Ex-presidente da Câmara dos Deputados apelou ao STF para que declare Sergio Moro suspeito

Por Cristyan Costa

Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, decidiu seguir os passos de Lula. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o emedebista pediu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O pedido foi protocolado na terça 9, na esteira da anulação dos processos do petista e nos debates acerca da parcialidade do então magistrado ao julgar Lula.

Conforme a defesa de Cunha, ele é vítima de “conluio” entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato. As provas seriam as mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing. Na ação, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso alegam que o caso é o “maior escândalo do Judiciário brasileiro” e um “escárnio sem precedentes”.

O objetivo é derrubar a ação penal contra Cunha por irregularidades na aquisição de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. O ex-presidente da Câmara também foi denunciado por lavagem de dinheiro por manter valores em uma conta bancária na Suíça. A Justiça condenou Cunha a 14 anos e cinco meses de reclusão.

A defesa garante que, em um dos diálogos de Moro, fica demonstrado que o então juiz sabia que a força-tarefa denunciaria Cunha. O que suscitaria uma “proximidade indevida” entre o magistrado e os procuradores, no entendimento dos advogados. Dessa forma, um recurso ao STF foi apresentado e deve ser objeto de análise dos ministros nos próximos dias.

Presidente do Clube Militar, general critica decisão de Fachin: ‘vitória do banditismo’

Com Estadão Conteúdo

Após algumas horas em silêncio, o presidente do Clube Militar, general de divisão Eduardo José Barbosa, divulgou uma nota em que critica a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o título “Lugar de ladrão é na cadeia”, o documento diz que, no Brasil, “aqueles que julgam são alinhados políticos daqueles que são julgados”. Para o general, “novos processos em outras varas são uma artimanha grotesca para que o meliante fique definitivamente impune”.

Ao concluir a nota, Barbosa afirma que “toda a comunidade criminosa do país e seus aliados mundo afora devem estar festejando a vitória do banditismo”. O general foi eleito para o clube na chapa do então general da reserva Hamilton Mourão, que se afastou em 2018 para ser o vice do então candidato Jair Bolsonaro. Barbosa é colega de turma do presidente da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) – ambos se formaram em 1977 – e apoiou a candidatura de Bolsonaro em 2018.

Barbosa já se havia manifestado em outras oportunidades contra decisões do STF que afetavam aliados de Bolsonaro – como a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por crime contra Segurança Nacional, ao ameaçar ministros do STF. Na ocasião, Barbosa questionou: “Por que esses supostos crimes praticados pelos apoiadores do presidente recebem alta prioridade nas investigações, enquanto crimes cometidos por aliados ideológicos ou denúncias contra os próprios ministros do STF ficam sem investigação ou aguardando a prescrição?”

Na nota, o general afirma ainda que “a desculpa encontrada (para anular as condenações de Lula) não convence nem alunos do maternal”. “Ou alguém acredita que algum desses processos chegará a transitar em julgado (depois de centenas de recursos) com o ‘paciente’ vivo? Lugar de ladrão é na cadeia.... mas não no Brasil onde aqueles que julgam são alinhados políticos daqueles que são julgados.”

Militares críticos a Bolsonaro, ouvidos pelo Estadão, observaram que a nota do presidente do Clube Militar não menciona, como fatos que levaram ao enfraquecimento da Operação Lava Jato, casos como a escolha de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República, a nomeação do ministro Kassio Nunes para o Supremo Tribunal Federal, ou a demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça. O Estadão procurou Barbosa, mas não obteve resposta.

General fala em chance de ‘ruptura institucional’

Além da nota, o general Barbosa também fez publicar no site do Clube Militar um artigo do general Luiz Eduardo Rocha Paiva, no qual o militar levanta a possibilidade de uma ruptura institucional entre os Poderes e um golpe militar. “A nefasta decisão do Ministro Fachin, livrando Lula de suas condenações foi uma bofetada na cara (desculpem a expressão) da Nação Brasileira”, diz o texto do artigo.

Paiva diz que o “STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social. A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”.

Próximo do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma) – coletivo criado para se opor ao movimento Tortura Nunca Mais, do fim dos anos 1980 –, Rocha Paiva é um dos militares que defendem a tese de que as Forças Armadas seriam uma espécie de poder moderador da República, interpretação considerada ilegal pelo STF e criticada por generais.

Leia a nota na íntegra

LUGAR DE LADRÃO É NA PRISÃO!

Rio de Janeiro, 08 de março de 2021.

Depois de muitos preparativos para suavizar a notícia, como retirada de provas dos processos, acabar com a prisão em segunda instância, libertar inúmeros condenados, entre outros, finalmente, um único ministro, dentre aqueles que sempre votam a favor dos corruptos, indiferente à boa índole da maioria da população brasileira, fez aquilo que todos já sabiam: anulou todas as condenações do maior político criminoso que esse país já conheceu.

A desculpa encontrada não convence nem alunos do maternal.

Novos processos em outras varas são uma artimanha grotesca para que o meliante fique definitivamente impune. Ou alguém acredita que algum desses processos chegará a transitar em julgado (depois de centenas de recursos) com o “paciente” vivo? Lugar de ladrão é na cadeia…. mas não no Brasil onde aqueles que julgam são alinhados políticos daqueles que são julgados. Toda a comunidade criminosa do país e seus aliados mundo a fora devem estar festejando a vitória do banditismo.

Recebido do Clube Militar

Gen Div Eduardo José Barbosa –Presidente do Clube Militar

Revista Sociedade Militar

Análise foi pautada pelo ministro Gilmar Mendes para esta terça-feira, após Edson Fachin considerar nulas decisões de Moro na Lava Jato

Por Gilson Garrett Jr.

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela continuação do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nas decisões da Lava Jato. O caso foi pautado de última hora pelo ministro Gilmar Mendes, no fim da manhã desta terça-feira, 9.

Gilmar Mendes, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski entenderam que a decisão do ministro Edson Fachin, proferida na segunda-feira, 8, de anular todas as decisões de Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, não tem o efeito de perda de objeto no debate do Habeas Corpus que está em análise nesta terça-feira.

Na abertura da sessão, Gilmar Mendes disse que as duas matérias são de análise distintas. Para ele, enquanto o Habeas Corpus analisa a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos julgamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a outra ação é sobre a competência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba em julgar a ação, independentemente da titularidade.

Na visão do ministro Edson Fachin, as duas ações são correlatas e uma impacta a outra. Além disso, ele disse que houve fatos novos e que os ministros precisariam de mais tempo para analisar o caso. Ele também defendeu levar a decisão ao plenário.

O julgamento que discute a suspeição de Moro teve início em 2018, quando Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram para negar o pedido da defesa do petista. A análise foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes.

Ministro da Saúde terá que responder documento em até 24 horas; caso não, Casas tomarão "providência cabíveis"

POR RENATO MACHADO E DANIELLE BRANT

Pressionados para que o Congresso tome a dianteira no enfrentamento à pandemia de Covid-19, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enviaram um ofício conjunto para o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cobrando informações sobre o cronograma da entrega de vacinas.

Os governadores estaduais e parlamentares vêm cobrando os presidentes das Casas legislativas para aderirem ao Pacto Nacional pela Vida, proposto pelos chefes dos executivos estaduais. Também pedem a criação de gabinete de crise, para centralizar as ações de enfrentamento à pandemia. Apesar da recente mudança de postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação às vacinas, deputados e senadores acreditam que ela possa ser apenas momentânea, em virtude do aumento de sua rejeição.

No documento, Lira e Pacheco lembram a participação do secretário-executivo da Saúde, Élcio Franco, em sessão temática do Senado na qual apresentou um cronograma de vacinas que a pasta vai receber até o fim do ano. Os presidentes da Câmara e do Senado pedem atualização dessas datas e questionam se as previsões estão mantidas.

No fim de semana, o Ministério da Saúde divulgou um novo cronograma do recebimento de doses, com a redução de 8 milhões em relação ao inicialmente previsto.

"Na hipótese de haver ocorrido modificação no cronograma apresentado aos senadores, qual será o novo calendário de vacinação para o ano de 2021?", questionam, no ofício encaminhado ao ministério.

"De igual modo, caso o cronograma apresentado tenha sido alterado, requeremos que o sr. ministro decline quais foram as razões para as alterações ocorridas e quais os principais obstáculos enfrentados neste momento para que o cronograma vigente seja cumprido?", acrescenta.

24 HORAS

O documento também pede informações a respeito do cronograma de produção nacional de vacinas pela Fiocoruz e pelo Instituto Butantan. Além disso, solicita um calendário para a aquisição dos chamados IFAs (Insumo Farmacêutico Ativo), usado nas vacinas, e questiona se há risco de falta deles.

"Considerando a urgência que nos impõe a pandemia ocasionada pela disseminação do vírus Sars-CoV-2 e a crescente taxa de óbitos por dia em decorrência da Covid-19, solicitamos a presteza de V. Exa. no sentido de encaminhar as informações acima requeridas no prazo de 24 horas, a fim de que as Casas do Congresso Nacional possam adotar as providências cabíveis no combate à pandemia", conclui o documento.

Os presidentes do Senado e da Câmara vinham mantendo uma forma colaborativa de atuação com o governo federal, evitando atritos e ações que pudessem causar obstáculos ao Executivo. Pacheco, por exemplo, vem segurando um pedido para instalação de CPI da Covid no Senado, que já conta com assinaturas suficientes.

Além da pressão de governadores e parlamentares, pesou na decisão as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pediu para parar o "mimimi" em relação à Covid.

No mesmo dia, Pacheco disse que esperava exemplo dos homens públicos. O presidente do Senado, em sessão, ao lado de Élcio Franco, cobrou que o ministério demonstrasse com ações e exemplos que não é negacionista no enfrentamento à pandemia.

Pacheco e Lira tiveram uma reunião na tarde desta segunda-feira para discutir uma posição mais ativa do Congresso. O ofício seria o primeiro passo, mas os líderes ainda avaliam a criação do gabinete de crise.

Ministro do STF considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula

Com Estadão e Poder 360

A Procuradoria-Geral da República vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta segunda-feira de anular todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato.

As ações afetadas são relacionadas às investigações da operação Lava Jato. Com a decisão de Fachin, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Em nota divulgada no fim da tarde, a defesa de Lula afirma que recebeu a decisão de Fachin com "serenidade" e que o ato de Fachin está "em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos".

"Mas ela [a decisão] não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito", dizem os advogados do ex-presidente.

Também em nota, o Instituto Lula declarou que a decisão de Fachin "reafirma tudo o que a defesa sustenta desde 2016", mas "chega tarde demais e depois de causar prejuízos irreparáveis" ao instituto, ao ex-presidente, "ao país e à própria Justiça".

"Há cinco anos, já se sabia que a vara de Curitiba não era competente e que Lula jamais cometeu crime algum. Moro criou uma farsa com promotores para criminalizar o Instituto, o ex-presidente e afastá-lo das eleições. É lamentável que o Brasil e a democracia tenham pagado um preço tão alto antes que essa injustiça fosse reconhecida. A verdade vencerá", afirmou.

A decisão de Fachin

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.

Na mesma decisão, Fachin declarou a "perda do objeto" e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz a nota do gabinete do ministro.

Ministros do STF

De acordo com o gabinete de Fachin, julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal já havia restringido o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz a nota.

De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, "verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública".

Segundo o ministro, em outros casos de agentes políticos denunciados pelo Ministério Público Federal em circunstâncias semelhantes ao de Lula, a Segunda Turma do Supremo já vem transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Embora divergente e derrotado nas votações na Segunda Turma em relação a esse ponto, Fachin considerou que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao ex-presidente.

"Faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos", escreveu o ministro na decisão.