A presidente da entidade Bernadete Ferreira explica que os cursos têm como objetivo trabalhar os temas usando metodologia e linguagem populares

Por Philipe Bastos

Foto: Márcio Vieira

O Centro de Ensino Médio Castro Alves, em Palmas, está recebendo até o dia 26 de agosto, o 4º Curso de Promotoras Legais Populares. A formação é realizada pela Casa 8 de Março, Organização não Governamental que tem como objetivo mobilizar a sociedade em prol das mulheres, em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), ambos da Defensoria Pública do Estado, e com a Comissão da Mulher Advogada (CMA), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO).
De acordo com a presidente da Casa 8 de março, o curso tem como objetivo levar às mulheres o conhecimento sobre seus direitos e as leis de proteção ao público feminino. A ideia, conforme Bernadete Aparecida Ferreira, é trabalhar os temas propostos de maneira a facilitar o entendimento das participantes sobre a legislação. “Nós estamos usando uma metodologia e uma linguagem populares para abordar temas como os direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha, o Direito da Família”, explicou.
O público-alvo do curso são mulheres interessadas em saber sobre direitos e legislação. Bernadete explica, contudo, que homens também podem participar dos encontros, que são realizados sempre aos sábados. “O curso é voltado prioritariamente às mulheres, mas não é fechado aos homens. Nós começamos as aulas no dia 13 de maio e trabalhamos, a cada sábado, um tema diferente”, completou.
O curso é gratuito e rende certificado aos participantes dos encontros promovidos pela Casa 8 de Março. Os interessados em participar podem entrar em contato com a instituição pelo telefone 3015 1002, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo perfil da ONG no Facebook pelo nome Casa 8 de Março.
Cronograma dos encontros 13 de maio: Direitos Humanos das mulheres
20 de maio: Direitos Humanos das mulheres – instrumentos
27 de maio: Lei Maria da Penha (LMP)
03 de junho: Rede de Proteção às mulheres
24 de junho: Lei da Dignidade sexual e enfrentamento à exploração sexual comercial
05 de agosto: Direitos Trabalhistas e Lei das Empregadas
12 de agosto: Justiça socioambiental e agricultura
19 de agosto: Direito de Família
26 de agosto: Encontro Estadual com as Promotoras Legais Populares

 Políticos como os ex-presidentes Lula e Dilma e senadores já foram flagrados em gravações comprometedoras

O presidente Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB), que viraram foco da Lava-Jato nesta semana depois de serem pegos em gravações comprometedoras não foram os únicos que “morreram” pela boca. Apesar de a investigação estar em curso há mais de três anos, políticos experientes como o senador Romero Jucá (PMDB), o ex-presidente Lula (PT) e o ex-senador Delcídio do Amaral também se descuidaram e foram envolvidos em áudios que acabaram sendo usados como prova contra eles. Em quase todos os casos, o que se viu foram tentativas de impedir ou prejudicar o andamento da maior operação contra a corrupção realizada no Brasil.

O próprio Temer já havia se deixado gravar em outra ocasião, quando seu ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, registrou uma conversa com o peemedebista. O áudio foi do pedido de demissão por conta das reclamações que havia feito contra o titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB). Calero gravou ministros e outros funcionários para tentar provara que Geddel tentava influenciar a liberação de uma obra no centro histórico de Salvador. O então ministro pediu demissão e acabou levando à queda também de Vieira Lima.

Quem caiu em uma “armadilha” semelhante à que o dono da JBS, Joesley Batista, fez com o presidente Michel Temer foi Delcídio do Amaral, que acabou preso por conta do que falou. Ele foi gravado pelo filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, que usou um celular para registrar o áudio de uma conversa. Nela, Delcídio falou até de um plano para tirar o executivo do País por uma rota no Paraguai. O ex-senador disse ainda que mantinha pagamentos à família de Cerveró para evitar uma possível delação premiada e confessou ter tentado influenciar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para prejudicar o andamento da Lava-Jato. A matéria foi veiculada pelo Correio Braziliense.

Ministro Barroso libera para pauta ação sobre eleições diretas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação que trata da possibilidade de realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo após dois anos do início do mandato.

O caso deve ser julgado junto com outra ação direta de inconstitucionalidade que tramita na Corte, e foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para que as duas ações sejam analisadas pelo plenário, porém, é preciso que a presidente do STF, Cármen Lúcia, inclua o tema na pauta.

A pressão sobre o Supremo para que se posicione sobre o tema aumentou na última semana, diante da possibilidade de o presidente Michel Temer deixar o cargo após as delações dos empresários da JBS. No domingo, manifestações populares pediram a saída do peemedebista do cargo e também a realização de eleições diretas.

Atualmente, a Constituição Federal prevê que, se tanto o presidente quanto o vice-presidente da República forem derrubados nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta, ou seja, o novo chefe da Nação deve ser escolhido pelo Congresso Nacional. Caso a vacância dos dois cargos ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a Constituição prevê nova eleição direta para os cargos.

Por Jarbas Coutinho

O governador Marcelo Miranda reforçou a comunicação do Governo do Estado na tarde desta segunda-feira, 22, ao empossar as jornalistas Ivonete Mota, como subsecretária da Comunicação; e Gizeli Bertollo na Presidência da Redesat, além de efetivar a publicitária Kênia Borges na pasta da Comunicação. Para o governador, os atos representam a valorização do trabalho das comunicadoras, que têm vasta experiência e serviços prestados ao Tocantins.

“Ivonete Mota tem um vasto currículo de serviços prestados não só ao Tocantins, mas também a outros estados e ao Brasil e, agora, volta ao Estado e vai somar com a nossa equipe”, disse o governador.

Quanto à Redesat, Marcelo Miranda disse que a jornalista Gizeli Bertollo dará continuidade à reestruturação da empresa. “Estou convencido de que a Gizeli vai continuar e melhorar, ainda mais, o trabalho de estruturação que vinha sendo realizado pela Valéria [Kurovski] à frente da Redesat”. Para efetivar a posse da jornalista, o governador visitou as instalações da emissora.

Ivonete é pioneira do Tocantins, graduada em Jornalismo pela Universidade de Uberaba (Uniube) e conta uma ampla experiência como assessora de comunicação de órgãos públicos federais, como a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela também teve passagens no setor de comunicação do Governo do Tocantins, na Presidência da República e no Governo do Estado do Pará.

Gizeli Bertollo é jornalista efetiva do Estado, doutoranda em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior (UBI) de Portugal. Mestre em Tecnologías Digitales y Sociedad del Conocimiento - Universidad Nacional de Educación a Distancia – Espanha; graduada em Comunicação Social pela Universidade Federal de Goiás; servidora pública da Secretaria de Estado da Comunicação do Tocantins. Experiência na área de Comunicação, com atuação em comunicação organizacional, assessoria de imprensa, telejornalismo, produção audiovisual e teleducação. É membro do Centro de Pesquisa Aplicada em Comunicação Pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, negou a prisão preventiva dos deputados

Por André Richter O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (22) recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal licenciado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na semana passada, o ministro Edson Fachin rejeitou individualmente o pedido de prisão e aceitou apenas o afastamento dos parlamentares do mandato. As acusações estão baseadas nas informações prestadas no acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS.

No recurso, Janot afirma que a prisão de Aécio e de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.  O procurador justifica que há no inquérito aberto pelo Supremo escutas telefônicas e outras provas que demonstram que ambos atuam para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
“Em virtude dos gravíssimos fatos expostos, o procurador-geral da República requer a reconsideração parcial, que indeferiu o pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável”, argumenta Janot.

Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, o empresário Joesley Batista disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves, a fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais. Nos depoimentos de delação, os donos da JBS afirmam que Rocha Loures recebeu R$ 500 mil para interceder em assuntos de interesse do grupo.

O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

A defesa de Aécio informou em nota que, com relação ao pedido da PGR, aguarda ser intimada para apresentar seus argumentos, "oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial". Os advogados reiteraram ainda que amanhã entrarão com um agravo contra a decisão de Fachin que, dentro outras medidas, afastou o senador do cargo.

Já os advogados de Rocha Loures argumentam que não há qualquer motivo para a prisão do deputado. "A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado no momento oportuno irá prestar todos os esclarecimentos devidos", diz a nota assinada pela defesa.  

Não só isso. Também será preciso se ajoelhar ao menos três vezes por dia, com o rosto voltado para a Procuradoria-Geral da República

Da Redação

Aqui e ali se noticia, quase como se uma conspiração estivesse sendo denunciada, que setores do Senado pensam em resistir ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB) do mandato. Leio também que sua defesa pode recorrer ao Supremo. Vamos lá.

Acho, sim, que Aécio deveria recorrer à Mesa do Senado contra o absurdo afastamento. Até porque inexiste prescrição constitucional para tanto. O monocrata Fachin tomou essa decisão com base exatamente em quê? “Ah, Reinaldo, mas um parlamentar já foi afastado antes do exercício do mandato: Eduardo Cunha! E o relator era Teori Zavascki”.

Pois São situações absurdamente diferentes, lembrando sempre que o ministro, então, submeteu a sua decisão ao pleno da Casa. Mas há mais a dizer: ao votar pelo afastamento de Cunha do mandato, escreveu Teori:

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”.

Deixe que lhes diga uma coisa para que vocês se lembrem sempre de quem está escrevendo. Estivesse eu no STF, teria votado contra o afastamento de Cunha. A esta altura, ele já teria sido cassado, condenado e, tudo indica, cumprindo pena de prisão. Muito bem: o status teria sido o mesmo, e não se teria ignorado a Constituição.

Disse a um amigo dia desses que uma violação a um fundamento do estado de direito sempre enseja outra, o que multiplica as possibilidades ao infinito.

Assim, mesmo destacando que, também no caso de Cunha, o Supremo exerceu o que chamo de “direito criativo”, é preciso que se destaquem as diferenças:

a: foi o pleno que decidiu o afastamento de Cunha, não Teori;

b: contra o deputado, com efeito, havia uma penca de evidências de que usava o cargo para obstruir o trâmite de um processo contra ele no Conselho de Ética.

No caso de Aécio, Fachin decidiu olimpicamente. E não o fez, reitero, porque o Ministério Público o acuse de receber dinheiro desse ou daquele… Segundo Rodrigo Janot, ao se ocupar da legislação sobre caixa dois, ao se articular em apoio ao projeto de lei que pune abuso de autoridade e ao expressar seu inconformismo com o que considerava incompetência do ministro da Justiça, Aécio estaria obstruindo a Justiça.

Calma lá! Essas são atividades pertinentes a um senador. O caso de Cunha era, reitero, muito diferente — embora a solução ali tenha sido heterodoxa. Sou um conservador também nessa matéria. Quero saber qual é o molde institucional. Solução fora dele não me serve. É misticismo jurídico.

Supremo
Caso a defesa de Aécio recorra mesmo ao Supremo, não sei por qual instrumento o fará. Seria, de qualquer modo, desejável que fosse a Mesa do Senado a tirar Montesquieu da forca.

Como, Reinaldo? É! Trata-se de saber se a autonomia e independência dos Poderes da República será ou não respeitada.

Randolfe
Finalmente, uma nota melancólica para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o mais entusiasmado defensor, no Senado, da permanência de Dilma no poder. Imaginem onde estaríamos agora…

Ele resolveu recorrer ao Supremo com um mandado de segurança preventivo para garantir que o afastamento de Aécio seja mantido. A coisa é de tal sorte exótica que nem errada consegue ser.

Este senhor saiu do PSOL, mas o PSOL não saiu dele. Não que, estando na rede, não possa fazer besteira, não é? Um dos pedidos de impeachment de Temer leva a assinatura de Alessandro Molon (RJ), que migrou do PT para as hostes místico-extraplanetárias de Marina Silva.

O partido tem quatro deputados e um senador. Mas é capaz de fazer besteira como gente grande. A matéria foi veiculada na Revista Veja, nesta segunda-feira, 22.