Comissão que trata da MP que muda estrutura do governo teve sessão adiada e confusão; relatório, no entanto, pode ser aprovado nesta quinta

Por iG Último

Relator Fernando Bezerra Coelho, senador Randolfe Rodrigues e deputado João Roma conversam durante sessão da comissão que pode tirar o Coaf das mãos de Moro

Em uma sessão que acabou suspensa da comissão para debater a reformulação da administração do governo Jair Bolsonaro (PSL) no início do ano, nesta quarta-feira (8), oposição e o PSD se mobilizaram para trocar membros com o objetivo de derrotar o ministro da Justiça, Sérgio Moro , com relação ao Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Líderes do centrão e da oposição pedem o retorno do Coaf , hoje no Ministério da Justiça, para o Ministério da Economia, assim como a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça em conjunto com a Funai.

As alterações entrariam no relatório da Medida Provisória 870, elaborado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder de governo no Senado, e entregue nesta terça-feira (7). O argumento de líderes do centrão, como Wellington Roberto (PR-PB) e Arthur Lira (PP-AL), é de que Sergio Moro pode usar o Coaf para ferir garantias individuais em investigações.

Para tentar vencer o governo na sessão de hoje, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) foi substituído por Paulo Magalhães (PSD-BA). Passarinho não gostou e falou publicamente sobre o assunto.

"Lamento o fato. Uma horas antes da sessão houve uma decisão da bancada e fui obrigado a ser substituído. Fico triste que este ponto do Coaf esteja sendo mais importante do que qualquer outro ponto", disse Passarinho, que queria a manutenção do órgão no Ministério da Justiça.

Já o senador Telmário Mota (Pros-RR) foi trocado pelo bloco de oposição pelo colega Jean Paulo Prates (PT-RN). A troca também irritou Telmário, que ameaçou tirar o seu partido, o PROS, do bloco de oposição no Senado.

Após ter início a sessão do dia na Câmara dos Deputados, a comissão foi suspensa pelo seu presidente, João Roma (PRB-BA). Líderes favoráveis à alteração que tira o Coaf de Moro ficaram incomodados. Como a sessão foi suspensa, e não encerrada, teoricamente é possível aprovar o relatório amanhã de manhã, contando com menos parlamentares contrários ao governo. Elmar Nascimento (DEM-BA) pediu que João Roma, indicado por um bloco que também contém o DEM, fosse retirado da presidência.

"A gente tem que tirar ele da Presidência. Vamos tirar ele", afirmou após a suspensão da sessão. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), também se queixou da suspensão. "Querem votar com pouca gente, para ver se ganham. A gente tinha os votos", ponderou.

Ontem, o governo tentou acenar para o Congresso com um acordo, prevendo a criação de dois novos ministérios no relatório de Bezerra Coelho. Foi negociado um desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Integração Nacional e Cidades. Um aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal cotado para a pasta de Cidades, e a de Integração Regional ficaria com o MDB.

O acordo ocorreu entre Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bezerra Coelho e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na manhã desta terça-feira. Os líderes do PP e do PR, porém, não se sentiram contemplados pela negociação e mantiveram posição favorável à transferência do Coaf para a pasta de Economia.

No relatório, Bezerra Coelho acatou algumas demandas do Congresso, como o retorno da Funai ao Ministério da Justiça, o fim do monitoramento das ONGs pela Secretaria de Governo e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar, responsável por formular a política nutricional do país. Outra demanda acatada foi Bezerra Coelho foi mover as atribuições relativas ao registro sindical, à política de imigração laboral e ao cooperativismo e associativismo urbano para o Ministério da Economia.

O relatório também contém uma emenda para vedar a investigação de crimes não fiscais por auditores da Receita Federal, "com o objetivo de promover maior segurança jurídica a esse tema". O senador Major Olímpio (PSL-SP) contestou esse ponto, argumentando que acabaria com o poder da Receita Federal de combater crimes como lavagem de dinheiro.

Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da oposição no Senado, questionou a pertinência de incluir essa alteração na Medida Provisória, já que, na realidade, trata-se de uma proposta de modificação em uma lei anterior ao governo Bolsonaro, sem relação com a atual organização dos ministérios. Votação sobre onde o Coaf ficará pode ser retomada já nesta quinta.

Presidente do Supremo foi contrário em 2017

Com Agências

Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. O julgamento sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais começou em dezembro de 2017, dividiu o plenário da Corte e sofreu uma reviravolta nos minutos finais, após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mudar o voto que havia lido há um ano e meio.

A discussão girou em torno de ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos das constituições dos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades previstas na Constituição Federal para parlamentares federais.

Nesta manhã, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o entendimento dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia contra a possibilidade de as assembleias revogarem tanto as prisões cautelares contra deputados estaduais quanto o andamento de ações penais admitidas pela Justiça.

“Me parece que a assembleia legislativa não tem poder de sustar prisão cautelar, quer sustar um processo penal em curso. Essa minha posição é coerente com o que eu tenho decidido nesse plenário. O direito deve ser interpretado à luz da realidade fática. O mundo real e a realidade fática brasileira são da revelação de um quadro de corrupção estrutural, sistêmica e institucionalizada e, portanto, acho que dentro dos limites e possibilidades semânticas da Constituição, o intérprete deve enfrentar essas disfunções que acometeram a realidade brasileira”, disse Barroso.

“Se nós não entendermos que é possível punir essas pessoas, transformaríamos o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão”, completou Barroso.

Em seu voto, Barroso destacou que em 2017, os então deputados fluminenses Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi tiveram a prisão revogada por uma resolução da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). “O caso específico do Rio em que a assembleia sustou a prisão e determinou diretamente à autoridade policial, sem sequer passar pelo Poder Judiciário, a reincorporação dos parlamentares ao mandato, o quadro era dantesco”, criticou Barroso.

O ministro Ricardo Lewandowski, por outro lado, divergiu do colega e ressaltou que o valor da imunidade parlamentar tem “profundo assento histórico”. “De um lado temos em discussão a proteção da imunidade parlamentar, que é um valor antiquíssimo e que se insere naquele conjunto de protege os cidadãos contra o exercício de governos arbitrários, e de outro uma pretensa eficácia da persecução penal, execução imediata de uma pena provisória, antes inclusive do trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos). Sopesando esses dois valores, fico com aquele que do ponto de vista de densidade histórico possui muito mais peso”, afirmou Lewandowski.

REVIRAVOLTA. Nos minutos finais do julgamento, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu alterar o voto “intermediário” que havia concedido em dezembro de 2017. Naquela época, Toffoli acompanhou Fachin, Rosa, Fux e Cármen no sentido de que as assembleias não poderiam revogar as prisões dos deputados estaduais, mas discordou deles ao admitir a possibilidade de as assembleias suspenderem o andamento de ações penais contra políticos que foram admitidas pelo Judiciário.

Por outro lado, para Lewandowski e os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello, as assembleias podem revogar tanto as prisões quanto suspenderem as ações penais.

“Eu votei no sentido de que a Constituição federal (na questão da imunidade) faz referência a congressistas (de uma maneira geral) em relação à prisão. Em relação a outras imunidades, fala em deputados e senadores (fazendo distinção). Ou seja, em relação à prisão, exclusiva a parlamentares. Esse voto restou isolado, eu não vou insistir na min ha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, disse Toffoli

Votaram a favor de assembleias revogarem prisões:

Marco Aurélio Mello
Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Ricardo Lewandowski
Dias Toffoli

Votaram contra possibilidade de assembleias reverterem prisões:

Luiz Edson Fachin
Rosa Weber
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Luís Roberto Barroso

Na pauta, estão ações que pedem benefícios fiscais a entidades filantrópicas e sobre índice de correção do estoque de precatórios. Somadas, podem impactar contas em mais de R$ 76 bilhões

Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, G1 

Na semana passada, a Corte autorizou crédito tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas fora da Zona Franca de Manaus, para insumos isentos do imposto. O impacto esperado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é de R$ 16 bilhões por ano.

Na pauta desta quarta estão ações que buscam benefícios fiscais a entidades filantrópicas. É o primeiro item pautado. A Fazenda estima perda anual de R$ 15,6 bilhões na arrecadação da Previdência, chegando a R$ 76,1 bilhões em cinco anos.

Também estão na pauta ações sobre o índice de correção do estoque de precatórios, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu que o tribunal adie a análise da questão alegando que é preciso aguardar que prefeituras e estados façam o cálculo do impacto que o julgamento pode ter.

"Tais informações são essenciais para a real avaliação do impacto financeiro aos cofres públicos", defende a autarquia. A União prevê rombo de R$ 40,8 bilhões se o Supremo não aplicar índice menor em relação aos precatórios.

Impacto nas contas
O Supremo tem pela frente ao menos 20 julgamentos que são monitorados pelo governo federal como de possível risco fiscal. Mais de um R$ 1 trilhão está em discussão no STF, segundo relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anexado à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020.

As contas consideram o pior cenário possível em ações em trâmite no Supremo, com base em dados da Receita Federal, mas que não necessariamente se concretizará.

Para os próximos meses, estão previstos julgamentos com possível impacto bilionário, como o recurso sobre o cálculo de correção de títulos públicos no período da URV e da União sobre a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Outro caso, cujo impacto ainda não foi calculado, é a retomada da análise de oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a possibilidade de redução de jornada e redução salarial de servidores.

No ano passado, a PGFN estima ter economizado R$ 49 bilhões aos cofres públicos vencendo ações contra a União no Supremo. Em 2017, esse valor foi de R$ 497,4 bilhões. Já a perda em processos com derrota da União em 2018 foi de R$ 6,3 bilhões e de R$ 317 bilhões em 2017.

Direito x crise
Entre os pontos debatidos pelos ministros da Corte no último julgamento envolvendo os cofres públicos, o da Zona Franca, estão a aplicação do direito em nome dos contribuintes versus os valores que a União deixaria de arrecadar caso o crédito do IPI também fosse autorizado para insumos isentos, como ficou decidido.

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em decisões envolvendo impacto financeiro, é preciso que o STF considere todos os aspectos envolvidos, sob premissas de legalidade e segurança jurídica, “inclusive de modulação de efeitos”.

“Se eu criar uma despesa que não estava prevista, vamos ter que criar impostos ou aumentar dívidas”, disse o ministro.

Mendes, que não participou da análise sobre a Zona Franca, cita julgamento da Corte sobre correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“O tribunal reduziu à metade os gastos estipulados, e o governo teve que tributar. Criou uma contribuição que continua existindo. A sociedade toda financiou aquele ressarcimento. [...] É preciso olhar com essa visão, até pelo gasto macroeconômico, reduzindo os impactos. A legislação hoje permite. E, se possível, minimizar os impactos financeiros, porque todos nós pagamos”, afirmou.

Segundo o ministro, o governo não tem direito de "cometer ilegalidades", mas é preciso um equilíbrio entre decisões que impeçam tais atos e a redução do impacto financeiro.

 

“Nossa preocupação é sempre com a tese jurídica sob análise do Supremo Tribunal Federal, mas é claro que os valores são importantes para demonstrar a relevância dos temas e também para trazer aos julgadores uma percepção concreta sobre os efeitos de uma possível decisão. Quanto mais elementos forem disponibilizados aos julgadores, tanto melhor para a robustez dos debates e das deliberações judiciais”, disse ao G1 a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Para Caio Bartine, advogado coordenador de Direito Tributário do Curso Damásio Educacional, o Supremo, no caso da Zona Franca de Manaus, seguiu sua jurisprudência, apesar de a Fazenda ter considerado o impacto enorme.

“Vejo com bons olhos a situação, por mais que a Fazenda diga que isso seria uma forma de renúncia fiscal, pois a própria Constituição já dá à Zona Franca esse tratamento diferenciado”, argumentou.

Edison Carlos Fernandes, especialista em Direito Tributário e Constitucional, considera que o Supremo deve, idealmente, se pautar pelo texto constitucional buscando garantir a segurança jurídica das relações, mas que a demora agrava conflitos econômicos que chegam à Corte.

“Os impactos econômicos não deveriam ser considerados ou, ao menos, não considerados de maneira prioritária. Acontece que o STF tem sido sensível aos impactos econômicos: ora para negar benefícios fiscais, ora para mantê-los, como na pressão exercida no caso da Zona Franca de Manaus. A consideração dos impactos econômicos dos conflitos levados ao STF se agrava quando a decisão demora, e demora muito”, avaliou.

O advogado acredita que decisões mais céleres, “além de garantir a segurança jurídica antes e por mais tempo, evitam contas vultosas contra os cofres públicos”.

“Se o STF tivesse tomado a decisão sobre a Zona Franca há mais tempo, o seu impacto econômico já teria sido absorvido pelas finanças públicas, quando da elaboração do Orçamento Público”, concluiu.

Apesar da ótima atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Polícia Federal, dos Tribunais de Contas da União e dos Estados, das Corregedorias e tantos outros órgãos de fiscalização e combate à corrupção, a cada dia quer passa vemos o Brasil, como País e subdividido em cada um dos 26 Estados mais o Distrito Federal, ser sacudido por notícias envolvendo políticos, práticas ilícitas e dinheiro, muito dinheiro

Por Edson Rodrigues

É praticamente impossível ser poder, ficar no poder ou estar perto do poder, mesmo sendo oposição, para, pelo menos, 90% dos atuais políticos, sem estar envolvido em algum ato ilícito, seja lá no início da carreira política, seja em seu fim, quando a corrupção já passou a ser coisa corriqueira na luta pela autopreservação.

O Tocantins não fica fora dessas estatísticas. Falando só dos fatos recentes, tivemos as prisões de membros dos Legislativos Municipais de Porto Nacional, Augustinópolis e Palmas, sem contar as denúncias de que, em outros municípios, os Executivos Municipais têm que “molhar a mão” dos vereadores para ter seus Projetos de Lei aprovados.

Ainda no Tocantins, há a tramitação de processos investigativos envolvendo parlamentares estaduais e federais, ex-governadores, ex-secretários, ex-prefeitos, ex-parlamentares.

Em nível nacional a epidemia da corrupção é ainda mais abrangente, indo de Chico à Francisco, do primeiro ao vigésimo escalões.

ONDE ESTÃO OS CULPADOS?

Quando nós falamos em corrupção, logo os políticos são lembrados e viram o principal alvo da conversa. Mas será que eles são os únicos corruptos deste país? Será que os cidadãos refletem sobre a licitude e honestidade de suas atitudes no dia a dia?

A população muitas vezes se revolta e se sente uma vítima desse mal - que se alastra no seio das sociedades, não respeitando limites culturais, temporais ou territoriais - e ignora sua parcela de culpa. Em uma sociedade corrompida que finge ser contra a corrupção, ninguém é inocente. E os políticos são apenas um reflexo das pessoas que representam.

Muitas pessoas acreditam que o poder econômico dos candidatos define os vencedores, uma vez que a compra direta ou indireta de votos e a possível aferição de benefícios podem atrair o eleitorado. Mas os motivos que determinam a escolha de cada cidadão variam e dependem de fatores como classe social, econômica e intelectual, assim como as ideologias e propostas daqueles que almejam o voto. Vivemos em um Estado Democrático de Direito que assegura essa livre preferência. O que não é admissível é que essa escolha seja viciada, sobrepondo os interesses privados em detrimento do interesse público.

De caixa de cerveja à botijão de gás, passando por uma conta de luz paga e chegando até a um cargo comissionado, tudo é moeda de troca para o mais corrupto dos corruptos, o eleitor, eleger alguém que, só pela negociação pelo voto, já se sabe que é corrupto.

A corrupção é, sem dúvidas, um dos piores males vividos nos estados e municípios, mas ela não é um acontecimento recente, nem tampouco uma criação brasileira. Com o decorrer do tempo, os crescentes episódios de corrupção e o consequente enfraquecimento dos mecanismos coibidores e fiscalizatórios, aumentam os casos de impunidade dos corruptos e dos corruptores, gerando desconfiança na população.

No Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que são desviados no Brasil por ano, aproximadamente, R$ 200 bilhões (duzentos bilhões de reais). Por isso, é necessário que se reflita que o momento atual de crise política, econômica e social que o país vive não é apenas resultado de ações recentes.

Quando eleitos, muitos gestores trabalham como se os órgãos públicos funcionassem pra suprir necessidades próprias e não coletivas. Nesse mesmo sentido, muitas pessoas são incorporadas às instituições não por suas especialidades ou competências, mas pela sua influência e amizade com tais administradores, caracterizando claramente uma espécie de suborno e enfraquecendo o serviço público.

Entretanto, a corrupção é assim: traz junto com ela a ineficiência e descrédito dos serviços e das instituições públicas, reduz o crescimento econômico, concentra a renda, eleva a pobreza, transforma direitos dos cidadãos em moeda de negócio e prejudica a vida de todas as classes sociais, ainda que de maneiras diferentes, assim como afeta todos os setores da vida em sociedade. Por isso, ela deve ser refletida inicialmente sobre os potenciais danos que pode causar e posteriormente sobre os meios de combate a esse círculo vicioso.

AUSÊNCIA DE ESTADISTAS

Durante muito tempo o Brasil teve o privilégio de contar com pessoas como os saudosos Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Teotônio Vilella, Severo Gomes, Miguel Arraes, Franco Montoro, Mário Covas, Henrique Santillo, Mauro Borges e Pedro Ludovico, assim como Tocantins, que de Norte de Goiás à atualidade, contou com nomes como os também saudosos Jacinto Nunes, Euvaldo Tomaz de Souza, Dr. Francisco Aires, Jaime Farias, José dos Santos Dourado, João Cruz, Mário Cavalcante, entre outros.

São remanescentes de uma época em que vereador não tinha salário.  Tinha, sim, vocação para servir o povo e cuidar do bem comum.

COMO ACABAR?

Diante de todo esse quadro, é valoroso também que chegue ao conhecimento da população os programas e atividades realizadas pelos órgãos públicos voltados ao combate à corrupção. É preciso que os cidadãos saibam e apoiem essas ações. Nesse sentido, podemos destacar o trabalho do Ministério Público brasileiro, em todos os seus ramos, no que se refere à repressão e prevenção da corrupção, bem como na conscientização da população. O MP acredita que nós podemos e devemos lutar por um país mais justo, com menos corrupção e impunidade, fenômenos intimamente relacionados. E quando comprovado os desvios, espera-se do Judiciário que faça a sua parte.

Assim, para quebrar o círculo vicioso de corrupção existente no Brasil, é necessário uma autorreflexão, uma educação voltada pra ética, mas, sobretudo, uma vivência pautada em ações honestas e probas, que respeitem os ideais republicanos, onde vença a consciência política, onde as pessoas compreendam que o combate à corrupção é responsabilidade de todos.

Essa é uma luta de todos nós, e que alguém não se engane se acha que aparentemente ganha, porque na verdade perde, perde muito mais, e até mesmo individualmente, porque a sociedade que deveria ser beneficiada, torna-se a sua maior vítima e nós sentimos, por incrível que pareça, todos os dias, justamente na má prestação dos serviços públicos.

E aí?  Seu botijão de gás lá da última eleição, ainda está no fogão?  A caixa de cerveja dura até hoje? Sua última fatura de energia está paga?  Conseguiu bom atendimento na saúde pública?  Está satisfeito com a Segurança e a Educação?  Sua rua está sem buracos?

Com a palavra agora, cada um de nós!

Ex-governador do Rio de Janeiro cita outros nomes do Ministério Púbico e do Judiciário e afirma que ele próprio fazia as entregas do dinheiro vivo

Com Agências

O ex-governador Sérgio Cabral relatou, em depoimento ao Ministério Público, o pagamento de propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes em troca de proteção. Cabral prestou o depoimento no dia 25 de março, no Complexo Penitenciário de Bangu, onde está preso.

O ex-governador conta que pagou pessoalmente R$ 200 mil a Lopes para ajudar na campanha dele para se eleger para o comando do ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2009. Cabral relatou ainda o pagamento de mesada de R$ 150 mil ao ex-procurador-geral após assumir a chefia do MP. Para "proteção total a mim e aos meus", relatou. Entre as vantagens está o arquivamento da investigação sobre a festa em Paris, em 2009, conhecida como "farra dos guardanapos".

Lopes comandou o Ministério Público do Rio entre 2009 e 2012. Ele foi preso em novembro de 2018 acusado de receber cerca de R$ 7 milhões em propina para blindar a organização criminosa chefiada por Cabral – já condenado por nove vezes, com penas quem somam 198 anos de cadeia.

Segundo Cabral, no primeiro semestre de 2008, Lopes o procurou no Palácio Guanabara para pedir ajuda na eleição do procurador-geral no ano seguinte.

“E disse: ‘Olha, eu preciso da sua ajuda... No Palácio Guanabara... Eu preciso da sua ajuda financeira porque essa campanha é uma campanha difícil’. Na verdade, ele não disse com essas palavras, disse: ‘Olha, tem muito jantar de muitos gastos e eu não tenho esses recursos. Eu tenho um grupo de amigos que me ajuda, mas isso não vai ser suficiente. Eu preciso que você... Eu precisaria de uma ajuda’", disse Cabral no depoimento.

Segundo o ex-governador o pedido não foi explícito, mas ele ofereceu R$ 200 mil para ajudar. "‘Foi enviesado, né? Eu disse: ‘Bom, eu posso te ajudar’. Ele falou: ‘Poxa, seria ótimo’. ‘O que que você acha de R$ 200 mil?’ Ele falou: ‘Pô, tá excelente’. Tanto que o Carlos Miranda menciona R$ 300 mil porque isso, também em 2008, foi objeto de outro apoio que eu dei a um outro operador do direito, que não é do Ministério Público“, contou Cabral sem dizer o nome da outra pessoa.

Propina entregue por Cabral
Cabral disse ainda que, no caso de Lopes e dessa outra pessoa não identificada, era ele próprio que fazia as entregas do dinheiro vivo.

“Pra mim foi um pouco constrangedor, mas diante de, no caso, duas pessoas, tanto o procurador, candidato a procurador-geral e a outra pessoa... [Eu disse:] ‘Tá bom, se é assim que vocês querem, tudo bem’. E assim eu fiz, em momentos distintos, né? Aí ele [Lopes] se elegeu por quatro votos de diferença, me ligou no dia da eleição. E aí ele tomou posse em janeiro de 2009.”

'Pé-de-meia' de R$ 150 mil por mês
O ex-governador contou também que, mesmo depois de eleito procurador-geral de Justiça, Lopes pediu mais dinheiro, porque precisava fazer um "pé-de-meia".

“Passou o carnaval e aí, em março, ele me procurou outra vez e disse: ‘Olha, é duro esse troço, eu tenho muita preocupação com meu futuro, minha família, meus filhos, minha mulher... Enfim, eu fico pensando nesse salário aqui. Eu ganho bem como procurador, mas, enfim, fazer um pé-de-meia’. Eu lembro que ele usou essa expressão: ‘Tenho que fazer um pé-de-meia’. E eu falei, estava nítido pra mim que era um pedido de apoio financeiro: ‘Você quer um apoio mensal, é isso?’. "Ah, isso seria muito bom pra mim’.”

E completa, dizendo que decidiu dar a quantia de R$ 150 mil por mês. “É porque, por exemplo, eu entregava 150 mil todo mês ao [ex-governador Luiz Fernando] Pezão. Aí eu falei: ‘Quer saber, eu vou dar pra ele o mesmo valor que eu dou pro Pezão, então eu vou dar R$ 150 mil pra ele”.

Proteção total
Mais uma vez, de acordo com Cabral, Lopes teria pediso que a propina fosse entregue a ele pessoalmente. Ao ser perguntado o que o ex-procurador-geral prometeu em troca da propina, o ex-governador respondeu:

“O compromisso era proteção total a mim e aos meus. Palavras dele: ‘Fique tranquilo que a proteção é a você e aos seus. Fique tranquilo porque aqui eu vou controlar tudo’. Tanto que houve um ruído quando ele se licenciou para ser candidato à reeleição em 2010 e houve uma investigação com o Sérgio Côrtes, e ele ficou ali numa situação meio atabalhoada porque... Aí ele levou pra casa os processos, eu sei que ele foi lá me dar satisfação. ‘Fique tranquilo porque tá tudo acomodado, tudo’".

Arquivamento da ‘farra dos guardanapos’
Entre as vantagens recebidas de Lopes, está o arquivamento da investigação sobre a festa que ficou conhecida como a "farra dos guardanapos", em que secretários de Cabral e empresários foram fotografados com guardanapos na cabeça durante um jantar em Paris, em 2009.

Cabral cita dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio indicados por ele – Sérgio Nogueira de Azeredo e Marcos André Chut – em troca também da manutenção do arquivamento da investigação pelo Conselho Superior do MP. Sérgio tomou posse como desembargador em março de 2015.

Marcos André Chut assumiu o cargo dois meses depois, em maio de 2015. Os dois se tornaram desembargador por meio do dispositivo jurídico que determina um quinto das vagas nos tribunais para advogados e integrantes do MP.

Segundo o ex-governador, quem negociou as indicações foi o ex-procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, que comandou o MP entre 2005 e 2009. Os promotores perguntaram a Cabral se Marfan Vieira condicionou os votos dele para o arquivamento do caso da “farra dos guardanapos” à indicação de Sérgio Nogueira, chefe de gabinete de Marfan, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.

“Ah, isso ficou implícito, isso ficou implícito que... isso era fruto de um acordo. ‘Vamos arquivar, o meu grupo vai votar com você e os votos do meu grupo não são suficientes para arquivar. É, procure o outro grupo’.”

Quando Cabral apresentou a demanda a Chut pelo arquivamento da investigação da “farra dos guardanapos”, os promotores perguntaram o que Chut respondeu. Cabral contou que ele disse: "Eu vou trabalhar o meu grupo e nós vamos aprovar e vou trazer aqui pra estar com o senhor os votos."

Outros lados
O desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo disse que basta pesquisar na internet as datas e os fatos citados por Cabral para descobrir que não são verdadeiros. E que Cabral já está condenado a quase 200 anos de prisão e "de forma leviana e irresponsável, arvora-se agora em arauto da moralidade para fazer, impunemente, inúmeras afirmações mentirosas e imputações caluniosas, obviamente sem qualquer lastro probatório".

O desembargador Marcos Chut esclarece que o processo de escolha e sua posterior nomeação como desembargador transcorreram de forma regular e por isso repudia veementemente o teor das declarações de Sérgio Cabral.

Sobre o arquivamento do processo a respeito da chamada "farra dos guardanapos", Marfan diz que foi feito pelo ex-procurador-geral Cláudio Lopes, 14 dias depois de sua nomeação, mas antes da posse. Segundo Marfan, isso joga por terra "a falaciosa imputação de que a escolha de Marfan teria relação com o referido arquivamento".