Com JB e Veja
Denúncia publicada na edição da revista Veja que chega às bancas neste fim de semana informa que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), campeão de citações nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, recebeu propina em uma conta em Nova York, nos Estados Unidos. A declaração consta no depoimento do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação com a Justiça.
Em seu depoimento, BJ, como é conhecido, afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista Andrea Neves. Os valores, de acordo com BJ, foram pagos como “contrapartida” ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo mineiro, realizada entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica.
Nas delações de executivos da Odebrecht, Aécio Neves é o político que recebeu uma das mais altas somas da construtora, R$ 70 milhões. Este valor não aparece nas contas de campanha do senador tucano declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações do TSE, Aécio recebeu oficialmente da Odebrecht R$ 15,9 milhões, uma diferença de mais de R$ 50 milhões em relação ao que foi relatado nas delações da empreiteira. Destes R$ 70 milhões, cerca de R$ 50 milhões foram repassados ao senador depois que a Odebrecht venceu o leilão para a construção da hidrelétrica de Santo Antônio, em dezembro de 2007, de acordo com outra delação, a de Marcelo Odebrecht.
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Partido Progressista (PP) por improbidade administrativa. O pedido de responsabilização se estende a dez políticos da sigla e um ex-assessor parlamentar.
Por Agência Brasil
Os alvos da ação civil são os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA) e de João Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene.
O MPF pede o pagamento de mais de R$ 2 bilhões, a suspensão dos direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial. Os procuradores também pedem a perda dos cargos daqueles que cumprem mandato.
“As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais”, diz nota da Procuradoria da República no Paraná. A investigação identificou dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras envolvendo o partido.
Em nota, o PP informou que "todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral". O partido disse ainda que "não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos".
Petrobras e Braskem O primeiro esquema era relacionado a contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento da estatal, entre 2004 e 2014. “Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos”, diz a nota do MPF.
Neste esquema, os alvos da ação civil pública teriam, segundo o Ministério Público, alçado e mantido Paulo Roberto Costa na referida diretoria para garantir o funcionamento do cartel e do pagamento de propinas aos agentes políticos do PP. Apenas os atuais deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto teriam recebido uma mesada de mais de R$ 30 mil por mês durante sete anos.
Neste primeiro esquema de desvio de verbas, o MPF estima que tenham sido pago mais de R$ 410 milhões em propinas, das quais 60% eram direcionadas ao Partido Progressista e o restante era distribuído entre executivos da Petrobras e operadores financeiros.
Já o segundo esquema identificado na investigação consiste no pagamento de propina por parte da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht. O destino das vantagens financeiras também era o PP e seus integrantes, de acordo com a força-tarefa.
Neste esquema paralelo, que funcionou entre 2006 e 2012, a investigação estima que o montante de propinas pagas tenha alcançado R$ 49,98 milhões. O MPF afirma que, em períodos eleitorais, parte desse valor foi repassado na forma de “doações oficiais”.
Dos mais de R$ 2 bilhões em ressarcimentos solicitados pelos procuradores, cerca de R$ 460,6 milhões equivalem à propina paga ao PP nos dois esquemas. Valor semelhante é pedido na forma de danos morais coletivos, e cerca de R$ 1,38 bilhão equivale ao pagamento de uma multa civil.
Segundo o Estadão, o rito para o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana que vem já está definido. Serão quatro sessões, duas na terça-feira, uma na quarta e a última na quinta. O ministro Herman Benjamin dará início aos trabalhos com a leitura do relatório da ação, com o resumo das diligências feitas, depoimentos e provas coletados, perícias, e providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá em seguida a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação, nessa ordem. Logo após, será a vez das ponderações do representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). O regimento da Corte diz que cada uma das partes poderá falar pelo prazo de 15 minutos.
Depois de encerradas todas as etapas, Herman Benjamin apresentará o seu voto. Na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia; Henrique Neves; Luciana Lóssio; o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux; a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Um eventual pedido de vista, porém, pode adiar o desfecho do caso.
O calendário de julgamento da ação foi definido nesta terça-feira, 28, à noite. O TSE fará uma maratona de sessões na próxima semana, iniciando o julgamento em uma sessão extraordinária marcada para a terça-feira pela manhã.
Para ministros ouvidos pela reportagem, o ritmo acelerado que Herman impôs ao processo também foi uma forma de fazer com que o julgamento fosse realizado pela atual composição da Corte. Antes, portanto, que os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio encerrem seus mandatos no tribunal. Henrique deixará o TSE no dia 16 de abril e Luciana, em 5 de maio.
Polícia Federal ouve presidente da Assembleia do Rio de Janeiro
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, saiu da Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, zona portuária, cerca de três horas depois de ser conduzido coercitivamente para depor. O deputado estadual, um dos políticos mais influentes do Rio, saiu sem falar com os jornalistas. O conteúdo do depoimento não foi divulgado pela PF.
Picciani foi conduzido para depor em meio à Operação O Quinto da Coroa, deflagrada nesta manhã, que também cumpriu mandados de prisão contra cinco conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Os seis presos estão na Superintendência da PF e, após depoimento, serão levados para o Instituto Médico-Legal para realizar exames. De lá, eles serão encaminhados a unidades do sistema prisional ainda não divulgadas.
Para o Planalto, o senador Renan Calheiros já faz parte da oposição
O presidente Michel Temer não quer briga. Vai sair pela tangente todas as vezes em que se sentir “provocado” pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros. Mas pediu atenção dos aliados para neutralizar cada “gesto hostil” do alagoano.
Destes, para os governistas, só Katia Abreu é caso perdido. Os demais apenas “criam dificuldades para vender facilidades”. Se atendidos pelo Planalto, deixarão Renan sozinho.
Para os articuladores políticos de Temer, no momento, a verdadeira força do PMDB no Senado está em 2 aliados de peso: o líder do governo, Romero Jucá (RR), e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE). Eles ajudarão a neutralizar Renan.
Renan já deu sinais de que é contra a recondução do advogado Gustavo do Vale Rocha para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Em 15 de março, ele foi aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça. Eunício ainda não conseguiu submeter seu nome ao plenário por falta de quórum. A votação é considerada o 1º teste de força real entre o Planalto e o líder do PMDB.
Foi o que disse Renan no último atrito público com o governo. Ele afirmou que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mesmo preso, estava nomeando aliados para cargos. Declarou que o próximo poderia ser Gustavo do Vale Rocha, atual subchefe jurídico da Casa Civil, para o lugar do ministro que estava em licença.
O senador Vicentinho Alves (PR/TO), coordenador da Bancada Federal, os deputados federais Lázaro Botelho, Vicentinho Júnior, César Halum, Josi Nunes e o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, reuniram-se com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para solicitar o empenho de recursos no valor de R$ 6 milhões para a implantação do sistema de vídeo monitoramento no município de Araguaína.
O projeto recebeu emenda da Bancada do Tocantins no orçamento 2016 e teve proposta cadastrada no SICONV.
"Ressaltamos a importância de se viabilizar a implantação do Sistema de Vídeo Monitoramento em Araguaína, segundo maior município do Estado, com população superior a 150 mil habitantes, que vem se consolidando como polo de desenvolvimento econômico de toda a região norte do Tocantins, com influência nos Estados do Pará e do Maranhão", afirmou Vicentinho.
“Sem provas não há crime”. Este é um dos fundamentos do Direito, no qual a legislação em vigor necessita de provas suficientes para julgar e condenar uma pessoa sobre qualquer acusação.
Nesta terça-feira, este foi o entendimento da ministra relatora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, do processo que suspendeu o pedido de cassação do Governador Marcelo Miranda e da vice-governadora Cláudia Lélis.
O Ministro Luiz Fux solicitou da Corte maior prazo para analisar o processo. A sessão aconteceu nesta terça-feira, 28, em Brasília, no qual “o defunto recebeu as bênçãos e está a caminho do cemitério”. Luciana Lóssio entendeu que não há fundamentação para o processo que foi sepultado pelo Supremo.
Entenda
O pedido de cassação da chapa de Miranda foi feito pelo grupo do ex-governador Sandoval
Cardoso e a Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, sob a denúncia de caixa dois durante a campanha de 2014, no qual a polícia de Goiás realizou em Piracanjuba a apreensão de avião com R$ 500 mil reais, ainda na campanha que supostamente era da equipe do então candidato Marcelo Miranda, por estar em nome do PMDB.
Durante o voto, Luciana Lóssio ressaltou que as provas não são suficientes para que o governador perca o mandato, uma vez que não há ligação comprovada entre a locação da aeronave e Marcelo Miranda. Segundo Luciana, as conversas não ligam o dinheiro ao governador e tampouco a sua campanha.
A defesa do governador alegou que a investigação policial, feita por delegacia especializada em tráfico de drogas de Goiás, aconteceu de forma irregular e que as provas encontradas no celular dos envolvidos também foi obtida ilegalmente.
Em 2015, a denúncia também foi analisada pelo Tribunal Regional Eleitora (TRE), onde o julgamento acabou sendo suspenso após pedido de vistas. Naquela época, o relator do processo, José Ribamar Mendes Junior, se posicionou contrário a cassação. Por fim, ainda em 2015, o TRE absolveu o governador por quatro votos a dois, mas a coligação recorreu.
O julgamento continuará suspenso, sem previsão para acontecer, uma vez que o vice-presidente da Corte Eleitoral não agendou prazo para que termine as vistas do processo.