Tribunal apura, a pedido do PSDB, se chapa formada na eleição de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico para se eleger. Ministros preveem 4 sessões para julgamento
Da Agência Brasil

O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem.

A última etapa do processo foi concluída ontem (28) pelo relator, ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Processo Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

O montante teria sido sacado no mês de dezembro em 2012 e 2014 pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros

Com informações do G1

Dois saques realizados pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, estão sendo investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR). O montante seria de R$ 300 mil e teria sido sacado no mês de dezembro em 2012 e 2014.
O primeiro saque registrado foi em uma agência do Banco do Brasil em Maceió, quando Calheiros retirou R$ 200 mil. Já a segunda foi na boca do caixa, em outra agência do mesmo banco, em Brasilia. Nessa vez, o peemedebista, alvo no Supremo Tribunal Federal (STF), sacou R$ 100 mil.

Segundo informações do G1, as informações, que foram relatadas ao Banco Central, fazem parte de um dos nove inquéritos da Operação Lava Jato. Ainda de acordo com a reportagem, além de Renan, o deputador federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) também está sendo investigado juntamente com o senador. A acusação é que a dupla tenha recebido propina por meio de doações eleitorais para influenciar na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras. Em contrapartida, a assessoria de Calheiros enviou nota e afirmou que as contas dele são auditadas desde 2007 e nenhuma irregularidade foi encontrada até o momento.

Na ocasião, o Governador ressaltou a sanidade da carne tocantinense e a responsabilidade das empresas instaladas no Tocantins   Por Jarbas Coutinho   Com o tema Água: Sustentabilidade da Vida. Desafio de Produzir Frente às Mudanças Climáticas, o governador Marcelo Miranda lançou na manhã desta segunda-feira, 27, a 17ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2017), que será realizada de 9 a 13 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas.   O lançamento foi realizado no auditório do Palácio Araguaia e contou com a presença da vice-governadora Claudia Lelis; do presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier; de representantes da Assembleia Legislativa; de órgãos públicos ligados ao setor da agricultura e pecuária; entidades representativas do setor produtivo estadual, deputados federais e outras autoridades.   Entusiasmado com o bom momento do setor do agronegócio tocantinense, principalmente com a expectativa de uma grande produção de grãos, em virtude da regularidade das chuvas, Marcelo Miranda destacou a importância da cadeia produtiva do agronegócio e da Agrotins. “Estamos reunidos para testemunhar a consolidação de um dos eventos que mais retratam a nossa vocação para o agronegócio. A Agrotins vai dar a resposta de que temos condições de abastecer o Brasil e o mundo, e que entrou no roteiro dos pequenos e grandes investidores nacionais e internacionais, pela credibilidade, valor econômico e alcance social”.   Na ocasião, o Governador ressaltou a sanidade da carne tocantinense e a responsabilidade das empresas instaladas no Tocantins. “A nossa carne é a melhor do Brasil e o apoio que o governo do Estado dá ao setor faz dos nossos frigoríficos importantes parceiros nesse processo”, pontuou, lembrando que as vendas da carne tocantinense não serão afetadas pelos últimos episódios que envolvem as exportações brasileiras.   O secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária, Clemente Barros, disse que o cenário do agronegócio tocantinense este ano é bem diferente do ano passado e, certamente, a Agrotins vai superar a estimativa de negócios realizados em 2016. Ele citou a força da cadeia produtiva do setor alimentar para a economia da região e destacou a sanidade do rebanho tocantinense, que, segundo ele, está próximo de 9 milhões de cabeças. “O rebanho tocantinense deve chegar à casa dos 9 milhões de cabeças livres de aftosa com vacinação, graças ao apoio do Governo do Estado; e a Agrotins constitui, hoje, um dos maiores eventos do calendário nacional”, disse, chamando a atenção para a utilização racional da água e lembrando que a tecnologia é a solução para uma produção equilibrada.     Leilão solidário   Durante o evento, o representante do Hospital do Câncer de Barretos, Leonel Dias Sousa, lançou a segunda edição do Leilão Solidário: Direito de Viver, que será realizado no dia 13 de maio, na Agrotins. A iniciativa visa arrecadar recursos para a unidade hospitalar, que anualmente atende mais de 130 mil pessoas de todo o Brasil. De acordo com Leonel Sousa, a entidade está recebendo doações, como bovinos, veículos e outros, que são imprescindíveis para arrecadar fundos para proporcionar um tratamento digno às pessoas acometidas com a doença.   Poços artesianos   Ainda durante o evento o representante da Superintendência da Agricultura do Tocantins, do Ministério da Agricultura, Eustáquio Ferreira dos Santos, que representou o titular do órgão, Rodrigo Guerra, entregou ao governador Marcelo Miranda um conjunto de equipamentos para perfuração de poços artesianos, que será operacionalizado pela Agência Tocantinense de Saneamento. O governador disse que o equipamento será importante para atender pequenos produtores rurais em regiões afetadas pela estiagem.   Agrotins   A Agrotins tem como objetivo difundir conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária, visando a transferência de tecnologia aos produtores rurais e à sociedade. Até o momento, 80% dos estandes já foram reservados e a expectativa dos organizadores é que, este ano, o número de expositores chegue a 600.   O evento, considerado a maior feira do agronegócio da Região Norte, é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro) e suas vinculadas, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), e outras instituições públicas e privadas ligadas ao setor produtivo agropecuário.   Fotos: Manoel Júnior

DELAÇÕES DA ODEBRECHT, AMEAÇAS À LAVA JATO E AS CONSEQUÊNCIAS DA OPERAÇÃO CARNE FRACA DOMINAM AS PRINCIPAIS REVISTAS NESTA ÚLTIMA SEMANA DE MARÇO

ISTOÉ

Dilma e Lula sempre souberam de tudo

O que falta para o País finalmente perceber que Lula e Dilma, juntos, como irmãos siameses, arquitetaram, coordenaram e estiveram à frente de toda sorte de desvios ilegais de recursos que marcaram os governos petistas nos últimos 13 anos? Em recente depoimento ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o empreiteiro Marcelo Odebrecht começou a jogar luz sobre o modo de operar da dupla petista cujo esquema desviou mais de R$ 40 bilhões dos cofres da Petrobras. O relato de Odebrecht liquida de uma vez por todas a “reputação ilibada” reivindicada por Dilma em seus já célebres discursos borrifados de pretensa superioridade moral.

Segundo o empresário, que arrasta os dois petistas para a cena do crime eleitoral, a ex-presidente, assim como Lula, sempre soube dos esquemas de propina e de caixa dois em suas campanhas, foi alertada em encontro pessoal com Marcelo Odebrecht sobre a “contaminação” das doações, incluindo a remuneração ao marqueteiro João Santana no caixa parelelo e tinha a exata ciência de que Antonio Palocci (o Italiano) e o ex-ministro Guido Mantega (Pós-Itália) cumpriam jornada dupla como ministros e arrecadadores. Não por acaso, “quatro quintos” das doações via caixa dois envolveram, conforme Odebrecht, as campanhas de Dilma. Mantega foi categórico ao dizer a Marcelo Odebrecht, segundo revelação do mesmo, que a orientação da ex-presidente petista era no sentido de que “todos os recursos” da Odebrecht fossem remetidos à campanha dela. “Você não vai mais doar para o PT, você só vai doar para a campanha dela”, disse-lhe Mantega, instruído por Dilma.

DILMA TINHA CIÊNCIA DO CAIXA 2

Odebrecht disse que a petista tinha conhecimento da dimensão das doações à campanha e dos pagamentos de caixa 2 ao publicitário João Santana

CONTAMINAÇÃO PELA PROPINA

O empreiteiro alertou Dilma de que o dinheiro estava contaminado por propina e que Mantega lhe pediu para doar tudo para a campanha dela e não para o PT

PALOCCI FALAVA POR LULA

Odebrecht disse que tudo o que tratava com Palocci em matéria de liberação de recursos era combinado com Lula. Dilma deu o “ok”

A íntegra do depoimento, ao qual ISTOÉ também teve acesso, foi antecipada na última semana pelo site “O Antagonista”. As versões apresentadas até agora candidamente por Dilma, como se estivesse alheia do maior esquema de corrupção da história recente do País, não param mais em pé. Foram desmoronadas como um castelo de cartas por quem “inventou” a sua própria reeleição, o príncipe das empreiteiras. Foi Marcelo Odebrecht quem arquitetou toda a engenharia financeira da campanha. “Dilma sabia da dimensão da nossa doação. Que éramos nós quem fazíamos grande parte do pagamento via caixa dois para João Santana. Ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido”, asseverou Odebrecht.

Arrecadou no cargo

Igualmente gravíssimas são as revelações de Marcelo Odebrecht que implicam Lula. O relato do empresário deixa claro que, ainda investido no cargo de presidente da República, Lula se encarregou pessoalmente de arrecadar dinheiro, inclusive no caixa 2, para a campanha de eleição de Dilma, o que é indiscutivelmente crime. De acordo com Odebrecht, o petista era quem gerenciava a conta-corrente da R$ 150 milhões aberta pela empreiteira para o PT. Além disso, possuía uma conta-propina associada a seu condinome, o “Amigo”, da qual teria sacado R$ 13 milhões em espécie. Dinheiro vivo, como antecipou reportagem de capa de ISTOÉ de novembro de 2016. Segundo o empresário, ao contrário do que se imaginava ate agora, a conta PT pertencia não ao partido, mas “à Presidência” e foi Lula quem o encarregou de tratar dos repasses ilegais.

DINHEIRO VIVO

O ex-diretor da Odebrecht Hilberto Silva disse ao TSE que o “departamento de propina” só pagava em dinheiro vivo. Lula bebeu dessa fonte

O “AMIGO” É LULA

A conta dos petistas no “departamento de propina” da Odebrecht somou R$ 71 milhões em 2012. Itália é Palocci, Amigo é Lula e Pós Itália é Mantega

TUDO PARA A PRESIDÊNCIA

Marcelo afirmou que o dinheiro doado não era para o PT, mas “para a Presidência” (Lula e Dilma), com a coordenação de Mantega

Primeiramente com Antonio Palocci e depois com Guido Mantega, conhecidos como Italiano e Pós-Itália. A própria Dilma foi informada por Marcelo Odebrecht, e também por Lula, sobre os intermediários e respectivos papéis no esquema: “Palocci era da relação do Lula…apesar de que a Dilma, eu falei com ela…presidente, tudo eu estou tratando com o Palocci, era meu combinado com o Lula, tá ok? Ela falou: “tá ok”. Como se nota, se ainda restava algum resquício de capital moral atribuído à dupla de ex-presidentes petistas, ele se esvaiu pelo ralo ante o depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE.

O empresário também confirmou o que a ISTOÉ divulgou em 10 de fevereiro deste ano: como contrapartida à MP que isentava a Braskem, petroquímica da Odebrecht, de pagamentos de tributos, o departamento de propina da empreiteira repassou R$ 50 milhões para a campanha de Dilma. A equação era simples: de cada R$ 5 investidos na campanha de Dilma, R$ 4 não eram contabilizados na prestação de contas. Os recursos, embora resultado de um acerto em 2010, foram utilizados na campanha à reeleição em 2014. Boa parte desses depósitos foi feito em contas não declaradas no exterior, conforme o próprio Marcelo alertou pessoalmente Dilma. “Olha, presidente, eu quero informar para a senhora o seguinte: eu tenho medo de que…vi a questão da Lava Jato…exista uma contaminação das contas no exterior que foram usadas para pagamento para João Santana. Então quero alertar a senhora disso tudo”. “Eu alertei ela e vários outros assessores dela”, insistiu Odebrecht. Sobre o atual presidente, o empreiteiro foi taxativo: “jamais recebi pedido específico de Michel Temer”. Segundo ele, num jantar no Palácio do Jaburu, Temer não tratou de doações de dinheiro.

O MENTOR DA REELEIÇÃO

O dono da Odebrecht disse que ele arquitetou a candidatura de Dilma em 2014 e definiu a engenharia financeira da campanha

NO RASTRO DA SUJEIRA

Dos R$ 150 milhões repassados para a campanha de Dilma em 2014, R$ 50 milhões referem-se à propina pedida por Mantega em 2009 em troca de isenção fiscal

Os repasses de dinheiro sujo, que já assustam pela dimensão alcançada e valores exorbitantes, não se limitaram a irrigar o PT e as campanhas dilmistas, por intermédio de Palocci e Mantega. A dinheirama contemplou partidos ligados à chapa de Dilma nas eleições de 2014. No depoimento prestado no dia 6 de março ao ministro Herman Benjamin, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar afirmou que operacionalizou a entrega em espécie de R$ 21 milhões de caixa dois para três partidos aliados, entre eles o PRB, o Pros e o PC do B. Segundo afirmou, cada legenda recebeu um aporte de R$ 7 milhões. No depoimento, Alexandrino disse ter entregue pessoalmente R$ 4 milhões só ao PDT.

O inteiro teor da colaboração judicial dos 77 executivos da Odebrecht deve vir à tona nos próximos dias. Ainda aguarda uma canetada do ministro-relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Só o relato do empreiteiro ao TSE, no entanto, já foi capaz de reduzir tanto Dilma como Lula aos seus tamanhos originais – bem diferentes daqueles que se apresentavam quando turbinados pelo marketing e pela narrativa petista. Por intermédio de lentes sem retoques, aparentam pequenez inata.Operação Mela-Jato

Os vazamentos e alguns excessos de procuradores e policiais estão servindo de pretexto mais um avanço contra a Operação Lava-Jato

O depoimento de Marcelo Odebrecht e de outros executivos da empreiteira praticamente fulminaram a biografia de uma boa parte da elite política. As revelações mostram que a ex-presidente Dilma sabia do esquema de corrupção e se beneficiou dele durante as eleições de 2014, o que pode acabar resultando na cassação do mandato do presidente Michel Temer.

Mas atenção: há gente interessada em usar o vazamento dos depoimentos e alguns erros laterais dos investigadores para anular o processo.

ÉPOCA

Julgamento de Dilma e Temer no TSE deverá ocorrer após saída de dois ministros

Apesar de o TSE trabalhar nas alegações finais, o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer deverá ocorrer somente após o fim dos mandatos dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que se encerram em abril e em maio, respectivamente. O relator do processo, o corregedor Herman Benjamin, costumava brincar com Neves ao dizer: “Vamos ter seu voto no julgamento”. Neves parou de escutar a brincadeira do colega há mais de um mês. O nome do sucessor de Neves, Tarcísio Vieira, já está na mesa do presidente Michel Temer.

A Lava Jato no encalço do PMDB

Após três longas sessões de debates, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) conseguiu aprovar em uma comissão mista do Congresso um relatório de sua autoria que agradava em cheio ao empresariado do setor elétrico. Tratava-se de ajustes na Medida Provisória no 688 de 2015, cujo objetivo era compensar usinas hidrelétricas por prejuízos decorrentes da falta de chuvas. Em um parecer de 22 páginas, Eunício, que hoje é presidente do Senado, chega a defender que as perdas financeiras das empresas sejam pagas pelo consumidor. O texto final foi aprovado em 4 de novembro de 2015. Um dos padrinhos era um correligionário de Eunício, o senador Eduardo Braga, do Amazonas, à época ministro de Minas e Energia.

VEJA

Operação Mela-Jato

O depoimento de Marcelo Odebrecht e de outros executivos da empreiteira praticamente fulminaram a biografia de uma boa parte da elite política. As revelações mostram que a ex-presidente Dilma sabia do esquema de corrupção e se beneficiou dele durante as eleições de 2014, o que pode acabar resultando na cassação do mandato do presidente Michel Temer.

Mas atenção: há gente interessada em usar o vazamento dos depoimentos e alguns erros laterais dos investigadores para anular o processo.

Carne Fraca: Exportação perde US$ 130 mi em uma semana

Apenas uma semana após a deflagração da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, o setor de carnes contabiliza perdas de mais de 130 milhões de dólares. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), ligada aos setores de aves e suínos, estima uma perda com exportações de 40 milhões de dólares até a sexta-feira. Já o setor de carne bovina, representado pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), embora não tenha um número fechado, estima que pelo menos 96 milhões de dólares em produtos prontos para a exportação estejam parados no Porto de Santos (SP), impedidas de seguir para o exterior.

O presidente executivo da ABPA, Francisco Turra, afirma que a primeira semana da Operação Carne Fraca foi de “impacto muito forte” para o setor. “Virou um momento muito dramático, nunca vi igual, e com dificuldades de se reverter”, diz. “A solução não demandará uma semana ou uma simples palavra oficial.

Tudo o que deixar de ser exportado não tem espaço para ser absorvido (internamente). Então, tem de diminuir produção e reduzir empregos, o que já começa a ocorrer”, afirma.

Na semana passada, a JBS, por exemplo, anunciou a suspensão da produção de carne bovina em 33 de suas 36 unidades no Brasil, e informou que, quando retomar as atividades, a partir de amanhã, as fábricas vão operar com um corte de 35% na produção. Segundo a empresa, isso seria feito para ajustar a produção à demanda em queda.

Por Edson Rodrigues

Uma operação de guerra foi deflagrada pelo PMDB nacional na tentativa de impedir uma possível fuga de deputados do partido às vésperas da eleição de 2018 em busca de recursos para suas campanhas.

O partido encaminhou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma consulta em que sugere que pode ser considerada "fraude" a janela para trocas partidárias prevista para março do ano que vem.

O principal ponto questionado pelo partido é a vinculação dessa janela ao período de campanha. Na peça, o PMDB pergunta se a mudança de partido com "explícita finalidade eleitoral" não pode ser considerada "fraude à lei ou à Constituição".

O questionamento foi feito após um embate entre o presidente da sigla, senador Romero Jucá, e um grupo de deputados, que ameaçou deixar o PMDB durante a janela caso a Executiva não reservasse parte do fundo partidário para financiá-los em 2018.

A inquietação dos parlamentares é fruto da indefinição sobre o modelo de financiamento da próxima campanha. A proibição das doações de empresas na eleição de 2016 tornou os candidatos excessivamente dependentes de recursos dos partidos.

Sem um modelo definido para a próxima eleição e sem a promessa do PMDB de que usaria o fundo para financiá-los, os deputados candidatos à reeleição chegaram a falar em "debandada" da sigla.

"Diante da incerteza é natural que os deputados estejam apreensivos. A mudança pode ser uma saída para parte dos deputados, em busca de partidos com outras mentalidades de financiamento", diz Carlos Marun (PMDB-MS), um dos que bateram de frente com Jucá no início do mês.

Ele sustenta, no entanto, que não está entre os que ameaçam abandonar a sigla em busca de recursos.

TROCA-TROCA

Na consulta encaminhada ao TSE, o partido tenta barrar a possibilidade de fuga.

A porta para esse troca-troca foi aberta na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro de 2015.

A lei prevê que, 30 dias antes de se encerrar o prazo para as filiações de quem quer concorrer em outubro, os deputados possam trocar de partido sem risco de ser cassados pela Justiça.

O principal medo do PMDB é que -apesar de deter o controle do governo- deputados se sintam atraídos por partidos como PP e PR, que costumam reservar o fundo partidário para bancar as campanhas e se aproveitam da janela para deixar a sigla.

Na consulta, o PMDB também questiona ao TSE se pode exigir uma comunicação prévia até outubro deste ano dos deputados que pretendam se filiar a outro partido.

Além da consulta, caciques do PMDB contam com a aprovação do novo "fundão eleitoral", que seria disponibilizado para os candidatos, para conter a insatisfação.