Conselho fixou um limite de 10% do salário dos servidores para reembolso de despesas com saúde, o que implicará em aumento de gastos
Julia Lindner e Adriana Fernandes
Mesmo em um cenário de aperto fiscal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu regulamentar, na semana passada, o auxílio-saúde a magistrados e servidores das cortes de todo o País. A decisão contempla integrantes ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário. Os tribunais possuem até um ano para se adequarem à resolução, cujo objetivo é padronizar os pagamentos.
Pelas novas regras, ficam estabelecidas três modalidades a serem escolhidas pelos tribunais de Justiça: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação); serviço de assistência médica prestado diretamente pelos respectivos órgãos; ou reembolso.
‘É uma aspiração justa’, diz presidente do TJSP
No último caso, considerado um tipo de verba indenizatória, o CNJ fixou um limite mensal para o ressarcimento de 10% do salário do magistrado ou do servidor. A quantia é um valor adicional, ou seja, não é somada ao salário do funcionário. Segundo a resolução, só poderá receber o reembolso o "beneficiário que não receber qualquer tipo de auxílio custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos".
De acordo com o conselheiro Valtércio de Oliveria, relator da resolução, foi determinado um teto para o reembolso devido ao "momento atual de crise financeira e econômica à qual o País atravessa". O objetivo, argumenta em seu voto, é "não embaraçar os orçamentos dos tribunais e, a médio prazo, possibilitar o gradual incremento de disposição de recursos".
"A saúde de servidores e magistrados não pode ser vista como fator dissociado das funções ordinárias e institucionais do quadro humano que compõe o tribunal. Deve ser compreendida em um espectro de maior envergadura com o fim de ser apta a proporcionar ideais condições psíquicas e físicas para o desempenho das funções dos cargos", justificou o relator.
VEJA FALA SOBRE POLÊMICA DA CENSURA NA BIENAL. ISTOÉ EXPLICA SOBRE AS NOVAS MOEDAS DIGITAIS E ÉPOCA TRAZ REPORTAGEM POLÊMICA SOBRE EDUARDO BOLSONARO
Da Redação
Veja
Uma nova idade das trevas
Seria exagero dizer que a Idade Média se livrou por completo de um incômodo epíteto que o Renascimento lhe impôs: Idade das Trevas. Mas faz algumas décadas que a ideia de que tudo foi escuridão no período medieval vem sendo contestada. Entre os argumentos apresentados para isso por vários intelectuais de primeira linha está o de que classificar como trevosa uma época que viu florescer a laicidade e as primeiras universidades europeias — o.k., ao lado da Inquisição — seria no mínimo reducionista. O problema é que o tal “incômodo epíteto” está de volta. Às avessas. Num processo exatamente oposto ao verificado em relação à Idade Média, que ganhou luz, a fase mais recente da Idade Contemporânea — ensolarada pela explosão da internet e sua promessa de democracia do conhecimento, pelos avanços científicos e pelo progresso social — tem se convertido em uma nova Idade das Trevas. Sai o Iluminismo (vale dizer, a razão) e entra o obscurantismo (em uma palavra, a insanidade).
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Istoé
Moedas digitais revolucionaram os negócios e em breve estarão no seu dia a dia
Moradora de uma cidadezinha da região amazônica, Neusa começou a usar cartão de crédito quando era estudante do ensino médio. Adquiria produtos que chegavam até sua casa após uma jornada de barco que terminava no cais, onde retirava as mercadorias já pagas.
Hoje, faz compras com criptomoedas. Seu uso não exige o intermédio de uma operadora de cartão de crédito. Com a criptomoeda, ela também envia um dinheirinho para o filho sem pagar taxas bancárias.
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Época
O coaching on-line de Heloísa Bolsonaro: As lições que podem ajudar Eduardo a ser embaixador
Durante um mês, fui aluno em sessões de coaching on-line da nora do presidente da República e, quem sabe, da futura embaixatriz brasileira em Washington, Heloísa Wolf Bolsonaro, de 27 anos. Há quatro meses, antes de se casar, ela ministrava aulas usando apenas o nome de solteira e cobrava R$ 500 pelo curso mais barato. Com o casamento e o novo sobrenome, o mínimo cobrado pelas aulas saltou para R$ 1.350. Ela se mostrou simpática, bem-humorada e disposta a longas conversas durante as cinco sessões de uma hora e meia em que recebi lições ao estilo das que têm ajudado o deputado federal Eduardo Bolsonaro a se preparar para a sabatina no Senado à qual está submetida sua ida para Washington.
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João Pedro Gerbran Neto, do TRF4, concedeu habeas corpus ao ex-deputado Indio da Costa, candidato a vice-presidente pelo PSDB no ano de 2010
Por Agência O Globo
O desembargador João Pedro Gerbran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu na quinta-feira (12) habeas corpus e mandou soltar o ex-deputado federal Indio da Costa (PSD). Ele foi preso na última sexta-feira (6), acusado de envolvimento em um esquema nos Correios.
O ex-deputado receberia R$ 30 mil mensais, segundo apontou o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina. A investigação corre em sigilo.
Indio da Costa e o superintendente dos Correios no Rio, Cleber Isaias Machado, foram transferidos na noite de terça-feira do presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste.
Relator da Lei da Ficha Limpa e candidato à vice-presidente em 2010, na chapa derrotada de José Serra (PSDB), Indio foi alvo da Operação Post Off , deflagrada para apurar fraudes de pelo menos R$ 13 milhões nos Correios.
Indio ficou detido na ala de presos da Operação Lava-Jato, ao lado da cela do ex-governador Sérgio Cabral, segundo uma fonte na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Valor foi movimentado entre abril de 2018 e março de 2019, revelou reportagem do jornal O Globo. Deputado diz que quantia é compatível com renda familiar e que divulgação é 'retaliação' ao trabalho do marido na publicação de mensagens de autoridades da Lava Jato
A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.
O relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi encaminhado ao Ministério Público no dia 11 de junho, dois dias depois que o site The Intercept Brasil passou a divulgar mensagens de autoridades da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
David Miranda é casado com o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil. Já o Coaf atualmente é vinculado ao Banco Central -à época do relatório, o órgão já não estava mais sob a guarda do Ministério da Justiça, sob o comando do ex-juiz Sergio Moro, que aparece nas mensagens da Lava Jato.
As movimentações atípicas, por si só, não configuram crime -apenas se a origem do dinheiro for ilícita.
A partir do relatório, o Ministério Público pediu à Justiça no fim de agosto a quebra dos sigilos bancário e fiscal de David Miranda e de quatro assessores parlamentares dele: Reginaldo da Silva, Camila Menezes, Nagela Dantas e Silvia Mundstock.
Na semana passada, porém, o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, negou o pedido e decidiu que o deputado e os assessores devem ser primeiramente ouvidos em juízo.
O magistrado afirmou que a quebra de sigilo deve ser autorizada apenas em circunstâncias excepcionais por causar impacto negativo na imagem do investigado.
O relatório do Coaf mostra que a conta do deputado recebeu R$ 1,3 milhão de abril de 2018 a março de 2019 e que as saídas somaram quase o mesmo valor, R$ 1,29 milhão. Desse total de R$ 1,3 milhão recebido, R$ 692,9 mil são oriundos de depósitos, enquanto R$ 346,6 mil são produto de resgate e R$ 216, 3 mil de transferência.
O órgão chamou a atenção para o fracionamento de depósitos em espécie, sem origem identificada. A grande maioria foi efetuada nos valores de R$ 2.500 e R$ 5.000, inclusive em mesmas datas. Segundo o Coaf, essa pode ser uma tentativa de burlar o controle.
Davi Miranada esposo Gleen Greenwald e filhos adotivos
O órgão também destaca repasses de funcionários do gabinete ao deputado, o que pode reforçar a suspeita da prática de "rachadinha" (devolução de parte dos salários ao parlamentar). Reginaldo da Silva, seu assessor desde abril de 2017, fez dois depósitos para David Miranda, totalizando R$ 52.500.
O Ministério Público e o Coaf alertaram, ainda, para a evolução patrimonial do parlamentar. Nas eleições de 2016, quando foi eleito vereador no Rio de Janeiro, David Miranda declarou um patrimônio de R$ 74.825. Na eleição passada, em 2018, ele declarou possuir R$ 353,4 mil, a maior parte em aplicações financeiras e um veículo.
OUTRO LADO
Procurada, a assessoria de imprensa do deputado David Miranda disse que ainda divulgará um posicionamento sobre o assunto. Ao O Globo o parlamentar afirmou, por meio de sua equipe, que sua fonte de renda vai além dos R$ 33,7 mil que recebe como deputado.
Ele disse ainda ao jornal que os depósitos fracionados têm como origem uma empresa de turismo na qual é sócio com seu marido, o jornalista Gleen Greenwald.
Na semana passada, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Greenwald foi questionado sobre a investigação em torno de seu marido e negou qualquer irregularidade. O jornalista afirmou que seu marido está sendo retaliado pelas reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil.
"Estamos totalmente tranquilos, porque é uma mentira, não tem evidência nenhuma, é exatamente esse jogo sujo que eles fazem, e não vamos parar por causa disso", disse.
As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha de S.Paulo, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.
Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015. (Ana Luiza Albuquerque, Catia Seabra e Diego Garcia/FolhaPress SNG)
Auditor fiscal José Ferraz Neto assume interinamente
Com Veja e G1
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (11). A informação foi confirmada ao blog pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O Ministério da Economia divulgou em nota a exoneração de Cintra.
A saída do secretário foi anunciada após a divulgação da chamada "nova CPMF" pela Receita.
Nesta terça-feira (10), o secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, apresentou as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional.
Marcos Cintra é um defensor histórico do chamado imposto único, que incidiria sobre movimentações financeiras, no lugar de mais de 90 tributos existentes no Brasil.
Nos últimos meses, à frente da Receita Federal, Cintra mudou um pouco seu discurso, mas sempre defendeu, abertamente, o retorno de um tributo sobre movimentações financeiras – que foi rechaçado, na maior parte das vezes, pelo presidente Jair Bolsonaro.
O tributo sobre movimentações financeiras defendido pelo secretário seria uma alternativa à incidência de impostos sobre a folha de pagamentos – que atinge mais de 40% no Brasil.
Em artigo publicado em seu blog, em outubro do ano passado, Cintra também critica o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), incidente sobre o consumo, que é a base das duas propostas de reforma tributária discutidas no Congresso Nacional.
“O pior dos mundos seria levar adiante o burocrático Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em relação a esse tributo vale retomar o posicionamento de um dos mais importantes homens públicos que o Brasil já teve: Roberto Campos”, avaliou Cintra, na ocasião.
Na visão do secretário, o IVA “foi importante há mais de 50 anos”. “Hoje seus princípios não se ajustam ao mundo moderno. Insistir nessa proposta será desastroso. A reforma tributária requer uma forma de cobrança baseada no fluxo de caixa eletrônico no sistema bancário”, concluiu.
Íntegra da nota
O Ministério da Economia divulgou nota sobre. Leia a íntegra:
"O Ministério da Economia comunica o pedido de exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Esclarece ainda que não há um projeto de reforma tributária finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento. A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume interinamente o cargo".