O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins-TerraPalmas realizou neste final de semana, 18 a 20 de agosto, uma força tarefa no município de Araguaína

Com Assessoria

com o intuito de colher as assinaturas dos títulos das famílias dos setores Vila Norte, Vila Cearence e Vila Piauiense que, por motivos de força maior, não compareceram na ação realizada em maio deste ano. A ação consiste na finalização do processo de regularização fundiária de imóveis de 648 famílias de Araguaína, um anseio antigo das famílias que aguardam esta regularização há 40 anos.

“Fizemos um levantamento nos processos incompletos e percebemos que algumas pessoas não compareceram por não poderem se ausentar de suas casas, ou trabalharem em zona rural, dentre outros motivos. Por isso, fomos de casa em casa, atualizando os cadastros e colhendo as assinaturas para finalizar todos os processos” explanou o diretor de regularização fundiária da TerraPalmas, Carvalho Filho.

O aposentado José Barbosa da Silva, que mora na Vila Cearence há 35 anos agradeceu a ação do Governo. “Em primeiro lugar agradecemos a Deus por esta grande oportunidade e em segundo o Governo do Estado por estar aqui em nossa casa, em um domingo, nos trazendo essa grande felicidade de ter o registro da nossa casa”, disse o senhor José Barbosa.

“Um cidadão só prova quem ele é com documento. Estou feliz com a atitude do Governador Marcelo Miranda, um homem sério, que tem consciência das coisas e resolveu dar esse presente para nós. Até hoje nenhum político conseguiu fazer o que ele está fazendo, regularizar nossa casa e ainda registrar de graça”, descreveu o morador da Vila Norte, o senhor Luiz Bezerra.

 “O Governador Marcelo Miranda nos incumbiu desta tarefa de viabilizar a tão sonhada regularização dos imóveis dessas famílias. Estamos concluindo todos os processos e muito em breve eles terão os títulos de propriedade em mãos e devidamente registrados sem nenhum custo”, disse o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda lembrando da Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017 que isenta as famílias de qualquer custo ou taxa para o primeiro registro do título nos Cartórios de Registro de Imóveis.

A regularização das áreas compreende um total de 280.701 m² dos setores Vilas Norte (242.000m²), Piauiense (8.483m²) e Cearense (30.218,00 m²) na cidade de Araguaína – TO.

 http://terrapalmas.to.gov.br/

Empresário de ônibus Jacob Barata Filho deixou a cadeia. Ministro diz que "um juiz não pode ser covarde, nem se curvar ao clamor popular".

Com Folhapress

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu neste sábado (19) habeas corpus a quatro pessoas ligadas a um suposto esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral e que haviam sido presas preventivamente em julho no Rio pela operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato.

Gilmar estendeu ao grupo o habeas corpus que havia concedido a Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus", e decretou medidas alternativas à prisão a Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro.

Na decisão, o ministro afirma que "juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular"."A liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade", escreveu.

Na quinta (17), Gilmar concedera um habeas corpus a Jacob Barata Filho. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra o empresário. Nesta sexta (18), o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho.

Os investigados terão que comparecer em juízo para informar e justificar atividades e estão proibidos de manter contato entre si e de deixar o país –eles deverão entregar os passaportes. Também devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e estão suspensos de exercer atividades em sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros.

As investigações apuram o pagamento, de 2010 a 2016, de R$ 260 milhões em propina a políticos e funcionários de departamentos públicos de fiscalização ligados ao setor de transportes.

Dados apontam que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) obteve no período R$ 122 milhões no esquema. Outros R$ 43 milhões foram destinados, de acordo com a apuração, para o ex-presidente do Detro (Departamento Estadual de Transporte Rodoviário) Rogério Onofre.

Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho. No fim de julho, a Procuradoria Regional da República no Rio solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que entre com pedido de suspeição para impedir Gilmar de atuar em casos que envolvam o empresário.

O pedido da Procuradoria no Rio ainda está sob análise do procurador-geral, Rodrigo Janot. Com informações da Folhapress.

Em Dianópolis, beneficiados pelo Água para Todos participam do encerramento do programa

  Por Lidiane Moreira   Na manhã desta sexta-feira, 18, o Governo do Tocantins entregou 481 títulos de propriedade de cisternas aos beneficiados do Programa Água para Todos, no auditório do Colégio João d'Abreu, em Dianópolis, região sudeste do Estado. Com investimento de mais R$ 75 milhões, foram entregues 11.050 cisternas, compostas pelo reservatório de 16 mil litros de água, casa abrigo e sistema de bombeamento. Cerca de 60 mil pessoas foram beneficiadas, em 27 municípios da região.   O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Fernandes, destaca que a continuidade e conclusão do programa deveu-se a credibilidade do governador Marcelo Miranda, já que por conta das irregularidades apresentadas nos anos anteriores, o convênio seria encerrado.   “As cisternas encerram hoje, com 11 mil instaladas. As cinquenta que faltam, estão com demandas judiciais. Saímos, portanto, de 1.400 cisternas instaladas em janeiro de 2015 quando o governador Marcelo Miranda assumiu a gestão do governo para agora 11 mil. Vale lembrar que, quando nós assumimos, existia já uma determinação do Ministério da Integração Nacional para finalizar o contrato em face da má gestão do governo anterior. Foi graças à credibilidade do governador junto ao governo federal que conseguimos não só continuar o programa, mas hoje, em agosto de 2017 encerrá-lo”, ressaltou.   A solenidade contou ainda com a presença da vice-governadora, Cláudia Lélis, da deputada federal Josi Nunes, prefeitos, deputados estaduais, vereadores, dentre outras autoridades e lideranças políticas.   Vida nova  
Andar quilômetros de distância em busca de água, era a realidade das milhares de famílias do sudeste, que sofriam, todos os anos, com a severa estiagem que assolava o sertanejo. Sem água, plantações e animais morriam de sede. Com as cisternas em suas propriedades, os beneficiados vivem uma nova etapa em suas vidas, com água durante todo ano.   Morador do povoado Missões, Severino Ribeiro Dias, 67 anos, recebeu com satisfação o certificado de propriedade de sua cisterna. “A água lá é muito pouco, são muitas pessoas que precisam. Fiquei satisfeito, que sem água não vale nada. Tendo a água, tem tudo”, garantiu.   Olinda Alves dos Santos, de 70 anos, vive há 15 anos no Assentamento Bela Vista I, na fazenda Espírito Santo. Ela conta que vive um novo tempo desde que sua cisterna foi instalada. “Perdi meu esposo não tem nem mês, era para ele estar aqui recebendo. Hoje estou sem ele, mas estou aqui pegando. Mudou muita coisa, eu não tinha água. Estava usando aguinha da barragem, agora tem água lá, usando água da cisterna. Mudou, mudou...porque a gente sem água não é nada, com água é tudo. É uma vitória mesmo, peço que Deus abençoe quem está trabalhando nesse projeto”, relatou.   Dentro do programa Água para Todos, o Governo do Tocantins continua a execução do convênio com o governador federal, construindo e pequenas barragens e perfuração de poços dos Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água (SCAA).

Da Assessoria

O Senador Vicentinho Alves, Coordenador da Bancada Federal do Tocantins, juntamente com os Deputados Federais Cesar Halum, Dulce Miranda e Josi Nunes, receberam nesta quarta, 16, o Presidente da Fundação Pio XII, Dr. Henrique Prata, que apresentou o projeto de implantação do Hospital de Câncer de Palmas e solicitou o apoio dos parlamentares via destinação de emendas ao Orçamento para viabilizar o projeto. A fundação ja dispõe de R$ 9 milhões para o hospital e espera reforço desta dotação através do empenho da bancada.
Na reunião, os parlamentares presentes se comprometeram em destinar emendas para viabilizar o projeto. O Senador Vicentinho Alves garantiu a destinação de emendas no valor de R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil de sua autoria e R$ 500 mil do Deputado Federal Vicentinho Júnior.
Além dos parlamentares presentes participaram da reunião, o Dr. Renato Assunção, Secretário da Representação do Governo do Tocantins em Brasilia e representantes da Senadora Katia Abreu e dos Deputados Federais Carlos Gaguim, Irajá Abreu, Profa. Dorinha e Vicentinho Júnior.