João Santana e Mônica Moura atuaram por mais de 15 anos em campanhas eleitorais do PT

Com informações da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez 22 novos pedidos ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações premiadas do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, cujo sigilo foi retirado hoje (11). Ambos atuaram por mais de 15 anos em campanhas eleitorais do PT.
Nenhuma das petições diz respeito à abertura de novos inquéritos, mas solicitam que as informações prestadas pelos marqueteiros sejam incluídas em investigações já em andamento no STF ou sejam remetidas para análise da Justiça Federal de cinco estados: Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Com isso, as declarações de João Santana e Mônica Moura, que em sua maioria relatam pagamentos ilícitos oriundos da empreiteira Odebrecht, irão se somar às investigações contra ao menos três parlamentares: os senadores Gleisi Hoffmann (PT-SP), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

As informações remetidas à primeira instância dos estados dizem respeito, sobretudo, à atuação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, bem como do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na intermediação de dinheiro de caixa 2 (doação não declarada) da Odebrecht para campanhas locais.

Entre as 22 petições, três dizem respeito a Dilma Rousseff: uma por sua suposta tentativa de obstruir a Lava Jato; outra por benefícios pessoais que teria recebido; e uma terceira relacionada a irregularidades nas suas campanhas de 2010 e 2014 à Presidência.

São citados também outros políticos que são ou já foram do PT, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad; o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo; o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias; o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e o ex-senador Delcídio do Amaral. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) teve a petição que se refere a ele remetida para nova análise pelo Ministério Público Federal (MPF).

Um dos pedidos trata ainda da tentativa de compra de tempo de TV de partidos que compunham a coligação da chapa Dilma-Temer, o que já é objeto de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma última petição não teve seu conteúdo divulgado.

Há relatos ainda de irregularidades em campanhas eleitorais em El Salvador, em Angola, no Panamá e na Venezuela, quando US$ 11 milhões teriam sido entregues ao casal pelo próprio presidente venezuelano Nicolás Maduro, segundo as delações.

O ministro Edson Fachin concedeu todos os pedidos para inclusão de informações em investigações já em andamento ou remessa à primeira instância dos estados e às autoridades internacionais. A exceção foram os reiterados pedidos de Janot para que as declarações fossem incluídas no inquérito específico que investiga formação de quadrilha dentro do PT. Nestes casos, Fachin não se manifestou.

“Zeca Abreu” estabeleceu durante décadas seu período de férias familiar no Rio Araguaia, precisamente em Caseara e Araguacema. Foi um dos grandes percursores do turismo nessa região, atraindo amigos e familiares para seus acampamentos.

Por: Luiz Barbosa Aguiar

A vaquejada foi elevada à categoria de patrimônio cultural através da Lei nº 13.364/16 desde o último novembro. “ Essa lei foi de grande importância para o fortalecimento desse esporte de origem nordestina, que hoje já se espalhou em todo o Brasil”, observou Danilo Bezerra organizador do evento da primeira vaquejada "Zeca Abreu". A primeira vaquejada “Zeca Abreu” tem apoio de empresários, imprensa e órgãos públicos como Adapec e Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins. O evento acontecerá dias 12,13 e 14 de maio na fazenda “Vale do Boi” situada a 28 quilômetros de Paraíso sentido Sul(Pugmil). Para chegar até o local os amantes desse tradicional esporte percorrerão 18 quilômetros de asfalto e 10 quilômetros de chão em estrada bem sinalizada e totalmente recuperada devido ao período chuvoso. Programação dias 12,13 e 14 de maio A entrada do evento será gratuita com estrutura de bar e restaurante para atender a demanda. No dia 12 além das provas, terá a animação de Danilo do Acordeom, dia 13 Bruno Vaqueiro e para finalizar o grande evento no dia 14 será por conta de Enestino do Acordeom e o famoso Forró Pegada de Ouro. Valeu o Boi Esse esporte é regulamentado pela Associação Brasileira de Vaquejada, é um esporte equestre,onde dois vaqueiros em seus cavalos, conduzem seus animais guiando o “boi“ até uma faixa onde ele é puxado para cair naquele perímetro delimitado. A pista é totalmente de areia amenizando qualquer mal trato aos animais. “ É um esporte que gera empregos e renda para milhares de famílias em todo o Brasil, além de confraternização comunitária e cultural”, relata Danilo Bezerra. As regras para esse esporte para resguardar a integridade física tanto dos cavalos, bois e vaqueiros são claras, não é permitido esporas para alavancar os cavalos, a pista tem que ter no mínimo 50 centímetros de areia e o boi só poderá ser tocado em sua cauda com a proteção em seu “rabo”, denominada “rabo artificial” que é cuidadosamente adaptado para evitar qualquer dano ao animal. “ Não podemos usar açoites, chicotes e nem tocar com a mão em qualquer região”, esse regulamento é fiscalizado pela Associação Brasileira de Vaquejada, relatou o organizador do evento Danilo Bezerra.
Ambulância Também uma das normas de segurança do esporte de vaquejada é que durante todo o evento tenha uma ambulância disponível para socorrer qualquer eventualidade, haja visto que o objetivo é derrubar o “boi” no perímetro da faixa, mas em muitos casos o “vaqueiro” também caí e pode ter sérios riscos de se machucar gravemente.

50 mil de premiação no circuito Esse esporte é promovido com a participação de equipes que representam suas marcas, cidades e regiões, onde a maioria dos animais tem alto valor financeiro. Durante todo o evento são realizadas inscrições por dupla, o “kit” tem duas senhas, cada senha a dupla corre quatro bois, ou seja. Cada “kit” a dupla corre oito bois. Cada vaqueiro pode comprar dois "kit's" de incrição.

Serão premiados os sete primeiros lugares na vaquejada da fazenda “Vale do Boi”, totalizando um prêmio de 10 mil reais para os sete primeiros colocados e mais uma cobertura para quem ficar em primeiro lugar, filho do garanhão “Dom Roxão”.

Esse circuito de vaquejada acontece em Paraiso, Pugmil e Santa Rita. Cada evento nesse circuito de vaquejada tem sua premiação própria conforme suas tradições, totalizando em sua última etapa 50 mil reais.

José Pereira de Abreu, conhecido como “Zeca Abreu”, nasceu em 11/05/1942 e casou com Alcina Gomes de Abreu em Miracema/TO no dia 16/04/1966. Com ela teve quatro filhos: Dener, Denise, Delmer e Dalmo (falecido). Seus netos são Yan, Anna Lara, Danilo, Mateus, Diego e Vanessa. Foi pioneiro em Paraíso do Tocantins/TO com residência desde 1972, e fazendas na região de Divinópolis do Tocantins/TO.

Foto: Albúm familiar.

Pista em homenagem a “ Zeca Abreu” José Pereira de Abreu, conhecido como “Zeca Abreu”, nasceu em 11/05/1942 e casou com Alcina Gomes de Abreu em Miracema/TO no dia 16/04/1966. Com ela teve quatro filhos: Dener, Denise, Delmer e Dalmo (falecido). Seus netos são Yan, Anna Lara, Danilo, Mateus, Diego e Vanessa. Foi pioneiro em Paraíso do Tocantins/TO com residência desde 1972, e fazendas na região de Divinópolis do Tocantins/TO.

Formou em aviação civil em 1965, tendo seu primeiro avião comprado em Porto Nacional/TO no ano seguinte. Depois desse avião, ainda comprou mais 03, todos monomotores. Contribuiu para o comércio local, atendeu enfermos, fez inúmeras viagens, principalmente para os Estados de Goiás e Pará.

Em Santana do Araguaia/PA, tem uma avenida em seu nome, por homenagem da Câmara de Vereadores, por ter ajudado a levar alimentos aos necessitados na década de 70 jogando direto do avião. Em Paraíso do Tocantins/TO, também pela Câmara de Vereadores, o aeroporto carrega seu nome.

Rio Araguaia “Zeca Abreu” estabeleceu durante décadas seu período de férias familiar no Rio Araguaia, precisamente em Caseara e Araguacema. Foi um dos grandes percursores do turismo nessa região, atraindo amigos e familiares para seus acampamentos.

 Segundo o site Brasil 247, depois da questão das prisões preventivas, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá mais uma pauta que afeta potencialmente a Lava Jato; a corte pautou para para quinta-feira duas ações que discutem a validade da condução coercitiva, usada para levar um investigado ou acusado a depor a força, sem aviso prévio, com autorização de um juiz; as ações foram apresentadas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); relator é o ministro Gilmar Mendes.

Além das prisões preventivas postas em xeque, a Operação Lava-Jato enfrentará esta semana mais debate no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte pautou para quinta-feira duas ações que discutem a validade da condução coercitiva, usada para levar um investigado ou acusado a depor a força, sem aviso prévio, com autorização de um juiz. As ações foram apresentadas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Janot pede que STF declare Gilmar impedido de atuar em processo de Eike

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira, 8, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de atuar no habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Eike Batista. O procurador-geral da República também quer que o pedido de liberdade do empresário, concedido pelo ministro, seja anulado.

É a primeira vez que Janot apresenta uma argüição de impedimento contra um ministro do STF. Caberá agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser decidido pelos integrantes da Corte. A matéria foi veiculada no Estadão.

Para o coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba parlamentares 'devem desculpas ao povo brasileiro

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, afirmou nessa segunda-feira, 8, que, entre os envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, os políticos são os que “menos reconheceram seus crimes até agora” e “ainda devem desculpas ao povo brasileiro”.

“Ainda não perceberam que mais tarde será tarde demais para eles suportarem as duras consequências dos crimes deles”, afirmou o procurador em palestra na capital paranaense, após mencionar que empresários e diretores da Petrobras já fecharam acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em troca de redução das penas.

Os políticos foram citados pelo procurador depois de fala de Dallagnol sobre a Odebrecht. Antes de fechar delação, a empreiteira negava ter participado do esquema de pagamentos de propinas em troca de contratos com estatais. “Nos outros setores, nós temos uma série de colaboradores, mas no sistema político eles ainda estão na posição da Odebrecht (antes da delação): negando, acusando supostos abusos”, disse o procurador.

Até o final do mês de maio o Projeto Barraginhas vai atender 70 famílias do município de Almas, região sudeste do Tocantins, com a construção de 200 pequenas bacias de captação de água de chuva

Por Suene Moraes  

A ação é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em parceria com o Instituto de desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).   Conforme o cronograma, esta é a 13ª cidade atendida. Anteriormente os tratores estavam em Porto Alegre onde, assim como nas demais localidades, 200 barraginhas foram construídas. “A partir da primeira semana do mês de junho a equipe segue para Natividade. Até agora já foram construídas 2.550 pequenas represas”, ressalta o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo.   O Projeto Barraginhas foi iniciado em abril de 2016 e, após um ano em ação, já passou por 12 cidades tocantinenses, são elas: Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Taipas, Arraias, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora do Tocantins, Novo Jardim, Rio da Conceição, Dianopólis Porto Alegre. A meta, de acordo com o projeto, é assistir 18 municípios, todos fixados na região sudeste do Estado.                                      As barraginhas são concebidas para impedir que a chuva acarrete erosão e leve a terra para o leito dos rios, resultando no assoreamento. Com a bacia, a água da chuva fica aprisionada e penetra no solo, possibilitando assim a revitalização dos rios e córregos.   Ao entrar em atividade, além da revitalização dos rios e córregos, as barraginhas também são utilizadas pelos pequenos agricultores para manutenção dos animais e para regar a plantação.   Projeto   Ao todo estão sendo investidos em torno de R$ 2 milhões, por intermédio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para construção de 3.564 pequenas bacias no total.   O projeto atende ainda os parâmetros da Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, agora chamada Agenda 2030, que engloba um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.  

VEJA

Associação de procuradores vê “ameaça” em fala de Lula

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lamentou na noite deste sábado as declarações feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o 6º Congresso Estadual do PT, em São Paulo. Em críticas direcionadas à imprensa e aos investigadores da Operação Lava Jato, o petista afirmou: “Amanhã o Lula vai ser preso. Faz dois anos que eu estou ouvindo isso. Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prende-los por mentiras”.

Em nota, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que a frase tem tom de ameaça e que “não é digna” de alguém que já foi presidente da República. “De resto, apenas lamentar a frase, que soa como ameaça, de que — supõe-se legitimamente que depois de mais uma vez eleito presidente — irá mandar prender os que investigam. Isto não irá deter qualquer agente de Estado ou a marcha serena e impessoal da Justiça, mas não é uma declaração digna de quem foi por oito anos o supremo mandatário do país”, disse Cavalcanti, no texto. “O ex-presidente sabe muito bem que chefes do executivo não ‘mandam prender’ ninguém em um estado de direito. A Justiça é que o faz”, acrescentou.

A fala inflamada de Lula se deu na noite de sexta-feira, no mesmo dia em que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque fez acusações graves a ele em depoimento ao juiz Sergio Moro. O ex-diretor tenta fechar um acordo de delação premiada para aliviar os mais de 50 anos de prisão a que foi condenado na Lava Jato. Na sexta-feira, ele contou que Lula “tinha pleno conhecimento de tudo e detinha o comando” do esquema e que, num encontro secreto no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, recebeu ordens indiretas do ex-presidente para fechar contas no exterior que era abastecidas com dinheiro de propina.

ÉPOCA

As provas contra Lula: 3 mil evidências, 13 casos e R$ 80 milhões em propina

No fim da tarde de uma segunda-feira recente, o ex-­presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu ao palco de um evento organizado pelo PT em Brasília. Empunhou sua melhor arma: o microfone. Aos profissionais da imprensa que cobriam o evento, um seminário para discutir os rumos da economia brasileira, o ex-presidente dispensou uma ironia: “Essa imprensa tão democrática, que me trata maravilhosamente bem e, por isso, eu os amo, de coração”. Lula estava a fim de debochar. Não demorou para começar a troça sobre os cinco processos criminais a que responde na Justiça. Disse que há três anos ouve acusações sem o direito de se defender, como se não tivesse advogados. “Eu acho que está chegando a hora de parar com o falatório e mostrar prova. Eu acho que está chegando a hora em que a prova tem de aparecer em cima do papel”, disse, alterado. Lula repetia, mais uma vez, sua tática diante dos casos em que é réu: sempre negar e nunca se explicar. E prosseguiu: “Eu quero que eles mostrem R$ 1 numa conta minha fora desse país ou indevida. Não precisa falar que me deu 100 milhão, 500 milhão, 800 milhão... Prove um. Não estou pedindo dois. Um desvio de conduta quando eu era presidente ou depois da Presidência”. Encerrou o discurso aplaudido, aos gritos de “Brasil urgente, Lula presidente!”.

A alma mais honesta do Brasil, como o ex-presidente já se definiu, sem vestígio de fina ironia, talvez precise consultar seus advogados – ou seus processos. Há, sim, provas abundantes contra Lula, espalhadas em investigações que correm em Brasília e em Curitiba. Estão em processos no Supremo Tribunal Federal, em duas Varas da Justiça Federal em Brasília e na 13ª  Vara Federal em Curitiba, aos cuidados do juiz Sergio Moro. Envolvem uma ampla e formidável gama de crimes: corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crime contra a Administração Pública, fraude em licitações, cartel, tráfico de influência e obstrução da Justiça. O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, além de órgãos como a Receita e o Tribunal de Contas da União, com a ajuda prestimosa de investigadores suíços e americanos, produziram, desde o começo da Lava Jato, terabytes de evidências que implicam direta e indiretamente Lula no cometimento de crimes graves. Não é fortuito que, mesmo antes da delação da Odebrecht, Lula já fosse réu em cinco processos – três em Brasília e dois em Curitiba. Também não é fortuito que os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, após anos de investigação, acusem Lula de ser o “comandante máximo” da propinocracia que definiu os mandatos presidenciais do petista, desfalcando os cofres públicos em bilhões de reais e arruinando estatais, em especial a Petrobras.

A estratégia de Lula é clara e simples. Transformar processos jurídicos em campanhas políticas – e transformar procuradores, policiais e juízes em atores políticos desejosos de abater o maior líder popular do país. Lula não discute as provas, os fatos ou as questões jurídicas dos crimes que lhe são imputados. Discute narrativas e movimentos políticos. Nesta quarta-feira, dia 10, quando estiver diante de Moro pela primeira vez, depondo no processo em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina da OAS por meio do tríplex em Guarujá, Lula tentará converter um ato processual (um depoimento) num ato político (um comício).

Se não conseguir desviar a atenção, saindo pela tangente política, Lula terá imensa dificuldade para lidar com as provas – sim, com elas. Nesses processos e em algumas investigações ainda iniciais, todos robustecidos pela recente delação da Odebrecht, existem, por baixo, cerca de 3 mil evidências contra Lula. Elas foram analisadas por ÉPOCA. Algumas provas são fracas – palavrórios, diria Lula. Mas a vasta maioria corrobora ou comprova os crimes imputados ao petista pelos procuradores. Dito de outro modo: existe “prova em cima de papel” à beça. Há, como o leitor pode imaginar, toda sorte de evidência: extratos bancários, documentos fiscais, comprovantes de pagamento no Brasil e no exterior, contratos fajutos, notas fiscais frias, e-mails, trocas de mensagens, planilhas, vídeos, fotos, registros de encontros clandestinos, depoimentos incriminadores da maioria dos empresários que pagavam Lula. E isso até o momento. As investigações prosseguem em variadas direções. Aguardem-se, apesar de alguns percalços, delações de homens próximos a Lula, como Antonio Palocci e Léo Pinheiro, da OAS. Renato Duque, ex-executivo da Petrobras, deu um depoimento na sexta-­feira, dia 5, em que afirma que Lula demonstrava conhecer profundamente os esquemas do petrolão. Existem outras colaborações decisivas em estágio inicial de negociação. Envolvem crimes no BNDES, na Sete Brasil e nos fundos de pensão. Haja prova em cima de papel.

Trata-se até agora de um conjunto probatório, como gostam de dizer os investigadores, para lá de formidável. Individualmente e isoladas, as provas podem – apenas – impressionar. Coletivamente, organizadas em função do que pretendem provar, são destruidoras; em alguns casos, aparentemente irrefutáveis. Nesses, podem ser suficientes para afastar qualquer dúvida razoável e, portanto, convencer juízes a condenar Lula por crimes cometidos, sempre se respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa – e ao direito a recorrer de possíveis condenações, como qualquer brasileiro. Não é possível saber o desfecho de nenhum desses processos.

Ainda assim, os milhares de fatos presentes neles, na forma de provas judiciais, revelam um Lula bem diferente daquele que encanta ao microfone.

ISTOÉ

O encontro do ano

Localizada próxima ao centro de Curitiba, a pracinha triangular e pequenina que circunda a 13ª Vara Federal de Justiça deixou de lado a calmaria de outrora para, desde o início da operação Lava Jato, ser estremecida pela turbulência provocada pelo vai e vem de táxis carregando as mais caras e poderosas bancas de advogados do País. Na próxima quarta-feira 10, esse mesmo local vai virar palco de um turbilhão de sentimentos ideologicamente antagônicos. Será em frente a essa praça, no portentoso edifício espelhado da Justiça, que ocorrerá o encontro mais esperado do ano. A partir das 14h, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestará depoimento ao juiz Sergio Fernando Moro. Será um momento crucial para selar o destino tanto da maior operação de combate à corrupção do País quanto da pretensão de Lula de lançar-se ao Planalto para um terceiro mandato. Embora a situação exija recato, o clima é de final de Copa do Mundo, em volume e emoção. São esperadas pelo menos 50 mil pessoas do lado de fora do fórum. O petista será interrogado na condição de réu. É acusado de ganhar um tríplex no Guarujá (SP) da empreiteira OAS e de ter se beneficiado com R$ 3,7 milhões como contrapartida aos contratos obtidos pela empreiteira durante as gestões petistas.

Lula terá que explicar se a aquisição do triplex no Guarujá foi um presente da OAS em troca das benesses que a empresa obteve no governo petista

O depoimento do ex-presidente é a entrada oficial na fase derradeira do processo em que ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Depois dessa etapa, o juiz irá proferir a sentença. A expectativa é de que o resultado final não extrapole o mês de junho. Por isso, mais do que um simples rito processual, o tête-à-tête de Moro e Lula carrega um simbolismo pelos dois projetos em jogo. Embora não queiram deixar transparecer, cada um joga suas fichas no encontro. Para Lula, é importante armar um enfrentamento ideológico. Politizar o processo, e se dizer vítima dele, faz parte da estratégia do petista de pavimentar o seu caminho rumo ao Palácio do Planalto, onde encontraria um refúgio jurídico para ficar imune a processos criminais, condenações e prisões, e poderia realinhar as forças políticas conforme sua batuta. A boa liturgia jurídica recomenda parcimônia e impõe que todas as respostas guardem relação estrita com o processo. Mas faz parte da tática de defesa petista extrapolar o roteiro e transformar a audiência num comício, repetindo o script seguido durante o depoimento à 10ª Vara de Justiça de Brasília, quanto intitulou-se “o mais importante presidente da história deste País”, sem ser admoestado pelo juiz. Há quem aposte no equilíbrio entre o desejo de Lula de discursar e a vontade de Moro de inquirir. Claro, debaixo de todos os holofotes, o desempenho pessoal de ambos será observado com lupa. Ninguém pode se dar ao luxo de errar, sob pena de dar argumento à torcida do outro. Como Moro irá se comportar diante de uma resposta atravessada de Lula? E o juiz, saberá manter a serenidade se provocado? São dúvidas que povoam as mentes de todos que acompanham a Lava Jato.

As ameaças de Lula

Por mais que se trate de um processo eminentemente jurídico, definitivamente não será uma audiência como outra qualquer. Os petistas já adiantam, em tom de ameaça, que se houver limitações à fala de Lula, haverá reação. Aliados do ex-presidente acreditam que o ex-presidente será tratado como “joia da coroa” pelos investigadores na audiência. Por isso, defendem que os advogados devam contra-atacar fortemente caso entendam que o petista esteja sendo, segundo expressão deles, “tratorado”. “O Moro não pode determinar que a pessoa fale o que ele quer. Se ele cercear a fala do ex-presidente, vai ter uma série de nulidades”, ameaça o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que acompanhou o colega de partido durante sua condução coercitiva. Em meio a esse clima beligerante, na última semana, os advogados de Lula pediram a Moro autorização para filmarem o interrogatório – o que abriria brecha até para uma transmissão ao vivo, mas Moro dificilmente irá concordar com o pleito. A argumentação petista é que a imagem focada apenas no réu dá a ele uma imagem “negativa” e seria necessário fazer tomada dos outros participantes, como os procuradores, os advogados e o juiz. É mais uma tentativa de transformar a audiência num espetáculo político e querer que Lula seja um réu excepcional, comandando um picadeiro. Só falta querer chamar o marqueteiro João Santana para dirigir as cenas. O problema é que Santana, agora, bandeou-se para o outro lado.

Reza a teoria do processo penal que o interrogatório é um dos momentos mais relevantes do processo. É por meio dele que o juiz toma contato com o réu. Permite que o magistrado conheça mais de perto aquele a quem o Ministério Público ou o querelante atribui a prática de uma infração penal. Por meio dele, o juiz pode melhor avaliar a pretensão penal deduzida em juízo. Permite ainda que o julgador possa melhor sopesar as declarações do interrogando com o restante do contexto probatório, extraindo, ao final, o seu convencimento mais exato possível do fato atribuído ao réu em sua plenitude. O interrogatório deve ser um momento de profunda atenção ao que o acusado diz, como ele se comporta diante das perguntas formuladas, suas reações e sua versão dada ao fato ilícito de que é acusado. O juiz atento a esse ato processual, e valorizando-o como é recomendável, por certo terá condições de formar o seu convencimento de forma mais sólida e convincente.

Sócrates aconselhava os juízes a ouvir cortesmente, responder sabiamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente. No âmbito da polis grega, entendia-se o juiz como um integrante do Judiciário presente e próximo à sociedade. Pela sentença de Sócrates, percebe-se que não se exigia do juiz uma distância das pessoas. É como atua Moro. Sem deixar de lado a serenidade na hora de decidir, o magistrado nunca se negou a ir até onde o povo está. Do ponto de vista probatório, o juiz da 13ª Vara de Justiça de Curitiba e os procuradores do Ministério Público estão ao lado de um Brasil – a maioria da população – que quer acabar com a impunidade e deseja ver os corruptos atrás das grades. Moro já reúne todas as peças do quebra-cabeças que ligam o imóvel a Lula, o que configura crime passível de prisão. Na última semana, um ex-diretor da OAS, Roberto Moreira, ratificou ao juiz que o tríplex era mesmo de Lula, repetindo o que já dissera em audiência Leo Pinheiro, dono da empreiteira. “A unidade 164 tríplex já estava reservada para Dona Marisa e ao ex-presidente”, afirmou Moreira. Mesmo assim, é essencial ao juízo ouvir do próprio petista esclarecimentos sobre a posse do imóvel. Há pontos obscuros sobre os quais é importante a versão do acusado. Por exemplo: Por que a família de Lula só desistiu do negócio em 2015 sem pagar nenhum real durante seis anos, enquanto os demais clientes tiveram que fazer isso em 2009? Por que dona Marisa e seu filho Lulinha acompanharam as reformas do tríplex, se o imóvel não era destinado a eles? Por que o ex-presidente e sua mulher Marisa acompanharam Léo Pinheiro em visita ao apartamento quando ele estava em processo final da reforma, agindo como donos e não como interessados na compra? Além do tríplex, a OAS pagou o transporte e armazenamento da mudança de Lula de Brasília a São Paulo. A negociação se deu quando o petista era presidente. Em troca de quê?

Forte esquema de segurança está sendo montado pela PM. O prédio da Justiça Federal será cercado e será permitida a entrada apenas de réus e seus advogados

A militância petista, obviamente, não está preocupada com os argumentos jurídicos. Parlamentares ligados a Lula desembarcarão em Curitiba já na terça-feira 9. Haverá reunião da Executiva Nacional do partido para definir, entre outros temas, a logística em torno da chegada de Lula na cidade. Eles devem ficar num local à parte, a alguns quarteirões do prédio da Justiça Federal. O ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) reconhece que os petistas preparam um grande ato organizado pelos movimentos sociais. “Tem que manifestar apoio ao Lula. Temos que estar preparados para tudo.”

A tática da espetacularização, destinada a transformar a audiência num circo, já era preparada há pelo menos um mês por líderes do PT. A hashtag #deixaolulafalar , como se esse direito estivesse sendo cerceado, já circulava entre os grupos de whatsapp do partido. Nos bate-papos, os militantes exigiam transmissão ao vivo do evento. Também combinavam o itinerário da chegada de Lula à Curitiba. No roteiro programado pelos petistas e integrantes da CUT, está previsto o desembarque do ex-presidente no aeroporto de São José dos Pinhais, que é mais longe do que a base aérea localizada do bairro do Bacacheri. A ideia é que ele possa desfilar em carro aberto pelas ruas da cidade por até 40 minutos e ganhar os holofotes da TV em uma carreata apoteótica.

A audiência mais esperada

O passo-a-passo do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro na quarta-feira 10:

A introdução

Juiz Sergio Moro: “Então, nesta ação penal de nº 504.651.294. 2016.404.7000, este juízo vai inquirir o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, réu por corrupção passiva qualificada…” Essa introdução será feita pelo juiz pontualmente às 14h.

O interrogatório

Lula ouvirá sobre as acusações que pesam contra ele: receber um apartamento triplex como parte de pagamento de propinas pela OAS e aceitar o pagamento, também pela OAS, da mudança e armazenagem de sua mudança de Brasília para São Paulo quando deixou a presidência. Lula vai querer transformar a audiência em palanque eleitoral, mas o juiz Moro não deve permitir, restringindo o debate às questões jurídicas

Duração

O juiz começa perguntando e depois abre espaço para os procuradores do Ministério Público Federal inquirirem o ex-presidente. Na sequência, dá espaço para os advogados de Lula perguntarem o que lhes interessar. A audiência deve demorar em torno de três horas.

Integrantes da audiência

Na sala com o petista, estarão o juiz Sergio Moro, os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, membros do Ministério Público, como Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobom. Além disso, haverá advogados de outros dos seis réus no processo

Gravação

A audiência será gravada em imagens e som e por volta das 19h o material será disponibilizado pelo juiz Moro no site da Justiça Federal do Paraná, como acontece com todas as demais audiências que ele conduz. Lula quer gravar imagens próprias e o PT chegou a anunciar que poderia transmiti-las para telão aos petistas que ficarão do lado de fora, mas o juiz não deve permitir que isso aconteça

O embate jurídico X palanque eleitoral

Os preparativos do público e a logística que envolve a chegada de Lula a Curitiba:

*Congresso petista

Parlamentares do PT chegam na terça-feira 9 em Curitiba. Haverá reunião da Executiva Nacional do partido em defesa de Lula

*Jatinho

Lula deve chegar a Curitiba em jatinho alugado na quarta-feira 10

*“Feriado” no Fórum

O prédio da Justiça Federal será isolado do público e dos jornalistas. Nenhuma Vara vai funcionar, só a 13ª, para receber o ex-presidente para o depoimento, que começa às 14h. Só os réus, advogados e funcionários da Vara terão permissão para entrar no prédio

*Isolamento

A Polícia Federal vai fazer um cordão de isolamento nas ruas próximas ao prédio. Só moradores e pessoas que vão à audiência poderão entrar

*Ato pró-Lula

Parlamentares e movimentos sociais de esquerda devem fazer um ato pró-Lula em local próximo do prédio da Justiça Federal. O PT fala em reunir 50 mil pessoas

*Ato anti-Lula

É esperado que os movimentos anti-Lula, de verde e amarelo, fiquem concentrados nas imediações da praça Pedro Brotto. O desafio dos políciais será evitar o confronto entre os dois grupos

Sem baderna

A Secretaria de Segurança do Pública do Estado teme, com razão, que enfrentamentos entre lulistas e pró-Moro descambem para a violência. Por isso, os três prédios da Justiça Federal na capital paranaense vão fechar as portas no dia 10. Haverá somente uma única atividade: o depoimento de Lula. Só a 13ª Vara Federal vai funcionar. Todas as demais audiências envolvendo outros juízes acabaram adiadas. Os prazos processuais também ficarão suspensos. Na última semana, a Secretaria de Segurança promoveu uma reunião entre suas polícias, Civil e Militar, a Polícia Federal e agentes da Justiça Federal. O objetivo foi definir a extensão de um cordão de isolamento entre os dois grupos. Segundo o secretário de Segurança, Wagner Mesquita, a PF se encarregará da primeira barreira. A Polícia Militar, da segunda, uma contenção de ao menos 150 metros. Resta saber se obterão êxito. Difícil. Em outras situações dessa natureza, deu muita confusão – e todos sabem a quem ela interessa. A barreira ideológica que separa os torcedores de Moro e Lula, esta sim, permanecerá intransponível.

O Jogo dos sete erros

O juiz Sergio Moro deve fazer dezenas de perguntas para Lula, mas pelo menos sete delas deverão ser cruciais para o magistrado formar a base da sentença que deverá aplicar ao ex-presidente

Por que a família e Lula só desistiu do negócio em 2015 sem pagar nenhum real durante seis anos, enquanto os demais clientes tiveram que fazer isso em 2009?

O imóvel foi um presente da OAS para a família Lula? Por quê?

Lula diz que é amigo de Léo Pinheiro. Essa relação justificaria um presente desse porte?

O ex-zelador Afonso Pinheiro diz que dona Marisa pediu um elevador privativo. Alguém pede um elevador privativo para um apartamento que não pretende ocupar?

Por que dona Marisa e seu filho Lulinha acompanharam as reformas do triplex, se o imóvel não era destinado a eles? Por que o ex-presidente e sua mulher Marisa acompanharam Léo Pinheiro em visita ao apartamento quando ele estava em processo final da reforma, agindo como donos e não como interessados na compra?

Por que a OAS manteve o imóvel registrado em seu nome e não o oferecia a nenhum cliente em todo o período em que ele esteve reservado para a família Lula da Silva?

Além do triplex, a OAS pagou o transporte e armazenamento da mudança de Lula de Brasília a São Paulo. É ético um ex-presidente aceitar presentes de um empreiteiro com negócios com o seu governo?