O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou ontem 17, o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele disputou as eleições com a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa. Pelo entendimento do Tribunal, não houve dolo na condenação por improbidade, isso é, ele não teve a intenção de roubar. Com a decisão, ele poderá ser diplomado como deputado federal. Isso provocará mudanças na bancada eleita pelo estado. A recontagem será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Decisões como essa, é que fazem com que a população fique cada dia mais descrentes com as instituições que deveriam, em tese, zelar para que a Lei fosse aplicada.
Os advogados da ex-secretária de Saúde, Vanda Paiva conseguiram alvará de soltura expedida pelo Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1). Nele o desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes fixou em R$ 72,4 mil ao invés dos 1,086 milhão estabelecidos anteriormente pelo juiz da 4ª Vara Federal, Adelmar Aires Pimenta da Silva. Vanda é acusada de favorecimento em licitações e é investigada pela Policia Federal que aponta fraude em licitações na saúde estadual.
Defesa dos réus tentava tirar a investigação das mãos do juiz federal do Paraná Sérgio Moro, que colocou a cúpula de empreiteiras atrás das grades
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância aceitou, ontem, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra mais seis pessoas por suspeita de participação em crimes como corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas, que já viraram réus em outras ações, também tiveram esta denúncia aceita.
Os investigados passam agora à condição de réus no processo. Esta foi a segunda denúncia aceita por Moro, ontem, – ele já havia acolhido uma contra 11 pessoas, ligadas a empresas como Mendes Júnior e UTC.
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira que vão tramitar na Justiça Federal do Paraná, e não na corte de Brasília, as ações penais abertas contra autoridades sem foro privilegiado investigadas na Operação Lava Jato.
As defesas de réus como o laranja do doleiro Alberto Yousseff, Waldomiro de Oliveira, e o empresário Murilo Barrios, da empresa Sanko Sider, tentavam, nos recursos, desqualificar as decisões tomadas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, alegando que o magistrado teria omitido propositadamente o nome de políticos citados no escândalo do petrolão apenas para controlar todo o processo. No pedido, os réus requisitavam que fossem suspensas as ações penais abertas na Justiça de primeira instância e que os autos fossem levados todos para o STF.
Questionamentos sobre a competência de determinada instância da Justiça para julgar ações penais envolvendo autoridades com e sem foro privilegiado são comuns e podem atrasar o andamento dos processos. Não raro políticos com prerrogativa de foro renunciam a cargos eletivos para forçar o deslocamento de processos para a primeira instância, adiando o desfecho do caso e abrindo espaço para a prescrição dos processos.
Em seu voto, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, disse que não há sinais de que o juiz Sergio Moro tenha investigado autoridades com foro privilegiado – embora deputados, senadores e governadores tenham sido citados como beneficiários da propina do petrolão. Para o magistrado, porém, eventuais irregularidades cometidas por Moro, se ocorreram, podem ser analisadas o futuro.
“Não há, no caso, comprovação de que houve medida investigatória dirigida a autoridade sujeira a foro privilegiado. Pelo contrário. A defesa se insurge seguidamente contra o fato de que o magistrado, com o declarado fim de preservar a competência do Supremo, restringe a formulação de questionamento sobre eventual envolvimento de detentor de foro, questão que está sub judice em outros procedimentos”, disse o ministro, para, em seguida, abrir a possibilidade de atos processuais praticados por Sergio Moro serem discutidos na Justiça. “Se ele agiu corretamente ou não, se praticou ato nulo ou não porque restringiu, isso não enseja ação penal. Pode ser que, a pretexto de preservar a competência do STF, esteja cometendo outra irregularidade”, completou.
Veja quem já é réu:
Alberto Youssef, doleiro, acusado de chefiar o esquema de corrupção;
Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras;
Waldomiro de Oliveira, dono da MO Consultoria;
Carlos Alberto Pereira da Costa, representante formal da GFD Investimentos, pertencente a Alberto Youssef;
Enivaldo Quadrado, ex-dono da corretora Bônus Banval, que atuava na área financeira da GFD;
Gerson de Mello Almada, vice-presidente da empreiteira Engevix;
Carlos Eduardo Strauch Albero, diretor da Engevix;
Newton Prado Júnior, diretor da Engevix;
Luiz Roberto Pereira, ex-diretor da Engevix;
José Adelmário Pinheiro Filho, presidente da OAS;
Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS;
Fernando Augusto Stremel Andrade, funcionário da OAS;
João Alberto Lazzari, representante da OAS;
José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato de Youssef com a OAS;
Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionário da OAS;
Dario de Queiroz Galvão Filho, executivo da Galvão Engenharia;
Eduardo de Queiroz Galvão, executivo da Galvão Engenharia;
Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia;
Jean Alberto Luscher Castro, diretor presidente da Galvão Engenharia;
João Procópio de Almeida Prado, apontado como operador das contas de Youssef no exterior;
Sergio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior;
Rogério Cunha de Oliveira, diretor da área de óleo e gás da Mendes Júnior;
Ângelo Alves Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior;
Alberto Elísio Vilaça Gomes, executivo da Mendes Júnior;
José Humberto Cruvinel Resende, funcionário da Mendes Júnior;
Antônio Carlos Fioravante Brasil Pieruccini, advogado que teria recebido propina de Alberto Youssef;
Mario Lúcio de Oliveira, diretor de uma agência de viagens que atuava na empresa GFD, segundo delação de Alberto Youssef;
Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da construtora UTC, suposto chefe do "clube" de empreiteiras que atuava na Petrobras;
João de Teive e Argollo, diretor de Novos Negócios na UTC;
Sandra Raphael Guimarães, funcionária da UTC;
Adarico Negromonte, apontado como emissário de Youssef;
Dalton Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa;
Eduardo Hermelino, vice-presidente da Camargo Corrêa;
Jayme Alves de Oliveira Filho, acusado de atuar com Youssef na lavagem de dinheiro;
João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa;
Marcio Andrade Bonilho, sócio e administrador da empresa Sanko-Sider.
Com Revista Veja e Redação
O aumento teria como base a reposição dos 26% do IPCA acumulado nos últimos quatro anos
Na última semana de trabalhos legislativos de 2014, os parlamentares terão uma pauta extensa para se debruçar na Câmara e no Senado. Itens como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na pauta desta terça-feira do Congresso, e a proposta orçamentária de 2015 estão entre as prioridades. Poucos assuntos, no entanto, interessam tão diretamente aos congressistas do que o projeto que eleva seus vencimentos dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Igual valor deve ser estendido aos ministros de Estado e à presidente Dilma Rousseff. O reajuste, de 26,33%, equivale à reposição da inflação acumulada, segundo o IPCA, nos últimos quatro anos, período em que os parlamentares não receberam aumento salarial.
Para valer, o texto precisa ser votado pelas duas Casas e depois promulgado – por ser um decreto, não passa pelo crivo presidencial para entrar em vigor. A proposta deve ser apresentada oficialmente pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em meio às discussões sobre o aumento da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República – dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. Esses dois vencimentos servem de teto para o funcionalismo público. O projeto que aumenta a remuneração de magistrados e procuradores aguarda a votação no plenário da Câmara.
Autores da proposição, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público da União (MPU) alegam que o valor pretendido é resultado da reposição das perdas inflacionários, de 2009 a 2013, somada à projeção do IPCA para 2014. Só o reajuste para os magistrados e integrantes do Ministério Público da União deve causar efeito cascata aos cofres públicos de R$ 875 milhões por ano. Mas, somado ao aumento do Legislativo, que também deve se refletir nos legislativos estaduais, o impacto financeiro deve passar de R$ 1 bilhão.
Lobby da magistratura - Os juízes, no entanto, reivindicam mais. Eles cobram a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC 63/2013), que aguarda votação no plenário do Senado, que prevê um adicional por tempo de serviço que pode aumentar em até 35% a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público. Na Câmara, entidades que representam a categoria esperam pela aprovação da proposta que cria a chamada gratificação de substituição para magistrados que acumularem funções por mais de três dias úteis.
O benefício, que foi vetado em outra proposição pela presidente Dilma, pode engordar em até um terço o contracheque dos integrantes do Judiciário que atuarem, por exemplo, em mais de uma corte ou substituírem colegas em férias ou licença. Com o aumento do reajuste e os outros dois benefícios, magistrados poderão receber até R$ 50 mil por mês. Ou seja, acima do teto constitucional. O governo federal resiste às duas mudanças, alegando que elas implicarão impacto financeiro bilionário aos cofres públicos.
Com Folha de São Paulo
Loteamento Presidenta Dilma
No loteamento na Esplanada dos Ministérios em Brasília, terá muitos derrotados, mais um beneficiado tem seus espaço garantido, dessa vez é Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, vai para o ministério das Cidades. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para Minas e Energia são duas novidades já acertadas. Esse dois derrotados nas eleições passadas. Na mesma gleba devem ser beneficiados Eduardo Braga, e o deputado Henrique Alves (PMDB-SP), que também foi derrotado, poderá ir para o Ministério da Integração Nacional. Eliseu Padilha com a cota da bancada do PMDB deve ganhar um lote de esquina. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também que um pedacinho, ou um pedação. Ele defende outro derrotado Eunício Oliveira (CE). São muitos derrotados para um governo sem rumo.
Refém sem querer querendo
Aparentemente nota-se um despreparo por parte da Precedente Dilma Rousseff para o montagem de seu novo-velho governo. Ate mesmo o exercício da presidência está plenamente comprovado um despreparo. Os graves fatos ocorridos em sua gestão dão provas desse despreparo. A indicação de Joaquim Levy para a Fazenda foi uma iniciativa que significou praticamente uma rendição ao estilo tucano de conduzir a economia, situação humilhante para qualquer petista. Todos sabemos que Dilma nunca havia exercido qualquer cargo eletivo, ficando assim um tanto quanto refém do Congresso, alias e já fez refém.
Operação SOS
Um dos principais desafios da presidente reeleita, Dilma Rousseff, será administrar o problema da saúde no Brasil. O programa mais médicos deu um refresco na situação, mas o problema é mais serio é a má gestão e corrupção escancarada que ocorre em todo o Brasil. Um exemplo e o da Santa Casa de Misericórdia, de São Paulo, uma das maiores do país, atravessa a pior crise da história. Uma auditoria contratada pela Secretaria Estadual de Saúde concluiu que o rombo financeiro na instituição passa dos R$ 700 milhões. Outro exemplo é de uma prestadora de serviços de lavanderia dizia que cobrava R$ 1,98 por quilo de roupa lavada. Na verdade, a empresa cobrava R$ 3 por quilo. E assim é feito com medicamentos alimentação, funcionários terceirizados...é o caos.