatal só não havia ocorrido ainda por falta de um sucessor imediato a Graça Foster. Alguns dos cotados mostraram resistência em assumir o cargo antes da atual diretoria resolver os problemas do balanço financeiro da empresa.
O Palácio do Planalto procurava um nome de fora da companhia, de preferência do mercado, que dê um choque de credibilidade à empresa, mas tem enfrentado dificuldades para encontrar um executivo que se disponha a assumir o controle da estatal em meio ao maior escândalo de corrupção de sua história.
Graça Foster defendia um nome que já esteja no Conselho de Administração da estatal, como o de Luciano Coutinho (BNDES).
Com informações da Folhapress
Mendonça Neto confirmou ter pago propina a dois ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, para obter contratos na companhia
O empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, sócio da Setal Construções e da PEM Engenharia, confirmou nesta segunda-feira (2) em depoimento prestado ao juiz Sergio Moro, de Curitiba (PR), que pagou propina a dois ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, para obter contratos na companhia.
O depoimento foi gravado em vídeo e anexado aos autos da Operação Lava Jato na manhã desta terça-feira (3).
"Eles me pediram, no caso do Paulo Roberto, 1%, e no caso do Renato Duque, 2%. Sobre o valor do contrato", segundo Mendonça Neto.
Indagado pelo Ministério Público Federal se pagou as comissões, Mendonça Neto confirmou o que havia narrado em depoimento prestado dentro do acordo de delação premiada fechada no ano passado com a força-tarefa da Lava Jato. Ele disse que teve "dois contratos obtidos" com o pagamento de "comissões".
"No meu caso particular, pelo lado do Paulo Roberto, fui procurado pelo ex-deputado José Janene [PP-PR] que nos pressionou muito para que houvesse um pagamento de comissão em nome da diretoria do Paulo Roberto. E pelo lado da diretoria do Renato Duque, os nossos contratos aconteceram no ano de 2007 e eu fui procurado e discuti essas questões com o próprio Duque e com Pedro Barusco, que era gerente de engenharia da Petrobras", disse Mendonça Neto ao juiz Moro.
Perguntado se os mesmos pagamentos eram feitos por outras empresas que tinham contratos com a Petrobras, o empresário disse acreditar que sim.
"Sim, acredito que sim. Pelo menos eram os comentários", afirmou Mendonça Neto.
PRESSÕES
O empresário afirmou que sofreu de Janene, deputado federal pelo PP do Paraná e morto em 2010, muitas "pressões" para fazer os pagamentos.
"A cobrança era muito grande. Nós, em determinada época, por falta de condições financeiras, chegamos a atrasar um pouco [a propina], e a cobrança era efetiva, eu diria. A diretoria da Petrobras tem um peso muito importante na operação da companhia, de modo que a posição de um diretor é absolutamente crucial para o andamento de uma companhia dentro das obras da Petrobras. E eles utilizavam esse tipo de argumentação para discutir a questão das comissões quanto também do pagamento", disse.
O Ministério Público quis fazer que medidas um diretor da Petrobras poderia tomar para retaliar um empresário que descumprisse o pagamento das propinas.
"Ele [diretor] pode prejudicar desde não convidar [para uma licitação], retirar, com algum argumento, do processo licitatório, pode atrapalhar e muito o andamento dos contratos [...]. Ajudar, é difícil. Muitas vezes pedíamos a ajuda dos diretores com relação a problemas que aconteciam nas obras, mas ele não tinham poder de ajudar. Mas de atrapalhar, eles sempre tinham um poder importante. De modo que era muito mais no sentido de atrapalhar do que ajudar. Eu diria que seria inimaginável não contribuir ou não fazer com o que se comprometeu a contribuir."
CLUBE
Mendonça Neto confirmou também a existência de um "clube" de empresas que operava em sistema de cartel para fraudar licitações na Petrobras. Ele disse que o grupo tomou força entre 2003 e 2004.
"[O grupo] passou a ter uma eficácia maior a partir do instante em que passou a ser combinado com os diretores da Petrobras. A partir dessa oportunidade, os convites eram mais dirigidos a essas companhias e então esse acordo passou a ter maior efetividade. Eram o Paulo Roberto da Costa e Renato Duque", afirmou o delator.
Os advogados dos executivos da empreiteira Camargo Corrêa acusados no processo, Eduardo Leite e Dalton Avancini, questionaram Mendonça Neto se ele havia visto os empresários participarem de reuniões do "clube" de empresas para acertar a divisão de obras. O delator respondeu não ter visto pessoalmente, mas que foi informado sobre a participação dos executivos da Camargo por meio de um diretor da Toyo Setal que ia às reuniões do clube e funcionava como seu representante nas discussões.
Com informações do Estado de São Paulo