O jornal Folha de São Paulo destaca hoje entre suas matérias o esforço de um grupo de parlamentares. Mesmo com já divulgado pelo  relator da matéria, deputado Arhur Maia (PPS-BA), já tinha cedido à pressão da bancada feminina e reduzido a idade mínima das mulheres de 65 para 62 anos

Da Redação

Deputadas da “oposição” deverão apresentar em plenário emenda para reduzir ainda mais a idade mínima das mulheres, admitiu nesta quarta-feira, 19, ao Broadcast Político da Folha de São Paulo, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, Soraya Santos (PMDB-RJ). A deputada Dulce Miranda (PMDBTO), faz corro com outras parlamentares em busca de apoio pelos corredores do Congresso. Segundo a peemedebista, algumas parlamentares já falam em apresentar emenda para diminuir para 60 anos a idade mínima das mulheres.

O texto original da reforma da Previdência enviado pelo governo ao Congresso Nacional fixava em 65 anos a idade mínima para mulheres se aposentarem, a mesma estabelecida para os homens. Após pressão da bancada feminina, composta por 55 deputadas, sendo 42 da base, o relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), cedeu e diminuiu essa idade para 62 anos em seu parecer apresentado hoje.

 "Ninguém pode impedir as deputadas da oposição de apresentarem emenda. Elas vão apresentar. É direito delas como parlamentar", afirmou Soraya ao Broadcast Político. Na avaliação da coordenadora da bancada, será difícil para as deputadas da base e até para os deputados votarem contra. "Quem vai querer dizer que votou contra as mulheres?", disse.

Também por pressão da bancada feminina e dos ruralistas, o relator da Previdência diminui para 57 anos a idade mínima para aposentadoria das trabalhadoras rurais. Até o início da manhã desta quarta-feira, o relator afirmou que seria 60 anos. Essa idade constou no primeiro parecer divulgado por Maia. Em seguida, porém, ele atualizou o relatório, com a nova idade mínima.

A coordenadora da bancada feminina disse que não pretende pleitear com o governo e o relator redução das idades mínimas para aposentadoria de mulheres professoras e policiais. Para ambas as categorias, as idades mínimas estabelecidas são as mesmas para ambos os sexos: 60 anos para professores e 55 anos para policiais. Com Informações da Folha de São Paulo

Nesta quarta-feira, 19, o Senador Vicentinho Alves (PR/TO), coordenador da Bancada Federal do Tocantins, juntamente com os deputados federais Lázaro Botelho, Dulce Miranda, Josi Nunes, Carlos Gaguim e Vicentinho Júnior, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira e o secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Renato Assunção, reuniram-se com o Diretor da Passaredo Linhas Aéreas, David Faria, para solicitar que a empresa passe a operar voo ligando os municípios de Araguaína e Gurupi a Brasília.

Atualmente o voo operado pela Passaredo liga Araguaína a Goiânia, com escala em Palmas.

Araguaína e Gurupi são cidades polo nas regiões norte e sul do Estado, respectivamente, e concentram expressivo fluxo populacional que não dispõe de ligação aérea com a capital federal.

O representante da Passaredo disse que a empresa tem interesse em atender a demanda e que vai levantar as condições técnicas necessárias para o possível atendimento, inclusive junto aos órgãos de regulação da aviação civil.

Nova frota será utilizada no combate à sonegação e serão distribuídos conforme as necessidades das Delegacias Regionais da Receita

Por Cláudio Paixão

Dentro do Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins (Profisco), o governador Marcelo Miranda entregou, no fim da tarde deste 19 de abril, 51 novos veículos para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A nova frota será utilizada nas atividades do Fisco, no combate à sonegação e serão distribuídos conforme as necessidades das Delegacias Regionais da Receita.

“Todos nós sabemos que as atividades relacionadas ao Fisco constituem o maior instrumento de arrecadação fiscal da instituição Estado. Diante dessa responsabilidade, a entrega desses veículos para Secretaria da Fazenda adquire uma dimensão imensurável. Este é um ato que vai ao encontro da missão da Sefaz: de arrecadar e gerir recursos públicos com qualidade e eficiência, promovendo o equilíbrio fiscal e prestando serviços de excelência para os tocantinenses”, destacou o governador Marcelo Miranda.

Com investimento R$ 2 milhões em recursos oriundos do Profisco, os veículos serão destinado as Delegacias Regionais da Receita, situadas em Alvorada (4); Araguaína (10); Araguatins (1); Gurupi (5); Miracema (2); Palmas (6); Paraíso (7); Porto Nacional (2); Taguatinga (4); Tocantinópolis (1); Pedro Afonso (3); e Sefaz/sede (6).

Na solenidade de entrega, o governador destacou a importância do trabalho dos fiscais da arrecadação. “Além desses veículos precisaremos do empenho dobrado dos fiscais da arrecadação. A esses profissionais, externo meus sinceros agradecimentos pelo trabalho que vêm fazendo”, agradeceu.

O secretário da Fazenda, Paulo Antenor, destacou o processo de modernização da pasta. "Hoje nós estamos vendo a entrega de veículos, mas essa modernização vai além: está nos serviços prestados, nos programas que executamos e na reformulação do processo administrativo. Nosso trabalho não é apenas arrecadar, mas garantir o funcionamento da saúde, da segurança da educação e todas as áreas que o Estado precisa está presente", destacou. 

O delegado da Delegacia Regional Tributária de Araguaína, Eldilmar Marques Araújo Carvalho, falando em nome dos demais delegados, destacou a importância do benefício. "Todo o investimento feito na Secretaria da Fazenda tem retorno certo. Estamos fazendo o nosso papel e tenho certeza que a partir de agora iremos fazer muito mais", ressaltou.

Profisco

O Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins visa estimular o aumento da arrecadação tributária, por meio da modernização de todos os setores da Secretaria da Fazenda. O projeto é o principal instrumento e origem de recursos para modernização da Secretaria da Fazenda e está permitindo uma ampla reestruturação da pasta, com a redefinição do conceito da Sefaz ideal – missão, visão, valores, organograma, unidades necessárias, perfis de servidores, funções e aquisição de equipamentos tecnológicos de ponta, entre outros.

Arrecadação

No período de janeiro a fevereiro de 2017, a arrecadação de receitas ordinárias cresceu 9,59% (nominal) comparando com o mesmo período do ano anterior, passando de R$ 896,92 milhões em 2016 para R$ 982,95 milhões em 2017.

Fotos: Washington Luis/Governo do Tocantins

Polícia Federal Recebe Inquéritos De Fachin Renan, Jucá E Aécio

Segundo matéria veiculada no Diário do Poder, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou o envio dos inquéritos envolvendo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Polícia Federal (PF). A decisão dá início ao processo de investigação na PF, que poderá solicitar quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

As investigações envolvendo outros parlamentares também deverá seguir o mesmo procedimento nos próximos dias. Os inquéritos foram abertos pelo ministro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar citações aos nomes dos parlamentares nos depoimentos de delação de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Aécio Neves e Romero Jucá são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações na Lava Jato, cinco ao todo. Renan Calheiros foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na operação. 

Cármen Lúcia e Fachin decidem reforçar equipe no STF para acelerar Lava Jato

Segundo o G1, a  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, acertaram nesta segunda-feira (17) criar um “grupo de assessoria especializada” para reforçar a equipe de funcionários que analisa as investigações do caso.

O objetivo é dar prioridade e celeridade às dezenas de inquéritos e ações penais ligadas ao escândalo da Petrobras e agora avolumadas com as novas investigações abertas a partir da delação da Odebrecht.

Ainda não estão definidos quantos e quais novos servidores serão alocados no gabinete de Fachin, que hoje conta com apenas três juízes auxiliares para cuidar de todo o estoque de processos do gabinete.

Moro exige presença de Lula em todas as audiências para ouvir 87 testemunhas de defesa

O juiz federal Sérgio Moro decidiu ouvir as 87 testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação Penal da Lava Jato, mesmo considerando o número “bastante exagerado”. No entanto, o magistrado afirmou que a presença de Lula será exigida em todos os depoimentos.

“Será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”, diz o despacho.

A decisão de Moro, que é responsável pelas ações da lava Jato na 1ª instância, foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná no fim da tarde desta segunda-feira (17). A justificativa da decisão é “evitar alegações de cerceamento de defesa”.

Temer afirma que Lava Jato não pode influenciar nas decisões do País

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou nesta segunda-feira que "uma delação qualquer" não pode paralisar o Brasil. A declaração foi dada pelo presidente em entrevista ao SBT c

cinco dias após o fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht, que citam centenas de políticos, inclusive o próprio Temer – que tem imunidade temporária e, por isso, não pode ser investigado.

"Minha preocupação é trabalhar pelo Brasil", afirmou Temer ao ser questionado se não temia ser investigado depois de deixar a presidência, em 2018. "Não vamos deixar que uma delação qualquer paralise o Brasil”.

O presidente disse que Judiciário e as investigações estão cumprindo seu papel – e o Executivo e Legislativo têm de fazer o mesmo – e citou as reformas da Previdência e trabalhista como medidas importantes que precisam ser aprovadas pelo governo.

César Halum explicou sobre o trabalho que vem desempenhando em Brasília em prol da sociedade brasileira. “Atualmente o nosso trabalho se reflete de forma muito positiva, principalmente este ano porque anteriormente a bancada tocantinense estava tendo um comportamento muito ligado as políticas locais, em que cada deputado e senador estavam trabalhando individualmente. Diante desta postura tínhamos ações isoladas nos Ministérios”.

Da Redação Segundo o deputado, para resolver este impasse, e o senador Vicentinho Alves (PR) tem esse crédito, por ter se tornado o coordenador da bancada, os deputados, independente de sigla política uniram-se para defender os interesses sociais. As questões partidárias, conforme Halum serão cuidadas apenas em  dela em 2018, quando será definido quem são os candidatos e quais eles apoiarão, mas o objetivo atual é resolver os graves problemas do Estado e desta forma a bancada tem se comportado.

Já para a segurança pública, será destinado R$ 84 milhões que serão tripartidos para as polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. O dinheiro será gasto com compra de veículos, armamentos, munições, inclusão de vídeos monitoramentos nas três principais cidades, e manutenção da frota. “Hoje o assaltante está livre e confiante. Possui um carro bom, conhece das ferramentas tecnológicas. Portanto precisamos fortalecer a segurança do Estado. O monitoramento nos principais pontos e nas entradas e saídas das cidades inibirão diversas ações, uma vez que o ladrão será identificado com agilidade. Esse é um trabalho que só estamos conseguindo porque são ações conjuntas e assim que temos que continuar, pois precisamos prestar contas à sociedade. E o povo quando nos elegeu não quis saber de que lado estávamos, mas se tínhamos condições de auxiliá-los e contribuir com o desenvolvimento”, concluiu.

O Paralelo 13 - Estamos no terceiro ano de mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB), como o senhor tem avaliado essa gestão?

César Halum - Acredito que o governador está começando a reagir. Marcelo Perdeu uma grande oportunidade quando assumiu em 2015, que foi de fazer reformas urgentes e necessárias para o momento. O Tocantins de dez anos para cá vive uma situação de populismo, e isso é ruim, pois parte dos recursos que deveriam ser para investimentos acabam sendo destinados a folha de pagamento. “Chegamos ao ponto que temos funcionários públicos no Tocantins que ganham R$ 30 mil por mês, e a grande massa de servidores ganham R$1 mil por mês. A distância entre o piso e o teto é muito grande, e a máquina administrativa não suporta isso, já que é um Estado novo, com arrecadação pequena. Estamos diante de uma herança maldita no qual Marcelo deveria ter se imposto assim que assumiu, mas eu o conheço e sei que tem um coração muito bom, que evita desagradar às pessoas, que acredita que desamparar um pai de família é um problema social. E é, mas nós precisamos de condições para investir, porque investimento gera obras, e empregos. A população não precisa trabalhar simplesmente no setor público, existem diversas alternativas”, relatou o deputado federal.

César Halum frisou ainda que como tem acompanhado, o governo conseguiu estabilizar as contas e começou a investir no setor de obras. Estamos vendo estradas sendo recapeadas. Marcelo conseguiu concluir as ações do Programa Água Para Todos, que segundo ele, foi considerado um desastre do governo passado e que as instalações de cisternas e a construção de represas combateu a seca, principalmente no Sudeste. “Mais dinheiro esta chegando de investidores internacionais para continuar obras estruturantes no Estado. Diante desta perspectiva e de acompanharmos a situação sabemos que o Tocantins está se reerguendo e conseguindo investir. Eu torço sinceramente para que Marcelo Miranda tome decisões acertadas, pois o Estado depende disto”. Acredito ainda que a humanidade de Marcelo tem seu lado positivo, precisamos de bem mais que um arrecadador, um gestor que tenha bom coração. Mas devemos pensar como um todo, e mais que empregos precisamos oferecer assistência social, médica, educação e diversos outros benefícios que são de responsabilidade pública. Precisamos criar mecanismos para atrair investidores. O País passa por uma crise, todos conhecem a atual realidade econômica e ainda assim o que se vê no Estado são servidores ameaçando iniciar greves.

 “O Estado não pode ficar preso em folha. Sei que é difícil, já fiquei desempregado, mas hoje é comum ver-se protestos enquanto as pessoas estão de barriga cheia, precisamos olhar para aqueles que de fato não tem. O Tocantins está andando, e hoje nós da bancada federal temos contribuído neste processo que será positivo para todos”, reforçou o deputado. O Paralelo 13 - O que o senhor achou da atitude do deputado estadual Mauro Carlesse sobre a reabertura do processo de impeachment de Marcelo Miranda?

César Halum - Primeiro é importante salientar que o processo já havia sido arquivado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (PSC), por não haver provas consistentes para dar prosseguimento à ação. A atitude do presidente Mauro Carlesse (PHS), eu vi como uma infelicidade e inexperiência. “Conheço o Carlesse, é meu amigo, está no seu primeiro mandato como deputado estadual e já teve a oportunidade de chegar a presidência da Casa. Ele precisa se aconselhar melhor, e uma atitude de pressionar o governo é com projetos, conteúdos, argumentos, e não como uma forma que se assemelhou a uma chantagem ou algo do tipo. Mas sei que ele é uma pessoa boa, depois vai refletir e perceber que este ato em nada ajuda os tocantinenses. Foi como disse, falta de bons conselhos, de uma assessoria que lhe pudesse dar uma sustentação e argumentação melhor”. O Paralelo 13 - Atualmente o senhor preside o PRB Estadual. O que tem feito para fortalecer o partido e que ele seja mais que uma sigla no Tocantins?

César Halum - O Partido Republicano Brasileiro passa por um processo de transformação, de estágio. Antes era um partido pequeno, e hoje trata-se de um partido em crescimento, e para que esse crescimento ocorra de forma natural e consolidada, por meio de projetos de trabalhos ideológicos e não simplesmente fisiológicos, porque hoje a política tocantinense tomou este rumo do troca troca que enfraquece as lideranças e fez com que os políticos perdesse credibilidade com a população no decorrer dos anos.

As equipes do PRB buscaram revelar novos talentos com a política, e foi isso que fizemos nas eleições municipais, no qual sete prefeitos foram eleitos pela sigla, e destes apenas um reeleito, que é o Ivan de Aguiarnópolis, mas são expressões novas como o Júlio Oliveira que pela primeira vez se lançou em Augustinópolis, o Adriano Rabelo em Colinas, o seu Nelsinho em Lagoa da Confusão, o Kinca Nunes em Araguaçu, o Paulo Hernandes em Bom Jesus do Tocantins, então conseguimos grandes revelações de Norte a Sul do Estado. Temos ainda o caso do Cléo em Monte Santo que já havia sido eleito no passado, mas desta vez conquistou quase 80% dos votos válidos no município.

“Então o PRB mostra uma filosofia nova e assim vamos tentar trabalhar para conseguir mudar este Estado. O resultado positivo é reflexo do trabalho de fortalecimento do partido. O PRB é feito por pessoas de coragem que se propuseram a concorrer e a enfrentar famílias e grupos já instalados no poder. Essa coragem é o que mostra que somos pessoas de valor”, destaca. O Paralelo 13 - Em Brasília, a bancada tem acompanhado de perto o processo de Julgamento do processo do presidente Michel Temer pelo TSE. Sobre essa questão qual a postura do deputado tocantinense?

César Halum - Vejo que o presidente Temer (PMDB) está fazendo um grande trabalho, o problema é que a crise política no Brasil atualmente dificulta todas as ações de governo, o governo precisa dar aos investidores, aos nossos credores, e a população confiança de que vai fazer com que a economia se estabilize. Mas como processo de impeachment o grupo que esteve durante todos estes anos no poder não ficou tão contente, e agora o trabalho deles é atrapalhar quem está tentando arrumar a casa. “Michel Temer as vezes está fazendo um ajuste fiscal aqui que a Dilma queria fazer, e que não teve credibilidade, mas isso é o correto a se fazer pois o governo não pode gastar mais do que arrecada, mas agora porque eles na estão no governo são contra todas as medidas adotadas.Manipulam a população com informações mentirosas, colocam o povo contra os parlamentares, dificultam as ações, e ainda assim a taxa de inflação começou a cair, os juros foram reduzidos, isso significa que a recuperação da economia não é um anseio distante. A exemplo disto são os combustíveis que tiveram várias quedas no valor, e isso a população é quem é beneficiada. Mas precisamos ainda lembrar que atualmente contamos com 12 bilhões de desempregados e a população precisa trabalhar para aumentar o poder de compra e o ritmo de crescimento. Não podemos defender a teoria do quanto pior, melhor”, frisou.

Esse julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a meu ver é inconsistente. Ainda não definiram se julgam a chapa Dilma (PT) e Temer (PMDB) ou se separam-nas. “Cometeram o crime, devem ser punidos, não discuto isso, mas a Justiça tem que punir na hora da eleição, deixam passar muito tempo e faltando um ano para terminar o governo estamos com outro processo. Espero que o TSE tome uma decisão que seja melhor para o Brasil, que pensem no país um pouquinho, pois não podemos aceitar a troca de presidente a cada seis meses”.

César Halum salientou que ele acredita que o Temer está no caminho certo da administração. “Esta enfrentando muitas dificuldades em decorrência da crise política, e sem forças para auditar a dívida e fazer reformas. Hoje o maior problema do País concentra-se na dividia pública. Em 2015 foram gastos 43% da arrecadação para pagar dívidas, e enquanto isso investido 4% na saúde e 3,9% na educação. Com segurança pública o montante foi irrisório e não ultrapassou os 0,5%. Estamos pagando  o que nós não devemos. E o governo precisa estar fortalecido para adotar as medidas necessárias. Essa travessia é longa, mas hoje somos um dos maiores países do mundo, temos diversas riquezas e com planejamento será possível atravessarmos a crise e voltar para os trilhos”.

Desavença pública
Questionado sobre uma possível desavença com a senadora Kátia Abreu, no qual ela trouxe a conhecimento público de que o atual deputado não tem moral para criticá-la pois responde a processos, Halum respondeu que sobre o fato já teve a oportunidade de gravar um vídeo explicando quais são os processos, e que ele nada tem contra isso.

“O processo que está no Tribunal de Contas do Estado (TCE) é um processo originado de quando eu era presidente da Assembleia e assinei um convênio com o Banco do Brasil para que as contas fossem organizadas pelo banco. Esse convênio, na mesma data foi assinado pelo TCE, Tribunal de Justiça (TJ) e Governo do Estado. Este processo passou pelo Tribunal de Contas, os outros três já foram julgados e considerados legais e a Assembléia ficou com essa pendência. Depois de percebermos que o processo está parado nós constituímos um advogado para que ele solicite a isonomia das decisões, isto é um tratamento igualitário.Confio no tratamento isonômico do TCE de que agi correto, junto com outros poderes”, reforçou o deputado federal.

César Halum frisou ainda que em 2011 foi realizada uma denúncia contra ele, provavelmente por resquícios de processo eleitoral em 2010, que está sendo investigado, portanto como até agora não tornou-se processo, é uma investigação, no qual no momento correto irão chamá-lo para fazer a defesa e será feito. “Agora quem tem que se preocupar é quem tem condenação então as vezes quem está acusando tem condenação e o meu, nem processo virou ainda”, disse.

Sobre a forma política e as divergências ideológicas entre Kátia Abreu e Halum o deputado frisou que cada um tem um estilo de fazer política, e que o dela não coincide com o dele. Eu tenho dificuldade de acompanhar, isso é natural, tem pessoas que gostam e não gostam. Assim como há pessoas que gostam do Halum, outras não. Estou fazendo meu trabalho de forma responsável, correta, mas evidente que a política é dinâmica e não estática, logo se me acusarem de algo eu sou obrigado a responder e explicar para a população. “Eu estou na vida pública há  muitos anos, comecei como vereador em Araguaína, nunca tive padrinhos para me eleger, sempre fui eleito pelo povo. Tenho família pequena, nunca tive um governador para me ajudar, um parente, um pai para me dá mandato, sempre o que eu consegui até aqui foi  resultado do meu trabalho e respaldo popular”, concluiu.