A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o relatório do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao Projeto de Lei nº 317/2013, que prevê a isenção do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

O projeto é de autoria do senador Ataídes de Oliveira (PROS-TO) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. De acordo com Delcídio, é necessário criar políticas públicas voltadas para as novas tecnologias na área de energia.

“Incentivar o desenvolvimento do mercado de energia solar fotovoltaica é imprescindível e urgente. Também é necessário constituir um mercado capaz de prover, num curto intervalo de tempo, as condições para as indústrias do setor. Isto, porque não há tempo para aguardarmos pela ‘mão invisível do mercado’. A política de Estado nesse caso é fundamental”, afirmou Delcídio em seu relatório.

Na discussão do projeto na Comissão de Infraestrutura (CI), os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) elogiaram o relatório de Delcídio. Eles reconheceram a necessidade de fortalecer a indústria de placas solares e a própria utilização da energia gerada. Inácio Arruda lembrou que já existe regulamentação prevendo a utilização de placas fotovoltaicas para a produção de energia, seja para o consumo residencial, seja para o consumo de empresas.

Em Campo Grande e outras cidades brasileiras está sendo ampliado o numero de construções placas fotovoltaicas , mas os custos são elevados. A isenção de impostos é um caminho para diminuir os preços.

De acordo com a pesquisa, a maior parte dos jovens e das pessoas com 45 anos a 54 anos não estão interessada no pleito

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Ibope aponta que 26% da população não estão interessados nas eleições de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para eleger presidente, governador, senador e deputados. Conforme a pesquisa, 16% dos entrevistados disseram estar “muito interessados” nas eleições deste ano, 29% responderam “interesse médio" e 29% avaliaram ter “pouco interesse”.

Para o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, os percentuais indicam insatisfação das pessoas. Ele ponderou, contudo, que a situação deve mudar, com o início da campanha eleitoral, em julho. “Chama atenção um quarto da população dizendo que não tem interesse nenhum nas eleições ainda. E 16%, um pouco mais alto, o número de pessoas dizendo que vão votar em branco. Acho que isso é uma coisa nova, se você compara com 2010, onde o pessoal de brancos e nulos era muito menor”, avaliou.

De acordo com a pesquisa, a maior parte dos jovens e das pessoas com 45 anos a 54 anos não estão interessadas na eleição. Dos entrevistados entre 16 anos e 24 anos, 12% disseram ter muito interesse no pleito. Somando os que responderam muito interesse com médio interesse, chega-se a 43%. Quando se soma os que escolheram pouco interesse com nenhum, atinge-se 57%.

No caso dos que estão na faixa dos 45 anos a 54 anos, 41% estão com muito interesse ou interesse médio. E 59%, com pouco ou nenhum interesse.

Entre as pessoas com 25 anos a 34 anos, a diferença entre os muito e pouco interessados diminui. A soma de muito e médio interesse atinge 48%, enquanto a de pouco e nenhum, 52%. A situação é parecida quando se consideram os entrevistados com mais de 55 anos: 47% têm muito ou médio interesse. E 52%, pouco ou nenhum.

A parcela que tem ensino superior apresenta maior interesse nas eleições. Os que têm de quinta a oitava séries do ensino fundamental são os que responderam ter menor interesse.

Na Região Sudeste, foi registrado o menor percentual de entrevistados interessados nas eleições. Segundo a pesquisa, 60% responderam ter pouco ou nenhum interesse, contra 39% de interessados. Os percentuais são 46% e 53% no Norte/Centro Oeste; 54% e 45%, no Nordeste; respectivamente. Na região Sul, está metade para cada tendência (interessados e não interessados).

Nas capitais, o percentual referente a muito ou médio interesse chega a 40%, contra 59% dos que não estão muito interessados ou não têm interesse algum. Nas periferias, o número é 48% e 52%, respectivamente. No interior do país, é 46% interessados contra 54% dos que têm pouco ou nenhum interesse.

O levantamento, feito em parceria com o Ibope, ocorreu entre os dias 13 e 15 deste mês. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 142 municípios. A margem de erro é dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Agência Brasil

O Programa Reintegra, que permite o ressarcimento de parte do valor exportado de produtos manufaturados, será retomado ainda este ano, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o programa passará a ser permanente, com o percentual de devolução a ser fixado a cada ano.

Neste ano, o governo devolverá apenas 0,3% do valor exportado. O percentual poderá variar de 0,1% a 3% e será definido pelo governo anualmente. O programa entrará em vigor nos próximos dias, assim que o governo editar uma medida provisória. Apenas neste ano, o governo espera gastar de R$ 200 milhões a R$ 250 milhões com o Reintegra.

Em vigor em 2012 e 2013, o Reintegra tinha deixado de funcionar neste ano. Segundo o ministro, a alta do dólar no ano passado tinha melhorado o ambiente para os exportadores. No entanto, a queda da moeda norte-americana nos últimos meses, disse Mantega, justificou a reedição do Reintegra.De acordo com o ministro, o funcionamento de forma permanente dará flexibilidade ao governo para reativar o Reintegra em momentos de dificuldade para os exportadores. “Como a alíquota [percentual de devolução aos exportadores] é variável a cada ano, podemos operar o Reintegra sem a necessidade de enviar uma nova legislação ao Congresso”, explicou.

A reabertura do Reintegra era uma das exigências do Fórum Nacional da Indústria, que engloba empresários de 36 setores que se reúnem com a presidenta Dilma Rousseff desde maio. No fim do mês passado, o grupo conseguiu convencer o governo a tornar permanente a desoneração da folha de pagamentos para 55 setores da economia.

 No lançamento de sua candidatura à presidência da República, tucano discursa ao lado de caciques do PSDB e pede fim aos quase 12 anos de hegemonia petista

O PSDB se reúne, na manhã deste sábado (14/6), em São Paulo, para lançar candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República. O senador Aécio exaltou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, enfatizando seus dois mandatos à frente do País (1995 a 2002), reforçando o discurso de união dos tucanos para impedir a reeleição de Dilma Rousseff (PT).

Nas últimas eleições presidenciais, Fernando Henrique foi pouco lembrado pelos correligionários. Será a primeira vez que um paulista não será o postulante tucano ao cargo máximo da Nação.

Ontem, durante a convenção nacional do PSDB, Aécio destacou que o ex-presidente quando foi ministro da Economia  no governo de Itamar Franco (PMDB), criando o Plano Real, estabilizando a moeda e freando a inflação. “O Plano Real não garantiu apenas o poder de compra do salário, mas reconquistou para o Brasil o mais forte valor que uma Nação pode dispor: confiança nela própria.”

O senador ressaltou que o ex-presidente foi responsável por programas sociais importantes, como o Fundo de Combate à Pobreza.

“Fomos nós, o PSDB, que criamos o primeiro e definitivo programa de transferência de renda nacional (o Bolsa Escola). Demos início ao que se transformaria depois no Bolsa Família”, frisou o tucano, referindo-se ao programa assitencial adotado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantido por sua sucessora.

Ao discursar, Fernando Henrique relatou a insatisfação popular com o governo petista por meio das manifestações populares. “As ruas deram o recado. Precisamos ouvir a voz das ruas. As pessoas cansaram de corrupção, mentira e de distanciamento entre o governo e o povo”, declarou.

Realizada na Capital, a convenção tucana foi marcada por críticas à estagnação econômica e à elevação dos índices inflacionários deram o tom nos discursos de tucanos e aliados.

O governador Geraldo Alckmin e o ex-ministro da Saúde, ex-prefeito paulistano e ex- comandante paulista José Serra foram efusivos a favor de Aécio. “Essa é a convenção da esperança e confiança na nossa vitória. O Aécio será o presidente da inovação e do desenvolvimento”, considerou o governador. Em 2006 e 2010, quando Alckmin e Serra disputaram, respectivamente, o Palácio do Planalto, Aécio foi criticado por não se empenhar na campanha dos correligionários. Para sanar o mal entendido, um paulista deve ser indicado para ser vice de Aécio. O senador Aloysio Nunes é cotado.

Pelo menos 5.000 militantes tucanos e de siglas aliadas participaram da convenção. Destes, 451 delegados votaram, com 447 dizendo sim a Aécio. Foram registrados três votos em branco e um nulo.

Um dos coordenadores da campanha de Aécio Neves em São Paulo, o deputado estadual Orlando Morando está confiante no triunfo do aliado. “As pessoas querem mudar. O nosso desafio é mostrar que o Aécio é a mudança com segurança”, disse Morando.

Cotado para coordenar a campanha à reeleição de Alckmin no Grande ABC, o secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB), destacou a experiência do pré-candidato como gestor. “O Aécio significa modelo de política do bem e de gestão pública com eficiência”, disse.

Com Agencias e assessoria PSDB  

O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) foi condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Kassab foi condenado pelo não pagamento de precatórios judiciais previstos em lei orçamentária. A decisão é do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital. O juiz determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de três anos e a proibição de contratação com o Poder Público pelo mesmo prazo.

Kassab foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido, em 2006, determinação judicial para pagar R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares, mas ter destinado apenas R$ 122 milhões para isso. Segundo o Ministério Público, a diferença de valor foi desviada, por meio de decretos, para outras finalidades.

Além da cassação de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, a decisão também determina que Kassab terá que pagar multa correspondente a 30 vezes o valor de sua remuneração recebida no último mês de 2006, que corresponde ao período em que não houve pagamento dos precatórios inseridos no orçamento.

Por meio de nota, a assessoria do ex-prefeito informou que ele ainda não foi comunicado sobre a sentença. A nota informa que, apesar disso, Kassab agiu "sempre no estrito cumprimento da lei" e que irá recorrer da decisão.

"Todavia, não se pode acusar o administrador público de agir com improbidade se não há capacidade financeira da prefeitura para arcar com todas as dívidas herdadas de administrações anteriores. O pagamento dessas dívidas encontra limite na capacidade dos contribuintes de pagar os impostos municipais. O problema no pagamento de precatórios judiciais atinge a grande maioria dos municípios brasileiros e estados importantes, como São Paulo, e não é possível resolver o problema acuando os administradores públicos com a Lei de Improbidade Administrativa. Em decisões precedentes do Superior Tribunal de Justiça, compreendeu-se que o não pagamento de precatórios não configura improbidade", diz a nota.

Com Agencia Brasil