Márcia Mirele recebe honraria na Câmara Municipal de Ipueiras
Por João Lino Cavalcante
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 05, na Câmara Municipal de Ipueiras, a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente foi homenageada pelos vereadores com o Título de Cidadã Ipueirense.
A honraria foi concedida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Nildo Gomes da Silva, autor do Projeto de Lei. “Esta homenagem é um reconhecimento ao grandioso trabalho prestado pelo Ministério Público em nossa região, por meio da Promotora de Justiça Márcia Mirele. Em nome da sociedade de Ipueiras, agradeço o trabalho desta profissional, uma defensora aguerrida e dedicada na defesa dos direitos da nossa população”, comentou o parlamentar.
Márcia Mirele é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, com atribuição nas áreas de infância, juventude, educação e violência doméstica. Além de Ipueiras, sua atuação abrange os municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis. Ela também já atuou em áreas como saúde, meio ambiente, idoso e hipossuficiente.
Márcia Mirele recebe honraria na Câmara Municipal de Ipueiras
Por João Lino Cavalcante
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 05, na Câmara Municipal de Ipueiras, a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente foi homenageada pelos vereadores com o Título de Cidadã Ipueirense.
A honraria foi concedida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Nildo Gomes da Silva, autor do Projeto de Lei. “Esta homenagem é um reconhecimento ao grandioso trabalho prestado pelo Ministério Público em nossa região, por meio da Promotora de Justiça Márcia Mirele. Em nome da sociedade de Ipueiras, agradeço o trabalho desta profissional, uma defensora aguerrida e dedicada na defesa dos direitos da nossa população”, comentou o parlamentar.
Márcia Mirele é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, com atribuição nas áreas de infância, juventude, educação e violência doméstica. Além de Ipueiras, sua atuação abrange os municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis. Ela também já atuou em áreas como saúde, meio ambiente, idoso e hipossuficiente.
As defensoras públicas Vanda Sueli, Denize Souza Leitte e Kênia Martins estão entre as nove mulheres entrevistadas para o documentário
Por Rose Dayanne Santana
Documentário ficcional, produzido e protagonizado por mulheres, o curta-metragem “3cm: a que distância você está de ter acesso à justiça” propõe uma discussão sobre as dificuldades que as mulheres enfrentam diariamente para ter acesso à justiça, levando em consideração as interseccionalidades que as acompanham, seja no que se refere à renda, orientação sexual, raça, escolarização, acesso ao trabalho, entre outras.
Lançado no último dia 2, no Sesc Palmas, a produção do documentário é assinada pelo Coletivo Caliandra, formado pelas professoras Christiane de Holanda e Aline Sales, pela estudante Vanessa de Oliveira e pela advogada Emilleny Lázaro. As defensoras públicas Vanda Sueli, Denize Souza Leitte e Kênia Martins estão entre as nove mulheres entrevistadas para o documentário, que conta com o depoimento de mulheres que estão dentro e fora do Sistema de Justiça.
Para a defensora pública Kênia Martins, o debate sobre o acesso das mulheres à Justiça numa sociedade pautada pela desigualdade de gênero é essencial. “Acessar a justiça é ter acesso a direitos, à educação sobre direitos, é ter efetividade na garantia desses direitos. Assim como outros, o direito de acesso à justiça, sobretudo nesse aspecto mais amplo que está além do acesso ao Poder Judiciário, ainda é prerrogativa daqueles que ocupam posições privilegiadas na sociedade. E a Defensoria Pública, enquanto instituição que é instrumento do acesso à Justiça, tem o dever de fomentar esse debate, assumindo a luta pela equidade de gênero e reconhecendo que o papel social estereotipado da mulher prejudica a efetividade de seus direitos.
Ela também falou sobre participar do documentário: “Participar do documentário me trouxe a possibilidade de, enquanto mulher defensora pública e, portanto, instrumento de acesso de outras mulheres à justiça, refletir que, no Tocantins, em que pese a Defensoria Pública esteja presente em quase todas as comarcas e que esta presença facilite o acesso das mulheres ao Poder Judiciário, elas ainda estão longe de alcançar o acesso efetivo à Justiça, especialmente nesse sentido mais amplo que passa por sua educação em direitos e pela conscientização de que enquanto mulheres precisam reconhecer-se nessa condição de desigualdade para lutar pela efetividade desses direitos”, explicou.
Segundo a defensora pública Vanda Sueli, que também é a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), participar da produção foi também uma oportunidade de falar para as mulheres como o Nudem pode auxiliá-las. “A Defensoria Pública, por meio do Nudem, pode empoderar a mulher e garantir seu acesso à justiça e aos serviços de proteção. Empoderar com conhecimento em direitos. A oportunidade de participar do filme é gratificante, por ser este mais uma ferramenta para que a mulher seja informada sobre seus direitos e de poder mostrar que a atuação do Nudem na defesa dos direitos da vítima pode mesmo contribuir para que essas mulheres tenham acesso à justiça e evitar a vitimização secundária”, destaca.
No próximo sábado, 9, o documentário vai ser exibido novamente no Sesc Palmas, às 20h. De acordo com a diretora do documentário, Christiane de Holanda, o trabalho nasceu a partir do projeto de extensão “Construindo o Feminismo no Audiovisual Tocantinense”, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com o SESC Tocantins, que oferece oficina de audiovisual para mulheres, com o intuito de fomentar o protagonismo feminino nessa área no Estado.
“A partir das oficinas, foi formado o coletivo Flores do Cerrado, que depois se subdividiu em coletivos menores (Caliandra, Flor de Pequi, Flamboyant e Ipê). O nosso coletivo Caliandra ficou responsável por produzir um filme sobre a relação entre mulher e o Direito. A princípio, não havia uma ideia pré-determinada e, após a deliberação do grupo, nós decidimos iniciar com um trabalho sobre uma realidade social que aconteceu em Palmas, que foi uma sequência de mulheres barradas no Fórum da Capital, em razão de uma Resolução que determina que a vestimenta delas deve estar, no máximo, até três centímetros da altura do joelho. Nos preocupa nessa situação o fato das pessoas perderam audiências que tinham no dia, inclusive uma vítima de violência doméstica, que tinha três reais no bolso, após ser barrada, não tinha condição financeiras de ir casa e voltar ao Fórum e por isso perdeu a audiência. Então, a ideia inicial era problematizar essa questão”, explicou Christiane de Holanda.
Segundo Christiane, com o levantamento das pessoas que poderiam contribuir com a discussão, como juízas, defensoras públicas, promotoras, professoras universitários, alunas da universidade, advogadas, vítimas, e com o início das entrevistas, o Coletivo percebeu que “os três centímetros” seria uma distância irrisória em relação ao abismo de discussão e de distâncias que essas mulheres têm que percorrer para de fato ter acesso aos dois significados de acesso à justiça, que é o da justiça social e o de acesso ao poder judiciário.
“Esse abismo de distância ainda perpassa por discussões que precisam ser mais aprofundadas, já que as distâncias que essas mulheres têm que percorrer são grandes para que, de fato, possam ter acesso à justiça. O que são os três centímetros? A discussão que estabelece essa resolução perde total cabimento ou validade frente uma realidade social que impede e dificulta o acesso à justiça para as mulheres, tanto no Tocantins como no Brasil”, destacou.
Ficha técnica
Coletivo Caliandra
Direção: Christiane de Holanda.
Câmera: Vanessa Oliveira
Áudio: Aline Salles.
Iluminação: Emilleny Lázaro.
Produção: Coletivo Flores do Cerrado.
Em 2017, foram pelo menos 40 operações de combate à corrupção executadas em todo o país pelo Ministério Público, em parceria com outros órgãos
Por Andreia Verdélio - A. Brasil O Ministério Público Federal (MPF) informou que cerca de 70% dos casos envolvendo autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratam de crimes relacionados à corrupção. O MPF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveram hoje (4) um evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.
Segundo o MPF, tramitam no Supremo 95 ações penais e 439 inquéritos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro por função, como presidente da República, vice, deputados federais, senadores e ministros de Estado. No STJ, que julga casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nos últimos anos o MPF tem enfrentado a corrupção com muita persistência. “O Mensalão e a Lava Jato são marcos exitosos desta empreitada. Há um longo caminho pela frente […]. Antes, o risco de ser corrupto era quase zero, temos de aumentar esse risco com punições para desestimular os infratores”, disse.
Acordos O MPF já firmou 18 acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção, em 2017, envolvendo valores que chegam a R$ 24 bilhões. O instrumento de acordo de leniência foi criado em 2013 e trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública. O objetivo do acordo é identificar outros envolvidos na infração e devolver os valores desviados aos cofres públicos.
Para o MPF, o acordo de leniência, junto com o acordo de delação premiada, também de 2013, tem sido fundamental na repressão estatal de ilícitos, ao quebrar o pacto de silêncio entre os envolvidos. A delação premiada estabelece redução da pena para a pessoa que colaborar de forma voluntária com a investigação. Apenas nos processos relativos à Operação Lava Jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 200 pessoas tiveram acordos homologados, além de outros 93 firmados em primeira instância.
“A corrupção precisa cessar. Temos instrumentos novos que continuaremos usando: a colaboração premiada, os acordos de leniência, as forças-tarefas, a execução da pena após a condenação em segunda instância, a lei da ficha limpa”, disse Raquel.
“Se a corrupção continuar em níveis tão elavados e perdermos os instrumentos jurídicos que realmente nos permitem enfrentá-la, o Brasil sofrerá um duro golpe de perder o futuro promissor e ter de viver em um presente marcado pela desonestidade e pela desconfiança”, disse.
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promovem solenidade em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, com a participação da procuradoria.
Eleição 2018 Os procuradores presentes no evento na sede da Procuradoria-Geral da República também criaram um comitê permanente e firmaram um termo de cooperação com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018. Os membros dos ministérios públicos Eleitoral e de Contas se comprometeram a aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais e atuar de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante as eleições.
“Estamos ampliando e capilarizando, por meio dos pactos e termos de ação conjunta, as nossas ações contra a corrupção. Ao atuarmos juntos, esperamos fortalecer os efeitos do nosso trabalho para alcançar mais rapidamente um bom resultado”, disse Raquel.
O Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, já faz parte dos pactos assinados hoje entre os procuradores que reafirmam o compromisso do Ministério Público no combate à corrupção. Os pactos envolvem o Comitê Permanente, o Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.
#TodosJuntosContraCorrupção Foram apresentados também os primeiros resultados da campanha #TodosJuntosContraCorrupção. Lançada em setembro deste ano pelo Comitê Permanente do Ministério Público, a iniciativa tem por objetivo fomentar as discussões sobre o combate à corrupção nos mais diversos ambientes, fazendo com que a sociedade reflita sobre o impacto desses atos no cotidiano.
Planejada dentro do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), a campanha selecionou, por meio de chamamento público, as melhores iniciativas de prevenção primária e de combate à corrupção desenvolvidas pela sociedade civil. Ao todo, foram recebidas 90 propostas. Hoje, 22 delas foram reconhecidas, com a entrega de certificação.
Para o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney Ribas, é preciso despertar a consciência do cidadão de que a prevenção à corrupção diz respeito a todos. “A corrupção inicia dentro da nossa casa, nas atitudes, nos nossos pequenos delitos e não podemos esquecer que cada exemplo que damos será referência para nossos filhos e nossos netos”, disse, representando a sociedade civil no evento. “Ou trilhamos o caminho da grandeza ou havemos de colher os frutos da mediocridade”.
Parte das propostas enviadas ficará disponível em banco na internet, para permitir a replicação das iniciativas. Na seleção, foram consideras as ações direcionadas para a formação de cidadãos conscientes e ativos nas ações de controle social. Entre os requisitos é que o projeto apontasse o número de pessoas impactadas com cada ação, os efeitos esperados e a possibilidade de implementação em outras localidades. Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, também presente no evento, é preciso concentrar esforços para extrair a corrupção da vida de todos. E uma das formas para atingir esse objetivo, de mudança de postura com a coisa pública, é a educação. “Não vamos conseguir eliminar a corrupção das relações sem uma política séria que passe também pela educação”, disse.
Laço da Consciência Para lembrar sobre a importância do enfrentamento à corrupção em todas as esferas da sociedade, foi lançado durante o evento a campanha do laço branco, o Laço da Consciência Contra a Corrupção, para marcar o Dezembro contra a Corrupção.
Segundo o MPF, a ideia é que o adereço ressalte a luta contra a corrupção e lembre as pessoas que a mudança na cultura do país depende das atitudes de cada um e que idoneidade e honestidade devem ser praticados a todo instante.
Ação conjunta de pessoas preocupadas com o bem público e dos órgãos fiscalizadores mostra que nenhum malfeito ficará impune
Por Edson Rodrigues
Há poucos dias mostramos como a Lei começa a varrer a corrupção pelos quatro cantos do interior do Tocantins, ao trazermos à público condenação de Otocar e Otacílio Rosal, pai e filho, ex-prefeito e atual vereador, respectivamente, por fraude e falsidade ideológica.
No texto, comemorávamos que a Justiça tarda, mas não falha e que mesmo nos recônditos mais distantes do nosso interior, onde os corruptos julgavam não ser descobertos, a Lei surgiu como uma nova aurora no horizonte, trazendo o sentimento de justiça e de igualdade entre os cidadãos.
Pois eis que surge mais um exemplo, desta vez na pequena Pugmil,, cidade com pouco mais de 2.500 habitantes, emancipada de Paraíso do Tocantins, onde a atual prefeita, Maria de Jesus Ribeiro (PPS), (foto) teve nada menos que 974 mil reais em bens bloqueados pela Justiça, em ação do Ministério Público Estadual, motivados por denúncias do ex-vereador Fabiano Peixoto Cardoso.
Mais uma vez nos espanta a capacidade de pessoas tidas como humildes, de nos surpreender em sua fome de poder e de dinheiro. Como dizia um velho e anônimo filósofo, “dê poder a uma pessoa e descubra seu verdadeiro caráter”.
Como uma pessoa que recebeu os votos da maioria dos 1.920 eleitores de uma cidade acha que vai passar desapercebida ao fraudar o erário público? Como uma pessoa que vive em uma cidade tão pequena acha que vai conseguir enriquecer a olhos vistos sem que ninguém note ou a denuncie?
OLHAR ATENTO
Pois foi o olhar atento do, hoje, ex-vereador Fabiano Peixoto Cardoso que alertou o Ministério Público sobre os malfeitos da –surpreendentemente ainda – atual prefeita Maria de Jesus Ribeiro. Já em junho deste ano ela e o vice-prefeito, tiveram os registros de candidatura e diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. Eles foram condenados por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante as eleições de 2016. Os acusados ainda podem recorrer da decisão e continuam nos cargos até julgamento de recursos.
A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Adolfo Amaro Mendes. O juiz decretou a inelegibilidade dos candidatos e de dois homens ligados a campanha, com quem a polícia encontrou R$ 27 mil e material de campanha, por oito anos.
"No presente caso, conforme já consignado, há prova robusta que atestam, indubitavelmente que os requeridos abusaram de seu poder econômico, captando ilicitamente recursos e sufrágio", diz trecho da decisão.
Conforme consta no processo, a apreensão do dinheiro e do material de campanha foi feita pela Polícia Militar dois dias antes da disputa eleitoral. A ser abordado, um dos dois envolvidos, que é filho da prefeita, tentou se desfazer do dinheiro atirando envelopes para dentro da casa dele na tentativa de impedir a apreensão. Durante o processo, ele chegou a alegar que o dinheiro seria para pagar um advogado.
Mesmo assim, a prefeita permaneceu prefeita e seu vice continua surfando nas ondas do descaso, pois, como função, nada tem a fazer.
FAZENDO O DEVER DE CASA
É por essas e por outras que, quando vemos um vereador fazer apenas aquilo que é dever da cada vereador deste País e de cada município deste Estado e ser acolhido pela Justiça em sua “tarefa”, ainda nos surpreendemos com o fato.
Fabiano Peixoto Cardoso nada mais fez que o seu “dever de casa”, mas sobressaiu-se tanto com essa simples atitude, que transformou-se em um dos maiores exemplos, para o Tocantins e para o Brasil, de como deve atuar um verdadeiro vereador, o verdadeiro “fiscal do povo”, o verdadeiro “representante do povo”. Afinal, o que mais é um vereador, senão um servidor do povo?
Ao apontar os erros – nunca, jamais, acusar de forma leviana – apresentando provas robustas, Fabiano não deixou restar outro papel aos órgãos fiscalizadores, senão acatar, investigar e julgar procedentes suas palavras.
É por isso que fazemos questão de tornar público outro ato de assertividade e consciência do ex-vereador, que se sentiu agradecido ao Ministério Público, à Justiça, enfim, por ter sido levado a sério, quando, na verdade, todos os demais edis da sua legislatura, deveriam ter lhe dado apoio e trabalhado como ele trabalhou.
Segue a nota de agradecimento de quem deveria ser reverenciado pelo povo:
NOTA DE AGRADECIMENTO
Venho por meio desta nota, agradecer ao Poder Judiciário e ao Ministério Publico Tocantinense, por dar andamentos nos Processos Judiciais por Desvio de Dinheiro Público, que têm com Autores da prática delitiva a Prefeita de Pugmil-TO, Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes e seu filho, o Secretário de Finanças, Vagdo Pereira da Silva, onde ficou cabalmente comprovado que a dupla praticou diversos crimes contra o erário municipal, onde os valores já devidamente bloqueados judicialmente, totalizam o montante de R$ 974.687,90 (novecentos e setenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete reais e noventa centavos).
Informo a todos que lutarei incansavelmente, para que os responsáveis pelos atos ilícitos praticados contra os Cofres Públicos do Município de Pugmil-TO, sejam obrigados, judicialmente, a reparar os danos causados, gerando consequentemente a obrigação de devolução de todos os valores que fora empregados de formas irregular, ocasionando danos ao Erário Público do Município de Pugmil.
Venho neste ato agradecer e parabenizar a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público Tocantinense, pela imparcialidade e pelo brilhante trabalho que vem realizando em prol do incansável combate Contra a Corrupção.
No entanto, venho reiterar a todos que lutarei incansável para combater essa maldita CORRUPÇÃO que esta devastando nosso país, em especial, o Município de Pugmil-TO.
Pugmil, Estado do Tocantins.
Fabiano Peixoto Cardoso
Ex-Vereador de Pugmil
RELAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS CUMULADOS COM BLOQUEIO DE BENS E VALORES
PROCESSO VALORES BLOQUEADOS
0002770-46.2017.827.0000 R$ 248.046,63
0006855-75.2017.827.0000 R$ 158.724,54
0005584-83.2017.827.2731 R$ 25.695,37
0004967-26.2017.827.2731 R$ 110.207,05
0000963-43.2017.827.2731 R$ 60.000,00
0004966-41.2017.827.2731 R$ 198.714,31
0006842-65.2016.827.2731 R$ 173.300,00
Total R$ 974.687,90 (novecentos e setenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete reais e noventa centavos).