Apesar da decisão, Arruda pode continuar a campanha normalmente e recorrer ao STF

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou no final da noite desta terça o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal.

Os ministros decidiram manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. A sessão foi suspensa e deve ser retomada na próxima semana com o voto do presidente do tribunal, Dias Toffoli.

Apesar da decisão, Arruda pode continuar a campanha normalmente e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 9 de julho, Arruda foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A condenação é referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como Mensalão do DEM.
A maioria dos ministros concordou com o voto do relator do recurso, ministro Henrique Neves, que votou pela rejeição da candidatura de Arruda devido à condenação em segunda instância.

— O acórdão que confirmou a condenação foi publicado no dia 21 de julho. A partir desta data, a inelegibilidade deve ser contada — afirmou.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Admar Gonzaga, Luiz Fux, Laurita Vaz e João Otávio de Noronha. O ministro Gilmar Mendes votou a favor do recurso por defender a jurisprudência do TSE, cuja definição é que as condições de elegibilidade são aferidas no momento da apresentação do registro, momento no qual Arruda não tinha sido condenado. Segundo o ministro, a regra serve para evitar casuímos políticos e a manipulação da pauta de julgamento para condenar políticos. Mendes também criticou a política da capital federal.

— Talvez o Distrito Federal não tenha dignidade para ter autonomia política — disse.

Durante o julgamento, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu a rejeição à candidatura de Arruda. Segundo Janot, o candidato não está apto a concorrer por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa.

— Reconhecido ato de improbidade, o candidato é apanhado em qualquer período de transição do processo eleitoral, antes do registro, depois do registro ou na diplomação — disse.

O advogado de Arruda alegou que a condenação ocorreu após a apresentação do pedido de registro do TRE-DF. Segundo Francisco Emerenciano, a decisão da Justiça do Distrito Federal foi proferida no dia 9 de julho e o registro foi protocolado no TRE-DF no dia 4 de julho.

Dessa forma, segundo Emerenciano, o candidato está apto para concorrer, pois as condições de elegibilidade são aferidas no momento da apresentação do pedido de registro e não na data do julgamento. De acordo com o advogado, Arruda não é alcançado pela Lei da Ficha Limpa pelo fato da condenação ter ocorrido após o pedido de registro.

— Quando se formalizou o oficio, o recorrente (Arruda) reunia todas as condições de elegibilidade e não pesava qualquer causa de inelegibilidade — disse.

*Agência Brasil

Paulo Roberto Costa, o homem-bomba de Pasadena e de outros negócios da estatal, está neste momento depondo em Curitiba.

Para deixar a prisão, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa aceitou fazer nesta sexta-feira (22) uma delação premiada com procuradores que atuam na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A decisão é uma estratégia da família de Costa que quer vê-lo o mais rápido possível fora da cadeia. Nesta sexta-feira a Justiça autorizou a busca e apreensão em 13 empresas no Rio de Janeiro que pertencem a uma filha, um genro e um amigo de Costa.

Por intermédio da delação premiada Costa vai fornecer informações para a Justiça em troca de uma pena menor. O ex-diretor da Petrobras tem uma nova advogada, Beatriz Catta Preta, especializada em delação premiada. O anterior, Nélio Machado, deixou o caso por discordar da estratégia da família, “estão trocando uma defesa certa por uma aventura”, disse ele.

Costa foi preso no dia 11 de junho, pela segunda vez, após as autoridades da Suíça informarem a Justiça brasileira que ele tinha contas com US$ 23 milhões naquele país. Ele havia sido preso anteriormente em 20 de março acusado de ocultar provas, mas foi liberado 59 dias depois por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

A acusação contra Campos é de ter superfaturado contratos da refinaria e que o valor pago a mais teria retornado a ele como suborno.

A inauguração de seu comitê na noite desta sexta-feira, 22, em Palmas, marca o novo começo na vida pública de Eduardo Siqueira Campos, candidato a deputado estadual pelo PTB. Na véspera do evento, ele definiu últimos detalhes da inauguração. Aos membros de sua equipe e colaboradores, Eduardo falou com entusiasmo sobre a sua candidatura, fez questão de frisar que "não desceu degraus" e aposta em um novo começo na carreira. "Vou, neste novo começo, tentar, com a confiança dos tocantinenses e a graça de Deus, buscar o meu canto, a tribuna da Assembleia, o meu gabinete para ficar aqui no Tocantins mais perto de todos porque me restam muitos sonhos, projetos e ideias", afirmou.

Deputado federal por dois mandatos e senador, Eduardo afirma que o ideal para seu recomeço era a Assembleia Legislativa. "Com tudo que vivi, Brasília não cabia mais em mim. Quero que se orgulhem de mim ao me verem na tribuna da Assembleia defendendo minhas convicções, apresentando projetos que se transformem em leis em benefício do Tocantins", declarou.

Inauguração
A inauguração do comitê está marcada para as 19h desta sexta-feira, 22, com as presenças do governador e candidato à reeleição, Sandoval Cardoso, do deputado federal licenciado Eduardo Gomes, que disputa o Senado, prefeitos, líderes do interior e demais candidatos da coligação "A mudança que a gente vê". O comitê fica localizado na quadra 110 Sul (antiga Arse 14), alameda 13, lotes 17 e 19.

Uma pesquisa encomendada pelo governo do Estado, em fevereiro deste ano, quando o governador era Siqueira Campos, revelou que 92% do povo tocantinense não assiste ao noticiário local via TV. O levantamento revela ainda que dos 139 municípios que compõem o Estado, as cidades que conseguem maior audiência nas emissoras de televisão, são Araguaína e Gurupi, sendo que a primeira com cerca de 30% e a segunda 28%.

Patrimônio histórico do Tocantins, Porto Nacional é considerada a cidade aonde menos se vê a programação local – o índice chega a 96%. Na região do Bico do Papagaio, a pesquisa constatou que, cerca de 95% das residências possuem antenas parabólicas, onde a programação não chega.
Em alguns casos, as famílias optam por assistir a programação maranhense, por proximidade territorial. Na região Sul e Sudeste o cenário se repete, no entanto, com a programação de Goiás.
Neste caso, a programação local tocantinense concentra-se nos municípios centrais do Estado. Em relação aos programas de entretenimento, os expectadores optam pelas TVs a Cabo. Já as notícias em si, são acompanhadas via internet, (blogs e portais), impresso (jornais e revistas) e rádios, (diversas frequências FM).
Gurupi, Araguaína e Porto Nacional alcançaram os maiores índices, comprovando que as cidades de médio porte, em sua maioria, estão ligadas às antenas de TV por assinatura nos horários nobres, incluindo os horários dos telejornais locais. Por outro lado, as rádios locais são recordistas em audiência, incluindo também as rádios comunitárias.
Os grandes campeões de audiência em relação ás notícias locais são os blogs e portais de notícias da, seguidos pelos jornais impressos e pelas rádios.
Em outras palavras, a maioria dos candidatos, seja a deputado, senador ou governador, está sendo enganada por marqueteiros, que juram de pés juntos que, a partir do próximo dia 20, quando começar o horário gratuito de propaganda eleitoral na TV, seus candidatos vão subir nas pesquisas, que “a TV é quem vai decidir as intenções de voto”.
Isso é mentira!
Além do baixo índice de audiência nas redes de TV locais, grande parte dos telespectadores já tem como costume desligar os aparelhos de TV ou, tendo acesso às TV por assinatura, mudar de canal para programas de seu interesse.
Esse comportamento vem desde a tradição dos primeiros aparelhos de televisão, quando o volume era diminuído nos intervalos comerciais e ganhou uma força quase que sobrenatural com a decrescente qualidade dos candidatos que, na atualidade, viram assuntos mais pelas asneiras que falam ou pelos absurdos que cometem com o português que pelas belas imagens e mensagens preparadas por seus marqueteiros.
Outro item que deve ser avaliado é o descrédito da classe política. Onde de acordo com uma pesquisa IBOPE, 78% dos eleitores acreditam que todos os candidatos são corruptos.
Baseado nestes dados, percebe-se que será cada vez menor o número de eleitores tocantinenses interessados no horário de propaganda gratuita veiculada na TV.
Um marqueteiro que orienta seu cliente a investir só na TV e esquece os blogs, portais de notícias, os jornais impressos, revistas e as rádios ou está desantenado, ou é retrógrado ou é um verdadeiro “amigo da onça”!
Rádios, blogs, portais de notícia, jornais impressos e revistas são a grande opção dos tocantinenses na hora de se informar, de acordo com toda e qualquer pesquisa séria sobre a audiência. Basta perceber que antes dos jornais locais na TV, os anúncios que são veiculados são de discos da Som Livre, livros da editora pertencente à emissora de TV ou até mesmo programetes com matérias sobre ecologia, o que, no jargão da comunicação, é chamado de “calhau”, uma espécie de “tapa-buraco”, pois não foi vendido nenhum anúncio local para aquele horário.
É nos blogs, portais, jornais impressos e rádios que estão os anúncios das empresas tocantinenses, pois eles são a opção dos empresários locais.
Para citar apenas uma cidade, alguém se lembra de ter visto um comercial na TV local de um comércio de Porto Nacional?
Nem eu!
92% dos portuenses não assistem TV local e, mesmo assim, ainda tem candidato comprando gato por lebre.
E, para piorar, ainda há pseudomarqueteiros que prometem mundos e fundo aos candidatos, baseando-se somente no horário gratuito da TV para “virar o jogo”, esquecendo que a comunicação é um conjunto de ações integradas que compõem uma informação completa!
Portanto, Sr. Candidato, não “compre gato por lebre” e saia contratando “magos” cujo principal truque é fazer dinheiro sumir....do SEU bolso!
Ressalva: Em Palmas, o programa de TV do Marcão é o líder em audiência.

Candidata do PSB à Presidência da República pretende aumentar a competitividade do agronegócio

A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, disse nesta quarta-feira (20) que as alianças regionais do partido não serão alteradas com sua candidatura a presidente pelo PSB, em substituição a Eduardo Campos. Oficializada na noite desta quarta como presidenciável do partido, a ex-senadora disse, porém, que vai se preservar e não subirá nos palanques de candidatos com os quais não concorda.

Desde que Marina Silva começou a ser apontada como substituta de Eduardo Campos – morto em um acidente aéreo na semana passada – uma das preocupações do partido tem sido as alianças regionais firmadas sob a liderança de Campos.

Em pelo menos três estados o PSB fez alianças criticadas por Marina Silva. Em São Paulo, o partido apoia o governador e candidato à reeleição Geraldo Alckmin (PSDB). No Rio de Janeiro, o PSB se coligou com o PT para apoiar o candidato Lindberg Farias e, no Paraná, o nome apoiado pelo PSB é o de Beto Richa (PSDB).

Questionada sobre o assunto durante entrevista nesta quarta, após oficialização do seu nome como candidata à presidente, Marina Silva disse que as alianças serão conservadas. “Essa foi a construção que fizemos e obviamente é a construção que está mantida”, disse.

O candidato a vice-presidente, Beto Albuquerque, representará o PSB nos palanques em que Marina não participará, conforme informou o Blog do Camarotti.

“Sob a liderança de Eduardo, conseguimos 14 estados em que temos candidaturas, em que a Rede e o PSB estão de acordo com essas candidaturas. Havíamos estabelecido que onde isso não fosse possível, o PSB teria suas escolhas e a Rede, as suas”, explicou a candidata.

A Rede Sustentabilidade é o partido que Marina Silva tentou criar, mas não teve o registro aprovado pela Justiça Eleitoral. Por isso, integrantes do partido ingressaram no PSB para poder concorrer na eleição.
"A única diferença é que a figura de Eduardo passa agora a ser a figura de Beto e eu continuo preservada de acordo com aquilo que dissemos que faríamos”, declarou.

O candidato a vice-presidente disse que “não há nenhum estresse” em relação às alianças regionais. “Em São Paulo e no Paraná, não foi uma aliança ocasional. O PSB já ocupava esses governos. No Rio de Janeiro, também houve tratativas e tomamos decisão soberana no Rio ao redor da candidatura do Lindberg, de forma que não há nenhuma alteração nisso. Estarei sempre respeitando todas as atividades nesses estados”, declarou Beto Albuquerque.

O PSB, segundo a candidata, fará “esforço muito grande” para evitar uma campanha de embates. “Queremos dialogar com a presidente Dilma sem ser a cultura do poder pelo poder que nos leva ao ódio", declarou.
Marina Silva acrescentou que não usará as redes sociais para caluniar ou difamar nenhum candidato. “Queremos uma campanha clara e transparente”, disse.

Agronegócio

Questionada sobre eventuais divergências com o agronegócio, Marina afirmou que as propostas do PSB foram levadas ao setor durante sabatina na Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e que os produtores conhecem o programa de governo do partido.

Marina defendeu que há no país produtores rurais que conseguem integrar a produção com a proteção ao meio ambiente. A candidata do PSB à Presidência afirmou que é possível "avançar" no aumento da produção com a utilização cada vez menor de recursos naturais.

"Quando o Eduardo foi à CNA fazer o debate, ele levou nossas propostas e é com essas propostas que vamos dialogar com o agronegócio. (...) Muita gente está esperando sobre como vamos viabilizar os meios produzindo mais e utilizando cada vez menos recursos naturais", disse.

Marina defendeu o "manejo sustentado" das florestas e afirmou que o Brasil tem grande potencial em termos econômicos e que é capaz de unir a agricultura familiar e o agronegócio ao desenvolvimento sustentável. "E eu discordo de que nossos agricultores reivindicam produzir sem preocupações com a agenda ambiental e social. Estas pessoas que pensam assim não representam a maioria dos agricultores brasileiros", concluiu.

Política econômica

Marina Silva afirmou que garantirá “autonomia” ao Banco Central e, ao comentar a política econômica de seu eventual governo, disse que é o Brasil precisará de nova base política para atrair novos investimentos.

“Não sou da política do quanto pior, melhor. Eu torço para que a inflação não venha a fazer o que todos estão dizendo, sinceramente. Todos sabemos que os investimentos precisam acontecer no nosso país e isso só acontecerá naturalmente quando tivermos nova base política que dê credibilidade para os novos investimentos”, ressaltou.

Marina repetiu uma das frases mais utilizadas por Eduardo Campos em debates e entrevistas e afirmou que "a presidente Dilma entregará o país pior do que recebeu."